O município de Cascais é o anfitrião da 27.ª Assembleia Geral da Associação dos Comités Olímpicos Nacionais (ANOC), até ao próximo dia 1 de novembro. O Centro de Congressos do Estoril acolhe um evento que conta com a participação de 204 Comités Olímpicos de todo o mundo e com a presença de mais de 800 delegados.

“Há sempre espaço para aprendermos uns com os outros. Esta Assembleia Geral pretende facilitar o diálogo e a troca de ideias entre todos”, referiu o presidente da ANOC, Robin Mitchell, na cerimónia de abertura do encontro, que decorreu nesta manhã de 30 de outubro.

O evento tem a presença de membros do Comité Executivo e das Comissões da ANOC, do Comité Olímpico Internacional, de Federações Internacionais, além de outras organizações como Associações Olímpicas continentais, World Games, Tribunal Arbitral do Desporto e Agência Internacional de Testagem.

Na cerimónia de abertura desta manhã, estiveram presentes o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, o vereador com o pelouro do Desporto no Município de Cascais, Francisco Kreye, o presidente do Comité Olímpico de Portugal, Artur Lopes, o presidente do Comité Olímpico Internacional, Thomas Bach, entre muitas outras personalidades do mundo olímpico.

“Portugal e o Município de Cascais têm as condições ideais para receber uma Assembleia Geral desta dimensão”, afirmou Aguiar-Branco, relembrando ainda o trabalho desenvolvido por José Manuel Constantino (falecido no passado mês de agosto), enquanto presidente do Comité Olímpico de Portugal. O falecido presidente foi alvo de uma sentida homenagem, com a secretária-geral da ANOC, Gunilla Lindberg, a entregar uma lembrança aos familiares de José Manuel Constantino e a destacar a sua “liderança visionária, que muito contribuiu para o desenvolvimento do desporto”.

Este encontro promovido pela ANOC, arrancou ontem, 29 de outubro, com o dia a ser dedicado a reuniões executivas e encontros setoriais. Os trabalhos da Assembleia Geral iniciaram-se neste dia 30 de outubro, no Centro de Congressos do Estoril, realizando-se, no final do dia, a cerimónia de entrega dos ANOC Awards 2024, prémios que distinguiram os melhores atletas dos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

O evento contou com a atribuição do prémio para o Melhor Atleta Português, presente em Paris 2024, ao ciclista Iúri Leitão, que conquistou uma medalha de ouro (ciclismo de pista, na modalidade madison) e uma medalha de prata (ciclismo de pista, na modalidade omnium) na maior competição desportiva do mundo. Na ausência do atleta na gala, o prémio foi recebido pelo presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Delmino Pereira.

A cerimónia de entrega dos ANOC Awards 2024 contou com a presença do vereador com o pelouro do Desporto na Câmara Municipal de Cascais, Francisco Kreye, que afirmou “ser uma honra para Cascais ter aqui tantos campeões olímpicos, vindos de tantos países diferentes”.

Vencedores ANOC Awards 2024
- Melhor Atleta Português: Iúri Leitão (Ciclismo de Pista);
- Melhor Atleta Feminina: Julien Alfred (Santa Lúcia);
- Melhor Atleta Masculino: Letsile Tebogo (Botsuana);
- Melhor Equipa Feminina: Itália (Voleibol);
- Melhor Equipa Masculina: Dinamarca (Andebol);
- Melhor Equipa Feminina em Desportos Individuais: Reino Unido (Ciclismo de Pista – Sprint);
- Melhor Equipa Masculina em Desportos Individuais: Japão (Ginástica Artística);
- Melhor Equipa Mista em Desporto Individual: Áustria (Vela – 470);
- Melhor Comité Olímpico Nacional: França;
- Prémio ANOC Carreira de Excelência: Lisa Carrington (Nova Zelândia) e Ma Long (China);
- Melhor Contributo para o Movimento Olímpico: Anita DeFrantz (Estados Unidos).

Amanhã, dia 31 de outubro, continuam os trabalhos da Assembleia Geral e, para 1 de novembro, estão marcadas sessões temáticas com vista a enriquecer o debate sobre o presente e futuro do desporto olímpico.

A Assembleia Geral da ANOC é realizada anualmente e reúne representantes olímpicos de todo o mundo. A candidatura de Cascais para anfitrião do evento deste ano foi selecionada pelo Conselho Executivo da ANOC, tendo sido apresentada pelo Comité Olímpico de Portugal, com o apoio da Câmara Municipal de Cascais, do Turismo de Cascais e do Turismo de Portugal.

Fundada em 1979, a ANOC é a organização responsável por proteger os interesses dos 206 Comités Olímpicos representados no Comité Olímpico Internacional, apoiando igualmente a sua missão de promover os Valores Olímpicos em todo o mundo.

CMC | DG | MC | LB | PM

Chegou a Cascais a Prescrição Social, uma medida inovadora, de integração de cuidados, que procura colocar o cidadão no centro das necessidades e encontrar respostas às necessidades não clínicas, determinantes sociais que influenciam a saúde. É um movimento com mais de 20 anos de atuação, que começou no Reino Unido, com evidências científicas que demonstram os seus benefícios, quer ao nível dos participantes e cidadãos, no estado de saúde e na melhoria do bem-estar e qualidade de vida e da coesão social, como na evidência de resultados positivos ao nível da articulação e do trabalho em rede entre setor saúde e social.

O setor da saúde também tem beneficiado muito de uma ligação mais agregada e integrada, e uma ligação próxima, relevante na ideia de descentralização das competências em saúde para os municípios, de uma contribuição para uma maior sustentabilidade do sistema de saúde e do SNS, em particular, estando provado que a prescrição social permite uma redução das consultas que não trazem benefícios à saúde das populações, uma redução dos episódios de urgência que seriam preveníveis e até uma redução na toma medicamentosa.

O lançamento da Prescrição Social em Cascais, decorreu, no dia 29 de outubro, no Auditório do AHED – Advanced Health Education & Health Campus, em Carcavelos, numa apresentação que contou com a participação, numa mesa redonda, de Sónia Dias, diretora da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova, Andreia Lima (Forum Nacional de Saúde XXI), embaixadora da Prescrição Social em Portugal, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carla Nunes Semedo, vereadora da autarquia, Duarte Brito, da ULS Lisboa Ocidental, e Isabel Miguens, provedora da Santa Casa de Misericórdia de Cascais. 

"Vem dar uma resposta a uma questão de saúde, que tem a ver com a solidão e com o isolamento social, numa lógica de criar uma rede de suporte informal em que as pessoas podem ter uma rede de apoio que as faça ultrapassar constrangimentos que vão além de condições de saúde. Está a iniciar-se no Bata Branca, também ele um projeto inovador e numa unidade de saúde familiar que está a emergir no nosso município”, explicou Carla Semedo, vereadora da autarquia. “Permite uma redução das consultas que não trazem benefícios à saúde das populações, uma redução dos episódios de urgência que seriam preveníveis e até uma redução na toma medicamentosa”, adiantou Sónia Dias, diretora da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova, a Unidade de ensino superior que implementa este recurso com a Câmara Municipal de Cascais. 

As evidências científicas das inúmeras vantagens deste recurso demonstram a eficácia do mesmo. "Ao nível de quem participa nestas iniciativas, ao nível da melhoria do estado de saúde física e mental, mas também da qualidade de vida e bem-estar, e de uma maior coesão social, reduzindo o isolamento que hoje assistimos, como sendo muito elevado em grande parte da nossa população", explicou Sónia Dias. "Tem um segundo nível de grandes benefícios, de uma maior articulação entre os serviços e, portanto, como é que vamos maximizar esta formação e trabalho em rede, maximizando aquilo que são as respostas e, muitas das vezes, reduzindo a duplicação de iniciativas que temos no terreno. E um terceiro ponto, extremamente relevante, é a evidência de que a prescrição social permite também uma maior sustentabilidade no SNS, em particular, e no sistema de saúde, no geral. Nomeadamente, temos já a indicação de evidência que mostra que há uma redução das consultas mais desadequadas e que não têm impacto na saúde das populações. Há também uma evidência que mostra que, muitas das vezes, as pessoas que estão a participar nestas iniciativas de prescrição social são mais acompanhadas, têm uma melhor gestão da sua doença crónica e, portanto, também têm menos episódios de urgência hospitalar.", concretizou, a diretora da Escola Nacional de Saúde Pública. A somar a todos estes dados, há a evidência de uma redução da terapêutica medicamentosa (antidepressivos ou outros medicamentos), factos que determinam o contributo da prescrição social para o alívio da pressão do sistema de saúde. 

Projeto Bata Branca (info e contactos) aqui

CMC | TL | MC | CB | LB

As Conferências do Estoril’24 reuniram no Campus de Carcavelos da Nova SBE, nos dias 24 e 25 de outubro, mais de 4.600 participantes e 80 oradores (nacionais e internacionais). Uma demonstração clara da relevância da iniciativa que, de ano para ano, se posiciona como um dos principais eventos globais focados no debate de temas da atualidade nacional e internacional, bem como na promoção de soluções para os desafios contemporâneos.

Com uma programação diversificada e uma adesão recorde de público, as Conferências do Estoril deste ano superaram todas as expectativas, tanto em formato presencial como online. Durante os dois dias de evento, o número de participantes presenciais atingiu as 3.488 pessoas que assistiram às comunicações, painéis e discussões de alguns dos mais proeminentes especialistas, ativistas, académicos, cientistas, gestores e líderes de opinião do mundo. A audiência global, ampliada pela transmissão online (que reuniu 1.121 participantes virtuais), atingiu nos dois dias de evento 4.609 pessoas.

As Conferências do Estoril ‘24 contaram com a participação de mais de 80 oradores (nacionais e internacionais) sendo de destacar a presença de inúmeros líderes globais que, em torno do tema Time to Rethink, se juntaram à reflexão de peritos em sustentabilidade, economia, académicos e jovens empreendedores, na discussão de temas como as alterações climáticas, a promoção da paz à escala global, a igualdade de género e o futuro da tecnologia.

A importância do evento revelou-se ainda pela forte presença dos media: com mais de 65 jornalistas (nacionais e internacionais) a marcarem presença e a contribuirem com o seu trabalho para aumentar o conhecimento e potenciar a consciencialização global sobre os temas abordados.

Organizadas pela Nova SBE e a NOVA Medical School, as Conferências do Estoril contaram este ano, pela primeira vez, com a parceria do Digital Data Design Institute de Harvard (D^3), um prestigiado Instituto dedicado ao estudo do impacto das novas tecnologias no mundo e nos negócios, que integrou a equipa de coorganização do evento com a Câmara Municipal de Cascais e o Turismo de Portugal. Mais informações sobre as Conferências do Estoril AQUI

Sobre as Conferências do Estoril:
As Conferências do Estoril, multipremiada nos Eventex Awards 2024, são uma plataforma internacional que, desde 2009, traz a Portugal alguns dos mais prestigiados líderes mundiais e nacionais para o debate de questões globais. Com mais de 13.000 participantes, de 105 nacionalidades diferentes e mais de 415 palestrantes de renome mundial, reuniu vários vencedores do Prémio Nobel e mais de 30 atuais e ex-Chefes de Estado, como Tony Blair, Yulia Tymoshenko, Aleksander Kwaśniewski e Kolinda Grabar-Kitarović, Roberta Metsola, Francis Fukuyama, Joseph Stiglitz, Mary Robinson, Mohamed Elbaradei, Fareeda Khalaf, Sir Richard Roberts, Professor Aaron Ciechanover entre muitos outros.

É uma plataforma de diálogo aberta, intergeracional e impactante, que envolve líderes internacionais de alto perfil na inspiração de novas gerações, para encontrar soluções possíveis para os desafios globais, por meio de coalizões de ação e parcerias inovadoras que estão comprometidas em criar mudanças efetivas em direção a um desenvolvimento sustentável e inclusivo, e futuro liberal para todos.

Cascais recebe, pela segunda vez, o maior evento a nível mundial de treino em aviação que irá reunir as principais empresas da indústria da aviação.  O Centro de Congressos do Estoril vai receber, dias 5, 6 e 7 de novembro, mais de 1.200 participantes de 60 nacionalidades, entre eles os líderes executivos de gigantes como a AIRBUS, BOEING, CAE, LUFTHANSA e L3HARRIS.

Só estas cinco principais empresas empregam mais de 120.000 pessoas em todo o mundo e têm uma receita superior a 250 mil milhões de euros.

O European Airline Training Symposium (EATS) vai permitir a realização de várias conferências, e é, também, uma feira comercial e um espaço de networking para os líderes mundiais do treino em aviação.

Ao longo destes três dias serão divulgadas as mais recentes tecnologias no treino, apresentados os avanços inovadores no sector e discutidas as questões mais urgentes da indústria, bem como o futuro da aviação e conta pela primeira vez com o ramo da manutenção aeronáutica.

Este é um prestigiado encontro internacional de líderes da indústria, especialistas e profissionais apaixonados pela aviação. 

Saiba mais informação aqui

A Câmara Municipal de Cascais anuncia a nova exposição “A Coleção da CHPR em diálogo”, que estará patente na Casa das Histórias Paula Rego de 31 de outubro de 2024 a 26 de outubro de 2025. Com curadoria de Catarina Alfaro, esta mostra representa a maior e mais completa exibição da Coleção da Casa das Histórias até à data.

Organizada num formato inovador e não cronológico, a exposição visa aprofundar a compreensão sobre o legado artístico de Paula Rego, valorizando as distintas temáticas abordadas pela artista ao longo de seis décadas de carreira. A Casa das Histórias Paula Rego, sob a tutela da Fundação D. Luís I e da Câmara Municipal de Cascais, tem-se afirmado como um centro cultural de referência e um marco de preservação e estudo da obra de Paula Rego.

Esta exposição integra-se nas comemorações dos 15 anos do museu e reforça o compromisso do Município de Cascais na promoção da arte e cultura portuguesas.

Leia mais sobre esta exposição AQUI

Área Metropolitana de Lisboa, em conjunto com a Câmara Municipal de Cascais, organizam o encontro sobre habitação nesta área metropolitana, no dia 7 de novembro, na Academia das Artes, antigo edifício Cruzeiro, no Estoril.

O encontro pretende ser um momento de reflexão em torno de um dos grandes desafios com que a sociedade atual se depara, e uma das principais preocupações das agendas políticas e mediáticas do país, com uma incidência particular na região de Lisboa.

Procura responder à emergente necessidade de atuação dos diversos poderes da área metropolitana neste domínio, face à situação apurada no Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas na Área Metropolitana de Lisboa, que demonstrou um conjunto de vulnerabilidades sociais e económicas resultantes do impacto da crise habitacional que se tem vindo a acentuar nos últimos anos na região.

O programa, que decorrerá entra as 10h00 e as 17h30 e que terá entrada gratuita mediante inscrição, contará com a presença de Patrícia Gonçalves Costa, secretária de estado da habitação, Basílio Horta, presidente do conselho metropolitano, Carlos Carreiras e Nuno Piteira Lopes, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano.

Foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, em reunião realizada no passado dia 22 de outubro, a nova versão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Cascais.

Para uma análise pormenorizada das atividades do Município consideradas como expostas a riscos, bem como dos mecanismos de controlo associados, podem ser consultadas as matrizes de riscos transversais e específicos constantes no Plano AQUI.

Para além do cumprimento do estipulado no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, esta nova versão resulta da opção estratégica do Município de implementação de um Sistema de Gestão Anticorrupção (SGAC), segundo a Norma ISO 37001:2016.

A estratégia assumida de prevenção e combate da corrupção salvaguarda procedimentos internos que permitem elevar os níveis de integridade e transparência, assegurando a monitorização periódica da natureza e complexidade das atividades realizadas e avaliando o seu nível de risco de corrupção, tendo em consideração os parâmetros de análise e os critérios de avaliação estabelecidos, bem como a eficácia dos mecanismos de controlo implementados. 

A apreciação dos riscos de corrupção envolve todos os trabalhadores, num compromisso comum de melhoria do SGAC, com a consciencialização de que todos têm um papel ativo na promoção de uma cultura sã de prevenção de riscos. Desta forma, é assegurada uma boa administração e prestação de serviço público, capaz de garantir a qualidade do serviço prestado com coerência, eficiência e eficácia.

No termos definidos no RGPC, a execução do Plano está sujeita a controlo, sendo elaborado um relatório de avaliação intercalar nas situações identificadas de risco elevado ou máximo, no mês de outubro de cada ano, bem como um relatório de avaliação anual, no mês de abril do ano seguinte a que respeita a execução. Nestes relatórios, é efetuada a quantificação do grau de implementação das medidas identificadas, bem como a previsão da sua plena implementação.

O Município de Cascais disponibiliza no seu site institucional Canais de Denúncia Interna e de Denúncia Externa que permitem a comunicação segura de atos de corrupção ou infrações conexas. Todas as pessoas singulares que pretendam apresentar denúncias deverão fazê-lo obrigatoriamente por escrito, em primeiro lugar, através do Canal de Denúncia Interna.

Na manhã desta segunda-feira, 28.10, o auditório do Centro Cultural de Cascais foi palco do 3º Encontro da Rede das Cidades de Aprendizagem da UNESCO em Portugal. Os representantes dos municípios pertencentes a esta rede da UNESCO reuniram hoje para debater e trabalhar o tema “Aprendizagem ao longo da Vida e Cidades Sustentáveis.”

Esta rede, à qual Cascais aderiu em 2016, integra cidades e municípios capazes de responder às necessidades de aprendizagem dos seus cidadãos de utilizar os recursos de uma cidade da forma mais eficaz, promovendo a igualdade, a justiça e a coesão social, a fim de criar uma prosperidade sustentável.

"Em Cascais, o que pretendemos é criar condições para que se faça toda uma formação integral. E esta formação integral origina de que começamos por considerar que a escola deve ser em si mesma a sede da cidadania,” explicou Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, na sessão de abertura deste dia de trabalhos.

A UNESCO fez-se representar pela Secretária Executiva da Comissão Nacional, Rita Brasil de Brito. “Esta é uma rede recente no contexto da UNESCO, tem 10 anos, mas que tem bastante potencial ao ligar as Câmaras Municipais, o poder local, às comunidades e potenciar a educação para todos ao longo da vida”, referiu.

Frederico Pinho de Almeida, vereador da autarquia, esteve presente na sessão de abertura e explicou que “o que acontece é sempre a troca de experiências, troca de partilhas, de projetos, daquilo que correu bem e de projetos que não correram tão bem e aprender também com outros municípios, às vezes com experiências que não foram tão positivas para, em conjunto, fazermos também este caminho e podermos, obviamente, depois tomar as decisões mais acertadas em prol, obviamente, dos munícipes e do bem estar.”

Para além de Cascais, esta rede integra, atualmente, os seguintes municípios portugueses: Câmara de Lobos; Mação; Anadia; Lagoa-Açores; Praia da Vitória; Gondomar; Pampilhosa da Serra, Alcobaça, Setúbal, Cantanhede, Batalha, Loures, Ourém, Braga e Fundão.

Saiba mais sobre a Rede de Cidades de Aprendizagem da UNESCO aqui.

CMC | DCG | MC | LB

No arranque da edição 2024 das Conferências do Estoril (CE), que decorrem entre 24 e 25.10 na Nova SE, em Carcavelos, foram muitas as personalidades presentes Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, Ramos Horta, Presidente de Timor-Leste, Nuno Piteira Lopes, Vice-Presidente da CMC, e a Primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska, entre outros intervenientes mundiais que vêm partilhar experiências e repensar o futuro e no mundo onde vivemos.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais lançou o repto na abertura das CE para a futura criação da “Organização das Cidades Unidas”. Uma proposta de solução local para o problema global que decorre da crescente ineficácia da Organização das Nações Unidas na resolução dos conflitos que ameaçam a paz no mundo, como reconheceu no discurso de abertura. "As cidades não são apenas a mais antiga forma de corpo político. São as mais bem-sucedidas organizações dos assuntos das pessoas que alcançou uma importância e um protagonismo que tem sido exclusivo dos Estados", disse Carlos Carreiras no discurso de abertura.

Organizadas desde 2009, primeiro pela Câmara Municipal de Cascais, e desde 2021 pela Nova SBE em colaboração com a autarquia, a que se juntou também a Nova Medical School, as Conferências do Estoril foram criadas para procurar soluções locais para problemas globais. Um novo centro de debate mundial, que trouxe e continua a trazer a Portugal alguns dos mais destacados líderes mundiais e nacionais de prestígio da política, empresas e universidades, e níveis da sociedade civil, incluindo vários Prémio Nobel e Chefes de Estado, para discutir os principais desafios globais que o mundo enfrenta, manter um papel ativo na busca de soluções viáveis para uma mudança positiva.

“Neste dia, há precisamente 79 anos, era criada a Organização das Nações Unidas. 79 anos depois não podemos deixar de nos inquietar com o estado do mundo. Vivemos tempos complexos – alterações climáticas, o fanatismo político e religioso, o radicalismo nas sociedades ocidentais, o conflito israelo-palestiano, e a guerra no coração da Europa. É altura de Repensar”, referiu Carlos Carreiras, utilizando o lema desta edição.

Olena Zelenska, Primeira-Dama da Ucrânia colocou o foco do debate mundial, a partir de Carcavelos, na eficácia/inação da ONU a respeito da guerra que o seu país está a enfrentar: “As ações que tomarmos hoje vão moldar o nosso futuro”. Oleksandra Matviichuk, Prémio Nobel da Paz 2022 e presidente do “Center for Civil Liberties” da Ucrânia reforçou esta posição: “O sistema da ONU não consegue travar a Rússia que está a raptar, violar, torturar civis no território ocupado. Já 19.000 crianças ucranianas foram levadas para a Rússia”, disse.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, a urgência de repensar o mundo está em debate nas Conferências do Estoril onde muitos são os pensadores (e não só) a quem, o Presidente da República deixou hoje o desafio: “É tempo de pavimentar o caminho, preparar os próximos passos. (…) É tempo de agir. Amanhã poderá ser demasiado tarde”.

Uma tarefa para cujo sucesso todos contam, como referiu Pedro Oliveira, Dean da Nova SBE, dirigindo-se em especial aos jovens, presentes em força nesta conferência que registou mais de 5.000 inscrições (presenciais e online): “Vocês são o nosso futuro. Contamos convosco para criar uma sociedade mais humana, melhor e mais justa”.

O primeiro dia contou com intervenções de Ramos Horta, Presidente de Timor-Leste, que focou a sua intervenção na necessidade de haver diálogo e negociação para pôr fim aos conflitos que estão a prejudicar gravemente o futuro de todos. “O preço do arroz passou de 11 dólares para 20 de um dia para o outro. O óleo alimentar duplicou de preço igualmente. Todos sofremos, em especial as crianças”. Evocando a história do seu país, colocou à disposição as suas qualidades de negociador bem-sucedido.

Sherri Aldis, diretora do Centro de Informação Regional para a Europa Ocidental da ONU, procurou equilibrar a balança em relação ao trabalho desenvolvido pela ONU. Numa palestra inspiradora sobre o papel das Nações Unidas na definição do futuro do multilateralismo, falou sobre o “compromisso inabalável da ONU com a integridade da informação está a impulsionar a harmonia global” e explorou “como a verdade, a transparência e a inovação são fundamentais para a construção de um mundo mais inclusivo e próspero, onde o conhecimento capacita o progresso e promove mudanças positivas”. Sherri Aldis, concluiu: “É altura de trabalharmos juntos”, apelando a um esforço de união, naquele que, no seu entender, é o dia perfeito para o fazer, ou seja, o Dia das Nações Unidas, fundada a 24 de outubro de 1948.

Mariana Van Zeller, produtora executiva do programa “Traffic”, no canal National Geographic, vencedora de cinco prémios EMI, partilhou as histórias que ouve por todo o mundo. “O submundo é responsável por 30% da economia global. É o terço escondido. Compreender estes mercados é fundamental se quisermos perceber melhor como funcionam para contrariar ou evitar a sua existência”. Já ouvi criminosos e foras da lei em todo o lado, os mais estigmatizados, os piores de todos e chego à conclusão de que são pessoas como nós, mas que, por causa da falta de oportunidades, se transformam naquilo que são. É a inequalidade que os leva a ser assim. Se queremos que o mundo seja um lugar melhor e pacífico, é a inequalidade que temos de contrariar”, disse fechando: “não importa onde vamos, onde quer que estejamos no mundo, há sempre pessoas com as quais nos identificamos e que podem ser reabilitadas”.

A reflexão sobre os temas Paz, Políticas, Planeta, Inteligência Artificial & Tecnologia e Longevidade, estende-se ao longo de dois dias, com a participação de diversos líderes nacionais e internacionais.

CMC/FH/MS/LB/JM

Acompanhe as Conferências do Estoril aqui

Nesta terça-feira, decorreu a 22.ª Reunião Ordinária do executivo Municipal no Centro Cultural de Cascais, onde foram debatidos temas fundamentais relacionados com Coesão, Desenvolvimento Social, Inovação e Recursos Humanos.

Expansão da Rede de Creches em Cascais com Nova Infraestrutura no Estoril

Foi aprovada por unanimidade a proposta de Protocolo de Cooperação/Comparticipação entre o Município de Cascais e a Associação Antigos Alunos Salesianos do Estoril (AAASE) para a construção de um equipamento de creche, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros). 

O referido montante será disponibilizado de forma faseada, da seguinte forma: 1€ em 2024; 800.000,00€ em 2025, dos quais 75.000,00€ serão entregues após a adjudicação inicial e celebração de contrato de empreitada, e 725.000,00€ durante o decurso da obra; e 699.999,00€ em 2026, sendo que 14.000,00€ (2% do valor total) serão desbloqueados apenas após a apresentação da Autorização de Utilização (AU) por parte da entidade beneficiária.

Esta construção insere-se nas estratégias fundamentais do Município para o alargamento da rede de creches, visando garantir uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças até aos 3 anos de idade e das respetivas famílias do concelho de Cascais.

O novo equipamento terá capacidade para acolher 136 crianças entre os 4 meses e os 3 anos, bem como 50 crianças entre os 3 e os 6 anos. A AAASE dispõe de fundos próprios no valor de 1.429.384,51€ e conta ainda com o financiamento do Instituto de Segurança Social, no montante de 1.283.004,00€, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. No entanto, foi solicitado o apoio financeiro do Município de Cascais para assegurar a cobertura do valor remanescente necessário à execução da obra.

A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para consequente deliberação.

Reforço na Gestão de Assistentes Operacionais em Cascais

Os procedimentos concursais para a constituição de vínculos de emprego público foram aprovados por unanimidade, tendo o Vereador Frederico Pinho de Almeida decidido aproveitar a ocasião para abordar uma questão de grande relevância: o número de assistentes operacionais nas escolas do concelho de Cascais.

Esta tem sido uma preocupação frequentemente manifestada pelos agrupamentos escolares e pelas associações de pais, dado o impacto direto no adequado funcionamento das instituições de ensino.Conforme estipulado pela portaria do Ministério da Educação, Cascais deveria dispor de 520 assistentes operacionais distribuídos pelos seus 11 agrupamentos escolares. O Vereador informou que “o Município de Cascais conta atualmente com 550 assistentes operacionais, o que representa um reforço positivo de 30 profissionais face ao exigido pelo Estado”.

Adicionalmente, esclareceu que “existem ainda 17 assistentes operacionais integrados através de contratos de emprego-inserção, o que eleva o total para 47 assistentes acima do rácio estabelecido”.

Este reforço demonstra o compromisso do Município com a manutenção de um funcionamento eficiente nas escolas. Contudo, o Vereador alertou para o impacto de ausências prolongadas, como baixas médicas e licenças de maternidade, que continuam a afetar temporariamente a gestão de recursos humanos.

“Atualmente, registam-se 27 assistentes operacionais em baixa por um período superior a 30 dias, o que, apesar do reforço, temporariamente reduz a capacidade de resposta”. Ainda assim, apenas o Agrupamento de Escolas da Cidadela regista um défice de um assistente operacional, "situação que está a ser solucionada". Nos restantes agrupamentos, "o número de assistentes operacionais supera o estipulado pelo rácio", garantindo excedentes em várias escolas.

Para assegurar uma gestão eficiente e flexível face a estas contingências, o Município implementou uma medida inovadora: a criação de uma bolsa de 10 assistentes operacionais.

“Estes profissionais não estarão vinculados a um agrupamento específico, mas serão destacados de forma rotativa para os locais onde surgirem necessidades mais prementes”, explicou o Vereador, sublinhando que “esta solução foi bem acolhida pelos diretores dos agrupamentos escolares”, sendo vista como uma resposta eficaz para gerir ausências temporárias e necessidades emergentes.

Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, aproveitou para prestar esclarecimentos sobre o apoio ao alojamento de professores, uma medida que gerou controvérsia. Respondendo às críticas da CJTP, que defendeu que tal apoio deveria ser extensível a todos, ou, na ausência dessa abrangência, que não deveria ser concedido, o Presidente foi inequívoco: “A nossa prioridade é garantir que as crianças de Cascais tenham professores suficientes para que o ano letivo decorra da forma mais normal possível.”

O Presidente da autarquia enfatizou que "a responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais é para com os seus munícipes e, em particular, com as crianças do concelho.

" Reforçou ainda que "não podemos ficar dependentes das decisões dos outros 307 municípios ao longo do ano", justificando a medida de apoio ao alojamento como uma forma de garantir que as necessidades locais sejam atendidas de forma autónoma e eficaz. Além disso, sublinhou que "a bolsa de 10 assistentes operacionais será gerida de forma flexível, sendo destacada para as escolas que apresentem maiores carências." Esta abordagem visa assegurar que "Cascais continue a proporcionar as melhores condições possíveis no setor da educação, um dos pilares essenciais do desenvolvimento social."

Este reforço de recursos, tanto em termos de pessoal nas escolas como de apoio ao corpo docente, reflete o compromisso do Município em garantir a qualidade do sistema de ensino e o bem-estar das crianças e famílias de Cascais, contribuindo para a manutenção da estabilidade e eficiência no funcionamento das escolas.

Inovar Cascais: Otimização da Gestão e Transparência

Foi realizada uma breve apresentação do Projeto Inovar Cascais e da Contabilidade de Gestão, um programa em desenvolvimento na Câmara Municipal de Cascais que visa não só otimizar os custos dos processos, mas também integrá-los num sistema mais amplo, que inclui a transparência, conformidade e combate à corrupção.

Esta ferramenta será um suporte essencial para a gestão interna. Atualmente, o projeto enfrenta um desafio que está em processo de resolução: a georreferenciação das receitas e despesas, que representará o passo final para melhorar a gestão. Como referido pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, trata-se de um "salto qualitativo significativo", que proporcionará "condições únicas tanto para a gestão política como para a gestão técnica" da Câmara Municipal.

O Programa Inovar Cascais é uma iniciativa de inovação interna da autarquia, inserido na divisão de marketing e inovação, cujo objetivo é colaborar com os diversos departamentos da Câmara Municipal de Cascais para encontrar soluções mais adequadas às expectativas e necessidades dos cidadãos, garantindo uma maior qualidade no serviço público.

O programa valoriza o conhecimento existente nos diferentes serviços, organizando e disponibilizando informação ao público, reforçando, assim, a confiança dos cidadãos na administração local. Em 2024, no segundo ano do programa, um dos grandes desafios foi articular com o departamento de contabilidade, demonstrando que a inovação na contabilidade de gestão é uma missão possível.

A contabilidade pública divide-se em três sistemas: contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão. Com a introdução do novo normativo, o foco esteve inicialmente na contabilidade orçamental e financeira. No entanto, o município decidiu, em 2024, concentrar-se na implementação da nova contabilidade de gestão. A contabilidade de gestão fornece suporte à tomada de decisão, oferece indicadores de eficiência, economia e eficácia, e é essencial na definição de preços, tarifas e taxas, garantindo que os valores cobrados não sejam inferiores aos custos diretos e indiretos.

O novo sistema de contabilidade de gestão adota o método ABC (Activity-Based Costing), que proporciona informação financeira não só por unidade orgânica, mas também por atividades e centros de custo. Esta abordagem permite eliminar desperdícios em atividades que não geram valor e possibilita comparações entre autarquias.

Por exemplo, na área da educação, será possível saber o custo por escola, por agrupamento ou por aluno; na Ação Social, o custo por beneficiário; na cultura, o custo por museu ou biblioteca; no urbanismo, o custo por licença ou parecer; no ambiente, o custo por tonelada de recolha ou tratamento de resíduos; e no transporte público, o custo por quilómetro ou por percurso.

Este projeto, desenvolvido com o apoio das equipas de inovação e marketing, envolveu desde o início o desafio de tornar a contabilidade de gestão mais apelativa e de mobilizar os dirigentes da câmara para trabalharem nesta área financeira. O objetivo é implementar este sistema de contabilidade de gestão em 2025, após um cronograma de trabalho que envolve todos os responsáveis da autarquia ao longo de seis meses.

Expansão do Programa de Habitação para Docentes em Cascais

A reunião encerrou com a apresentação do ponto de situação relativo ao programa de habitação destinado a docentes, tendo sido informado que a segunda fase de candidaturas foi concluída e que a terceira fase já se encontra aberta. O Presidente da autarquia sublinhou que esta nova fase, além de manter as modalidades das anteriores, alarga o âmbito aos professores do ensino superior que necessitam de se deslocar para Cascais, bem como aos docentes do ensino privado.

Este programa foi criado com o propósito de dar resposta às necessidades habitacionais dos docentes deslocados, proporcionando imóveis a preços mais acessíveis. O seu principal objetivo é aumentar a oferta de habitação a custos controlados, contribuindo para atenuar os desafios impostos pelos elevados preços do mercado imobiliário no concelho de Cascais.

O Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Docentes, que define as normas para a atribuição de imóveis municipais a professores, foi aprovado pela Câmara Municipal a 25 de junho de 2024, ratificado pela Assembleia Municipal a 11 de julho de 2024 e publicado em Diário da República a 22 de agosto de 2024.

A primeira fase de candidaturas, decorrida entre 2 e 13 de setembro de 2024, resultou na receção de 17 candidaturas. A segunda fase, realizada entre 23 de setembro e 4 de outubro de 2024, registou mais quatro candidaturas, todas submetidas através de um formulário eletrónico especialmente desenvolvido para o efeito. Estes números evidenciam o êxito do programa e a necessidade de expandir o seu alcance, assegurando que um número cada vez maior de docentes tenha acesso a habitação condigna e adequada às suas necessidades.

O programa visa garantir que os professores que se deslocam para Cascais, independentemente de serem do ensino público ou privado, possam exercer as suas funções sem a preocupação constante com os elevados custos de habitação. A criação de soluções habitacionais acessíveis para estes profissionais, essenciais ao desenvolvimento da comunidade local, é uma prioridade estratégica da autarquia.
A proposta será submetida à Assembleia Municipal, assegurando o acompanhamento contínuo e transparente de todo o processo.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Transparência e Conformidade, Coletividades, Assuntos Jurídicos, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Planeamento do Território, Gestão Urbanística, Juventude, Cultura, Educação, Desporto, Mobilidade, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento, Empresas Municipais e Reabilitação Urbana foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião.