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Plano Diretor Municipal

Documento essencial para um desenvolvimento consistente com as necessidades das populações e sustentabilidade, o Plano Diretor Municipal é o instrumento regulador do planeamento e ordenamento do território.

PLANO DIRETOR MUNICIPAL – Compilação dos elementos constituintes em vigor

 1ª REVISÃO  – DR nº 124/2015, 2ª Série – Aviso nº 7212-B/2015 de 29 de junho 2015

 1ª ALTERAÇÃO - por Adaptação para compatibilização com o PNSC, POOC Sintra-Sado e POOC Cidadela-São Julião da Barra – DR nº 62/2017, 2ª Série – Aviso nº 6455/2017 de 28 de março de 2017

 CORREÇÕES MATERIAIS – DR Nº 110/2017, 2ª Série – Aviso nº 6455/2017 de 7 de junho 2017

 2ª  ALTERAÇÃO  - por Adaptação para compatibilização com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE) – DR nº 156/2019, 2ª Série – Aviso nº 13041 de 16 de agosto 2019

 3ª ALTERAÇÃO - PONTUAL – Período de Participação Preventiva – 27 de setembro a 17 de outubro (inclusive) - DR nº 185/2019, 2ª Série - Aviso nº 15026/2019 de 26 de setembro de 2019

 4ª  ALTERAÇÃO - para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – em Elaboração – DR nº 120, 2ª Série – Aviso nº 8641/2018 de 25 de junho de 2018

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