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Licenciamento ou comunicação prévia Urbanismo
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Pedido para licenciamento ou comunicação prévia de obras.

Para formalizar o seu pedido (seja ele um processo referente a obras de edificação ou de loteamentos) proceda primeiro ao seu login no portal da Câmara Municipal de Cascais. Caso não esteja ainda registado proceda previamente ao seu registo. Pode aceder à area de login e registo clicando aqui!

Após ter efetuado o seu login, aceda ao serviço online (seja ele um processo referente a obras de edificação ou de loteamentos) clicando AQUI!

Caso necessite de esclarecimentos para proceder ao seu login/registo, consulte esta página. Para conhecer a política de segurança e privacidade, leia toda a informação aqui!

Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoOutras informações

Caso esteja a tratar de um processo de loteamento que tenha tido início antes de 9 abril de 2013, deverá fazer o pedido de comunicação prévia (de obras de urbanização) através deste FORMULÁRIO.

 

A liquidar no ato do pedido.

O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.

Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 1.04.2021)