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Política de Segurança e Privacidade

Para melhorar os serviços de suporte ao Cidadão (entenda-se por cidadão os indivíduos e as empresas residentes no concelho), a Câmara Municipal de Cascais (CMC) decidiu implementar uma solução de gestão de processos e de uniformização de informação proveniente de várias áreas.
A CMC sentiu a necessidade de adoptar uma solução eficiente capaz de gerir uma rede geograficamente dispersa para interagir com os residentes e com capacidade de prestação de um serviço centralizado. O resultado traduz-se numa plataforma de contacto integrado com um interface de serviço único e uma visão global dos cidadãos.
O sistema integrado, permite aos cidadãos o acesso aos serviços da CMC através de vários canais: presencialmente, por telefone, fax, carta e Internet.


O atendimento municipal realiza-se de várias formas:
 Presencial – Rua Manuel Joaquim Avelar, nº 22 - Piso 0, Cascais
 Online – www.cm-cascais.pt


Privacidade e Segurança
A CMC assume como prioridade máxima a privacidade e a proteção dos dados registados dos utilizadores dos serviços disponibilizados presencialmente ou por via eletrónica.
A CMC assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados sendo apenas pedidos e recolhidos os necessários. A qualquer altura o titular dos dados tem o direito de solicitar acesso, rectificação ou a sua eliminação.
O tratamento da informação adotado pela CMC, incluindo a forma como é recolhida, usada e com quem é partilhada foi notificado à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).


A CMC compromete-se a:
 Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa fé, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
 Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas e garantir o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo próprio;
 Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada e que permitam detectar desvios de informação intencionais ou não;
 Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
 Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.


Recolha de Dados Pessoais
 A recolha de dados pessoais efetua-se essencialmente para que os cidadãos possam usufruir de serviços disponibilizados pela CMC, presencialmente, por via electrónica, telefone e correio.


Os serviços da CMC que necessitam de disponibilização de dados pessoais são obrigatoriamente iniciados por vontade dos utilizadores. A saber:
 Registo e área pessoal (Internet).
 Serviços das várias áreas da CMC efetuados presencialmente, por via electrónica, telefone e correio.

A recolha de dados de identificação do utilizador pode ser efetuada:
 Na Internet, através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
 Presencialmente, pelo atendedor aquando da disponibilização do serviço.
 Pelo telefone, aquando do contacto do utilizador.
 Por correio, quando rececionado um processo.
Os dados recolhidos são processados automaticamente em sistemas de informação nos termos registados na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
 
Todos os colaboradores da CMC estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso, estando informados da importância do cumprimento do dever de sigilo e confidencialidade. 
 
Segurança e Qualidade da Informação
É objetivo da CMC garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos seus munícipes, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura. 
 
Direitos de Autor e de Propriedade Industrial
Os conteúdos do site institucional da Câmara Municipal de Cascais (www.cm-cascais.pt) são alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direitos de Propriedade Industrial, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.


O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes no site acima indicado para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas, devendo contudo referir a fonte de informação.

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