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Plano de Pormenor da Boca do Inferno

LOCALIZAÇÃO: Constitui uma área territorial, definida no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra – Sado (POOC Sintra-Sado) como UOPG 9, delimitada a Norte pela Av. Rei Humberto de Itália e a Sul pelo Oceano Atlântico.

DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor da Boca do Inferno, em Reunião Pública de 27 de Outubro de 2003, nos termos da proposta n.º 1213/2003.

OBJECTIVOS:
Plano de Pormenor surge no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Sintra/Sado, e contempla:
a) A eliminação da área de venda ambulante;
b) A reformulação da atual ocupação por estabelecimentos de restauração e de bebidas, com a construção de um novo edifício, com altura máxima de um piso;
c) O reordenamento da área de estacionamento com interdição do parqueamento a poente da estrada;
d) A reformulação e valorização de acessos pedonais e escadas;
e) A reformulação de pavimentos, iluminação e mobiliário urbano;
f) A articulação com o projeto da ciclovia; e,
g) A sinalização e a instalação de um posto de informação ao público.

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 29 de Julho de 2008, sob a proposta n.º 1016/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico - Botânica das Falésias do Plano.
Em Reunião de Câmara a 4 de Julho de 2011, sob a proposta n.º 627/2011 foram aprovados os Termos de Referência do Plano.
Em fase de elaboração da proposta de Plano.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 24 de Julho de 2007, em articulação com o Ministério responsável pela área do ambiente.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:
Deliberação de Elaboração;
Proposta 504/2017 | Revogação da Deliberação que determina a elaboração do Plano Pormenor da Boca do Inferno
Termos de Referência;
Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.