Filmagens e sessões fotográficas Atividades Económicas
atendimento presencial
Permite obter uma autorização de ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagens/sessão fotográfica.
Dependendo dos meios necessários à produção, poderão ainda ser solicitados outros serviços adicionais, designadamente, reserva de perímetro e estacionamento para filmagens e viaturas técnicas, equipamentos e estruturas a instalar, bem como condicionamentos de tráfego, que requerem uma presença policial para coordenar as reservas e garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro
PROCEDIMENTO:
Entrega do pedido. Análise do pedido/documentos apresentados. Em caso de deferimento, cálculo das taxas e notificação do requerente para pagamento e levantamento da licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais.OBSERVAÇÕES:
Para a realização de filmagens/sessão fotográfica na praia e/ou paredão, é necessário solicitar uma autorização de ocupação de espaço público marítimo junto da Capitania do Porto de Cascais. Para a realização de filmagens/sessão fotográfica em zona do Parque Natural Sintra-Cascais, é necessário solicitar uma autorização junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. Para a ocupação de lugares de estacionamento concessionado é necessário formalizar o pedido junto da Cascais Próxima e pagar as taxas correspondentes. Esta autorização é emitida após a obtenção de autorização para a realização de filmagens/sessão fotográfica. A organização do evento deverá fazer-se acompanhar destes documentos para exibição às entidades fiscalizadoras que solicitem a sua consulta.Consultar:
GeoCascais para emissão de planta de localização
DocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoMotivos de RecusaContactos
Documentos a juntar:
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de CidadãoPessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válidaMandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representação Memória descritiva da filmagem / sessão fotográfica a realizar, dos equipamentos e estruturas a instalar. Planta à escala de 1/2000, devidamente legendada, com a localização da instalação / ocupação. Planta de implementação, devidamente legendada, com a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar (se aplicável). Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil (que cubra os riscos do exercício da atividade) válida.
Prazo de entrega/decisão:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis.Taxas a liquidar com a emissão da licença.
Taxas a liquidar pela ocupação de lugares de estacionamento concessionado (Cascais Próxima), quando aplicável.
Consulte o Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 31.03.2020)
Pagamento em numerário, cheque emitido à ordem de ‘Município de Cascais’ (com data de emissão não superior a 3 dias) ou multibanco no Atendimento Municipal na Loja Cascais. Não cumprimento do prazo para entrega do pedido e dos elementos instrutórios.
Cascais Próxima Morada: Complexo Multisserviços da Câmara Municipal de Cascais
Estrada de Manique nº 1830 – Alcoitão
2645-550 Alcabideche
Telefone: 214 647 760
Email: geral@cascaisproxima.pt
Capitania do Porto de Cascais Morada: Rua Fernandes Thomaz, 2
2750-342 Cascais
Telefone: 214 830 136 / Fax: 214 830 136
capitania.cascais@amn.pt
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Parque Natural de Sintra-Cascais
Morada: Apartado 25, EC Sintra
2711-901 Sintra
Avenida Barão Almeida Santos, n.º 10/12
2710-525 SINTRA
Telefone: 219 247 200
Fax: 219 247 227
E-mail: pnsc@icnf.pt
Horário geral
das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h
Horário licenciamentos especiais
09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h
Divisão de Licenciamentos Económicas (DLEC) Telefone: 21 481 5797
E-mail: dlec@cm-cascais.pt
Loja Cascais - Atendimento MunicipalRua Manuel Joaquim Avelar n.º 118 - Piso -1
2750-421 Cascais
Telefone: 21 481 50 88 / 21 481 50 89
Fax: 21 482 51 79
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Site: www.cm-cascais.pt
Horário de funcionamento:
Dias úteis das 09:00h às 18:00h.