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Inicio dos trabalhos Urbanismo
atendimento presencial

 Inicio dos trabalhos (obras com isenção de controlo prévio)
Este pedido deverá ser entregue 5 dias antes do inicio de obras, que não necessitem de ser licenciadas pela Câmara Municipal, de acordo com o estipulado no RJUE e RUEM
Este pedido não tem qualquer custo
Aceda AQUI ao formulário

 Início dos trabalhos de obras de urbanização
Este pedido deverá ser entregue 5 dias antes do inicio das obras de urbanização, licenciadas através de Alvará de Operação de Loteamento ou de Obras de Urbanização
Este pedido não tem qualquer custo
Aceda AQUI ao formulário

 Início dos trabalhos sujeitos a licença ou comunicação prévia de obras de edificação
A execução das obras e trabalhos sujeitos a licença só podem iniciar-se depois de emitido o respetivo alvará ou certidão de não rejeição. 
O início dos trabalhos depende do prévio pagamento das taxas que se mostrem devidas. Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a câmara municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos.
Quem pode solicitarProprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Aceda AQUI ao formulário