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Obras sujeitas a controlo prévio

Informação sobre os procedimentos sujeitos a prévia emissão de titulo, nas modalidades de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.

COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Procedimento necessário à admissão prévia do pedido para realização de operações urbanísticas de reconstrução com preservação de fachadas, obras de urbanização, remodelação de terrenos, bem como de construção, ampliação, alteração, em zona abrangida por alvará de loteamento ou Plano de Pormenor, ou abrangidas por área de servidão administrativa ou restrição de utilidade pública (aliena e) do n.3 do art.º 4º do RJUE), a alteração de utilização com realização de obras não isentas, bem como para a edificação de piscinas associadas à construção principal.


 Obra de edificação
Procedimento de admissão da comunicação prévia para realização de operações urbanísticas de construção em zona abrangida por alvará de loteamento ou Plano de Pormenor (alínea c) e d) do nº 4 do art.º 4 do RJUE). Continuar para serviço


 Obra de alteração
Procedimento de admissão da comunicação prévia para realização de operações urbanísticas de alteração e ampliação de construção em zona abrangida por alvará de loteamento ou Plano de Pormenor (alínea c), d) e g) do nº 4 do art.º 4 do RJUE). Continuar para serviço


 Obra de reconstrução
Procedimento de admissão da comunicação prévia para realização de operações urbanísticas de reconstrução com preservação de fachadas (alínea a) do nº 4 do art.º 4 do RJUE). Continuar para serviço


 Obra ou demolição em zona de servidão
Procedimento de admissão da comunicação prévia para realização de operações urbanísticas de construção, ampliação, alteração, ou demolição em área de servidão administrativa ou restrição de utilidade pública (aliena e) do n.3 do art.º 4º do RJUE). Continuar para serviço


 Piscinas
Procedimento de admissão da comunicação prévia para para a edificação de piscinas associadas à construção principal (alínea f) do nº 4 do art.º 4 do RJUE). Continuar para serviço


 Obra de urbanização
Procedimento de admissão da comunicação prévia para realização de obras de urbanização ( alínea b) do nº 4 do art.º 4 do RJUE). Continuar para serviço


 Intervenção nas fachadas
Procedimento necessário à admissão prévia do pedido para realização de obras de manutenção e pintura de fachadas, com alteração de cor ou materiais (incluindo caixilharia).  Continuar para serviço


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