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Obras sujeitas a controlo prévio

Informação sobre os procedimentos sujeitos a prévia emissão de titulo, nas modalidades de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.

EDIFICAÇÃO
Atividade de construção, reconstrução, ampliação, alteração de um imóvel, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo.


Obra de edificação
Procedimento para licenciamento de obra de construção ou reconstrução de um imóvel, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo. Continuar para serviço


Obra de alteração
Procedimento para licenciamento de obra de alteração e/ou ampliação de um imóvel, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo. Continuar para serviço


LOTEAMENTO
Ação que tenha por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários terrenos, ou do seu reparcelamento.


Operação de loteamento
Procedimento para licenciamento de operação urbanística para criação de um ou mais lotes destinados à edificação urbana. Continuar para serviço


Alteração da operação de loteamento
Procedimento para licenciamento de uma alteração/aditamento a alvará de loteamento emitido. Continuar para formulário


Receções provisória e definitiva
Procedimento para a recepção provisória e definitiva por parte da Câmara, das obras de urbanização da operação de loteamento (art.º 87º do RJUE). Clique em cima do procedimento pretendido:
- Receção provisória
- Receção definitiva


OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Criação e/ou alteração de infra-estruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações em área não abrangida por operação de loteamento, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização colectiva.


Obras de urbanização
procedimento para licenciamento de operação urbanística para criação de infra-estruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações em área não abrangida por operação de loteamento.  Continuar para serviço


Alteração a obras de urbanização
Procedimento para licenciamento de operação urbanística para alteração de infra-estruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações em área não abrangida por operação de loteamento  Continuar para serviço


Receções provisória e definitiva
Procedimento para a recepção provisória e definitiva por parte da Câmara, das obras de urbanização (art.º 87º do RJUE).
- Receção provisória
- Receção definitiva


REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Informação sobre o procedimento para realização de trabalhos que impliquem a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros (Art.º 21 do RJUE). Continuar para serviço


LICENCIAMENTOS ESPECIAIS
Licenciamentos com características e legislação própria e que possuem procedimentos específicos (industrias, combustíveis, telecomunicações, obras de demolição e obras inacabadas).


Industrias
Procedimento para licenciamento de unidades industriais Tipo 3. - Continuar para formulário 


Combustíveis/PAC’s
Informação sobre o procedimento para licenciamento de unidades de armazenamento de combustível ou Postos de Abastecimento de Combustível. Clique no procedimento pretendido:
- Comunicação instalação armazenagem/combustíveis classe B2
- Licenciamento simplificado e Autorização de utilização armazenamento combustíveis


Obras de demolição/escavação/contenção
Informação relativa ao procedimento prévio necessário à execução de demolição de uma edificação existente, ou para obtenção de permissão para iniciar trabalhos de escavação ou contenção periférica (art.º 81 do RJUE). Continuar para serviço


Obras inacabadas
Informação sobre o procedimento para obtenção da licença especial para finalizar obras inacabadas (art.º 88 do RJUE). Continuar para serviço


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