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Unidade Técnica Florestal - Gabinete Técnico Florestal
A Unidade Técnica Florestal (UTEF), onde se insere o Gabinete Técnico Florestal, desenvolve a sua atividade no domínio da prevenção e da defesa da floresta e atua nas seguintes áreas:
Acompanhamento das políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio à Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI); Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI); Registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis; Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI); Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução do PMDFCI; Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis; Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas e à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos.
Defesa da FlorestaLigações ÚteisLegislação aplicávelContactos
Defesa da Floresta Ligações ÚteisContactos
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Cascais é um instrumento de planeamento com uma vigência de 5 anos, possui um caracter dinâmico e evolutivo, adaptado à realidade local e visa operacionalizar as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios.
Para além das ações de prevenção, inclui ainda a previsão integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.
O PMDFCI encontra-se organizado em três cadernos:
Legislação aplicável
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Serviço Municipal de Proteção Civil - Unidade Técnica Florestal
Quinta de Vale Cavalos, Zambujeiro
2755 – 308 Alcabideche
Tel.: +351 21 481 58 55
Email: mario.rios@cm-cascais.pt
