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Obras isentas de controlo prévio

Informação sobre procedimentos simplificados de prévia comunicação ou certificação, para realização de intervenções de mera conservação, de alteração interior simples, de escassa relevância urbanística (art.º 6º-A do RJUE), bem como para concretização de destaque de uma parcela

OPERAÇÃO DE DESTAQUE


 Destaque de parcela
Procedimentos e requisitos necessários para concretizar o procedimento e obter a respetiva certidão comprovativa da operação de destaque seja ( n.º 4 a 8 do art.º 6.º do RJUE). Continuar para serviço


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