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1.ª Conferência “Portugal Participa” | 3 de dezembro | 9h00 | Auditório da Casa das Histórias Paula Rego | Inscrições abertas
Com o Orçamento Participativo mais votado de sempre em Portugal e o mais mobilizador na UE, a Câmara Municipal de Cascais é embaixadora do projeto “Portugal Participa” que visa, entre outros objetivos, criar uma rede de autarquias promotoras de processos de democracia participativa. A apresentação deste projeto, acompanhada de conferência, realiza-se dia 3 de dezembro, na Casa das Histórias Paula Rego. A partir daqui Cascais vai ser município-piloto no desenvolvimento de outros processos de democracia participativa.
Apesar de nas autarquias a participação dos cidadãos estar a evoluir "a bom ritmo" e de o aprofundamento da democracia participativa estar previsto na Constituição Portuguesa (a primeira a nível mundial a incluir este conceito), os portugueses exercem muito pouco a sua cidadania junto da administração central.
Para contrariar isto e passar do papel à prática, o “Portugal Participa” quer levar o debate sobre a participação dos cidadãos até à Assembleia da República, envolvendo os grupos parlamentares.
Este é outro objetivo do projeto, financiado em 138 mil euros pela Fundação Calouste Gulbenkian, que inclui a criação de um prémio anual de boas práticas para as autarquias e a realização de ações de formação destinadas aos técnicos municipais.
O arranque do projeto em Cascais reúne representantes da administração pública local, da Presidência da República do Brasil e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de organizações da sociedade civil, de universidades e centros de investigação.
A conferência inclui a realização de diversos laboratórios sob o tema “A participação experimenta-se”. No final do dia será assinada uma Carta de Compromisso para a criação da rede de autarquias promotoras de processos de democracia participativa.
Em termos gerais, o projeto “Portugal Participa” pretende capacitar a administração pública e a sociedade civil para o desenvolvimento de novos processos de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre políticas e recursos públicos, através do alargamento dos espaços existentes e criação de novos. Numa primeira fase vão ser testados vários processos de democracia participativa em quatro concelhos-piloto: Cascais, Odemira, Porto e Funchal.
Reconhecido pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) com as melhores práticas internacionais de participação dos cidadãos nos processos de elaboração e implementação de políticas públicas a nível local, Cascais assumirá também o papel de embaixador do projeto.
O projeto “Portugal Participa” é coordenado pela Associação In Loco, tem como entidades parceiras o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e as Câmaras Municipais de Cascais, Odemira e Porto, e é apoiado pelo Programa “Cidadania Ativa” gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias. INSCREVA-SE AQUI
Mais informações - Tel: 289 840 860 | Email: simone.julio@in-loco.pt
