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Filmagens e sessões fotográficas Atividades Económicas
atendimento presencial

Permite obter uma autorização de ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagens/sessão fotográfica.
Dependendo dos meios necessários à produção, poderão ainda ser solicitados outros serviços adicionais, designadamente, reserva de perímetro e estacionamento para filmagens e viaturas técnicas, equipamentos e estruturas a instalar, bem como condicionamentos de tráfego, que requerem uma presença policial para coordenar as reservas e garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro
 
PROCEDIMENTO:
 Entrega do pedido.
 Análise do pedido/documentos apresentados.
 Em caso de deferimento, cálculo das taxas e notificação do requerente para pagamento e levantamento da licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais.
 
OBSERVAÇÕES:
 Para a realização de filmagens/sessão fotográfica na praia e/ou paredão, é necessário solicitar uma autorização de ocupação de espaço público marítimo junto da Capitania do Porto de Cascais.
 Para a realização de filmagens/sessão fotográfica em zona do Parque Natural Sintra-Cascais, é necessário solicitar uma autorização junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
 Para a ocupação de lugares de estacionamento concessionado é necessário formalizar o pedido junto da Cascais Próxima e pagar as taxas correspondentes. Esta autorização é emitida após a obtenção de autorização para a realização de filmagens/sessão fotográfica.
 A organização do evento deverá fazer-se acompanhar destes documentos para exibição às entidades fiscalizadoras que solicitem a sua consulta.
 
Consultar: 
GeoCascais para emissão de planta de localização

 

DocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoMotivos de RecusaContactos
Documentos a juntar:
 
 
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
 Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
 Cartão de Pessoa Coletiva
 Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
 Procuração ou outro documento que confira a representação
 
 Memória descritiva da filmagem / sessão fotográfica a realizar, dos equipamentos e estruturas a instalar.
 Planta à escala de 1/2000, devidamente legendada, com a localização da instalação / ocupação.
 Planta de implementação, devidamente legendada, com a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar (se aplicável).
 Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil (que cubra os riscos do exercício da atividade) válida.

 

Prazo de entrega/decisão:
 
 Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis.
Taxas a liquidar com a emissão da licença. 
Taxas a liquidar pela ocupação de lugares de estacionamento concessionado (Cascais Próxima), quando aplicável.
 
 Pagamento em numerário, cheque emitido à ordem de ‘Município de Cascais’ (com data de emissão não superior a 3 dias) ou multibanco no Atendimento Municipal na Loja Cascais. 

 Não cumprimento do prazo para entrega do pedido e dos elementos instrutórios.

 Cascais Próxima
Morada: Complexo Multisserviços da Câmara Municipal de Cascais
Estrada de Manique nº 1830 – Alcoitão
2645-550 Alcabideche
Telefone: 214 647 760 
Email: geral@cascaisproxima.pt
 
 
 Capitania do Porto de Cascais
Morada: Rua Fernandes Thomaz, 2
2750-342 Cascais
Telefone: 214 830 136 / Fax: 214 830 136
capitania.cascais@amn.pt
 
 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Parque Natural de Sintra-Cascais
Morada: Apartado 25, EC Sintra 
2711-901 Sintra
Avenida Barão Almeida Santos, n.º 10/12
2710-525 SINTRA 
Telefone: 219 247 200
Fax: 219 247 227 
E-mail: pnsc@icnf.pt 
 
Horário geral
das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h
 
Horário licenciamentos especiais
09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h
 
 Divisão de Licenciamentos Económicas (DLEC)
Telefone: 21 481 5797
E-mail: dlec@cm-cascais.pt
 
 Loja Cascais - Atendimento Municipal
Rua Manuel Joaquim Avelar n.º 118 - Piso -1
2750-421 Cascais
Telefone: 21 481 50 88 / 21 481 50 89
Fax: 21 482 51 79
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
 
Horário de funcionamento:
Dias úteis das 09:00h às 18:00h.