CM Cascais

Licenciamento ou comunicação prévia Urbanismo
Faça o pedido online atendimento presencial

Pedido para licenciamento ou comunicação prévia de obras.

Para formalizar o seu pedido (seja ele um processo referente a obras de edificação ou de loteamentos) proceda primeiro ao seu login no portal da Câmara Municipal de Cascais. Caso não esteja ainda registado proceda previamente ao seu registo. Pode aceder à area de login e registo clicando aqui!

Após ter efetuado o seu login, aceda ao serviço online (seja ele um processo referente a obras de edificação ou de loteamentos) clicando AQUI!

Caso necessite de esclarecimentos para proceder ao seu login/registo, consulte esta página. Para conhecer a política de segurança e privacidade, leia toda a informação aqui!

DocumentosOutras informações

Caso esteja a tratar de um processo de loteamento que tenha tido início antes de 9 abril de 2013, deverá fazer o pedido de comunicação prévia (de obras de urbanização) através deste FORMULÁRIO.

Nota: Este formulário não se aplica a processos referentes a obras de edificação. Estes devem SEMPRE ser submetidos no formulário online.