Designação do projeto | Reabilitação de 50 fogos no Bairro Matos Cheirinhos
Código do projeto | 63678; 64938; 64939
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Matos Cheirinhos
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 2 354 878,02 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    2 137 223,45 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Matos Cheirinhos, os projetos n.º 63678, 64938 e 64939, para a requalificação de 50 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 36 fogos no Bairro Mata da Torre
Código do projeto | 62793; 62854
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Mata da Torre
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 25-06-2024 (62793) e 29-07-2024 (62854)
Data de início | 01-01-2024 (62793) e 01-09-2024 (62854)
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 456 955,39 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    1 362 391,97 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Mata da Torre, os projetos n.º 62793 e 62854, para a requalificação de 36 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 34 fogos no Bairro de Manique
Código do projeto | 63675
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro de Manique
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 596 444,45 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR   1 444 735,13 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro de Manique, o projeto n.º 63675, aprovado pelo IHRU, para a requalificação de 34 fogos, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 5 fogos – Bairro da Madorna
Código do projeto | 62527; 64904; 71211
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro da Madorna
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 27-07-2024 (62527); 10-04-2025 (64904 e 71211)
Data de início | 01-01-2021 (62527); 06-03-203 (64904); 29-01-2024 (71211)
Data de conclusão | 31-12-2023 (62527); 30-06-2024 (60904); 30-06-2026 (71211)
Investimento total | 200 663,91 €
Apoio financeiro da União Europeia | 200 445,97 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro da Madorna, os projetos n.º 62527, 64904 e 71211, aprovados pelo IHRU, para a reabilitação de 5 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 24 fogos no Bairro da Galiza
Código do projeto | 62779; 62817
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro da Galiza
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 19-03-2024 (62779) e 09-08-2024 (62817)
Data de início | 01-01-2021 (62779) e 01-01-2024 (62817)
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 161 483,86 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR  1 084 266,07 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro da Galiza, os projetos n.º 62779 e 62817 para a requalificação de 24 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 12 fogos no Bairro das Fisgas
Código do projeto | 62741
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro das Fisgas
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 19-07-2024
Data de início | 01-02-2025
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 505 384,11 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR  476 580,87 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro das Fisgas, o projeto n.º 62741, para a requalificação de 12 fogos, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 24 fogos no Bairro Conceição da Abóboda
Código do projeto | 63676
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Conceição da Abóboda
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 816 668,96 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR   770 023,35 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro Conceição da Abóboda, o projeto n.º 63676 para a requalificação de 24 fogos, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 72 fogos no Bairro Calouste Gulbenkian
Código dos projetos | 61717; 61719; 61756; 61759; 61773
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Calouste Gulbenkian
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | Agosto e setembro de 2023
Data de início | 01-01-2021
Data de conclusão | 31-12-2025
Investimento total | 3 337 588,20 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    3 115 261,55 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Calouste Gulbenkian, os projetos n.º 61717, 61719, 61756, 61759 e 61773 para a requalificação de 72 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 78 fogos no Bairro Cabeço de Mouro
Código dos projetos | 61732; 61733; 61755; 61794; 64885
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Cabeço de Mouro
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 3º e 4º trimestre de 2023
Data de início | 01-01-2021 e 04-07-2023 (64885)
Data de conclusão | 31-12-2025 e 30-06-2026 (64885)
Investimento total | 3 356 500,06 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    2 980 269,09 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Cabeço de Mouro, os projetos n.º 61732, 61733, 61755, 61794 e 64885 para a requalificação de 78 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.