Fogueiras Atividades Económicas
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A licença é válida pelo período requerido para a duração do evento. É proibido acender fogueiras nas ruas, praças e mais lugares públicos das povoações, bem como a menos de 30 m de quaisquer construções e a menos de 300 m de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder e, independentemente da distância, sempre que deva prever-se risco de incêndio. Preenchimento do formulário disponível, contendo todos os dados e elementos instrutórios exigidos. Emissão de referência multibanco para ser efetuado o pagamento das taxas devidas. Após a submissão, análise do pedido/documentos apresentados. Caso este esteja bem instruído, são solicitados pareceres. As entidades a quem foram solicitados os pareceres pronunciam-se. Se o pedido respeitar todas as normas legais e regulamentares e os pareceres forem favoráveis, cálculo das taxas e notificação do interessado para proceder ao pagamento e levantar a licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais. Entrega do pedido. Análise do pedido/documentos apresentados. Caso este esteja bem instruído, são solicitados pareceres. As entidades a quem foram solicitados os pareceres pronunciam-se. Se o pedido respeitar todas as normas legais e regulamentares e os pareceres forem favoráveis, cálculo das taxas e notificação do interessado para proceder ao pagamento e levantar a licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais.
> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva
Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representação
> Planta de Localização à Escala 1/2000 (gratuita através do link disponível no GeoCascais) com o prédio urbano devidamente assinalado
> Medidas e precauções previstas para salvaguarda da segurança de pessoas e ben
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias.
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
Morada: Rua dos Bombeiros, n.º 159
2645-030 Alcabideche
Telefone: 214 607 610 / 214 815 960 / 214 825 030
E-mail: spc@cm-cascais.pt