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Urbanismo

Área onde pode encontrar sistematizada toda a informação necessária em matéria de urbanismo.
 REGULAMENTO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAIS (ENTRADA EM VIGOR A 08.03.2018)
 
 UNIDADES DE EXECUÇÃO
   Com Delimitação Aprovada: 
   - Unidade de Execução Quarteirão da Praça de Touros [UEQPT]: Documentação TécnicaPublicitação
   - Unidade de Execução Entrada Nascente de Cascais [UEENC]: Documentação Técnica | Publicitação
 
 DISCUSSÃO PÚBLICA
   Operações de Loteamento / Alteração à Operação de Loteamento
    Alteração à licença de loteamento titulada – Alvará de Loteamento n.º 437,  sito em Cascais da União de freguesias de Cascais e Estoril  – Processo n.º 1345/2017 (Até 08.06.2018)
    Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1444  -  Bairro Alto da Portela – São Domingos de Rana (Até 06.06.2018)
    Alteração à Licença de Operação de Loteamento n.º 485, processo 1545/2017, sito na Avenida Lidador/Avenida Mem Ramires, São João do Estoril  (Até 29.05.2018)
    Alteração à licença de loteamento titulada – Alvará de Loteamento n.º 798,  sito na Rua dos Selões, Bairro de São João, Alcoitão, freguesia de Alcabideche – Processo n.º 887/2016 (Até 28.05.2018)    Alteração à licença de loteamento titulada – Alvará de Loteamento n.º 987,  sito no Bairro Calouste Gulbenkian, Sítio das Fisgas, Alcoitão, freguesia de Alcabideche – Processo n.º 2061/2016 (Até 28.05.2018)
    Operação de Loteamento  -  Bairro Mato da Cruz e Calçada, Alcabideche: Edital | Planta (Até 21.05.2018)
    Operação de Loteamento  -  Bairro Salgadas Nascente, Alcabideche: Edital | Planta (Até 21.05.2018)
 
CONSULTAS
Informação sobre regulamentos e planos com incidência no território, podendo ainda aceder à cartografia do Concelho (GEOCascais - Sistema de Informaçao Geográfica).
 
PEDIDOS DIVERSOS
Informação relativa a procedimentos necessários para obtenção de diferentes tipos de pedidos de informação, de obtenção de certidões e de cópias de documentos.
 
Informação sobre procedimentos simplificados de prévia comunicação ou certificação, para realização de intervenções de mera conservação, de alteração interior simples, de escassa relevância urbanística (art.º 6º-A do RJUE), bem como para concretização de destaque de uma parcela.

OBRAS SUJEITAS A CONTROLO PRÉVIO
Informação sistematizada sobre os procedimentos sujeitos a prévia emissão de titulo, nas modalidades de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.

SAIBA MAIS:
 Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais para 2016
GEOCascais (Sistema de Informação geográfica)
Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM) 2013
Normas Técnicas de Urbanismo
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 Instalação e utilização do ePaperSign
 Como assinar um DWFX
 Como gerar um PDF/A, utilizando o add-in do Office2007 ou Office2010
 Como gerar um PDF/A, utilizando o PDFCreator

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