O FatorC, programa de Desenvolvimento Local de Base Comunitária que visa estimular a coesão social e económica, comemora dois anos de existência, dois anos a promover o desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e melhoria das condições de vida de Alcabideche e São Domingos de Rana.

“Esta é uma iniciativa que faz a diferença nas comunidades, uma vez que ao descobrir e apoiar projetos locais aumenta a inclusão social e a coesão territorial”, frisa Miguel Arrobas, diretor municipal da Câmara de Cascais.

Ao FatorC foi atribuído um fundo, proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), para a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL). Até ao final de 2020, o FatorC é responsável pela gestão de 2.5M€ com o objetivo de responder às necessidades evidenciadas nas freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, sob o compromisso de valorização dos recursos endógenos do território.

Através da (EDL) posta em prática pelo Grupo de Ação Local (GAL), atualmente constituído por 45 entidades, o FatorC assume o propósito de aumentar o número de pessoas empregadas e o número de jovens com percursos educativos e formativos completos, como forma de travar a reprodução do ciclo de pobreza.

Assim, desde que foi criado, em 2017, e até 2020 este programa compromete-se a formar 70 novos postos de trabalho, 42 deles contratualizados, dos 25 projetos apoiados. 

As comemorações sob a batuta do Maestro nikolay Lalov, acontecem no dia 30 de novembro, às 21h30, no Auditório Nossa Senhora da Boa Nova, no Estoril. 

Espreite um pouco do que vai ser...

“Trata-se de juntar a Academia do Saber com a Academia do Fazer”, disse Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação no âmbito da Investigação histórica e valorização do património cultural subaquático.

Este protocolo, que junta entidades como a Marinha Portuguesa, a Autoridade Marítima Portuguesa, a Direção Geral do Património Cultural, a Câmara Municipal de Cascais, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, foi pensado há um ano, durante a apresentação da descoberta dos despojos do naufrágio daquilo que se supõe ser uma Nau da Carreira das Índias de finais do Século XVI, princípios do Século XVII, designado por Bugio 2, pela Direção Geral do Património Cultural (DGPC).

Como referiria António Fialho, arqueólogo subaquático da autarquia, “estamos a falar de uma das zonas de naufrágios mais ricas em todo o Mundo pelo que, conseguir congregar todas estas instituições com autoridade tanto na área do estudo e investigação, como na área da salvaguarda deste património descoberto, tem uma importância fundamental e é pioneiro na área da arqueologia subaquática”.

O Contra-Almirante Mário José Simões Marques sinalizou a “grande abrangência da participação da Marinha” - instituição que representou na assinatura deste protocolo -, que “para além do já de si importante suporte relacionado com a fiscalização dos espaços e apoio com os meios necessários para a intervenção no meio aquático, propõe-se participar também no estudo dos despojos daquilo que poderá ser uma Nau da Carreira das Índias do início do século XVII, bem como de todo o imenso potencial que jaz oculto sob as areias do cachopo sul, antevendo-se aqui um imenso manancial científico que importa salvaguardar e estudar de forma consciente e cuidada”, disse.

Em representação da Faculdade de Ciências Socias e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o Prof. Doutor Francisco José Gomes Caramelo, diretor daquela faculdade, salientou a “relação privilegiada que a instituição mantém com a Câmara Municipal de Cascais”.

“A valorização desse Património Subaquático é uma riqueza indiscutível e urge aprofundar, descobrir, tratar e preservar”, disse o diretor da FCSH, assegurando que a Academia quer “estar à altura e preparada para levar por diante essa missão através dos especialistas, da preparação técnica, através do centro de humanidades”.

O Prof. Doutor Francisco Caramelo realçou a importância de juntar num protocolo, aquelas entidades que o subscreveram porque “de todas as entidades representadas nenhuma sozinha fará o que deve ser feito, todas em conjunto farão mais e melhor”, concluiu.

A Arquiteta Paula Araújo da Silva, Diretora Geral da Direção Geral do Património Cultural sustentou que a DGPC “só poderia aceitar o desafio para se associar ao progresso de um projeto em torno do património Cultural subaquático”, anunciando para o primeiro trimestre do próximo ano a entrada em funcionamento do Laboratório de Conservação e Restauro do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática”, nas novas instalações em Xabregas.

Este Laboratório, “atualmente dotado de valências tecnológicas únicas em torno do território nacional, especializado no tratamento de materiais arqueológicos provenientes de meio húmido e encharcado, é o serviço identitário do Centro de Arqueologia Náutica e Subaquática da DGPC, cuja participação ativa no desenvolvimento da investigação em torno da descoberta deste património é inevitável”, disse.

Subscreveu ainda este protocolo o Contra-Almirante Fernando Jorge Ferreira Seuanes em representação da Autoridade Marítima Nacional.

Noite de festa no Mercado da Vila. Mesmo tratando-se de uma noite de quinta-feira, todos fizeram questão de marcar presença na festa da participação em que foram fados a conhecer os projetos vencedores do OP Cascais 2019. O espaço coberto do Mercado encheu-se e ninguém arredou pé até ao último momento. Todos quiseram celebrar.  

Maior OP de Portugal e um dos maiores da Europa

Após uma das mais elevadas votações de sempre - 139.349 votos, 69.766 votantes – a Câmara Municipal de Cascais correspondeu ao interesse demonstrado pelos cidadãos. “Quase 70.000 pessoas votaram no OP Cascais 2019. Essa é uma prova de que os cidadãos estão motivados e a Câmara só podia mostrar que esse interesse é muito bem-vindo e reconhecido”, refere Carlos Carreiras, anunciando que serão concretizados 37 projetos (ver lista), os mais votados até um valor que ultrapassa os 10 milhões de euros. "Começámos com um orçamento no valor de 1,5 milhões de euros que era uma gota do orçamento da Câmara Municipal. O objetivo é o orçamento disponível para o OP ser cada vez maior, é irmos tão longe quanto possível", concretizou justificando com o crescente interesse dos cidadãos neste processo: "as pessoas, provavelmente, não gostam da política, ou daquilo que a política lhes está a oferecer, mas gostam da cidadania participativa e daquilo que a cidadania participativa lhes dá".

Prestes a entrar no 10.º ano, a verba disponibilizada pela Câmara Municipal de Cascais ultrapassa este ano os 10 milhões de euros, mais 4,42M€ do que em 2018 (a média dos últimos oito 8 anos foi de 4,5M€). Reforça-se, assim, o OP Cascais como o maior e mais votado OP do país e um dos maiores da Europa.

Esforço de cidadania rejuvenescido e regresso em força das ideias dos cidadãos

Divididos por tipologia: metade para projetos de tipologia A, ou seja que beneficiam os cidadãos através de entidades como clubes, associações e outras organizações, e outra metade para projetos de tipologia B, aqueles que beneficiam diretamente os cidadãos. 

Com esta subida de valores, cada cidadão que votou decidiu o que fazer a 142 euros. Distribuído o valor pelo total de habitantes no concelho, 210.000, o valor fica nos 47 euros. Parece pouco, mas em nenhum outro concelho do país os cidadãos são chamados a decidir, diretamente, tanto dinheiro.

Estreantes no Orçamento Participativo, mas fortemente motivados, os proponentes da criação de um Centro Vivo de Aviação Clássica no Aeródromo de Tires ficaram em segundo lugar no top de projetos mais votados, mas sobressaem entre os 18 projetos vencedores de Tipologia A, para a qual foram disponibilizados 5,2M€ de verbas a decidir pelos cidadãos. Apaixonados pela aviação, empenharam-se para conquistar os 4832 votos necessários para vencer e vão levantar voo, ou quase.

Em primeiro lugar com 7.151 votos ficou o projeto da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alcabideche.

A edição 2019 do OP fica marcada pelo regresso em força das ideias dos cidadãos. A divisão entre tipologias A e B e a obrigatoriedade de serem apresentadas ideias de ambas as categorias reabriu o espaço para ideias que beneficiam diretamente os cidadãos. Ao votar foi igualmente obrigatório submeter dois votos, um A e outro B. Desta forma equilibrou-se a balança, criando sinergias num esforço de cidadania rejuvenescido.

Três projetos vencedores são oriundos do OP Jovem

A grande curiosidade desta nona edição do OP Cascais é que a juventude está a revelar-se um verdadeiro exemplo de cidadania e participação. Dos quatro projetos oriundos do Orçamento Participativo Jovem de Cascais (decorre em 15 escolas do concelho ao longo do ano letivo) apenas um fica de fora da lista de projetos vencedores. Destaque para a vontade de tornar as aulas de ciências mais atraentes ao promover condições para o ensino ao ar livre (1.907 votos).

Inclusão e saúde representam 28% do valor total da tipologia B  

Com 6.596 votos, o projeto para tornar os parques infantis do concelho em locais onde a mobilidade reduzida não é obstáculo para as brincadeiras surge em primeiro lugar no top da votação. Abrigos para animais, ajuda aos sem-abrigo, rampas nos passeios, cadeiras para banhos de mar em segurança quando o corpo não ajuda, sinais sonoros em semáforos, eis as principais preocupações dos milhares de cidadãos que participaram neste OP 2019, mostrando que em Cascais há também uma grande vontade em promover a saúde e a inclusão áreas que neste OP2019 reúnem 28% das verbas decididas pelos cidadãos na tipologia B: 5,06 M€.

Ainda assim, a maior fatia (35%) desta verba vai para os projetos que visam a requalificação do espaço público mostram a preocupação dos cidadãos na qualidade de vida. Ambiente (23%) e cultura e educação (7% cada) completam o leque de opções decididas pelos munícipes em 19 projetos de tipologia B neste OP Cascais 2019.

Taxa de execução de 97%

O prazo para execução dos projetos é outro dos segredos do sucesso do Orçamento Participativo de Cascais. Podendo ser executados entre 2 a 3 anos, contemplando situações em que seja necessário concurso, os projetos tornam-se realidade na maioria dos casos antes do prazo previsto.

Com 114 obras concluídas, a taxa de execução dos primeiros oito anos é de 97%. O ano 2019 começa agora a contar

Em 1975, a abstenção era apenas de 8%. Mais de quatro décadas depois, 51,4% dos eleitores escolhe não votar. No âmbito do Portugal Talks, foi apresentado um estudo, esta quarta-feira, em que pela primeira vez se faz o diagnóstico da abstenção em Portugal e se adianta algumas soluções práticas.

O Portugal Talks é uma iniciativa da Câmara Municipal de Cascais que tem como objetivo “promover a abordagem de um tema prioritário do ponto de vista nacional e que interesse a todos os portugueses”, referiu Teresa Violante, presidente das Conferências do Estoril e dinamizadora daquele projeto municipal.  

 O tema escolhido para um primeiro debate no seio do Portugal Talks que se iniciou em 2018, foi a abstenção e a participação eleitoral em Portugal. “Quisemos promover o estudo e o debate de uma forma independente com uma comissão científica de especialistas na matéria, pessoas que têm trabalhado muito nestas questões”, esclareceu Teresa Violante.

De facto, na história da democracia portuguesa, nunca a abstenção foi tão alta como agora, com mais de metade (51,4%) dos eleitores a escolher não votar. E mesmo com a participação a aumentar na generalidade nas eleições europeias, o nosso país continua bastante abaixo da média. A solução pode começar por implementar eleições-piloto nas escolas e alargar o processo eleitoral a dois dias da semana, por exemplo.

As conclusões são do estudo Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal, um relatório que faz o diagnóstico e aponta medidas de combate à abstenção, elaborado por dois investigadores (João Cancela, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com Marta Vicente, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).

Um estudo que “não existia em Portugal, pois só existiam dados parcelares que não estavam agregados, nem tratados de uma forma sistemática”, afirmou a presidente das Conferências do Estoril.

Para além de oferecer um retrato completo do abstencionista em Portugal, o referido estudo apresenta também possíveis alternativas do ponto de vista da adoção de políticas públicas que pudessem ser implementadas no plano prático para combater este fenómeno da abstenção. “Este contributo é extremamente significativo no encarar esta questão que é muitas vezes utilizada na retórica e no debate políticos de um modo pouco rigoroso”, disse Teresa Violante.

João Cancela, Investigador e autor do estudo em questão, salienta o papel das autarquias no estímulo à participação cívica e no estreitar do relacionamento dos cidadãos com os decisores políticos.  

“As autarquias têm um papel muito importante porque estão no terreno e têm uma maior proximidade com os seus munícipes. Por outro lado têm uma capacidade de inovação institucional de transportar ideias e de concretizar essas ideias e princípios mais difíceis de implementar à escala nacional.”, salientou João Cancela.

O investigador sublinhou, ainda, a importância de “experiências como aquelas que são feitas em Cascais, como o orçamento participativo e modelos mais próximos de democracia participativa que são mais fáceis de implementar ao nível do poder local” e que podem “incentivar a participação dos cidadãos”. Uma das formas de “combater o alheamento dos cidadãos em relação ao poder público” e, assim, combater a abstenção, concluiu João Cancela. 

Na reta final da nona edição do Orçamento Participativo de Cascais esta é a melhor forma de destacar que o envolvimento dos cidadãos se transforma em obra até mais cedo do que o previsto. São cinco os projetos OP inaugurados nesta semana, elevando para 114 o total de obras OP implementadas em nove anos.

De entre as cinco inaugurações que colocam o OPCascais em destaque esta semana, quatro dizem respeito a projetos que permitiram a melhoria de espaços escolares e de apoio a alunos.

Um vem trazer melhores condições para a prática desportiva. Todos foram concluídos antes do prazo previsto. “Vale a pena participar” foi a grande mensagem que Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais deixou junto dos alunos das escolas Fernando Lopes Graça, Parede, Alvide e Ibn Mucana, ambas em Alcabideche, mas também, no Complexo desportivo da Alapraia, Estoril.

Os sonhos tomam forma e as obras surgem para satisfazer necessidades sentidas por muitos.

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Uma ligação necessária para descongestionar a entrada de Cascais a partir do final da Auto Estrada A5. “Todo o trânsito tinha que seguir pela rotunda de Birre”, explica Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, salientando que o congestionamento se agravou desde a conclusão do final da Auto-Estrada.

“Com esta nova via que se junta às outras que a Câmara Municipal de Cascais está a implementar, os habitantes destes bairros passam a ter uma nova opção, com uma ligação mais próxima da Areia”.

Em pouco mais de meio quilómetro, poupa-se tempo antes gasto em filas de trânsito e ganha-se a possibilidade de apreciar a vista que se abre para uma zona natural que será em grande parte preservada. A obra está praticamente concluída, apenas falta finalizar os passeios.

Agora, todos os portugueses podem avaliar os seus líderes públicos de referência. São vinte e sete figuras públicas, de nove áreas de atividade que estão em avaliação até ao dia 30 de novembro. Marcelo Rebelo de Sousa, Cristiano Ronaldo, Ricardo Araújo Pereira, António Costa, Bruno Lage, Catarina Furtado e António Guterres são algumas das figuras em avaliação. As avaliações podem ser feitas neste sítio até ao dia 30 de novembro.

Não se trata de votações mas de avaliações baseadas em competências e características de personalidade que podem ser percecionadas e respondidas pelo público.

A iniciativa é da Best Team Leader e conta com o apoio institucional da Câmara Municipal de Cascais, APG-Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas e ONRH-Observatório Nacional de Recursos Humanos e tem certificação académica conferida pela NOVA IMS.

No dia 12 de dezembro, no jantar de gala de entrega de prémios Best Team Leaders 2019, que irá decorrer no Casino Estoril, serão conhecidos os grandes vencedores: os Best Public Leaders 2019. Os resultados serão publicados na revista Líder, no jornal online Eco e no website Link to Leaders, entre outros meios de comunicação social.

Como chegamos às 27 figuras públicas

Para chegar à shortlist das três figuras públicas por cada área de atividade, 500 gestores e líderes tiveram acesso a uma lista de 90 figuras públicas, durante o evento Leading People – International HR Conference realizado na Nova SBE. As 90 figuras públicas foram divididas por nove áreas distintas: liderança artística, liderança de comunicação e media , liderança desportiva, liderança digital, liderança feminina, liderança jovem, liderança organizacional, liderança política e liderança social.

Esta lista de 90 figuras públicas resultou de um inquérito feito pela Qmetrics, junto de um elevado número de indivíduos sobre quais os líderes que se destacavam em cada uma das áreas mencionadas. No final do evento, ficaram nomeadas 27 figuras públicas, três para cada área de liderança que estão agora a ser avaliadas.

Elaborado no âmbito do Portugal Talks, o estudo será oficialmente apresentado esta quarta-feira, 27 de novembro, na Nova School of Business and Economics (NOVA SBE), em Carcavelos.

A apresentação do trabalho “ Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal: Diagnóstico e Hipóteses de Reforma”, coordenado por João Cancela, investigador na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, contará com a participação de Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais e Daniel Traça, professor e Diretor da Nova SBE.

Segue-se um debate moderado por Catarina Carvalho, Diretora executiva do Diário de Notícias, com Susana Peralta, professora de Economia na NOVA SBE, Pedro Magalhães, cientista político e investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e João Cancela, autor e coordenador do estudo.

 O Portugal talks é um think-action-tank que promove um encontro bienal de discussão e ação, dirigido à sociedade civil politicamente interessada. A sua primeira edição teve lugar em outubro de 2018, em cascais, dando início ao ciclo de debate e discussão pública sobre a abstenção que agora se encerra com a apresentação do estudo.

Para a sua primeira edição, o Portugal Talks contou com uma comissão científica presidida pro Nuno Garoupa e integrada por marina Costo Lobo, Pedro Magalhães e Catarina Santos Botelho.

O PortugalTalks visa promover formas de ação e reformas concretas ao nível das políticas públicas e do ordenamento jurídico, a legisladores e não só, de modo a alcançar o progresso nacional nas áreas-chave.

Menos impostos, mais investimento e menos despesa corrente. Esta é a síntese da proposta de orçamento que os deputados municipais de Cascais vão começar a discutir, a partir do dia 25, em reunião da Assembleia Municipal.

A proposta em análise contempla o orçamento 2020-2024 e as grandes opções do plano, podendo a reunião e a respetiva votação terminar no dia 26, caso a discussão se prolongue.

Trata-se do maior orçamento de sempre no concelho de Cascais. São mais de 230 milhões de euros que a Câmara Municipal vai gerir já em 2020, uma verba que representa um acréscimo de 9% em relação ao orçamento do ano anterior.

Os eixos centrais da política orçamental são a habitação, saúde, educação, apoio social, ambiente bem a cultura e a mobilidade.

Na habitação, o orçamento que contempla alguns projetos estruturantes como o Bairro Marechal Carmona, um projeto assente na preocupação da habitação acessível, passará a contar com 500 fogos. Aqui pretende-se criar um bairro inter- geracional,  já que este é um bairro essencialmente envelhecido e passará a contar com uma geração de "vizinhos" mais jovem. 

No âmbito da habitação, a ambição política do município expressa-se nas seguintes prioridades; casas a preços acessíveis para famílias de classes médias e jovens, residências universitárias, habitação para professores, médicos e outros servidores públicos deslocados e residências assistidas para cidadãos com deficiência.

No plano da saúde Cascais terá até 2022 mais três centros de saúde; em Carcavelos, S. Domingos de Rana e Cascais, um investimento camarário que se substitui, neste campo, à administração central. 

Outro aspeto consignado na proposta orçamental é a mobilidade sendo que Cascais propõe-se ser o primeiro município de Portugal a ter transportes públicos gratuitos. Este desígnio pretende impulsionar o uso do transporte coletivo tornando-o totalmente acessível a todos. Para a mobilidade foram destinados 13 milhões de euros, no primeiro ano desta proposta orçamental.

A área da Educação terá um investimento de cerca de 13 milhões de euros (de um total de 39 milhões até 2025), enquanto para a Ação Social e Saúde estão inscritos cerca de 9,5 milhões de euros (de um total de 15 milhões até 2025), destinando-se ainda 13,5 milhões de euros ao Meio Ambiente, Saneamento e Salubridade.

A Assembleia Municipal vai também analisar o “Pacote Fiscal Municipal Sobre Imóveis” (IMI) para 2020.

A Câmara Municipal pretende que este pacote constitua um instrumento estratégico na recuperação de prédios situados na Área de Recuperação Urbana como prevê outros benefícios para os edifícios fora desta área.

Este imposto é aplicado aos prédios recuperados. Os proprietários destes edifícios vão poder usufruir de isenção de IMI. Para os prédios que se situam dentro das Áreas de Recuperação Urbana (ARU) a isenção é de 5 anos, já todos os restantes (fora das ARU) é de 3 anos.

Está prevista ainda a terceira quebra consecutiva no IMI, com uma diminuição para 0,35% (reduzindo 0,01% em relação ao ano anterior).

Mantém-se o desconto no IMI para as famílias numerosas, que se traduz numa poupança de 14,5 milhões de euros para estes agregados familiares. Aliás, se não reduzíssemos o IMI para estas famílias seria possível aplicar a todos uma taxa de apenas 0,34%.