A legislação comunitária e nacional consagra a divulgação e publicitação do apoio (cofinanciamento) concedido por fundos e programas comunitários (ou outros) sob responsabilidade das entidades beneficiárias.
Tal obrigação visa informar os públicos-alvo da intervenção e a opinião pública sobre o papel desempenhado pela União Europeia, pelo Estado Português ou por outras instituições nos projetos cofinanciados e nos seus respetivos impactos e resultados.
Nesse sentido, o Município de Cascais, divulga o cofinanciamento dos seus projetos em diversos suportes comunicacionais, incluindo a presente página com a apresentação das candidaturas aprovadas aos mais variados fundos e aos sistemas de incentivos para financiamento das atividades municipais.