Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, o pedido de ocupação de um jazigo municipal para a inumação imediata de cadáver (concessão para ocupação com carácter perpétuo de jazigo municipal) ou ocupação, por tempo indeterminado de ossário municipal, quando os ossários municipais são normalmente ocupados com ossadas provenientes de uma exumação realizada nos cemitérios do Município (concessão para ocupação com carácter perpétuo do ossário municipal) ou para concessão de terreno dos cemitérios para construção de jazigo particular.