CONTACTOS
Fale connosco
800 203 186
Em rede

Está aqui

Pedidos diversos

PEDIDOS DE CERTIDÃO
Esclarecimentos para obtenção dos diferentes tipos de certidões passíveis de serem emitidas pela Câmara Municipal. 

 Certidão para destaque da parcela
Procedimento para obtenção da certidão comprovativa da operação de destaque. Indicação dos requisitos (n.º 4 a 8 do art.º 6.º do RJUE). Continuar para serviço

 Certidão de compropriedade ou aumento do número de compartes
Procedimento para obtenção da certidão comprovativa de aumento de compartes. Indicação dos requisitos (art.º 52º ou 54º da Lei das AUGI). Continuar para serviço

 Certidão para constituição de propriedade horizontal
Procedimento para obtenção da certidão comprovativa dos requisitos para constituição ou alteração de propriedade horizontal ( art.º 66.º do RJUE). Continuar para serviço

 Certidão de admissão de comunicação prévia (confirmação de não rejeição)
Procedimento para obtenção da certidão comprovativa da admissão de operação urbanística sujeita a procedimento de comunicação prévia.
Se pretender solicitar esta certidão relativamente a um processo iniciado depois de 9 de abril de 2013 deverá entrar em "A minha área" e fazer o respetivo login. Selecione o menu “Os Meus Processos” e identificar o processo para o qual pretende registar uma segunda interação e selecionar a opção "Ver" e posteriormente "Inserir Pedido". Nesta fase o sistema disponibiliza o ecrã de registo de segundas interações.
NOTA: A possibilidade de realizar um pedido de segunda interação depende do estado de processamento do pedido que o antecedeu. Neste momento, só é possível realizar uma segunda interação num processo de gestão urbanística no momento em que o pedido que o antecede atinge o estado "Pago".
Caso seja referente a um processo anterior a 9 de abril de 2013, preencha o formulário em papel, que pode encontrar aqui!

 Certidão de viabilidade construtiva
Procedimento para obtenção de certidão relativa aos parâmetros urbanísticos, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Continuar para serviço

 Certidão para a integração de área no domínio público
Procedimento para obtenção de certidão comprovativa de  integração de área de terreno privado no domínio público municipal. Continuar para serviço

 Certidão de Plano de pormenor
Procedimento para obtenção de certidão comprovativa do registo de um Plano de Pormenor e seus parâmetros. Continuar para serviço

 Outras certidões
Continuar para serviço

<< Voltar a Urbanismo
<< Voltar a Pedidos diversos














Páginas

Sugerimos também

Cascais Digital

banner_cascais_0banner_cascaisambiente_0banner_cascaisparticipa_0banner_cascaisjovem_0banner_cascalitosbanner_lojacascaisccbanner_geocascaisbanner_agendacascaisbanner_fixcascais