Reabilitação de 71 fogos - Bairro Cabeço de Bicesse

Designação do projeto | Reabilitação de 71 fogos no Bairro Cabeço de Bicesse
Código dos projetos | 63060; 63679; 63680
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Cabeço de Bicesse
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024 (63680; 63679) e 26-07-2024 (63060)
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 2 901 687,52 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 2 665 592,69 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Cabeço de Bicesse, os projetos n.º 63060, 63679 e 63680 para a requalificação de 71 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Reabilitação de 129 fogos - Bairro da Adroana

Designação do projeto | Reabilitação de 129 fogos no Bairro da Adroana
Código dos projetos | 63104; 63109; 63111; 63381; 63382; 63386; 63387; 63677; 64936; 64937
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro da Adroana
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024 (63109, 63111, 63381, 63382, 63386, 63387, 64936 e 64937); 21-07-2024 (63677); 24-07-2024 (63104)
Data de início | 01-01-2024 (63109, 63111, 63381, 63382, 63386, 63387, 63677, 64936 e 64937); 01-02-2024 (63104)
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 7 752 783,54 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 6 687 015,93 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro da Adroana, os projetos n.º 63104, 63109, 63111, 63381, 63382, 63386, 63387, 63677, 64936 e 64937 para a requalificação de 129 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Reabilitação de 48 fogos - Bairro da Abuxarda

Designação do projeto | Reabilitação de 48 fogos no Bairro da Abuxarda
Código dos projetos | 63065; 63080; 63084
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro da Abuxarda
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024 (63084); 24-07-2024 (63065); 27-11-2024 (63080)
Data de início | 01-01-2024 (63080 e 63084); 01-05-2024 (63065)
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 2 273 074,30 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 2 121 036,83 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro da Abuxarda, os projetos n.º 63065, 63080 e 63084 para a requalificação de 48 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Reabilitação de 86 fogos - Bairro da Abóboda

Designação do projeto | Reabilitação de 86 fogos no Bairro da Abóboda
Código dos projetos | 62780; 62792; 63383; 71119; 71121; 71122
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho promovendo, soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro da Abóboda
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024 (63383); 21-07-2024 (62780); 25-07-2024 (71119,71121 e 71122); 29-07-2024 (62792)
Data de início | 01-01-2024 (63383, 71119, 71121 e 71122); 01-07-2024 (62780 e 62792)
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 3 472 842,51 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 3 245 436,42 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro da Abóboda, os projetos n.º 62780, 62792, 63383, 71119, 71121 e 71122 para a requalificação de 86 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Ezra Collective e Jordan Rakei confirmados no Cooljazz 2025

Ezra Collective estreiam-se no Ageas Cooljazz a 15 de julho

A noite de 15 de Julho traz dois concertos únicos ao Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais. Ezra Collective estreiam-se no Ageas Cooljazz e Jordan Rakei volta para uma atuação especial. Uma noite único do talento contemporâneo mundial do jazz.

A estreia do coletivo Ezra Collective com o seu mais recente álbum, “Dance, No One’s Watching” (Setembro 2024), é o mote. Ezra Collective junta-se ao cartaz do Ageas Cooljazz para uma noite que une o que de mais refrescante se faz no jazz mundial. Vencedores do Mercury Music Prize Award 2023, os Ezra Collective tornaram-se uma banda de culto inglesa, juntando influências de hip-hop, salsa, dub, reggae e Chicago House, tornando o som do colectivo diferenciador e cativante.

O colectivo conta ainda com 4 nomeações na edição dos BRIT Awards 2025, nas categorias de Mastercard Album of the Year, Group of the Year, Best New Artist e Alternative/Rock Act. O o novo álbum, “Dance, No One’s Watching” (Setembro 2024), que conta com participações de Olivia Dean, Yazmin Lacey, M.anifest e Moonchild Sanelly.

Na mesma noite, o festival volta a receber Jordan Rakei, que apresenta o seu novo álbum “The Loop” (Maio 2024), que para o artista é o seu trabalho mais ousado e cinematográfico. Multi-instrumentista, Rakei apresenta um novo concerto, visitando alguns dos seus projetos anteriores. A sua música navega entre a soul, o jazz e o hip-hop, tendo colaborada com artistas como Tom Misch, Loyle Carner, and Barney Artist. As suas principais influências são The Roots, D’Angelo ou Stevie Wonder.

O cantor e produtor australiano, sediado em Londres, traz ao Ageas Cooljazz um novo álbum que aborda o grito político ao luto da amizade, passando por uma ode sentimental ao filho pequeno, a quem dedica o álbum.

Ezra Colletive e Jordan Rakei sobem ao Palco Ageas no próximo dia 15 de Julho para uma noite a única no Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais.

DESCONTO CARTÃO VIVER CASCAIS – Todos os perfis Viver Cascais têm direito a um desconto de 20% na compra de dois bilhetes para o Ageas Cooljazz Cascais a decorrer em 2025. Para poder usufruir das condições de desconto, deverá consultar o site Viver Cascais AQUI

Inaugurados vários projetos do Orçamento Participativo

Cascalenses continuam a exercer a democracia participativa

Na manhã desta quarta-feira, dia 29 de janeiro, foram inaugurados três projetos do Orçamento Participativo de Cascais (OP), nas freguesias de Alcabideche, Cascais e Estoril, e Carcavelos e Parede. Todas estas obras demonstraram que os cascalenses continuam envolvidos nas decisões do Município de Cascais, através do exercício da democracia participativa.

“O Orçamento Participativo tem a capacidade de envolver os cidadãos em projetos importantes para o concelho”, referiu Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais.

A manhã de inaugurações iniciou-se na AISA - Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção, na Malveira da Serra, onde foi criado um Banco de Próteses Mamárias (OP30/2018), que possui equipamentos de saúde e bem-estar para doentes oncológicos do município, num investimento de 30.000€. Além de próteses mamárias, este Banco disponibiliza sutiãs próprios para as próteses, cintas de compressão, turbantes, fatos de banho, entre outros equipamentos. O projeto é dirigido aos munícipes do concelho de Cascais que são, ou foram, doentes oncológicos, independentemente da sua idade ou escalão socioeconómico, tal como explicou Ana Gomes, Coordenadora dos Serviços de Saúde e Reabilitação da AISA.

“É um grande orgulho poder ajudar a servir este propósito”, afirmou Ana Antunes, proponente deste projeto (juntamente com Joana Salgueiro), que passou por um cancro da mama. Carlos Carreiras aproveitou para referir que “este é um dos projetos que se diferencia mais daqueles que costumam estar presentes no Orçamento Participativo. Esta iniciativa é muito importante para os doentes oncológicos, assim como é importante fazer exames de diagnóstico do cancro da mama, tal como temos incentivado no nosso concelho”. Já Carlos Nunes, presidente da AISA, disse que a instituição está “sempre pronta a colaborar” neste tipo de iniciativas.

Outro dos projetos OP inaugurados, foi o da requalificação e construção de passeios pedonais seguros no Livramento, nomeadamente na Rua Principal e na Rua da Samarra (OP21/2023). Esta obra, que teve um investimento total de 350.000€, vem trazer mais segurança à circulação de peões, numa zona próxima da Escola Básica 2/3 da Alapraia e da CERCICA - Cooperativa de Educação, Reabilitação e Capacitação para a Inclusão em Cascais. “Este projeto surgiu através do incentivo da equipa do OP, e depois contou com um grande apoio da Escola da Alapraia e respetiva Associação de Pais, assim como da CERCICA, e da Associação de Moradores do Livramento. Estou muito feliz!”, referiu Maria Inês Guimarães, proponente do projeto. Já Carlos Carreiras, indicou que “havia muitos locais onde não existiam passeios, ou passeios seguros, e o OP acelerou esta obrigação que é da Câmara. Não há nada melhor do que envolver os cidadãos nestas iniciativas”.

A última inauguração do dia no âmbito do Orçamento Participativo, ocorreu no Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos. Esta instituição viu as suas instalações serem requalificadas, para conseguir ter um espaço de ajuda a pessoas em situação de sem-abrigo (OP35/2019), estando este projeto integrado no NPISA - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Cascais. Pátio, sala de convívio, balneários, copa e cozinha, farmácia e lavandaria foram os locais remodelados, num investimento de 105.000€. “É uma alegria ver este projeto concretizado, pelo facto de poder ajudar a vida de muitas pessoas em situação de sem-abrigo”, afirmou Carolina Caracol, proponente do projeto. Já o padre João Pietrus, relembrou que “a esperança está dentro de nós e, por isso, tudo é possível concretizar”, enquanto Carlos Carreiras destacou que este projeto pretende “minorar a falta de esperança de muitos homens e mulheres no nosso país, que estão em situação de sem-abrigo”.

Este foi, assim, mais um importante dia para demostrar a força da democracia participativa no concelho de Cascais. “Hoje vimos três obras que somam cerca de meio milhão de euros e que vão somar aos 60 milhões investidos pela Câmara Municipal de Cascais, através das mãos dos cascalenses. Por isso mesmo, o Orçamento Participativo é uma ferramenta essencial e nós defendemos que, efetivamente, tudo começa nas pessoas e, nós, sem as pessoas, não seríamos nada. Obrigado a todos!”, afirmou José D’Almeida, vereador com o pelouro da Cidadania e Participação na Câmara Municipal de Cascais.

Estas inaugurações OP contaram com a presença de Carlos Carreiras e Nuno Piteira Lopes, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, dos vereadores Carla Nunes Semedo, José D’Almeida, Frederico Nunes e Diana Vale, dos presidentes e representantes da Junta de Freguesia de Alcabideche, União das Freguesias de Cascais e Estoril, e União das Freguesias de Carcavelos e Parede, da equipa do Orçamento Participativo de Cascais, e dos proponentes dos projetos.

Saiba mais sobre o Orçamento Participativo de Cascais aqui

CMC | DG | NH | PM

Construção de 48 fogos - Bairro Calouste Gulbenkian

Designação do projeto | Construção de 48 fogos - Bairro Calouste Gulbenkian
Código dos projetos | 63671; 63672; 63673; 63674
Objetivo principal | Aumentar o parque habitacional do concelho promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Calouste Gulbenkian
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024 (63671, 63672 e 63673); 25-07-2024 (63674)
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 9 092 616,20 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 8 501 163,04 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
A ELH de Cascais assume como linha de intervenção o reforço da oferta de arrendamento apoiado, nomeadamente através da construção.
O Município de Cascais dispõe de um património acima dos de 2.500 fogos de habitação de cariz social construídos ao longo de quase 100 anos, desde a década de 30 do século passado, se bem que com maior dinâmica nos últimos anos, o que decorre de cerca de 80% dos fogos terem sido construídos a partir de 1990, a grande maioria concentradas em bairros que se implantam pelas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias (Alcabideche, Carcavelos/Parede, Cascais/Estoril e S. Domingos de Rana).
Os projetos nº 63671, 63672, 63673 e 63674 aprovadas pelo IHRU, para a construção de 48 fogos no Bairro Calouste Gulbenkian, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, um conjunto de projetos de nova construção em terrenos municipais. A escolha destas soluções obedece a um conjunto de princípios de intervenção, relacionados com a qualidade das opções construtivas, à conceção com base em princípios bioclimáticos e soluções de eficiência energética e de uso eficiente de água. Obedece também a um conjunto de princípios relacionados com a qualidade da sua inserção urbana, incluindo em alguns casos a construção de equipamentos complementares e a articulação com programas de intervenção social dirigidos para toda a comunidade.

Aquisição e requalificação de 3 fogos - Bairro Pau Gordo

Designação do projeto | Aquisição e requalificação de 3 fogos no Bairro Pau Gordo
Código do projeto | 61703
Objetivo principal | Aumento e melhoramento do parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Pau Gordo
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 25-02-2024
Data de início | 01-01-2021
Data de conclusão | 31-12-2023
Investimento total | 233 632,24 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 229 987,18 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
Para suprir as carências a nível habitacional, o Município de Cascais, para além de construir e reabilitar frações municipais, recorre também ao mercado imobiliário, através do exercício do direito de preferência, adquirindo habitações, que irá atribuir a pessoas e/ou agregados, abrangidos pelas regras do 1.º Direito.

O projeto n.º 61703, aprovado pelo IHRU, definiu como objetivo, a aquisição de 3 fogos no Bairro Pau Gordo, e a sua reabilitação, identificada como necessária, dado o estado em que se encontravam os fogos adquiridos.

Aquisição de 87 fogos - Dispersos pelo território do Município

Designação do projeto | Aquisição de 87 fogos dispersos pelo território do Município
Código dos projetos | 62515; 62517; 62689; 64888; 64889; 64890
Objetivo principal | Aumentar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Território do Município de Cascais
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 26-01-2024 (62515); 08-04-2024 (62517); 05-07-2024 (62689); 10-04-2025 (64888, 64889 e 64890)
Data de início | 01-01-2021 (62515, 62517 e 62689); 07-05-2024 (64888 e 64889); 18-03-2024 (64890)
Data de conclusão | 30-06-2026
Investimento total | 8 837 750,53 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 8 837 750,53 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
Desta forma, os projetos n.º 62515, 62517, 62689, 64888 ,64889 e 64890 aprovadas pelo IHRU, para a aquisição de 87 fogos dispersos pelo território do Município, têm como objetivo suprir as carências a nível habitacional, social e económica do Município de Cascais, aumentando o parque habitacional do mesmo, e consequentemente o número de pessoas e/ou agregados a apoiar, garantindo uma habitação adequada.

Contenção das Arribas entre a praia da Bafureira e Parede (Áreas de Intervenção 3 a 14)

Designação do projeto | Contenção das Arribas entre a praia da Bafureira e Parede (Áreas de Intervenção 3 a 14)
Código do projeto | PACS-FC-01494200
Objetivo principal | Estabilização de arribas para a minimização do risco
Local de intervenção | Bafureira e Parede
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 29-11-2024
Data de início | 15-04-2024
Data de conclusão | 31-05-2026
Investimento total | 3 615 061,17 €
Apoio financeiro da União Europeia | SUSTENTÁVEL 2030 - 3 072 802,00 €
Estado atual | Em execução
Ficha de operação | Consulte aqui

Resumo:

O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável. Inserido neste programa, o Aviso nº PACS-2024-3, tem como finalidade e objetivos a elaboração de estudos, projetos e intervenções com vista à minimização do risco de pessoas e de reposição dos sistemas naturais, bem como a reposição das condições da hidrodinâmica e reforço dos sistemas naturais.

A presente candidatura com o código PACS-FC-01494200, no âmbito do Aviso PACS-2024-3, pretende a proteção e defesa do litoral, com objetivo de estabilizar 2 km de arribas para a minimização de risco de derrocadas em zona costeira de Cascais.

O objetivo é garantir a sustentabilidade a médio/longo prazo, evitando igualmente o recuo da linha da costa e, consequentemente, a perda de território devido a desmoronamentos, despreendimentos de blocos ou outros fenómenos de desagregação.

Estas intervenções permitirão também atuar numa ótica sustentável de valorização de importantes funções no território (designadamente económicas, sociais e ambientais) e de prevenção de riscos, salvaguardando bens e vidas humanas, dado que constitui uma condição essencial pela sua proximidade aquelas falésias.

Na extensão de arriba natural que se estende desde o extremo nascente da Praia da Bafureira até ao extremo nascente da Praia da Parede é possível identificar diversas patologias que constituem situações de risco, tanto para a integridade da plataforma da Avenida Marginal que se localiza na sua crista, como, e sobretudo, para a utilização segura do espaço costeiro na sua base, amplamente usado para uso balnear.