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Seminário Projeto “3 Ds – Direitos e Deveres pela Dignidade” | 25 de novembro | 9h30 | Auditório da Casa das Histórias Paula Rego

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, Cascais apresenta um guia sobre o processo judicial no crime de violência doméstica dirigido a vítimas e um pequeno filme sobre boas práticas na assistência e proteção às vítimas de violência doméstica por parte das polícias. A divulgação decorre no âmbito do seminário “Projeto 3 Ds – Direitos e Deveres pela Dignidade”, que se realiza dia 25 de novembro, às 9h30, no Auditório da Casa das Histórias Paula Rego. Ao longo da manhã vão ainda ser divulgados os resultados deste projeto que contribuiu para o desenvolvimento de competências das forças de segurança e para o empoderamento das vítimas.

Partindo da questão “o que fazer após apresentada denúncia de violência doméstica?”, o projeto 3D’s – Direitos e Deveres pela Dignidade decorreu ao longo dos últimos 12 meses em que foram realizadas diversas sessões de discussão de práticas entre polícias e foi criado um grupo de mulheres sobreviventes para prestar apoio a vítimas deste flagelo.

O resultado desta iniciativa de promoção da Cidadania Ativa e dos Direitos Humanos são duas novas ferramentas de trabalho que vão ser apresentadas em sessão pública.

Refira-se que o 3Ds procurou dar resposta às dificuldades identificadas nos atendimentos realizados no Espaço V – Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Cascais que em 2014 acompanhou 85 pessoas vítimas de violência doméstica (82 mulheres e 2 homens), o que correspondeu a 576 horas de acompanhamento individual presencial.

Relativamente às vítimas, pretendeu-se contornar obstáculos, sobretudo no acesso à informação junto dos serviços públicos e polícia criminal, explicando-lhes como decorrem os processos judiciais, nomeadamente o processo-crime de violência doméstica (tribunal de instrução criminal).

Sobre o projeto 3Ds | Desenvolvido pela COOPERACTIVA – Espaço V (parceiro do Fórum Municipal contra a Violência Doméstica), Câmara Municipal de Cascais e PSP de Cascais, o projeto 3Ds integrou várias sessões de formação e sensibilização dirigidas a elementos da PSP, mas também sessões de formação e apoio junto das vítimas que contaram com a participação de cinco mulheres sobreviventes de violência doméstica e que poderão prestar apoio informativo a mulheres em situação vulnerável. O objetivo primordial foi dar toda a informação sobre os procedimentos a seguir, não só por parte dos elementos da PSP que acolhem as vítimas aquando da queixa, mas também das próprias vítimas. No total foram 12 meses de ações que contaram com a participação de 20 elementos de órgãos de polícia criminal do concelho de Cascais. Este projeto desenvolveu-se ao abrigo do Programa Cidadania Ativa gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e é financiado pelo EEA Grants - Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.

Sobre o Espaço V | Ao longo de mais de sete anos tem vindo a desenvolver trabalho junto de vítimas de violência, acompanhando os casos nas suas diversas dimensões em estreita relação com os parceiros locais nomeadamente órgãos de polícia criminal (OPCs), tribunal, segurança social e várias outras instituições do concelho.

Programa | Seminário Projeto 3 Ds – Direitos e Deveres pela Dignidade no combate à Violência Doméstica
Cascais, 25 de novembro 2014 | Auditório da Casa das Histórias Paula Rego

9h00 | Receção de participantes

9h30 | Sessão de Abertura:
Ana Cardoso - CooperActiva
Miguel Faria - Fundação Calouste Gulbenkian – Programa Cidadania Ativa
Aurora Dantier - PSP Polícia de Segurança Pública
Carlos Carreiras - Presidente da Câmara Municipal de Cascais

10h00 | Projeto 3Ds – O Projeto e as suas componentes
Mário Jorge Silva e Elsa Figueiredo - CooperActiva
Sónia Franco - Câmara Municipal de Cascais
Carlos Baptista – PSP Cascais

10h30 |Pausa

10h45 | Direitos e Deveres pela Dignidade:
DIREITOS das Vítimas
Assistência e proteção às vítimas de violência doméstica
Sérgio Costa – Procurador Adjunto na Comarca de Cascais
DEVERES das Instituições
Ajuda de Informação sobre o processo judicial do crime de Violência Doméstica
Rui Marques – Procurador da República
DIGNIDADE do Serviço Prestado
Apresentação do Vídeo de boas práticas de assistência e proteção às Vítimas de Violência Doméstica

12h00 | Debate, Conclusões e encerramento
Ana Cardoso – CooperActiva
Frederico Pinho de Almeida – Vereador da Câmara Municipal de Cascais

Estatísticas do Espaço V (2014)
No Espaço V, com dois dias de atendimento por semana, acompanharam-se até à data 85 pessoas vítimas de violência doméstica, (82 mulheres e 2 homens), ao que correspondeu cerca de 576 horas de acompanhamento individual presencial. Destas 85 pessoas, 66 são novos casos (65 mulheres e 1 homem).
Foram contabilizadas até ao momento 648 diligências onde se inclui todo o trabalho de articulação com outras entidades, a diferentes níveis, com o objetivo de resolver questões práticas, inerentes a todo o processo, nomeadamente com:

Serviços do Ministério Público do Tribunal de Cascais
Esquadra de Investigação Criminal do Estoril
CPCJ de Cascais
IPSS várias
OPCs (GNR e PSP)
Segurança Social de Cascais
MISP
Comissão de Proteção de Crimes Violentos.
Casas de Acolhimento de Emergência para mulheres vítimas de VD;
Casa de Acolhimento de Emergência da Idanha
Serviços de Saúde- ACES de Cascais e Hospital de Cascais (enfermeiras, psicóloga e assistente social)
Centro de Emprego de Cascais - interlocutora para a VD
Casas de Abrigo
CIG - teleassistência
Cruz Vermelha - transporte das vítimas para casa abrigo