Licenciamento ou comunicação prévia Urbanismo
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Para formalizar o seu pedido (seja ele um processo referente a obras de edificação ou de loteamentos) proceda primeiro ao seu login no portal da Câmara Municipal de Cascais. Caso não esteja ainda registado proceda previamente ao seu registo. Pode aceder à area de login e registo clicando aqui!
Após ter efetuado o seu login, aceda ao serviço online (seja ele um processo referente a obras de edificação ou de loteamentos) clicando AQUI!
Caso necessite de esclarecimentos para proceder ao seu login/registo, consulte esta página. Para conhecer a política de segurança e privacidade, leia toda a informação aqui!
Caso esteja a tratar de um processo de loteamento que tenha tido início antes de 9 abril de 2013, deverá fazer o pedido de comunicação prévia (de obras de urbanização) através deste FORMULÁRIO.
Nota: Este formulário não se aplica a processos referentes a obras de edificação. Estes devem SEMPRE ser submetidos no formulário online.
Normas técnicas para apresentação de pedidos de operações urbanísticas em formato digital
Como gerar um PDF/A, utilizando o PDFCreator
Ficheiro para instalação do ePaperSign
Instalação e utilização do ePaperSign
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Assinar com CMD no website Autenticação.gov
Instruções para submissão de um pedido de licenciamento/comunicação prévia