Atividades Económicas

38 serviços disponíveis

Permite ao interessado apresentar uma certidão em atos do registo automóvel no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal.

Permite iniciar a exploração de um estabelecimento de comércio ou de serviços.

Permite obter uma autorização para a utilização privativa de espaço público com evento ou divertimento público

Permite o acesso à atividade de feirante.

Permite a uma entidade privada comunicar a realização de uma feira, grossista ou retalhista.

Consiste na atividade de comércio a retalho, realizada em loja ou banca, destinado fundamentalmente à venda de produtos alimentares e de outros produtos de consumo diário generalizado.

Permite obter uma autorização para a realização de uma festividade ou divertimento público

Permite obter uma autorização de ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagens/sessão fotográfica.

Permite obter uma autorização para a realização de fogueiras, nas situações ou casos permitidos ou seja, as tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares.

Permite obter uma autorização para o exercício da atividade de guarda-noturno.

Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas ao período de funcionamento de determinado estabelecimento de venda ou prestação de serviços ao público, que deverá constar de mapa de horário

Permite ao titular da exploração de um estabelecimento, com atendimento ao público, obter autorização para praticar um horário de funcionamento mais alargado relativamente ao fixado para o respetivo ramo de atividade económica.

Permite ao interessado requerer uma vistoria para o transporte e/ou venda de produtos alimentares de origem animal.

Permite a abertura ao público de instalação desportiva de uso público, quando decorridos os prazos para emissão da autorização de utilização ou para realização da vistoria, nos termos do previsto no artigo 65.º do RJUE.

Consiste na atividade de licitação, realizada em recintos a que o público tenha livre acesso.

Permite proceder à exploração de uma máquina de diversão, mediante registo e temas de jogo classificados pelo Serviço de Inspeção de Jogos.

Permite a ocupação do espaço público no âmbito do regime geral de ocupação do domínio público

Permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público proceder imediatamente à instalação de mobiliário urbano/suporte publicitário, após pagamento das taxas devidas.

Permite obter uma autorização para a realização de peditórios na via pública

Permite a obtenção de autorização para a realização de atividade ou manifestação desportiva com ou sem caráter de competição ou classificação entre os participantes, realizada total ou parcialmente no espaço público.

Permite a instalação de um suporte publicitário em que a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial não se enquadra no âmbito do licenciamento zero

Permite a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial relativas à própria atividade económica, em veículos terrestres, reboques e similares, incluindo transportes públicos e cujos proprietários tenham residência permanente, sede ou representação no município.

Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto de diversão provisória

Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto improvisado

Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto itinerante.

Permite realizar online uma reclamação em caso de conflitos de consumo

Permite iniciar a exploração de um estabelecimento de restauração ou bebidas.

Permite iniciar a exploração da atividade de restauração ou de bebidas em estabelecimento com dispensa de requisitos.

Permite dar início à atividade de restauração ou bebidas não sedentária.

Permite proceder ao averbamento da licença, sempre que se verifique a substituição do veículo ou haja mudança de proprietário por transferência da licença.

Permite a venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.

Permite o acesso à atividade de vendedor ambulante.