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Evento em espaço público Atividades Económicas
atendimento presencial

Permite obter uma autorização para a utilização privativa de espaço público com evento ou divertimento público
Pretende obter autorização para a realização de Festa Popular/Tradicional/Arraial/Concerto/Baile/Romaria/Diversões Carnavalescas/Outro divertimento público?
 
Pretende obter autorização para a realização de Prova/Passeio Desportiva?
Em caso afirmativo, entregar: Realização de Prova/Passeio Desportivo
 
A realização do evento envolve a instalação temporária de:
 Tendas;
 Barracões;
 Palanques;
 Estrados e palcos;
 Bancadas provisórias:
Outro tipo de estrutura? Em caso afirmativo, entregar CUMULATIVAMENTE: Instalação de recinto improvisado
 
Serão instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, nomeadamente:
 Circos ambulantes;
 Praças de touros ambulantes;
 Pavilhões de diversão;
 Carrosséis;
 Pistas de carros de diversão;
 Outros divertimentos mecanizados? Em caso afirmativo, entregar CUMULATIVAMENTEInstalação de recinto itinerante
 
Serão prestados serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis? 
Em caso afirmativo, entregar CUMULATIVAMENTERestauração e bebidas não sedentária
 
Serão utilizados emissores, amplificadores ou outros aparelhos que projetem sons para as vias e demais lugares públicos? 
Em caso afirmativo, deverá garantir o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído e entregar CUMULATIVAMENTELicença Especial de Ruído (LER)
 
O evento vai ter música ao vivo?
Em caso afirmativo, deverá possuir a respectiva autorização e pagar os respectivos direitos (SPA) e obter a respetiva licença de representação, junto da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) ou junto do respectivo Delegado Municipal.
 
OBRIGAÇÕES DO PROMOTOR DO EVENTO
 Manter, em local visível pelo público, a respetiva licença de funcionamento.
 Assegurar as medidas necessárias à manutenção da ordem no respetivo recinto.
 Informar a força policial competente na zona onde se situe o recinto do evento da realização do mesmo e dos respetivos períodos de funcionamento e duração.
 
VALIDADE DA LICENÇA 
 A licença de funcionamento é válida pelo período requerido para a duração do evento.

 

Data de atualização: 25/05/2016

ProcedimentoCusto EstimadoMotivos de RecusaPerguntas FrequentesContactos
 Entrega do pedido.
 Análise do pedido/documentos apresentados.
 Em caso de deferimento, cálculo das taxas e notificação do requerente para pagamento e levantamento da licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais.
Taxas a liquidar no ato da submissão do pedido e com a emissão da licença.
 
 Pagamento em numerário, cheque emitido à ordem de ‘Município de Cascais’ (com data de emissão não superior a 3 dias) ou multibanco no Atendimento Municipal na Loja Cascais.
 
 Não cumprimento do prazo para entrega do pedido e dos elementos instrutórios.
 Loja Cascais - Atendimento Municipal
Morada: Rua Manuel Joaquim Avelar n.º 118 - Piso -1
2750-421 Cascais
Telefone: 21 481 50 88 / 21 481 50 89
Fax: 21 482 51 79
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
 
Horário de funcionamento:
Dias úteis das 09:00h às 18:00h.
 
 Delegação da Sociedade Portuguesa de Autores (S.P.A.) em Cascais 
Morada: Av. 25 de Abril nº1011 Galerias O Navegador r/c Lj 4, 
2750-515 Cascais 
Tlm: 912 529 104 (Luís Costa Matos)
E-mail: correspondente.cascais@spautores.pt
 
Horário de atendimento:
Dias úteis das 14:00h às 17:30h.
 
 Delegada Municipal da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC)
Paula Alexandra Garcia Caetano
Telf. 214 815 000
paula.caetano@cm-cascais.pt