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Obras isentas de controlo prévio

Informação sobre procedimentos simplificados de prévia comunicação ou certificação, para realização de intervenções de mera conservação, de alteração interior simples, de escassa relevância urbanística (art.º 6º-A do RJUE), bem como para concretização de destaque de uma parcela

OBRAS DE CONSERVAÇÃO


CONSERVAÇÃO INTERIOR
Informação relativa ao procedimento prévio necessário à realização de trabalhos de mera conservação, destinadas a manter o interior da edificação em boas condições, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza, sem alteração de uso do prédio ou fração (alínea b) do n.º 1 do art.º 6º). Independentemente do procedimento é sempre obrigatório efetuar a prévia comunicação do inicio dos trabalhos, até cinco dias antes do inicio dos mesmos (art.º 80º-A do RJUE). Consulte aqui o formulário


CONSERVAÇÃO DE FACHADAS
Informação relativa ao procedimento prévio necessário à realização de trabalhos de mera conservação, destinadas a manter a edificação em boas condições, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza. Independentemente do procedimento é sempre obrigatório efetuar a prévia comunicação do inicio dos trabalhos, até cinco dias antes do inicio dos mesmos (art.º 80º-A do RJUE).


 Sem alteração de cor ou materiais
Procedimento prévio necessário à realização de obras de mera de manutenção e pintura de fachadas, sem alteração de cor ou materiais (caixilharia incluída). Independentemente do procedimento é sempre obrigatório efetuar a prévia comunicação do inicio dos trabalhos, até cinco dias antes do inicio dos mesmos (o art.º 80º-A do RJUE). Continuar para serviço


 Com alteração de cor ou materiais
Esta intervenção encontra-se sujeita a procedimento de Controlo Prévio. Continuar para serviço


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