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Cascais alerta para o impacto negativo da captura intensa de bivalves

Para prevenir excessos, dia 3 de abril, Sexta-feira Santa, a Câmara Municipal de Cascais promove, nos locais habituais da apanha de bivalves - Mexilhoeiro, Zona de Interesse Biofísico das Avencas e Cabo Raso - entre as 7h30 e as 12h30, a campanha de sensibilização “Na Páscoa quem paga é o Mexilhão!”

Cumprindo a tradição, muitos são os mariscadores profissionais e lúdicos que vão aproveitar a maré mais baixa do ano, que ocorre nesta sexta-feira, a partir das 9h00, deixando a descoberto zonas normalmente submersas.

Prevista na lei, a apanha lúdica de mexilhão permite que cada pessoa recolha até um máximo de 3 kg, sendo apenas autorizada a apanha de espécimes com um tamanho mínimo de 5 cm de comprimento. O limite de captura para o perceve é de 2 Kg no total.

Porém, sempre que se verifica a apanha descontrolada de bivalves (mexilhão, lapas e perceves) o impacto ambiental é muito elevado, sendo precisos vários anos para o repovoamento das zonas afetadas, nas quais se verifica o desaparecimento de outras espécies, uma vez que este descontrole interfere na cadeia alimentar dos organismos marinhos.

Contrariar este tipo de situações é o objetivo da campanha de sensibilização “Na Páscoa quem paga é o Mexilhão!” que visa alertar a população para estes efeitos negativos no equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Nesse âmbito, nos principais locais de apanha vão estar elementos das entidades competentes, devidamente identificados, para informar e fiscalizar o cumprimento das normas legais.

Saiba mais sobre a campanha: http://www.cascais.pt/projeto/recmar

Legislação que regula a apanha lúdica do mexilhão: Portaria 14/2014 de 23 de Janeiro

Legislação que regula a apanha profissional de mexilhão: Portaria nº 144/2006.

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