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Plano Diretor Municipal | Revisão

Cara e Caro munícipe,

A Revisão do Plano Diretor Municipal de Cascais está em vigor depois de ter sido publicada no Diário da República - 2.ª série, através do Aviso n.º 7212-B/2015, de 29 de junho.
A Revisão do PDM de Cascais é um documento inovador e que está pensado para promover as quatro dimensões da sustentabilidade: a social, a ambiental, a económica e a boa governação.
A Revisão do PDM de Cascais é o resultado da discussão e participação de todos os cascalenses, já que o ordenamento do território nacional e em particular do concelhio, depende da vontade e da participação dos cidadãos. 
A Revisão do PDM de Cascais é, antes de mais, um verdadeiro e indispensável Plano Estratégico para o Município de Cascais.
Com este Plano Estratégico, Cascais fica dotado de um instrumento essencial para o lançamento das reformas que nos permitam ganhar ainda mais atratividade, competitividade e sustentabilidade.
Com este Plano Estratégico, Cascais fica dotado de um conjunto de eixos e objetivos estratégicos para a consolidação do desenvolvimento, consignados no artigo 2.º do respetivo Regulamento, e que passo a enunciar:

Cascais, território com qualidade de vida urbana;
i)    Promover a compacidade e o policentrismo do território;
ii)    Criar espaços públicos de qualidade e de proximidade;
iii)    Promover a conetividade territorial.

Cascais, território de criatividade, conhecimento e inovação:
i)    Estimular a competitividade e a cooperação, criando novos nos de valor acrescentado;
ii)    Estimular a atividade económica de elevado perfil.

Cascais, território de valores ambientais:
i)    Reduzir a pressão sobre os recursos;
ii)    ii) Encorajar e facilitar a consciência ecológica.

Cascais, território coeso e inclusivo:
i)    Apostar na diversidade social;
ii)    Fomentar a dinamização social inclusiva.

Cascais, território de cidadania ativa:
i)    Impulsionar a democracia de proximidade.

E ainda:
•    Promoção da coesão territorial, da inclusão social e do desenvolvimento sustentável;
•    Consolidação dos perímetros urbanos, contenção da expansão urbana, reforço de centralidades, reestruturação interna dos aglomerados urbanos e combate a construção dispersa;
•    Regeneração e requalificação do edificado e do espaço publico;
•    Requalificação urbana com vista a um maior equilíbrio entre os diversos usos e funções de suporte ao desenvolvimento qualificado do território;
•    Defesa dos valores culturais do concelho, designadamente do seu património histórico-cultural e imaterial, implementando medidas de salvaguarda e de incentivo a sua conservação, reabilitação, preservação, investigação, divulgação e fruição;
•    Fomento da atratividade do concelho para os jovens e a qualificação para os seniores;
•    Promoção da reabilitação de imoveis degradados e de zonas desqualificadas ou de génese ilegal, privilegiando as intervenções no espaço publico;
•    Contribuição para a mitigação dos efeitos resultantes do processo das alterações climáticas;
•    Implementação da Estrutura Ecológica Municipal, através de ações que visem a biodiversidade autóctone, a manutenção dos ecossistemas naturais, a valorização paisagística e ambiental do território e o incremento da oferta de espaços verdes de utilização coletiva e de produção agrícola em meio urbano;
•    Promoção de intervenções urbanísticas segundo os princípios e as tecnologias do desenvolvimento sustentável, ao nível do planeamento, da urbanização e da edificação;
•    Consolidação da rede municipal de infraestruturas territoriais e urbanas e de Equipamentos;
•    Reformulação dos sistemas de mobilidade, reestruturando a oferta de transportes públicos e promovendo os modos suaves e as tecnologias ambientalmente sustentáveis;
•    Criação das condições necessárias a fixação de empresas e de mecanismos de captação de investimento, designadamente nas áreas do turismo, ambiente, inovação, educação e investigação científica, indústrias criativas ou de saúde, potenciando a criação de emprego e valor acrescentado no município;
•    Promoção da economia verde, do ambiente e da ecologia;
•    Requalificação e/ou relocalização de núcleos industriais e logísticos existentes, indutores de desqualificação do território;
•    Reforço, melhoria e diversificação da oferta turística, consolidando a identidade de Cascais como destino turístico de excelência;
•    Fomento da democracia participativa, em particular nos processos de natureza urbanística e territorial, no contexto concelhio e metropolitano;
•    Implementação dos modelos de governança adaptados a visão, aos objetivos e a estratégia do PDM-Cascais;
•    Monitorização da implementação do PDM-Cascais.

Em síntese, este Plano Estratégico, o PDM-2015, proporciona ao Município de Cascais:
•     Mais Espaços Verdes – As áreas afetas a espaços verdes (rurais/urbanos) aumentaram, representando agora mais de 42,30% do território municipal;
•    Mais Solo Rural com menos Capacidade Edificativa – As áreas de Espaços Rurais com capacidade edificativa decresceram, representando agora menos de 1,80% do território municipal;
•    Mais Salvaguarda Ambiental e Valorização dos Recursos Naturais – Promove a consciência ambiental salvaguardando e promovendo os nossos recursos naturais, nomeadamente os Agrícolas e Florestais;
•    Mais Reabilitação e Regeneração Urbanas – A regulação das intervenções urbanísticas estão sustentadas na ocupação existente, dando particular enfoque à harmonização de parâmetros, à articulação das novas intervenções com a envolvente e à valorização da imagem urbana em presença, associadas à promoção da mescla de usos e funções urbanas como fator de coesão socio territorial, promovem a nossa identidade e o nosso Património Histórico – Cultural;
•    Mais inovação e Competitividade Territoriais – A indução da combinação de usos e funções urbanas contribuem para o enraizamento do tecido económico, com consequências diretas na consolidação do emprego duradouro e no desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo do concelho, da região e do país, em linha com a estratégia Portugal 2020;
•    Mais Comunidade e Menos Espaços Urbanizáveis – As áreas de Espaços Urbanizáveis decresceram, representando agora menos de 3,90% do território municipal, e todas as intervenções que nelas se venham a realizar têm de ser precedidas da elaboração de plano de urbanização ou plano de pormenor, sob tutela municipal.

Assim, podemos afirmar que o Plano Diretor Municipal de Cascais, de 2015, é um documento que começa no Território e nas Pessoas de Cascais, que preserva a nossa identidade e património Histórico – Cultural e consolida a estratégia que tem vindo a ser desenvolvido pela autarquia nos últimos anos e projeta Cascais para o futuro. Um futuro que é sustentado pelos pilares: da “Reabilitação e da Regeneração Urbanas”, do ”Emprego e da Coesão Socio-territorial” e do “Ambiente, crescimentos verde e azul”, que sustentarão a consolidação do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo de Cascais.

PLANO DIRETOR MUNICIPAL | DOCUMENTAÇÃO
 Publicação em Diário da República
 Aviso
 Deliberação
 Publicitação
 Declaração Ambiental
 Programa de seguimento

ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O PLANO
 Regulamento, Anexo I - Imoveis Classificados e Em Vias de Classificação e Anexo II - Bens Culturais com Interesse Patrimonial
 Plantas de ordenamento
 Plantas de condicionantes

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PLANO
 Estudos de Caracterização
 Carta de Zonas Inundáveis
 Mapa de Ruído
 Carta Educativa
 Carta de Desporto
 Carta de Equipamentos e Serviços Sociais
 ETAC
 Plano de Desenvolvimento Social
 Plano Municipal de Redução do Ruído
 Plano Estratégico de Cascais face às Alterações Climáticas
 Programa de Execução e do Plano de Financiamento
 Carta de Suscetibilidades
 Relatório do Plano
 Relatório Ambiental

ATOS ADMINISTRATIVOS
 Relatório de Ponderação
 Relatório de Ponderação - Anexos 1 a 7
 Relatório de Ponderação - Anexo 8 [Pedidos de Esclarecimentos, Sugestões, Observações e Reclamações]
 Relatório de Ponderação - Anexo 9 [Fichas de Análise e Ponderação no âmbito dos Pedidos de Esclarecimentos, Sugestões, Observações e Reclamações]
 Relatório de Ponderação - Anexo 10 a 18
 Relatório de Ponderação - Anexo 19 [Dossier RAN]
 Relatório de Ponderação - Anexo 20 [Dossier REN]
 Relatório de Ponderação - Anexo 21 [Dossier Suscetibilidade]
 Relatório de Ponderação - Anexo 22 [Dossier Plano de Execução e Programa de Financiamento]
 Relatório das Alterações

REVISÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE CASCAIS| DOCUMENTAÇÃO

 

Cascais Digital

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