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Urbanismo

Área onde pode encontrar sistematizada toda a informação necessária em matéria de urbanismo.
Informação sobre regulamentos e planos com incidência no território, podendo ainda aceder à cartografia do Concelho (GEOCascais - Sistema de Informaçao Geográfica).
 
PEDIDOS DIVERSOS
Informação relativa a procedimentos necessários para obtenção de diferentes tipos de pedidos de informação, de obtenção de certidões e de cópias de documentos.
 
Informação sobre procedimentos simplificados de prévia comunicação ou certificação, para realização de intervenções de mera conservação, de alteração interior simples, de escassa relevância urbanística (art.º 6º-A do RJUE), bem como para concretização de destaque de uma parcela.

OBRAS SUJEITAS A CONTROLO PRÉVIO
Informação sistematizada sobre os procedimentos sujeitos a prévia emissão de titulo, nas modalidades de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.

Discussão públicaUnidades de execuçãoModelosRegulamentosSaiba+
Discussão pública
Operações de Loteamento / Alteração à Operação de Loteamento
 Operação de Loteamento sito na Areia, freguesia de Cascais, prédio rustico denominado “Sabugueiro”Edital Planta de localização (Até 28 de março)
 Operação de Loteamento sito em Sassoeiros, união de freguesias de Carcavelos e Parede, requerido por Wowpoint, Lda: Edital | Planta de localização (Até 4 de abril)
Unidades de execução

Com Delimitação Aprovada: 
- Unidade de Execução Quarteirão da Praça de Touros [UEQPT]: Documentação Técnica | Publicitação
- Unidade de Execução Entrada Nascente de Cascais [UEENC]: Documentação Técnica | Publicitação

Com Delimitação em Curso:
Decorre entre o dia 24 de janeiro e o dia 20 de fevereiro, a discussão pública da proposta de Delimitação de Unidade de Execução Requalificação da Marina de Cascais.
- Unidade de Execução Requalificação da Marina de Cascais [UERMC]: Documentação Técnica | Publicitação | Formulário de participação
 
Modelos

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