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Obras sujeitas a controlo prévio

Informação sobre os procedimentos sujeitos a prévia emissão de titulo, nas modalidades de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.


UTILIZAÇÃO
Procedimentos necessários à prévia aprovação do pedido de autorização de utilização de edifícios ou suas frações.


 Autorização de utilização
Procedimento para obtenção da autorização de utilização para um edifício, ou para uma das suas frações. Continuar para formulário 


 Alteração de utilização
Procedimento para obtenção de autorização para a mudança de utilização de um edifício, ou de uma das suas frações. Continuar para formulário.


 Emissão de alvará  de Autorização/Alteração de utilização
Emissão de alvará para procedimentos de autorização ou alteração de utilização concluídos. Continuar para formulário


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