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FAQ

376 questões
  • A emissão do dístico tem custos?
  • Como é que posso ver o meu cartão digital?
    • O cartão digital ficará disponível logo que a nova APP MobiCascais fique disponível, o que se prevê para muito breve.
      Se já obteve a validação do seu pedido (após o registo e sem custos associados) significa que já foi comprovada a sua morada pelo que já reúne condições para agendar o teste Roche.
      Por favor ligue para a Linha Cascais - 800 203 186. 
  • Estou empregado/a mas tenho filhos menores de 12 anos em casa, como funciona?
    • Os trabalhadores dependentes têm direito ao apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem para dar assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, por fecho da escola.
       
      O apoio financeiro corresponde a 2/3 da remuneração base, no mínimo 635€ e no máximo 1.905€. Não pode haver sobreposição entre progenitores, incluindo teletrabalho.
       
      O trabalhador deve preencher a declaração Mod. GF88-DGSS e remeter à respetiva entidade empregadora. A declaração também serve para justificação de faltas ao trabalho. Consultar: www.seg-social.pt/assistencia-a-filhos-e-netos
       
  • Existe algum documento que sistematize as mensagens que são devolvidas pela aplicação durante o processo da matrícula eletrónica?
    • Sim. O mesmo pode ser encontrado no Portal das Escolas.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • No caso de perda de ticket, o que faço?
    • Deve dirigir-se à receção do parque e pagar o valor máximo diário.
  • Pode ser utilizado o navegador por defeito do Windows 10?
    • Não. O navegador nativo do Windows 10, com a designação Edge, não é compatível com a aplicação das Matrículas Eletrónicas.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Pretendendo-se corrigir a informação relativa a um/a aluno/a, tal como o apelido, a data de nascimento, entre outras, com quem deve ser estabelecido o contacto?
    • Os agrupamentos e escolas não agrupadas ou encarregados de educação que procederam ao registo prévio da matrícula, devem contactar a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), através da respetiva Direção de Serviços da região a que pertence o agrupamento/escola não agrupada.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
       
  • Qual a localização e o horário do atendimento ao utente?
    • O atendimento é feito na Loja Cascais, sito na Rua Manuel Joaquim de Avelar, n.º 118 – Piso -1 em Cascais.
      Realiza-se das 08h30 às 18h00, durante os dias úteis.
  • Quantos laboratórios fazem o teste?
    • 18 laboratórios Germano de Sousa e Joaquim Chaves em todo o concelho.
       
  • 0. O que são as Assembleias “A Voz dos Jovens”?
    • São reuniões anuais promovidas pela Câmara Municipal de Cascais onde estão presentes os representantes de turma do ensino secundário, público e privado do concelho. 
      O objetivo é dar oportunidade aos eleitos de turma de questionar diretamente o Executivo Municipal presente nos fóruns sobre os temas em discussão.
      Há duas rondas de perguntas sendo que, após cada resposta, há ainda, caso seja necessário, o direito de réplica.
      Os delegados de turma dispõem de dois minutos para colocar as questões.
      O presidente ou vereadores dispõem de sete minutos para responder. 
      As respostas serão enviadas às escolas no prazo de 30 dias e divulgadas no site www.cascaisparticipa.pt
       
      No ano letivo 2017/2018 sob o tema “Educação e Empregabilidade” realizaram-se duas sessões de “A Voz do Jovens” que reuniram cerca de 200 delegados de turma. A primeira realizou-se no Auditório da Escola Fernando Lopes Graça, Parede, a 22/03/2018, e a segunda no Auditório dos Salesianos do Estoril, a 23/03/2018.
       
       
  • 01. O que é a Autoridade de Transportes do Município de Cascais (ATC)?
    • Decorre diretamente da lei (art.º 6.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) - Lei n.º 52/2015, de 9 de junho -, e ainda da legislação própria relativa à descentralização de competências nos municípios) que os municípios são as Autoridades de Transporte (AT) competentes quanto aos serviços públicos de transportes de passageiros municipais. Como tal, o Município de Cascais optou por assumir estas competências não se associando ou delegando as mesmas na entidade intermunicipal (Área Metropolitana de Lisboa - AML) onde se encontra inserido.

       

  • 02. Quais as atribuições da ATC?
    • Constituem atribuições da ATC a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade para o Concelho de Cascais e o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário.
       
  • 03. E quais são as competências da ATC?
    • Constituem competências da ATC a organização, planeamento, desenvolvimento e articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, bem como dos equipamentos e infraestruturas a ele dedicados; a exploração através de meios próprios e ou da atribuição a operadores de serviço público, por meio da celebração de contratos de serviço público ou mera autorização, do serviço público de transporte de passageiros; a determinação de obrigações de serviço público; o investimento nas redes, equipamentos e infraestruturas dedicados ao serviço público de transporte de passageiros, sem prejuízo do investimento a realizar pelos operadores de serviço público; o financiamento do serviço público de transporte de passageiros, bem como das redes, equipamentos e infraestruturas a este dedicados, e financiamento das obrigações de serviço público e das compensações pela disponibilização de tarifários sociais bonificados determinados pela autoridade de transportes; a determinação e aprovação dos regimes tarifários a vigorar no âmbito do serviço público de transporte de passageiros; o recebimento de contrapartidas pelo direito de exploração de serviço público de transporte de passageiros; a fiscalização e monitorização da exploração do serviço público de transporte de passageiros; a realização de inquéritos à mobilidade no âmbito da respetiva área geográfica; a promoção da adoção de instrumentos de planeamento de transportes na respetiva área geográfica; e a divulgação do serviço público de transporte de passageiros.

  • 04. Qual a área geográfica afeta à ATC?
    • A área geográfica de atuação da ATC restringe-se somente ao Concelho de Cascais.

  • 05. Onde se encontra sediada a ATC?
    • A ATC localiza-se na Câmara Municipal de Cascais, Edifício Tardoz, Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais.

  • 06. O que se é uma Carreira Municipal?
    • É uma carreira rodoviária cujo seu percurso se restringe apenas ao interior do Concelho de Cascais. Poderá consultar o mapa da rede aqui.
  • 07. O que é uma Carreira Intermunicipal?
    • É uma carreira rodoviária cujo seu percurso passa pelo Concelho de Cascais e se estende a outros concelhos vizinhos. Poderá consultar o mapa da rede aqui.
  • 08. Quais os operadores de serviços públicos de transporte de passageiros rodoviários a atuar no Município de Cascais?
    • Presentemente, os operadores de serviços públicos de transporte de passageiros a circular em Cascais são a Scotturb e a Vimeca (operadores externos) e a Cascais Próxima (operador interno).
  • 09. Onde posso consultar o horário e percurso de uma determinada carreira?
    • Poderá consultar os horários e os percursos das carreiras aqui.
       
  • 1. Será possível, daqui a alguns anos, os transportes serem gratuitos para todos os jovens que estudam em Cascais?
    • Temos transportes gratuitos para jovens até aos 12 anos e tem um desconto de 50% para maiores de 65 anos.
      O que queremos é que o transporte, dentro do concelho, seja tendencialmente gratuito até aos 24 anos e que o desconto para seniores aumento até aos 80%
      Até já anunciámos a nossa vontade de criar um passe válido em toda a Área Metropolitana de Lisboa com um custo máximo de 30 euros. Mas ainda temos um caminho a percorrer.
      Para dar maior qualidade de vida aos munícipes começámos por resolver o problema da água com a construção do terceiro adutor de água a Cascais e esse problema está quase resolvido, pois a obra termina em setembro de 2018.
      O segundo problema na vida dos cidadãos é a mobilidade que estamos a resolver.
      Há dois anos assinámos a nossa constituição como Autoridade Municipal de Transportes e começámos a ter capacidade de intervir nessa área, por exemplo implementando a MobiCascais, nova plataforma integrada de transportes do concelho, ou negociando com a ScottUrb (empresa concessionária dos transportes coletivos públicos no concelho) a entrada em funcionamento de novas carreiras como das Buscas. 
      Também criámos uma app, a CityPoints, com a qual fomos agora reconhecidos com o prémio WSA da ONU, em que participação e cidadania se traduz em pontos que podem dar descontos nos transportes.
      Neste momento na Área Metropolitana de Lisboa estamos em condições de, até ao final de 2019, ter executado o novo concurso de transportes públicos.
       
      (Pergunta efetuada por alunos do Colégio Amor de Deus | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras) 
  • 10. Como posso saber qual a carreira que se adequa à minha necessidade de deslocação?
  • 10. Existem programas de estágios de curta-duração "uma semana de contacto com uma profissão", para alunos do secundário? É importante na busca e consolidação da vocação individual. Se existirem, aumentar a divulgação e ligação às Escolas.
    • Existem sim. O que estará a falhar é a sistematização e a divulgação. 
      Convido-vos a seguir os nossos canais.
      https://www.cascais.pt, especialmente o separador "O que fazemos" onde se encontra toda a informaçao sobre juventude, desporto, emprego, agenda Cascais...
      https://www.instagram.com/cascais_oficial/
      https://www.facebook.com/CMCascais/
      https://jovem.cascais.pt/
      https://www.facebook.com/CascaisJovem/
      https://www.instagram.com/cascaisjovem/
      https://www.instagram.com/cascais2018/
      https://www.facebook.com/emprego.cascais/
       
      (Pergunta efetuada por alunos dos Salesianos de Manique | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 11. Que tarifas são praticadas nas carreiras municipais e intermunicipais?
    • Poderá consultar as tarifas da Scotturb, da Vimeca e da Cascais Próxima aqui.
  • 12. Como promover uma boa qualidade de ensino no concelho quando não existem ciclovias seguras (isoladas) e quando se verificam congestionamentos de trânsito junto das maiores escolas, que condicionam a pontualidade e o normal desenrolar das aulas?
    • As ciclovias criadas em primeiro lugar opara facilitar o passeio de bicicleta até ao Guincho a partir de 2000, estão agora a ser disseminadas  por todo o concelho, sobretudo a partir da implementação da MobiCascais.
      O objetivo é chegar a breve trecho aos 70 km de vias cicláveis que ligam as zonas de maior interesse como estações, escolas, pontos de interesse.
      As próximas intervenções vão criar vias cicláveis em Carcavelos, entre a futura Universidade Nova e a estação de comboio.
      Segue-se Alcoitão, com a criação de uma via ciclável entre o CAscaiShopping e o Centro de reabilitação de Alcoitão. Mais informações em www.mobicascais.pt
      Já o problema do congestionamento de trânsito é uma realidade. Existe uma forma de o evitar, por exemplo diferenciar horários de entrada nas escolas.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes)
       
      Passa pela adequação e mudança de comportamento dos alunos e encarregados de educação. No meu tempo era raro ir-se de carro para a escola ou universidade. Os estudos indicam que, se se conseguir que 10 a 15% dos jovens passem a utilizar os transportes coletivos deixam de haver filas de carros à porta da escola.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Pedro Coelho, do Colégio Marista de Carcavelos: Se a ideia é essa, os horários e carreiras dos transportes públicos não deveriam ser melhor articulados? Faltam transportes para se poder optar pelo transporte público…
       
      É fundamental. Ainda não fechámos o concurso público, mas uma das variáveis na negociação é o aumento dos circuitos e da frequência das carreiras dentro dos circuitos. Queremos também duplicar o número de quilómetros percorridos e conciliar os horários do autocarro e do comboio.
      Nesta que é também uma questão cultural, faz ainda falta criar mais passeios para uma mobilidade mais segura e aproveitar para aumentar as ciclovias.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Colégio Marista de Carcavelos)

       

  • 13. É permitido transportar bicicletas nos autocarros?
    • O transporte de bicicletas não é permitido nos autocarros de passageiros, a menos que as bicicletas sejam desdobráveis e se possam acomodar de modo a não incomodar ou colocar em causa a segurança dos passageiros.

  • 13. Porque motivo não têm os cursos do ensino secundário regular estágios? De modo a ganhar experiência e a entender melhor o que pretendem seguir no ensino superior, os alunos deviam ter acesso a estágios (1 semana a 1 mês)
    • Temos um conjunto de iniciativas e para que possam estar mais informados e fazer novas sugestões como o DNA Match, a Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talentos  irá  distribuir informação sobre os nossos programas. 
      A Nova SBE vem adicionar uma nova dinâmica que junta as academias do saber e do fazer (é o caso da Nestlé que virá para o espaço da LeGrand) para a criação de novos postos de trabalho para pessoas mais qualificadas.
      Foi importante para nós termos criado, há 10 anos, a Agência Municipal DNA e funcionarmos em rede, neste caso em parceria com o Centro de emprego e Formação Profissional para desenvolvermos novas soluções. 
      Temos também projetos como o “5 Dias, 5 Profissões”, cujo objetivo é proporcionar aos jovens a possibilidade de acompanhar e experienciar profissões em diferentes áreas. Foi o caso de colegas vossos, que foram presidentes de Câmara por um dia e puderam ver como funcionam as reuniões de Camara Municipal, Assembleia Municipal e até acompanhar numa audiência com o Presidente da República. 
      Escrevam-nos a dar conta do que está a faltar.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Patrícia Couto, da Escola Básica e Secundária Carcavelos: Vou aceitar a sua proposta e fazer sugestões dos colegas das áreas de Humanidades que também têm esse direito.
       
      Já temos. Basta inscrever-te no site https://www.cascais.pt/projeto/dois-mentoria-e-voluntariado
      (Resposta do Chefe da Divisão de Empregabilidade e Promoção Talento,  Francisco Carreiro)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Carcavelos)
       
  • 14. Deveriam haver programas de empregabilidade juvenil em simultâneo com as aulas, respeitando o horário (tal como acontece com os alunos de Economia com as sessões do Braço Direito).
    • Temos um conjunto de iniciativas e para que possam estar mais informados e fazer novas sugestões como o DNA Match, a Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talentos  irá  distribuir informação sobre os nossos programas. 
      A Nova SBE vem adicionar uma nova dinâmica que junta as academias do saber e do fazer (é o caso da Nestlé que virá para o espaço da LeGrand) para a criação de novos postos de trabalho para pessoas mais qualificadas.
      Foi importante para nós termos criado, há 10 anos, a Agência Municipal DNA e funcionarmos em rede, neste caso em parceria com o Centro de emprego e Formação Profissional para desenvolvermos novas soluções. 
      Temos também projetos como o “5 Dias, 5 Profissões”, cujo objetivo é proporcionar aos jovens a possibilidade de acompanhar e experienciar profissões em diferentes áreas. Foi o caso de colegas vossos, que foram presidentes de Câmara por um dia e puderam ver como funcionam as reuniões de Camara Municipal, Assembleia Municipal e até acompanhar numa audiência com o Presidente da República. 
      Escrevam-nos a dar conta do que está a faltar.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Já temos. Basta inscrever-te no site https://www.cascais.pt/projeto/dois-mentoria-e-voluntariado
      (Resposta do Chefe da Divisão de Empregabilidade e Promoção Talento,  Francisco Carreiro)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Carcavelos)
       

       

  • 14. Existe internet a bordo dos autocarros?
    • No serviço público de transporte de rodoviário de passageiros a circular no Município de Cascais apenas é possível aceder à internet nas carreiras a operarem pela Cascais Próxima.
  • 15. Será possível orientar os jovens na escolha da área que pretende estudar através de visitas a empresas e instituições?
    • Temos um conjunto de iniciativas e para que possam estar mais informados e fazer novas sugestões como o DNA Match, a Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talentos  irá  distribuir informação sobre os nossos programas. 
      A Nova SBE vem adicionar uma nova dinâmica que junta as academias do saber e do fazer (é o caso da Nestlé que virá para o espaço da LeGrand) para a criação de novos postos de trabalho para pessoas mais qualificadas.
      Foi importante para nós termos criado, há 10 anos, a Agência Municipal DNA e funcionarmos em rede, neste caso em parceria com o Centro de emprego e Formação Profissional para desenvolvermos novas soluções. 
      Temos também projetos como o “5 Dias, 5 Profissões”, cujo objetivo é proporcionar aos jovens a possibilidade de acompanhar e experienciar profissões em diferentes áreas. Foi o caso de colegas vossos, que foram presidentes de Câmara por um dia e puderam ver como funcionam as reuniões de Camara Municipal, Assembleia Municipal e até acompanhar numa audiência com o Presidente da República. 
      Escrevam-nos a dar conta do que está a faltar.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Já temos. Basta inscrever-te no site https://www.cascais.pt/projeto/dois-mentoria-e-voluntariado
      (Resposta do Chefe da Divisão de Empregabilidade e Promoção Talento,  Francisco Carreiro)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Frei Gonçalo de Azevedo)
       

       

  • 15. Se quiser apresentar uma reclamação, queixa ou denúncias relativa a uma carreira municipal o que deve fazer?
    • As reclamações, queixas ou denúncias relativas a serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros a operarem somente no Concelho de Cascais deverão ser remetidas para a entidade competente, a Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) através do formulário http://www.amt-autoridade.pt/contacto/formulário-de-contacto ou email reclamacoes@amt-autoridade.pt.
       
  • 16. Qual a possibilidade de a CMC proporcionar aos alunos experiências profissionais ou estágios não curriculares, para que a escolha do curso no Ensino Superior seja mais esclarecida?
    • Temos esses programas. Podem consultar em https://www.cascais.pt/area/empregabilidade, com destaque para o programa de Mentoria e DNA Match.
      A CMC tem também disponível o GO – Gabinete de Orientação que possibilita a realização de testes de orientação vocacional a todos os estudantes no concelho.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Através da Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talentos temos dois programas de estágios curriculares para os quais vão abrir 45 vagas em abril. São estágios em empresas para trabalho a sério. Tínhamos outros programas em parceria com o IEFP – Instituto de Emprego Formação Profissional (Administração Central), mas deixaram de ser financiados e a CMC, em parceria com a Agência Municipal DNA Cascais (criada há mais de 10 anos) e empresas locais, criou o DNA Match para proporcionar aos jovens este tipo de experiências.
      Temos também programas de voluntariado (https://jovem.cascais.pt/, separador “Faz parte”) cujas candidaturas abrem dia 15 de abril.
      Este ano vai existir apenas um período de inscrições.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes)
       
      Não queremos que haja uma exploração dos jovens nos estágios. São acompanhados e recebem formação.
      A descoberta do talento não tem de ser só no ensino regular, mas também pode e deve acontecer no ensino profissional para o qual temos investido nas escolas.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Carcavelos
       
       
  • 16. Se quiser apresentar uma reclamação, queixa ou denúncia relativa a uma carreira intermunicipal o que deve fazer?
    • As reclamações, queixas ou denúncias relativas a serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros a operarem no Concelho de Cascais e nos Concelhos vizinhos deverão ser remetidas para a entidade competente, a Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) através do formulário http://www.amt-autoridade.pt/contacto/formulário-de-contacto ou email reclamacoes@amt-autoridade.pt.
  • 17. Se quiser apresentar uma reclamação, queixa ou denúncia relativa ao transporte ferroviário o que deve fazer?
    • As reclamações, queixas ou denúncias relativas a serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros deverão ser remetidas para a entidade competente, a Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) através do formulário http://www.amt-autoridade.pt/contacto/formulário-de-contacto ou email reclamacoes@amt-autoridade.pt.
  • 18. A quem compete a implementação do RJSPTP (Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros)?
    • A implementação do RJSPTP compete às autoridades de transportes, onde se incluem todos os municípios, sem exceção. No caso do Município de Cascais, a implementação do RJSPTP é da responsabilidade da ATC (art.º 6º do RJSPTP).
       
       
  • 18. Como é que a Câmara pensa introduzir o documento de perfil do aluno do séc. XXI nas escolas? De momento não existem espaços de educação política e de preparação para desempenhar os cargos de cidadão ativo.
    • Com muita teimosia e com programas como o OP Jovem que tem vindo a colocar a Democracia participativa e colaborativa a funcionar.
      A escola deve ser a verdadeira sede da cidadania. Por exemplo com a realização de projetos como a Cascais Capital Europeia da Juventude. Há de haver espaço para a festa, mas também tem de haver espaço para defender valores e causas como é o caso da Voz dos Jovens que nos juntou hoje aqui.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Mariana Ezequiel, da Escola Secundária Fernando Lopes Graça: Falava em escola sede da cidadania… em sala de aula?
       
      O perfil do aluno é o quê? Vai passar a haver menos horas de aula de história?
      Temos algumas experiências, como na Ibn Mucana, de flexibilidade de horário, mas ainda não temos feedback e ainda não percebi se é bom ou mau…
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária Fernando Lopes Graça)
  • 19. Os Operadores Externos são obrigados a obter autorização para a manutenção dos serviços públicos de transporte de passageiros em exploração?
    • Os operadores que pretenderem obter autorização para a manutenção, a título provisório, dos serviços públicos de transporte de passageiros que têm em exploração, à data de entrada em vigor do novo regime, bem como os atribuídos ao abrigo do mesmo, têm de solicitar a respectiva Autorização Provisória (AP) à Autoridade de Transportes competente, ao abrigo do regime transitório previsto nos artigos 9.º a 12.º do RJSPTP (Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros). Para as carreiras municipais terá de ser solicitado à ATC e no caso das carreias intermunicipais terá de ser solicitado à AML.
  • 19. Poderá ser implementada uma área de cidadania em período letivo que ajude os jovens a desenvolver competências na área política, por exemplo?
    • A definição dos currículos não é uma competência da CMC, é exclusiva do Ministério da Educação.
      Cascais assinou um acordo de descentralização de competências com a Administração Central (Ver Carta Educativa) para poder definir 25% do currículo.
      Em Abril vamos aprovar o PEEM – Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM) e a questão da definição do currículo está em cima da mesa tendo em vista o aproveitamento dos recursos locais.
      Não impomos nada a ninguém. Vai ser articulado com as escolas que vão optar pelas áreas que preferirem.
      Achamos que faz todo o sentido e, da nossa parte, estamos disponíveis para trabalhar sobre isso. A mim pessoalmente faz todo o sentido as escolas terem uma disciplina de cidadania.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Ibn Mucana | Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida
       
  • 2. Existe possibilidade de serem criados pela Câmara part-times para os jovens durante todo o ano?
    • Já criámos programas como o DNA Match para aproximar os jovens / Formação do Mercado de Trabalho ou de empresas com taxas de sucesso elevadas, que se traduzem na permanência dos jovens nas empresas após os estágios.
      É uma questão de entrarem em contacto com a Cascais Jovem ou Unidade de Emprego da CMC, há várias ações de formação. 
      Toda a informação sobre formação certificada e gratuita para a promoção da empregabilidade como oficinas, workshops e clubes que pretendem desenvolver nos munícipes competências instrumentais e sócio-emocionais relevantes para a sua empregabilidade, facilitadoras do processo de procura de emprego, criação de projetos e inserção no mercado de trabalho aqui.
      O vosso primeiro foco deve ser sempre estudar. Aproveitem a vida para participar em experiências.
       
      (Pergunta efetuada por alunos do Colégio Amor de Deus | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras) 
  • 20. A maioria das questões que aqui colocámos são direcionadas para o Ministério da Educação. Será que a CMC pode ajudar nos a entrar em contacto com o ME? Temos muitas perguntas…
    • Não. Muitas vezes até nós não conseguimos falar com o Ministério da Educação.
      A nossa recomendação é que sejam exigentes.  A CMC pode facilitar no processo de saber como e em quem votar? Seremos melhores cidadãos… 
      Nós apoiamos, mas não podemos interferir na autonomia das escolas. Se a escola assim entender creio que todos os partidos estarão disponíveis para ir às escolas e falar dessa questão.
       

      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Carcavelos) | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 20. Os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros explorados por Serviços Municipalizados (Operadores Internos) são abrangidos pela obrigação de apresentação de autorizações provisórias?
    • Os municípios que explorem directamente serviços de transporte público, através de serviços municipalizados ou empresas do setor empresarial local podem manter a exploração direta de serviços em mercado concorrencial, garantindo as condições concorrenciais igualitárias com os restantes operadores (privados), devendo para o efeito celebrar um contrato ou ato administrativo que evidencie os termos de exploração do serviço público de transportes, incluindo as obrigações inerentes;que preveja os pagamentos de compensações (financeiras ou tarifárias) de obrigações se serviço público; e que indique a área geográfica de atuação.
  • 21. Porque é que não estão aqui presentes representantes do Ministério da Educação?
    • Porque não foram convidados.
      Este é um projeto com uma lógica municipal. Esta é uma área em que há obrigações da CMC e do Estado, mas isto foi o que foi decidido por nós, podemos convidar em próximas edições. Se virão ou não… logo se verá.

      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Ibn Mucana) | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras

  • 21. Qual o prazo de validade das autorizações provisórias?
    • O prazo de vigência das Autorizações Provisórias deve ser fixado pela ATC em função da sua ponderação quanto ao interesse público, não podendo nunca exceder a data de 3 de dezembro de 2019.
       
  • 22. Que atividades promove, ou divulga a Câmara Municipal de Cascais para promover as soft skills, cada vez mais necessárias na Educação Integral e na preparação para a vida futura de todos os jovens de hoje?
    • São vários os programas dentro do voluntariado jovem [https://jovem.cascais.pt/, separador “Faz parte”].
      Isso é abrir-vos a atenção, para extrair uma vocação e trabalhar a coesão social. 
       
      (Pergunta efetuada por alunos do Colégio Marista de Carcavelos | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 22. As autorizações provisórias podem ser renovadas?
    • As autorizações provisórias podem ser renovadas?
      Nada obsta a que uma  autorização provisória possa ser renovada, desde que o prazo de vigência da renovação não exceda, em caso algum, a data de 3 de dezembro de 2019.
       
  • 23. Que soft skills estão identificadas como prioritárias e diferenciadoras para o mercado empresarial concelhio e que oferta formativa existe nesse âmbito?
    • As empresas, hoje em dia, valorizam muito mais os aspetos das “soft skils” do que as “hard skills”, embora estas últimas sejam fundamentais. Uma forma de vocês as  poderem desenvolver é participar nos programas de voluntariado, onde participam em trabalho de equipa, coordenação, etc.
      Por outro lado, no PEEM – Plano Estratégico Educativo Municipal convidamos também as escolas a desenvolverem também estas áreas, contribuindo para a formação das pessoas enquanto cidadãos através de valores e princípios, além do conhecimento.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Temos várias iniciativas. Podem sempre consultar o site cascais.pt aqui.
      GO – Gabinete de Orientação que possibilita a realização de testes de orientação vocacional a todos os estudantes no concelho
      – Programas de voluntariado (https://jovem.cascais.pt/, separador “Faz parte”) cujas candidaturas abrem dia 15 de abril. Este ano vai existir apenas um período de inscrições.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Trabalhei muitos anos no setor privado e, das pessoas que contratei, posso dizer-vos que as que falharam foi por falta de competências não académicas.
      Sim, se o trabalho for considerado uma forma de realização.
      As cidades mais humanas, mais tolerantes são as mais fortes e mais resilientes. Em Cascais temos 80% das nacionalidades do mundo, mas não há estrangeiros.
      Temos evoluído para uma democracia mais participativa e colaborativa e a cidadania comporta isso tudo.
      Esses valores são fundamentais para se criar uma sociedade mais coesa, mas também mais competitiva e mais solidária.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Diana da Escola Secundária S. João do Estoril: E que apoios podem dar? 
       
      Temos estágios, atravês da Divisão de Empregabilidade, que podem ajudar a complementar a formação e facilitar a entrada no Mercado de Trabalho e que já apresentamos anteriormente.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária S. João do Estoril)
  • 23. Se o serviço de transportes urbanos do Município foi concessionado, através de concurso público tendo em consideração o Regulamento n.º 1370/2007, é necessário lançar novo concurso público?
    • Não. Os serviços de transporte público de passageiros contratualizados de acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007 mantêm-se em vigor até ao final do prazo de vigência do contrato.
       
  • 24. Se o serviço de transportes urbanos do município for explorado com base num contrato celebrado com o operador local, é necessário lançar um concurso público, tendo em consideração o Regulamento n.º 1370/2007 e o RJSPTP, antes de 3 de dezembro de 2019?
    • Sim. Se o serviço de transportes urbanos do município não foi concessionado por concurso público e é explorado com base num contrato celebrado com o operador local, concessionário das carreiras que operam no concelho, então, é necessário até 3 de dezembro de 2019, todos os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros abrangidos pelo âmbito de aplicação do RJSPTP - Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (art.º 2.º) devem ser contratualizados de acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007 e RJSPTP.
  • 24. Seria possível haver em Cascais uma iniciativa que nos permita desenvolver soft skils e empregabilidade?
    • As empresas, hoje em dia, valorizam muito mais os aspetos das “soft skils” do que as “hard skills”, embora estas últimas sejam fundamentais. Uma forma de vocês as  poderem desenvolver é participar nos programas de voluntariado, onde participam em trabalho de equipa, coordenação, etc.
      Por outro lado, no PEEM – Plano Estratégico Educativo Municipal convidamos também as escolas a desenvolverem também estas áreas, contribuindo para a formação das pessoas enquanto cidadãos através de valores e princípios, além do conhecimento.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Temos várias iniciativas. Podem sempre consultar o site cascais.pt aqui.
      – GO – Gabinete de Orientação que possibilita a realização de testes de orientação vocacional a todos os estudantes no concelho
      – Programas de voluntariado (https://jovem.cascais.pt/, separador “Faz parte”) cujas candidaturas abrem dia 15 de abril. Este ano vai existir apenas um período de inscrições.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Trabalhei muitos anos no setor privado e, das pessoas que contratei, posso dizer-vos que as que falharam foi por falta de competências não académicas.
      Sim, se o trabalho for considerado uma forma de realização.
      As cidades mais humanas, mais tolerantes são as mais fortes e mais resilientes. Em Cascais temos 80% das nacionalidades do mundo, mas não há estrangeiros.
      Temos evoluído para uma democracia mais participativa e colaborativa e a cidadania comporta isso tudo.
      Esses valores são fundamentais para se criar uma sociedade mais coesa, mas também mais competitiva e mais solidária.
      Temos estágios, atravês da Divisão de Empregabilidade, que podem ajudar a complementar a formação e facilitar a entrada no Mercado de Trabalho e que já apresentamos anteriormente.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária Cascais)
  • 25. A Escola preocupa-se em dar-nos uma boa formação técnica, mas será que também humana. Será isto uma mais-valia aquando da nossa entrada no Mercado de Trabalho?
    • As empresas, hoje em dia, valorizam muito mais os aspetos das “soft skils” do que as “hard skills”, embora estas últimas sejam fundamentais. Uma forma de vocês as  poderem desenvolver é participar nos programas de voluntariado, onde participam em trabalho de equipa, coordenação, etc.
      Por outro lado, no PEEM – Plano Estratégico Educativo Municipal convidamos também as escolas a desenvolverem também estas áreas, contribuindo para a formação das pessoas enquanto cidadãos através de valores e princípios, além do conhecimento.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Temos várias iniciativas. Podem sempre consultar o site cascais.pt aqui.
      – GO – Gabinete de Orientação que possibilita a realização de testes de orientação vocacional a todos os estudantes no concelho
      – Programas de voluntariado (https://jovem.cascais.pt/, separador “Faz parte”) cujas candidaturas abrem dia 15 de abril. Este ano vai existir apenas um período de inscrições.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Trabalhei muitos anos no setor privado e, das pessoas que contratei, posso dizer-vos que as que falharam foi por falta de competências não académicas.
      Sim, se o trabalho for considerado uma forma de realização.
      As cidades mais humanas, mais tolerantes são as mais fortes e mais resilientes. Em Cascais temos 80% das nacionalidades do mundo, mas não há estrangeiros.
      Temos evoluído para uma democracia mais participativa e colaborativa e a cidadania comporta isso tudo.
      Esses valores são fundamentais para se criar uma sociedade mais coesa, mas também mais competitiva e mais solidária.
      Temos estágios, atravês da Divisão de Empregabilidade, que podem ajudar a complementar a formação e facilitar a entrada no Mercado de Trabalho e que já apresentamos anteriormente.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Profissional Val do Rio)
  • 25. Quando existem linhas intermunicipais entre comunidades intermunicipais (CIM) quem lança o procedimento de contratação? Tem de ocorrer delegação destas entidades a nomear uma que faça um agrupamento de entidades adjudicantes?
    • As Autorizações Temporárias (AT) têm a possibilidade de se organizar de forma bastante variável. Neste caso, poderão acordar entre si qual será a AT a lançar o procedimento de contratualização e a gerir o serviço, através da celebração de um contrato interadministrativo, ou poderão também constituir um agrupamento de AT para efeitos de uma gestão partilhada, igualmente consagrada num contrato interadministrativo (art.º 10.º do RJSPTP).
       
  • 26. Tendo em conta que o mundo moderno está ligado às TIC, perguntamos se é possível criar cursos de programação?
    • Esses cursos já existem para o primeiro ciclo, pois lançamos, em 2017 o desafio às escolas para aplicarem a metodologia de programação Minecraft Educação a um tema / período da História de Cascais com vista à criação de um produto digital sobre esse tema.
      Este desafio cujas inscrições terminaram em janeiro deste ano visa desenvolver competências de raciocínio lógico nos alunos do 1.º ciclo do ensino básico dos agrupamentos de Escolas de Cascais e destina-se aos alunos das turmas dos 3.ºs e 4.ºs anos do 1.º ciclo do Ensino Básico com Programação e Robótica, de todos os agrupamentos de Escolas de Cascais. Mais informação aqui
      Podem ainda ficar a saber o que temos feito na Educação para aplicar as novas tecnologias de forma transversal aqui.
      Também já criámos o Vidyou um encontro de youtubers para debater os diversos temas relacionados com as TIC e não só …
       
      (Pergunta efetuada por alunos dos Salesianos do Estoril) | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
  • 26. Uma vez concedida uma carreira de serviço público, podem ser alterados o seu percurso ou o seu horário?
    •  
      Sim, o transportador pode pedir a alteração do percurso da carreira, para aumentá-lo, encurtá-lo ou efetuar um desvio, tal como pode requerer alterações ao horário, mediante o pagamento de taxas e apresentação dos fundamentos dos pedidos.
       
  • 27. De que forma a CMC ajuda os jovens com necessidades educativas especiais a entrar no mercado de trabalho?
    • Não é uma questão fácil. A CMC fez um investimento para formação dos jovens com NEE dentro das escolas através da criação de Unidades de Apoio ou Salas de Multideficiência. Por exemplo, há dois anos, criámos uma Sala de Multideficiência na Escola da Cidadela.
      Hoje em dia não há resposta à questão que colocas. Quando os jovens com NEE atingem os 18 anos têm uma grande dificuldade em integrar-se no mercado de trabalho. Muitas vezes a solução é a sua integração nos CAO – Centros de Atividades Ocupacionais que funcionam no concelho numa parceria entre a CMC e diversas instituições.
      Na CMC temos a Plataforma “Cascais Inclui +” que foi criada para através de um financiamento específico, permitir a realização de diversas ações para dar maior qualidade à resposta prestada pelas entidades do concelho aos munícipes com deficiência grave ou doença mental. Esta é uma parceria entre a Câmara Municipal de Cascais e as instituições que desenvolvem no concelho as respostas de Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e Fórum Sócio – Ocupacional (FSO). Esta plataforma reúne 6 entidades, sendo 5 com a resposta social de CAO, dirigida a munícipes com deficiência severa e um com a resposta de FSO, para munícipes com doença mental.
      Podem-se candidatar a esta Plataforma, as instituições que possuam respostas sociais de CAO e FSO.
      No setor empresarial a responsabilidade social tem de evoluir de um dia, ou banco de horas para voluntariado, como hoje acontece, para passar a promover a integração das pessoas com deficiência. Esse é o verdadeiro passo, mas implica uma evolução cultural. Nós CMC estamos a trabalhar nesse sentido com a Associação Empresarial e Comercial do Concelho de Cascais. Se cada empresa contratasse pelo menos uma pessoa com deficiência esse problema deixava de existir.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Vejam o exemplo do protocolo entre CMC (espaços verdes) e a CERCICA (entidade responsável pelos espaços ajardinados). Temos colaboradores com deficiência. Não é o suficiente, mas é o primeiro passo.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Frei Gonçalo de Azevedo
       
       
  • 28. De que forma a Câmara Municipal apoia a investigação científica?
    • Não faço a mínima ideia. Vamos aprofundar. Para já penso que podemos aumentar as capacidades ao nível dos equipamentos.
      Isto foi feito através do OP Cascais pela criação de um laboratório de ciências na Escola IBN Mucana, mas penso que não seja isto que os jovens procuram. Procurar programas de bolsas/estágios junto de empresas/DNA para responder.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Frei Gonçalo de Azevedos  | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras 
       
  • 29. Porque não a abertura de mais cursos técnico-profissionais nas escolas?
    • Nós somos pela opção dos Agrupamentos de escolas. É uma questão de os AE proporem,  defendemos que o ensino técnico profissional não deve ser igual em todas as escolas e já há cursos de turismo noutras escolas.
      Assim como na Matilde Rosa Araújo há mecatrónica e na Frei Gonçalo de Azevedo há aeronáutica … Estamos, contudo, totalmente abertos.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Durante muitos anos os cursos eram criados pondo no centro os professores e não os alunos e as necessidades do mercado de trabalho. Mudamos isso em parceria com as escolas e com as empresas.
      Cascais apostou forte no ensino técnico-profissional com o objetivo de colocar à disposição dos jovens do concelho cursos profissionais em setores com potencial de crescimento para a economia local, nomeadamente hotelaria e turismo, saúde, mecânica/mecatrônica automóvel e tecnologias aeronáuticas.
      Estes são alguns dos cursos mais recentes:
      - Mecatrónica automóvel, Escola Matilde Rosa Araújo, parceria com ATEC e AutoEuropa| Contrariar o abandono escolar precoce e promover o ensino profissionalizante são as apostas ganhas pelo curso de educação e formação de mecânico de veículos ligeiros que completa quatro anos. O acompanhamento técnico e estágios decorrem na Autoeuropa, em Palmela. 
      - Manutenção aeronáutica, Escola Frei Gonçalo Azevedo, parceria com Seven Air | Podem candidatar-se alunos com o 9º ano de escolaridade. No final da formação, os alunos ficam habilitados com o 12º ano e uma certificação profissional de técnico de manutenção de aeronaves – A1 aviões turbina, reconhecida pela Autoridades Nacional para a Aviação Civil. O grau de empregabilidade é de 100%.
      - Eletrónica Médica, Escola Básica e Secundária de Alvide, parceria com ATEC e AutoEuropa| Projeto inovador que uniu o Agrupamento de Escolas de Alvide, a Associação de Formação para a Indústria – ATEC e a Câmara de Cascais com o objetivo de especializar jovens na gestão e manutenção de equipamentos eletrónicos aplicados à saúde. Mais informações: Agrupamento de Escolas de Alvide - www.esalvide.edu.pt
      Criámos cursos diferenciados em parceria com entidades externas que ajudam a fazer a diferença e acrescentam valor favorecendo a empregabilidade que, em alguns casos, ronda os 100%.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      Joana Reis, da Escola Básica e Secundária Matilde Rosa AraújoDemoro duas horas de transportes para percorrer a distância entre a Malveira e a Matilde Rosa Araújo, porque é que não há este curso [mecatrónica] mais perto?
       
      Esse é um problema de Mmobilidade que ainda não está resolvido e é fundamental resolver. Ainda não fechámos o concurso público para a nova concessão de transportes do concelho (a decorrer até final de 2019), mas uma das variáveis na negociação é o aumento dos circuitos e da frequência das carreiras dentro dos circuitos. Queremos também duplicar o número de quilómetros percorridos e conciliar os horários do autocarro e do comboio. Nesta que é também uma questão cultural, faz ainda falta criar mais passeios para uma mobilidade mais segura e aproveitar para aumentar as ciclovias.
      Mas vale a pena fazer o investimento no curso.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      (Pergunta efetuada por alunos Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo)
       
  • 3. A CMC deve / pode promover emprego sem influência na atribuição de subsídios ou bolsas cedidas pelo estado a jovens sem experiência profissional, estudantes, com maiores dificuldades em encontrar trabalho flexível com os seus horários?
    • Já criámos programas como o DNA Match para aproximar os jovens / Formação do Mercado de Trabalho ou de empresas com taxas de sucesso elevadas, que se traduzem na permanência dos jovens nas empresas após os estágios.
      É uma questão de entrarem em contacto com a Cascais Jovem ou Unidade de Emprego da CMC, há várias ações de formação. 
      Toda a informação sobre formação certificada e gratuita para a promoção da empregabilidade como oficinas, workshops e clubes que pretendem desenvolver nos munícipes competências instrumentais e sócio-emocionais relevantes para a sua empregabilidade, facilitadoras do processo de procura de emprego, criação de projetos e inserção no mercado de trabalho aqui.
      O vosso primeiro foco deve ser sempre estudar. Aproveitem a vida para participar em experiências.
       
      (Pergunta efetuada por alunos dos Salesianos de Manique | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras) 
  • 30. A carga horária é muito excessiva. Queremos saber se é possível mudar isso? Em vez de 90 minutos, 45 minutos…
    • Hoje em dia os jovens estão mais tempo na escola que os pais nos seus locais de trabalho.
      Queremos mudar isso para que haja mais atividades que não sejam letivas. [Essa decisão compete legalmente ao Ministério da Educação].
      É uma questão política para que possam ser libertados espaços/tempos, para reforçar a cidadania.

      (Pergunta efetuada por alunos Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo | Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)

  • 31. Existe uma falta de formação por parte dos funcionários da escola, desde socorrismo à relação com jovens. Como é que a Câmara pretende resolver ou justificar esta falta tão primordial? Também temos falta de equipamentos informáticos.
    • Até há pouco tempo, o pessoal não docente não era da responsabilidade da CMC.
      Cascais foi um dos primeiros municípios do país a celebrar com o Ministério da Educação um Contrato de Delegação de Competências na área da Educação e, na sequência disso, já contratou mais de 500 assistentes operacionais, garantindo nas escolas que este pessoal não só cumpre como excede os rácios previstos pela Administração Central.
      Hoje, estes funcionários são colaboradores municipais e, tal como os demais colaboradores da CMC, têm acesso aos planos de formação obrigatórios por lei.
      É a primeira vez que oiço falar nesta necessidade específica e posso assegurar-vos que certamente será dada.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária Fernando Lopes Graça | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras 
  • 32. Na nossa escola faltam muitas vezes profissionais e auxiliares. O que pode a CMC fazer para ajudar?
    • A contratação de professores é uma competência exclusiva do Ministério da Educação.
      A contratação de auxiliares, ou assistentes operacionais passou para a alçada da CMC por via do protocolo de transferência de competências assinado entre a CMC e o Ministério da Educação (Link para documentos da Carta Educativa
      Por via desse protocolo a CMC já contratou cerca de 500 pessoas superando os rácios previstos de assistentes operacionais por número de alunos previstos por lei pelo próprio Ministério da Educação.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Neste momento existem mais funcionários nas escolas do que aquilo que a lei define.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Alvide)
       
       
       
       
  • 33. Desde o início do ano que não temos Espanhol por falta de professor. Pode a CMC fazer alguma coisa?
    • Essa é uma competência do Ministério da Educação. 

      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Cidadela | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras

  • 34. Foi cancelada uma visita de estudo por falta do autocarro. O que pode a CMC fazer para ajudar?
    • Os transportes não são responsabilidade municipal, mesmo assim temos estado a colaborar.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Vamos em breve, triplicar a verba para apoio a transportes para que os Agrupamentos de Escolas possam aluguar autocarros e não ficaram dependentes do transporte da CMC. 
      Temos todo o gosto em ceder o transporte da CMC para visitas de estudo, mas às vezes é impossível, pois existem 11 Agrupamentos de Escolas, 52 escolas do primeiro ciclo, no total com mais de 500 turmas, cada uma com 30 alunos. Além disso há pedidos para atender junto de idosos, e de outras áreas como o desporto….
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      É muito estranho que tenha sido da responsabilidade municipal. Vamos averiguar, por favor comuniquem connosco.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes)
       
      Apontem o meu endereço de email e os dos senhores vereadores Nuno Piteira Lopes e Frederico Pinho de Almeida.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Alvide)
  • 35. A escola não reune as condições para que os alunos trabalhem, desde equipamentos de informática até às próprias instalações. A Câmara não deveria assegurar as condições básicas para o funcionamento de todas as escolas públicas do concelho?
    • Estamos a trabalhar nisso em conjunto com a Carta Educativa que envolve toda a comunidade e que será aprovada em breve (04/04/2018) no Conselho Municipal de Educação. 
      Podemos dizer que estão lançados os pilares lançados para evoluir. 
      Para já estão identificadas três necessidades prementes:
      - A construção de novas instalações para a Escola Secundária de Cascais;
      - O alargamento das instalações da Escola Básica e Secundária de Alcabideche (Ibn Mucana);
      - A construção de novas instalações da Escola Básica de Santo António, Parede.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Frei Gonçalo de Azevedo | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 36. Temos muitas carências de equipamentos informáticos. Como pode a CMC ajudar-nos a renovar esses materiais, estabelecendo, por exemplo, parcerias com empresas e o próprio Ministério da Educação?
    • Substituímos, em 2017, 356 computadores em todas as escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, que são aquelas que são da responsabilidade da CMC. Podem saber mais aqui.
      No 2.º e 3.º ciclos e Ensino Secundário, a responsabilidade é exclusiva do Ministério da Educação que não tem cumprido com a necessidade de atualização dos equipamentos.
      Mesmo assim, em resposta às necessidades que compreendemos e queremos ajudar a ultrapassar, temos vindo a intervir.
      Por exemplo, na tua escola [Cidadela] foi criada uma turma com ensino exclusivo com base nas TIC - Tecnologias da Informação e da Comunicação com equipamentos financiados integralmente pela CMC.
      Contribuímos também com mais de 20.000 euros para renovar os equipamentos do Curso Profissional de Multimedia, também da Cidadela.
      Estamos disponíveis para ajudar mesmo não sendo nossa competência, porque queremos continuar a promover a melhoria das nossas escolas.
      A CMC está cá para ajudar, mas não nos podemos esquecer qual é a entidade responsável. Pedimos sempre que primeiro façam o pedido ao Ministério da Educação e, na ausência de resposta, nos reencaminhem os pedidos urgentes. Se eles não resolvem nós podemos tentar apoiar, de acordo com a disponibilidade do Munícipio.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Cidadela | Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida
  • 37. Quais as áreas profissionais do concelho onde existe carência de mão de obra qualificada?
    • A área mais carenciada eu diria que é a hotelaria e turismo. O problema é que os empresários pagam vencimentos baixos. As grandes cadeias estão a vir para Cascais e a pagar mais “roubando” funcionários aos que pagam menos. Mas não diria para irem a correr todos para a hotelaria…
      Começa tudo na forma como definimos a estratégia. Às vezes temos táticas e políticas, mas não estratégia.
      Em cascais optámos pela contenção de perímetros urbanos para deixar território livre para ser ocupado por empresas.
      É o caso da Nova School of Business and Economics que vai abrir em setembro deste ano. A vinda da Nova para Carcavelos está a atrair novas empresas como a Nestlé que irá fixar-se no espaço da Legrand e gerar mais postos de trabalho… 
      Para a zona de S. Domingos de Rana, que para nós é prioritária, está previsto um investimento de cerca de 100 milhões de euros com a criação de um centro de formação de pilotos.
      Esta diversidade é boa porque havendo mais oferta baixam o custo de hora de formação que, neste caso deverá passar de 10.000 euros por hora para 500 euros por hora.
      Temos vários cursos profissionais nas várias escolas do concelho, por exemplo um centro de cuidados. Vamos ter uma Universidade de Medicina , um pólo de ortopedia…
      Diria que as áreas de futuro para investir em termos de formação serão a geriatria, ambiente, ciências ligadas à biologia e ao mar…
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola S. João do Estoril | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 38. Câmara esforça-se por conhecer e informar os alunos do concelho sobre quais as áreas mais valorizadas pelo mercado empregador? E sobre as áreas com mais saída profissional no concelho e no país?
    • A área mais carenciada eu diria que é a hotelaria e turismo. O problema é que os empresários pagam vencimentos baixos. As grandes cadeias estão a vir para Cascais e a pagar mais “roubando” funcionários aos que pagam menos. Mas não diria para irem a correr todos para a hotelaria…
      Começa tudo na forma como definimos a estratégia. Às vezes temos táticas e políticas, mas não estratégia.
      Em cascais optámos pela contenção de perímetros urbanos para deixar território livre para ser ocupado por empresas.
      É o caso da Nova School of Business and Economics que vai abrir em setembro deste ano. A vinda da Nova para Carcavelos está a atrair novas empresas como a Nestlé que irá fixar-se no espaço da Legrand e gerar mais postos de trabalho… 
      Para a zona de S. Domingos de Rana, que para nós é prioritária, está previsto um investimento de cerca de 100 milhões de euros com a criação de um centro de formação de pilotos.
      Esta diversidade é boa porque havendo mais oferta baixam o custo de hora de formação que, neste caso deverá passar de 10.000 euros por hora para 500 euros por hora.
      Temos vários cursos profissionais nas várias escolas do concelho, por exemplo um centro de cuidados. Vamos ter uma Universidade de Medicina , um pólo de ortopedia…
      Diria que as áreas de futuro para investir em termos de formação serão a geriatria, ambiente, ciências ligadas à biologia e ao mar…
       
      (Pergunta efetuada por alunos do Colégio Marista de Carcavelos | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 39. Tendo em conta a taxa de desemprego jovem e o facto da maioria não acabar o ensino superior com sucesso, quais são as medidas que a Câmara tem preparadas para combater este fenómeno?
    • Esse era um grave problema quando tomámos posse.
      Por isso criámos a agência Municipal DNA Cascais. Em Portugal, o desemprego jovem é duas a três vezes maior que o desemprego verificado na população em geral.
      Em Cascais está abaixo. Mesmo assim temos 494 jovens desempregados que nos preocupam. 
      Mas vocês estão na fase de estudar. E a boa notícia é que em Cascais temos uma baixa taxa de retenção. Temos bons professores e professoras e uma boa estratégia.
      O desemprego jovem, neste momento, não tem a intensidade que tinha há uns anos atrás.
      Estamos até a gerar emprego para cidadãos que não são de Cascais e com o investimento previsto devemos conseguir criar mais postos de trabalho para mão-de-obra qualificada.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária Cascais | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 4. Será possível o aumento das ofertas de trabalhos de verão para jovens?
    • Já criámos programas como o DNA Match para aproximar os jovens / Formação do Mercado de Trabalho ou de empresas com taxas de sucesso elevadas, que se traduzem na permanência dos jovens nas empresas após os estágios.
      É uma questão de entrarem em contacto com a Cascais Jovem ou Unidade de Emprego da CMC, há várias ações de formação. 
      Toda a informação sobre formação certificada e gratuita para a promoção da empregabilidade como oficinas, workshops e clubes que pretendem desenvolver nos munícipes competências instrumentais e sócio-emocionais relevantes para a sua empregabilidade, facilitadoras do processo de procura de emprego, criação de projetos e inserção no mercado de trabalho aqui.
      O vosso primeiro foco deve ser sempre estudar. Aproveitem a vida para participar em experiências.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Frei Gonçalo de Azevedo | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras) 
  • 40. O Programa de Ocupação de Jovens é a partir dos 18. Se eu quiser fazer algo parecido a partir dos 16 o que posso fazer?
    • Em termos de programas de ocupação de tempos livres e voluntariado, existem diferentes programas em Cascais a que os jovens podem ter acesso e cuja informação se encontra em www.cascaisjovem.pt:
      - Programa "Pro…move-te": Para jovens dos 15 aos 25 anos que tenham interesse em atividades de natureza essencialmente prática, englobadas em eventos ou projetos desenvolvidos pelos serviços da CMC ou outras entidades municipais. Decorrendo ao longo de todo o ano, os jovens colaboram em atividades pontuais e de curta duração (inferior a um mês), em diferentes áreas tais como educação, desporto, urbanismo, ambiente, comunicação, cultura, entre outros.
      - Programas de voluntariado durante as férias de verão: 
         » Cultura no Bairro - decorre em equipamentos culturais do município. Aberto a jovens residentes ou estudantes no concelho entre os 15 e os 25 anos. Turnos entre Junho e Setembro.
         » Cultura Social - decorre em entidades de âmbito social sem fins lucrativos. Aberto a jovens residentes ou estudantes no concelho entre os 15 e os 25 anos. Turnos entre Julho e Agosto.
         » Férias na Desportiva - decorre em entidades de cariz desportivo. Aberto a jovens residentes ou estudantes no concelho entre os 15 e os 25 anos. Turnos entre Julho e Agosto.
         » Locals - decorre em vários locais da vila de Cascais e linha da CP, através da prestação de informação turística. Aberto a jovens residentes ou estudantes no concelho entre os 18 e os 30 anos (Locals XS - dos 12 aos 14 anos). Turnos entre Junho e Setembro.
         » Maré Viva - decorre nas praias e zona litoral do concelho. Aberto a jovens residentes ou estudantes no concelho entre os 15 e os 25 anos. (Marezinhas do Futuro - dos 12 aos 14 anos). Turnos entre Junho e Setembro.
         » Natura Observa - decorre no parque natural Sintra Cascais. Aberto a jovens residentes ou estudantes no concelho ou estudantes na área do ambiente entre os 16 e os 30 anos. Turnos entre Julho e Agosto.
       
      Através da Divisão de Emprego e Promoção de Talentos vai iniciar, em junho 2018 um novo programa - Experiência 3 - que promove experiência formativas em contexto de trabalho, em diversas entidades empregadoras do concelho. Este programa destina-se a jovens a partir dos 15 anos e integra experiências de curta durção(até 3 meses). 
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária Cascais | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 41. Tendo conhecimento do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM) pergunto quais são so investimentos previsto a nível Educativo e espaços para os jovens para freguesia de Alcabideche?
    • O Plano Estratégico Educativo Municipal é a nossa proposta. Ainda não está aprovado deverá ser ainda discutido em sede de Reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
      Os investimentos estão previstos na Carta Educativa e serão decididos após aprovação na Assembleia Municipal.
      Posso, contudo referir que temos vindo a fazer alguns investimentos, nomeadamente a criação de salas de estudo nas Bibliotecas de Cascais e S. Domingos de Rana, estando prevista a criação de mais duas salas na freguesia de Parede-Carcavelos (uma na SMUP – Sociedade Musical União Paredense e outra em local a definir). 
      Não tenho aqui toda a informação dos investimentos , mas posso dizer que a primeira prioridade será para a freguesia de S. Domingos de Rana que tem sido preterida nos últimos anos. 
      Importa referir que, se tivermos uma boa mobilidade teremos acesso a tudo. A mobilidade está no centro de tudo e estamos a trabalhar nisso com a implementação da MobiCascais, criação de novas ciclovias, disponibilização de bicicletas partilhadas, mais carreiras e maior frequência de autocarros traduzindo-se no triplo dos quilómetros percorridos.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Ibn Mucana | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 42. Será possível a criação de uma Assembleia de Jovens como esta de carácter fixo?
    • Isso já está decidido. Esta é a terceira e voltaremos para o ano ou de acordo com a periodicidade que for definida.

      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Ibn Mucana | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras

  • 43. Em que medida a CMC pode ajudar as famílias a ter maior liberdade na escolha da escola a frequentar?
    • Em Cascais dá-se o caso, único no país, de 50% dos alunos frequentarem escolas privadas, pelo que já fizeram essa escolha.
      Sou de opinião que deve haver um cheque-escola, para que as famílias possam escolher livremente, mas essa é uma questão política.
      No atual sistema, não é fácil fazer essa opção. Tem a ver desde logo com a mobilidade e a legislação. Poderá ser tema de debate nos próximos tempos. 
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Os critérios de entrada na escola são definidos pelo Estado.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Frederico Pinho de Almeida)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária Cascais)
       
  • 44. Em que medida a Câmara de Cascais está a tentar acompanhar as iniciativas de outras autarquias próximas, para atrair empresas multinacionais para o concelho?
    • Cascais já lidera essas iniciativas de atração.
      Todo o investimento que está a ser realizado no municipio terá reflexos futuros na atração de grandes empresas. Exemplo disso é a requalificação da antiga fábrica da Legrand,  que será transformada no centro de serviços europeus da Nestlé. Ou a própria construção do El Corte Inglés em Sassoeiros, com a sede dos escritórios da empresa naquele espaço.
      Acreditamos que o movimento de sul para norte do concelho trará beneficios para outras áreas, em particular São Domingos de Rana. Esta freguesia poderá funcionar como complemento ao cluster já existente no TagusPark, Lagoas Park e Quinta da Fonte. Toda esta atratividade só será possivel com investimento ao nivel da acessibildiade.
      Mais: não podemos dissociar o facto de haver um aerodromo que já se encontra na Rede Nacional de Aeroportos e que poderá ser muito importante para a aviação executiva.
      Para terminar: temos prevista a construção de vários hoteis no concelho de Cascais, da Lego Education Center, da Loja da QuickSilver em Carcavelos, da requalificação da Marina de Cascais, enfim, um conjunto de investimentos publicos e privados (na maioria), que serão certamente factor de atração de outras empresas, criando, acreditamos nós, um cilco virtuoso de prosperidade e crescimento para todos. E criando emprego para os mais jovens.

      (Pergunta efetuada por alunos Colégio Marista de Carcavelos  | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras) 

  • 45. Tendo como exemplo a abertura do pólo da Universidade Nova em Carcavelos, será possível criar condições para outras universidades seguirem o exemplo e abrirem pólos em Cascais?
    • A estratégia passa por garantir que outras universidades escolham Cascais como destino para trazerem os seus alunos para cá.
      Toda essa estratégia passa pela questão da atratividade.
      Está prevista a construção da primeira escola privada de medicina em Portugal, uma parceria com a Universidade Católica e o Grupo Luz Saúde que ocupará os espaços do antigo hospital e do antigo edifício da Águas de Cascais.
      Recentemente tivemos a abertura da Cascais School of Arts and Design, que irá reinventar um conceito de arte e revolucionar todo o espaço urbano do Monte Estoril, implicando a requalificação do antigo Edificio Cruzeiro. Esse espaço mais abrangente é a Vila das Artes, e liga-se ao TEC e ao Conservatório de Música de Cascais.
      Devo ainda  acrescentar que já estão em Cascais dois pólos de Ensino Superior líderes nos seus sectores e que são procuradas por jovens de todo o país, devido ao seu ensino de excelência - Escola Superior de Saúde do Alcoitão e Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

      (Pergunta efetuada por alunos dos Salesianos de Manique | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras) 
       
  • 5. Será que a CMC tem capacidade para disponibilizar bolsas aos jovens [do nosso curso] para frequentarem estágios?
    • Temos. Em ambiente público e privado. Esses programas já existem e vão ser reforçados. Vamos melhorar.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Há também o programa de voluntariado Cultura Social que decorre em articulação com IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social nos quais os jovens, ao frequentar, podem tentar perceber se a vocação deles passa por aí.
      (Resposta do Vereador da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Profissional Val do Rio
  • 6. Que medidas pensa o Sr Presidente tomar para apoiar a fixação dos jovens em Cascais através do apoio à aquisição ou arrendamento de casas?
    • Esse é um problema que se agrava com a vinda das universidades.
      Cascais é o segundo concelho mais caro em matéria de arrendamento. Estamos a ver isso com as universidades que estão a criar residências universitárias e acreditamos que irá haver maior oferta que procura. Por outro lado estamos a promover a requalificação do Bairro Marechal Carmona, em Cascais, e uma das orientações que dei foi introduzir a habitação jovem.
      Não quero ir-me embora da Câmara sem pelo menos lançar o Programa de Habitação Jovem.
       
      (Pergunta efetuada por alunos do Colégio Amor de Deus | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 7. Como fixar os jovens do concelho em termos de mercado de trabalho?
    • Esse era um grave problema quando tomámos posse. Por isso criámos a agência Municipal DNA Cascais.
      Em Portugal, o desemprego jovem é duas a três vezes maior que o desemprego verificado na população em geral. Em Cascais está abaixo. Mesmo assim temos 494 jovens desempregados que nos preocupam.
      Mas vocês estão na fase de estudar. E a boa notícia é que em Cascais temos uma baixa taxa de retenção. Temos bons professores e professoras e uma boa estratégia.
      O desemprego jovem, neste momento, não tem a intensidade que tinha há uns anos atrás.
      Estamos até a gerar emprego para cidadãos que não são de Cascais e com o investimento previsto devemos conseguir criar mais postos de trabalho para mão-de-obra qualificada.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária S. João do Estoril | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 8. Não seria possível a realização de eventos a um nível concelhio, tendo como exemplo a Futurália, enquanto espaço de esclarecimento, nomeadamente na informação sobre ofertas formativas disponíveis, tendo igualmente uma componente com objetivos práticos?
    • Falem até que a voz vos doa. Há essa possibilidade. Agora é vermos qual o melhor momento e formato para promover um evento dessa natureza.
      Podemos ver isso convosco e com o departamento de Educação na CMC. Estou certo que a Andreia é voluntária para nos ajudar a concretizar a proposta.
      A informação está disponível em cascais.pt e cascaisjovem.pt, podes também passar pelo FB do presidente…
      Em 2017, foi dinamizada pela AEECC, com o apoio da CMC, a ExpoCascais que, de certa forma respondia a esta necessidade.
      Esta iniciativa já existe em Cascais e é dinamizada pela DNA. Em 2018 está prevista uma nova edição. A partir de maio a DNA terá informação mais completa.
       
      (Pergunta efetuada por alunos dos Salesianos de Manique | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • 9. Seria possível existir em Cascais uma iniciativa semelhante ao do "career camp"?
    • Falem até que a voz vos doa. Há essa possibilidade. Agora é vermos qual o melhor momento e formato para promover um evento dessa natureza.
      Podemos ver isso convosco e com o departamento de Educação na CMC. Estou certo que a Andreia é voluntária para nos ajudar a concretizar a proposta.
      A informação está disponível em cascais.pt e cascaisjovem.pt, podes também passar pelo FB do presidente…
      Em 2017, foi dinamizada pela AEECC, com o apoio da CMC, a ExpoCascais que, de certa forma respondia a esta necessidade.
      Esta iniciativa já existe em Cascais e é dinamizada pela DNA. Em 2018 está prevista uma nova edição. A partir de maio a DNA terá informação mais completa.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Secundária Cascais | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras

       

       

  • A Águas de Cascais continuam a fazer obras?
    • Resposta da Águas de Cascais:
      Tendo em conta as decisões governamentais dos últimos dias não vislumbramos impedimentos relativamente à continuidade  das obras.
      Mais se informa, que além das obras do Plano de Investimentos da AdC, encontram-se também a decorrer obras de loteamentos por exemplo Jumbo e Praça de Toiros de Cascais, e obras particulares de promotores.
  • A aprovação de um Pedido de Informação Prévia para uma operação urbanística, permite sempre a apresentação de uma comunicação prévia?
    • Não, a Câmara Municipal indica sempre, na informação favorável, o procedimento de controlo prévio a que se encontra sujeita a realização da operação urbanística projetada, conforme o nº 3 do artigo 16º do RJUE.

      Consulte aqui o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação), atualmente publicado sob o Decreto-Lei n.º 555/1999,de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 26/2010,de 30 de março.

  • A Câmara Municipal de Cascais está a recrutar? E as empresas municipais?
    • O recrutamento para a Câmara Municipal de Cascais decorre via concursos públicos divulgados em www.cascais.pt > Governo local > Recursos Humanos e na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt. A 03.de abril 2020, a Câmara Municipal de Cascais não tem qualquer concurso aberto.
       
      As empresas Cascais Ambiente, Cascais Próxima, Cascais Envolvente e Cascais Dinâmica são autónomas na contratação.
  • A CMC já pensou em criar uma disciplina de arte retórica? Precisamos de uma maior e melhor capacidade de intervenção discursiva
    • Há sessões onde pode ser treinada essa capacidade. A CMC não pode criar disciplinas nos cursos, apenas pode intervir na componente exta-curricular.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Alvide) | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • A CMC podia proporcionar “job Shadowing” aos jovens…
    • Temos um conjunto de iniciativas e para que possam estar mais informados e fazer novas sugestões como o DNA Match, a Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talentos  irá  distribuir informação sobre os nossos programas. 
      A Nova SBE vem adicionar uma nova dinâmica que junta as academias do saber e do fazer (é o caso da Nestlé que virá para o espaço da LeGrand) para a criação de novos postos de trabalho para pessoas mais qualificadas.
      Foi importante para nós termos criado, há 10 anos, a Agência Municipal DNA e funcionarmos em rede, neste caso em parceria com o Centro de emprego e Formação Profissional para desenvolvermos novas soluções. 
      Temos também projetos como o “5 Dias, 5 Profissões”, cujo objetivo é proporcionar aos jovens a possibilidade de acompanhar e experienciar profissões em diferentes áreas. Foi o caso de colegas vossos, que foram presidentes de Câmara por um dia e puderam ver como funcionam as reuniões de Camara Municipal, Assembleia Municipal e até acompanhar numa audiência com o Presidente da República. 
      Escrevam-nos a dar conta do que está a faltar.
      (Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras)
       
      Já temos. Basta inscrever-te no site https://www.cascais.pt/projeto/dois-mentoria-e-voluntariado
      (Resposta do Chefe da Divisão de Empregabilidade e Promoção Talento,  Francisco Carreiro)
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Ibn Mucana)
       

       

  • A emissão do dístico tem custos?
  • A empresa de que era gerente encerrou definitivamente, que apoios tenho?
    • Os gerentes ou administradores das empresas que encerraram a sua atividade de forma involuntária podem aceder ao subsídio por cessação de atividade profissional desde que tenham essa atividade há mais de 2 anos, descontos nos últimos 4 anos e sem dívidas à Segurança Social.
       
      A duração do subsídio depende da idade o valor é cerca de 65% da remuneração de referência, no mínimo 438,81€ e máximo 1.097,03€.
       
      O subsídio deve ser requerido no prazo de 90 dias seguidos da cessação da atividade profissional junto do Centro de Emprego
       
      Consultar: www.seg-social.pt/subsidio-por-cessacao-de-atividade-profissional
  • A execução de uma operação de destaque, obriga a proceder a obras de edificação no terreno destacado?
  • A gratuitidade é válida para todas as freguesias de Cascais?
    • Sim.
      É válida para todo o Concelho, o que inclui todas as freguesias.
  • A lotação dos autocarros em Cascais continua a poder ser a mesma que o habitual?
    • A lotação permitida nos autocarros de Cascais foi reduzida para 30%.

  • A matrícula ou renovação de matrícula com pedido de transferência para um estabelecimento de ensino público não tutelado pelo Ministério da Educação é efetuada através da plataforma das Matrículas Eletrónicas?
    • Não. Nesses casos os pedidos devem ser efetuados fora da plataforma de matrículas eletrónicas, dado tratar-se de estabelecimentos de educação e de ensino não tutelado pelo Ministério da Educação e que podem ter regras e requisitos próprios de admissão.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • A que distância devem os chapéus de sol estar colocados em relação aos outros?
    • Os chapéus de sol devem estar afastados, no mínimo, três metros, contados a partir do limite exterior dos chapéus de sol de outros utentes.

  • A que entidades podem recorrer se tomar conhecimento de uma situação de risco ou perigo?
    • É fundamental a intervenção, de primeira linha ou seja, das entidades com competência em matéria de infância e juventude - nomeadamente o município, as juntas de freguesia, os serviços de educação, saúde, segurança social, organizações não-governamentais, misericórdias, instituições particulares de solidariedade social. As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens situam-se no segundo patamar de intervenção.

  • A realização de um pedido de matrícula ou renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de educação ou ensino pode ser realizada integralmente por via eletrónica, dispensando o encarregado de educação de se deslocar à escola?
    • Com exceção das situações indicadas na questão anterior, o pedido é processado integralmente por via eletrónica. Só posteriormente será necessário que o encarregado de educação se desloque à escola onde se confirme a existência de vaga para proceder à formalização da inscrição.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Afinal os testes não são gratuitos, pagamos... o cartão viver custa 7 euros.
    • Não vai pagar nada. O cartão físico custa 7 euros, mas, criámos um novo cartão digital que é gratuito e que lhe dá acesso para marcar o teste. Em breve, este cartão digital também vai servir para utilizar as carreiras municipais. Logo que comece a funcionar a nova APP Mobicascais que virá substituir a atual.
       
  • As bicas podem ser reservadas?
    • Não. Não existe reserva de bicas.
  • As bicas podem ser utilizadas por crianças?
    • É proibido o uso das bicas por menores de dezasseis (16) anos, exceto quando o registo de aluguer for efetuado por um maior, não se responsabilizando a Cascais Próxima por qualquer tipo de acidente que possa existir com o utilizador.
       
  • As empresas privadas vão poder continuar a laborar?
    • Todas as empresas privadas de qualquer ramo de atividade que não impliquem atendimento ao público podem continuar a laborar. Todavia são obrigadas a cumprir todas as normas que respeitem ao distanciamento social e que promovam a segurança, saúde e confiança dos seus trabalhadores e colaboradores.
      As empresas privadas devem assim garantir distanciamento aconselhado entre os postos de trabalho e Fornecer o material de proteção individual aos seus colaboradores e as condições de laboração que permitam salvaguardar a saúde de todos e de cada um.
      As empresas a quem seja permitido atendimento ao público por fornecerem bens essenciais como as farmácias, devem funcionar à porta fechada e fazer atendimento com o distanciamento máximo entre os colaboradores e clientes (por exemplo, pelo postigo ou vitrines). 
      As forças de segurança pública nas suas funções de fiscalização do cumprimento das normas obrigatórias podem encerrar os estabelecimentos que não cumpram a lei. 
       
  • As feiras e mercados estão a funcionar no concelho de Cascais?
    • Sim, mas apenas para bens alimentares e produtos frescos de 1.ª gama (condicionada às regras de segurança).

      Para todos os restantes mercados e feiras foi determinada a suspensão.
      No que se refere ao Mercado de Tires, apenas se está a realizar o mercado de produtos alimentares.
      Encontram-se também encerrados todos os quiosques, ninhos de empresas DNA e estabelecimentos de restauração e bebidas sob a gestão da DNA Cascais. 

  • As obras foram suspensas? E a fiscalização de obras continua ou foi suspensa?
    • As obras municipais públicas ou em espaço público foram suspensas como medida de proteção dos trabalhadores.

      Quanto á a fiscalização de obras teve de ser reforçada porque, segundo o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras: “fomos assistindo a alguns inícios de intervenções urbanísticas ilegais e nisso não poderemos ser condescendentes.” 

       
  • As obras privadas são para parar?
    • Não.
      No âmbito do Estado de Emergência determinado por causa do Covid-19 foram adotadas pelo Governo, por via do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março e mais recentemente do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, diversas medidas que comportam restrições a atividades económicas. Porém, nenhuma delas com aplicação exclusiva à atividade de construção civil de iniciativa particular/privada.
      O anexo I ao Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março não inclui instalações de construção civil, não sendo, por conseguinte, até ao momento obrigatório o seu encerramento, nos termos do artigo 7º deste diploma legal.
      Não obstante, todas as atividades que se mantenham em laboração, como é até ao momento o caso da construção civil, devem respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre pessoas, competindo às forças e serviços de segurança fiscalizar o cumprimento das medidas, em respeito pelo previsto no Decreto n.º 2-A/2020.
      E quanto ao ruído?
      É permitido o ruido entre as 08h00 e  as 20h00 de segunda a sexta e fora deste horário. Para mais informações consulte o Regulamento Municipal de Ruído

       

  • As regras definidas nos Regulamentos Municipais substituem as regras do Plano Diretor Municipal?
    • Não, os regulamentos municipais são elaborados de acordo com as regras previamente definidas no Plano Diretor Municipal (PDM). O regulamento municipal estabelece, pormenoriza ou complementa as regras do PDM.

  • As ruas e equipamentos estão a ser desinfetados?
    • Sim. No âmbito das medidas tomadas para contenção da propagação da Covid-19, informamos que as ruas, espaços públicos e equipamentos (contentores, abrigos de autocarro, corrimãos do paredão...) estão já a ser desinfetados com um produto virucida eficaz por 30 dias.
      As equipas municipais estão a percorrer todas as freguesias desde o início da madrugada de 19 de março.
  • Até quando podemos marcar os testes /vão durar os testes?
    • Nas próximas 40 semanas Cascais vai testar toda a população.
      Estamos a apostar em garantir que os 214.000 residentes do concelho possam fazer o teste. A capacidade dos laboratórios é de 5.000 testes por semana.
  • Caso após a atualização dos componentes e a limpeza do cache de Java, de acordo com as indicações disponibilizadas, o sistema continuar sem funcionar, o que deve ser feito?
    • Nesse caso é muito provável que exista alguma incompatibilidade do seu computador com o acesso ao registo de matrículas, pelo que o pedido deverá ser feito presencialmente no estabelecimento de educação ou ensino do seu educando.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
       
       
  • Caso os documentos disponibilizados em formatos PDF não estejam a ser lidos, o que deve ser feito?
    • Deve ser instalada a aplicação adobe reader, disponível em https://get.adobe.com/br/reader/ (aconselhamos que seja retirada a seleção dos itens das ofertas promocionais, se não os desejar instalar).
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
       
  • Com a declaração do estado de emergência posso sair de casa em que situações?
    • | Se estiver infetado com o COVID-19 confirmado pelos organismos oficiais de saúde, não pode sair de casa em nenhuma situação. Estes doentes estão em isolamento domiciliário obrigatório. Incorrem em crime de desobediência quem estando nesta situação violar o isolamento obrigatório.
       
      Se tiver mais de 70 anos ou sofrer de doença crónica só deve sair de casa em circunstâncias excecionais, tais como, aquisição de bens essenciais, idas à farmácia, ao centro de saúde (em casos inadiáveis). Pode também dar pequenos passeios junto ao domicílio (sem contacto social) ou para passear os animais de estimação (passeios curtos perto de casa).
       
      Para a população em geral há um dever geral de recolhimento domiciliário. Pelo que se deve evitar toda e qualquer deslocação para fora do domicílio, a não ser em situações justificadas como sejam, para o exercício de atividade profissional, aquisição de bens essenciais, deslocações a farmácias, bancos, CTT ( desde que para tratar de assuntos inadiáveis), assistência inadiável a familiares, acompanhamento de menores em curtos passeios ao ar livre, passeios de curta duração dos animais de estimação. 
       
  • Como aderir ao cartão Viver Cascais?
    • A partir de 1 de janeiro de 2020 os residentes de Cascais podem iniciar o processo de pré-registo em mobicascais.pt, através de um formulário específico, para verificação das condições de elegibilidade ao cartão “Viver Cascais”. Esta funcionalidade estará disponível para trabalhadores e estudantes a partir de 15 de janeiro de 2020. 
      Após a validação de elegibilidade, os utilizadores pré-registados podem efetuar a requisição do cartão “Viver Cascais” (custo unitário 7€, válido por 5 anos) em mobicascais.pt, indicando em qual dos postos de atendimento pretendem que seja levantado ou se pretendem que seja enviado via postal, acrescendo, neste último caso, custos com portes de envio.
  • Como agir em caso de conflito?
    • Em primeiro lugar deve entrar em contacto com o profissional ou agente económico que lhe vendeu o produto ou serviço, de preferência pessoalmente, pondo-o a par do facto, para que este possa resolver a situação.
      Caso a situação não seja imediatamente resolvida, deve enviar a sua reclamação por escrito, através de carta registada com aviso de recepção, conservando uma cópia da carta que enviar, expondo o problema de forma objectiva, dizendo claramente a solução que pretende (restituição, substituição ou reparação), dando ao profissional um prazo de resposta razoável (por exemplo, um prazo de dez dias).
  • Como desistir de uma avença?
    • O utente deverá enviar um e-mail para mobilidade@cascaisproxima.pt com indicação do número de avença, nome do utente e, de preferência, indicar o motivo da desistência.
  • Como devo proceder para fazer obras de reconstrução de edifício?

    •  Obras de reconstrução sem preservação das fachadas - as obras de construção subsequentes à demolição total ou parcial de uma edificação existente, das quais resulte a reconstituição da estrutura das fachadas, da cércea e do número de pisos. Estas obras são sujeitas a procedimento de controlo prévio na forma de licenciamento.

       Obras de reconstrução com preservação das fachadas - as obras de construção subsequentes à demolição de parte de uma edificação existente, preservando as fachadas principais com todos os seus elementos não dissonantes e das quais não resulte edificação com cércea superior à das edificações confinantes mais elevadas.
      Estas obras, assim como os casos excecionais de obras em imóveis classificados de interesse nacional ou interesse público, ou localizados nas respetivas zonas de proteção, estão sujeitas a procedimento de controlo prévio na forma de comunicação prévia , conforme alínea a) e e) do n.º 4 do art.º 4º do Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação.
       

  • Como é que me autentico?
    • Para autenticar-se necessita ter já uma conta My Cascais. Se ainda não tem, por favor faça o seu registo. Saiba como registar-se aqui.
       
      1. Para se autenticar apenas tem de clicar no ícone MyCascais na Barra Cascais.
       
       
      2. É reencaminhado para a área de autenticação do MyCascais.
       
      3. Coloque os seus dados endereço eletrónico (e-mail) e palavra-passe e clique em “Iniciar sessão”
       
      4. Depois da autenticação bem-sucedida é redirecionado para a página a partir da qual iniciou a sua autenticação.
      No topo direito da Barra Cascais surge o nome do utilizador e a possibilidade de sair.
       
      5. Ao clicar no nome de utilizador é possível aceder à área de edição de perfil.
       
      6. Ao clicar em MyCascais acede a uma página de ligação a todos os serviços que requerem autenticação MyCascais.
       
      Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte a Linha Cascais - 800 203 186
  • Como efetuar o pagamento da coima sem ter de me deslocar aos vossos serviços?
    • Nos cinco dias úteis seguintes à data de infração, pode anexar uma cópia legível dos documentos acima referidos juntamente com a indicação do número do processo, a matrícula do veículo e a data de infração, e enviar o processo para o email mobilidade@cascaisproxima.pt.
      Posteriormente será enviada, por carta registada, a notificação do auto de contraordenação juntamente com uma referência multibanco, que poderá ser paga nas caixas MB, nas estações dos CTT e nos agentes Payshop.
       
  • Como estão a funcionar o Aeródromo de Tires e a Marina de Cascais?
    • Desde as 00h00 do dia 16 de março que a navegação da Marina de Cascais e o Aeródromo de Tires estão encerrados por tempo indeterminado.

      As operações do Aeródromo Municipal vão reduzir-se a cargas, correio e todo o serviço de Proteção Civil e Médico/Hospitalar, bem como serviço público e parqueamento de aeronaves para ajudar as companhias aéreas no âmbito do Covid-19. 

  • Como faço o meu registo no MyCascais?
    • 1. Para se registar apenas tem de clicar no ícone MyCascais na Barra Cascais.
       
      2. É reencaminhado para a área de autenticação do MyCascais. Escolha opção “Fazer registo” (que se encontra abaixo da caixa da palavra-passe).
       
      3. Coloque os seus dados endereço eletrónico (e-mail) e NIF. Depois de ler e aceitar os Termos e Condições marque a caixa de validação “Não sou um robô” e clique em “Enviar”.
       
      4. É remetido um endereço eletrónico (e-mail) para o endereço indicado com o código de validação necessário para prosseguir o registo.
       
      5. Preencha novamente os campos endereço eletrónico (e-mail), NIF e código de validação. Se preferir pode seguir o link que se encontra no correio eletrónico e que já tem o código de validação incorporado.  Não esquecer de marcar a caixa de validação “Não sou um robô” e clique em “Enviar”.
       
      6. Preencha os dados em falta: Nome completo e palavra passe. 
       
      7. Ao definir a sua palavra passe, não se esqueça que deve ter em consideração as sugestões de segurança: Entre 8 e 16 caracteres | Uma letra minúscula | Uma letra maiúscula | Um número
       
      8. Confirme a palavra-passe. Marque a caixa de validação “Não sou um robô” e clique em “Enviar”.
       
      9. O seu registo foi concluído com sucesso. Pode iniciar a sua autenticação.
       
      Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte a Linha Cascais - 800 203 186
       
       
  • Como faço para viajar gratuitamente?
    • Em janeiro de 2020 apresenta-se numa paragem para entrar a bordo. Se não tiver um passe, ser-lhe-á emitido um bilhete promocional sem custo.
      A partir de junho 2020 terá de possuir um cartão Viver Cascais.
  • Como faço prova que sou residente/ estudante/ trabalhador?
    • No momento do pré-registo ser-lhe-ão solicitados os comprovativos para cada situação. 
      Residentes: qualquer meio idóneo que comprove a residência no concelho, por exemplo: fatura de água, luz, gás, telefone (fixo ou móvel) ou televisão, documento comprovativo de domicílio fiscal no Concelho de Cascais, documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária, atestado emitido pela Junta de Freguesia, entre outros, em qualquer caso com antiguidade não superior a 3 meses à data da sua apresentação.
      Trabalhadores: meio idóneo que comprove os respetivos requisitos, com antiguidade não superior a 3 meses à data da sua apresentação, de acordo com as seguintes possibilidades: Recibo de vencimento (empresa ou entidade concelhia); Recibo verde (empresa ou entidade concelhia); Recibo de vencimento + declaração da entidade patronal com a confirmação de que o trabalhador exerce funções no Concelho; Recibo verde + declaração da entidade patronal com a confirmação de que o trabalhador exerce funções no Concelho; Documento da Segurança social.
      Estudantes: qualquer meio idóneo que comprove a frequência do estudante no ano letivo em causa, por exemplo: cartão de estudante, declaração emitida pelo estabelecimento de ensino que ateste a matrícula do aluno para o ano letivo respetivo, entre outros.
  • Como localizo o meu terreno?
    • O GeoCascais possui vários campos de consulta rápida, por  Roteiro (freguesia / morada),  número de processo camarário, caixa de arquivo, ou licença de utilização, podendo também efetuar uma aproximação de escala sobre a área em causa, utilizando a ferramenta de zoom (+).
      Localize o seu terreno no Geocascais 

  • Como me posso inscrever para ser voluntário no apoio a idosos e doentes crónicos?
    • Deve contactar a Junta de Freguesia da área em que deseja prestar apoio, através de um dos telefones disponíveis aqui:
       
      | CASCAIS E ESTORIL: 968 772 739
      | ALCABIDECHE: 214 603 212
      | CARCAVELOS/PAREDE: 214 586 730 | 214 586 739
      | SÃO DOMINGOS RANA: 214 549 190

       

  • Como obter uma cópia do alvará de licença/autorização de construção ou de utilização?
    • O pedido de emissão de cópia certificada  do alvará de licença/autorização de construção ou de utilização é satisfeito, no atendimento do Departamento de Urbanismo, mediante o pagamento da respetiva taxa.
      Excecionalmente, quando as licenças de utilização originais se encontram ilegíveis, ou quando se trata de licenças de construção, deverá preencher requerimento com os elementos indispensáveis à localização do imóvel, designadamente nº. da licença de utilização ou de construção, ou em alternativa planta com o local do prédio devidamente assinalado, sendo nestes casos a cópia certificada fornecida no prazo de 10 dias. A taxa correspondente a este serviço é a constante da Tabela de Taxas e Licenças do Município.

  • Como pode ser confirmado que a aplicação disponível lê ficheiros em formato pdf?
    • Se não for possível abrir os ficheiros da legislação das matrículas, tal significa que o componente de leitura não está atualizado. A confirmação pode ser feita, por exemplo, no endereço https://dre.pt/application/file/74164381.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
       
  • Como pode uma entidade coletiva efetuar pedidos?
    • Os pedidos para entidades coletivas, têm de ser feitos por entidade singulares, que se autenticam e que têm uma relação válida com a entidade coletiva em questão.

  • Como posso acompanhar os modelos estatísticos e matemáticos da pandemia no País e no concelho?
    • Diariamente a Direção Geral de Saúde ( Mais informações em https://covid19.min-saude.pt ) está a publicar o relatório Nacional.

      Cascais está a desenvolver também estudos que irá divulgar tão breve quanto possível.

  • Como posso entrar em contacto telefónico com o parque?
    • Caso queira confirmar se o seu veículo foi removido deve contactar o número 214 833 714.
  • Como posso fazer uma avença?
    • Pode dirigir-se à receção do parque ou enviar um e-mail mobilidade@cascaisproxima.pt. Após receção do pedido, a Cascais Próxima avaliará e entrará em contato com o interessado.
  • Como posso obter cópia de planta de localização ou um extrato do PDM - Plano Diretor Municipal?
    • No GeoCascais (Sistema de Informação Geográfica), após identificado o local e delimitado o terreno, poderá optar por escolher o modo de impressão.
      Aí terá oportunidade de imprimir uma mera planta de localização, ou um extrato completo do PDM à escala que mais lhe for conveniente, com a planta de ordenamento e a(s) planta(s) de condicionantes. Aceda aqui ao Geocascais .

  • Como posso obter cópia de planta do projeto de arquitetura ou qualquer dos projetos de especialidades?
    • Deverá preencher o requerimento acompanhado da prova de legitimidade para o pedido (certidão da Conservatória do Registo Predial, atualizada ou caderneta predial urbana) bem como dos elementos indispensáveis à localização do imóvel (por exemplo: nº. do processo de construção, planta com o local do prédio devidamente assinalado, nº. de licença de utilização).
      A taxa correspondente a este serviço é calculada de acordo com o número de plantas a fornecer em cada situação e o pedido será satisfeito aproximadamente no prazo de 10 dias úteis após apresentação do requerimento.
      Pode solicitar as cópias aqui
  • Como posso pedir a inspeção periódica a ascensor, monta-cargas, escadas mecânicas ou tapetes rolantes?
    • Deverá utilizar o modelo de requerimento (em breve poderá submete-lo e proceder ao pagamento da taxa de acordo com o Regulamento de Taxas em vigor.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online.
      Mais se informa que nos termos do artigo 8º. do Decreto-Lei nº. 320/2002, de 28 de Dezembro, a periodicidade das inspeções a instalações deve ser a seguinte:
      1- As instalações deverão ser sujeitas a inspeções com a seguinte periodicidade:
      a) Para ascensores:
       Dois anos, quando situados em estabelecimentos recebendo público;
       Quatro anos, quando situados em edifícios que contenham, simultaneamente, locais residenciais e estabelecimentos recebendo público;
       Quatro anos, quando situados em edifícios que contenham, exclusivamente, locais residenciais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;
       Seis anos, quando situados em edifícios que contenham, exclusivamente, locais residenciais não incluídos na alínea anterior;
       Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
        Seis anos, quando não incluídos nas alíneas anteriores;
      b) Para escadas mecânicas e tapetes rolantes:
       Dois anos;
      c) Para monta-cargas:
       Seis anos.
      2- Para efeitos do número anterior, não são considerados os estabelecimentos recebendo público que estejam situados ao nível do acesso principal do edifício.
      3- Sem prejuízo de menor prazo que resulte da aplicação do disposto no nº.1, decorridas que sejam duas inspeções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal.

  • Como posso reclamar?
    • Após a receção da notificação, dispõe de 15 dias úteis para reclamar, devendo para o efeito seguir o 2.º ponto da referida notificação.
  • Como posso recuperar a minha palavra-passe?
    • 1. Se não se recorda da sua palavra-passe, na área de autenticação clique em recuperar palavra-passe.

      2. É reencaminhado para uma área de recuperação de palavra-passe:

       

      3. Preencha com os seus dados: Nome e Número de Identificação Fiscal

       

       

      4. É remetido um endereço eletrónico (e-mail) para o endereço indicado com o código de validação necessário para prosseguir com a recuperação de palavra-passe.

       

      5. Preencha novamente os campos endereço eletrónico (e-mail), NIF e código de validação. Se preferir pode seguir o link que se encontra no correio eletrónico e que já tem o código de validação incorporado.
      Ao definir a sua nova palavra passe, não se esqueça que deve ter em consideração as sugestões de segurança: Entre 8 e 16 caracteres | Uma letra minúscula | Uma letra maiúscula | Um número
      No campo confirmar palavra-passe digite novamente a palavra-passe definida.


      5. Após enviar, a redefinição da sua palavra-passe fica concluída. Pode efetuar a sua autenticação com o e-mail e a palavra-passe definidos.

       

      Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte a Linha Cascais - 800 203 186

  • Como posso saber qual a ocupação da praia?
    • a) Através da app Info Praia;
      b) Através do site da Câmara Municipal de Cascais
      c) Através de sinalética com cores (bandeiras) colocadas nas praias
  • Como posso ter acesso a documentos necessários para preenchimento do Mod. 1 do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis?
    • A) No caso de pedidos de cópias das telas finais dos projetos de arquitetura, deverá preencher o requerimento anexando cópia da caderneta predial ou certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada. Apresentar link para o formulário (antigo Modelo DUR C.6).
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que a atualmente pode aceder à minuta aqui!
      Pelos custos associados à reprodução das telas finais é cobrada uma taxa de € 10,36 no ato de formalização do pedido.
      O pagamento da taxa supra pode ser feito em numerário, com cheque endossado ao Tesoureiro do Município de Cascais (com data de emissão não superior a 3 dias quando entra nos serviços) ou Multibanco na própria Tesouraria (horário entre as 9,00 horas e as 15,30 horas).

      B) No caso de se tratar de lotes de terreno sem operação urbanística aprovada para o local, deverá preencher requerimento especial, anexando cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada e extrato do PDM – Plano Director Municipal.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que a atualmente pode aceder à minuta aqui!

      C) No caso de se tratar de construções antigas e/ou que não exista projeto de construção nos arquivos municipais, deverá preencher o requerimento , anexando cópia da caderneta predial ou certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que a atualmente pode aceder à minuta aqui!
      Pela emissão das certidões referidas em a) e b) é cobrada uma taxa.O pagamento da taxa supra pode ser efetuado em numerário, com cheque endossado ao Tesoureiro do Município de Cascais (com data de emissão não superior a 3 dias quando entra nos serviços ) ou  Multibanco na própria Tesouraria (horário entre as 9,00 horas e as 15,30 horas).

      Consulte aqui o Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais.

  • Como registar uma entidade coletiva?
    • As entidades coletivas necessitam de um procedimento de registo diferente das entidades singulares
       
      1 - Entidade singular faz login em my.cascais.pt;
      2 - Aceder a “Os meus dados” dentro de "O meu perfil";
      3 - “Associar nova relação” com a entidade coletiva que se pretende registar;
      4 - Introduzir os dados da entidade coletiva, indicar os dados da relação, submeter um documento comprovativo e no final gravar;
      5 - Aguardar validação.
       
      Para saber como criar uma entidade singular clique AQUI.
       
      Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte a Linha Cascais - 800 203 186
  • Como retirar o ónus registado na Conservatória do registo predial, de manutenção temporária/demolição/hipoteca a favor do município, referente ao um lote em alvará de loteamento inserido em AUGI?
    • Com o licenciamento da construção/concretização da demolição/liquidação da dívida junto do município, poderá o interessado requerer certidão para efeitos de cancelamento do ónus respetivo.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que a atualmente pode aceder à minuta aqui!
       

  • Como são efetuados os pedidos de matrícula ou de renovação de matrícula que não se enquadrem plataforma da Matrícula Eletrónica?
    • Os pedidos seguem os procedimentos habituais, sendo apresentados  presencialmente pelo encarregado de educação ou o aluno (quando maior de idade):
      No estabelecimento de educação e de ensino frequentado nas situações de renovação automática de matrícula;
      No estabelecimento de educação e de ensino da área de residência do aluno independentemente das preferências manifestadas para a frequência, nas situações de alunos provenientes de estabelecimentos de educação e de ensino de que não sejam tutelados pelo Ministério
      da Educação;
      - No estabelecimento de educação e de ensino pretendido para a frequência nas situações de matrícula de alunos titulares de habilitações adquiridas em países estrangeiros.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Como se coordenam estes três patamares de intervenção?
    • A co-responsabilidade do sistema pressupõe a articulação dos três patamares de intervenção, facilitada por um pormenorizado sistema de comunicações.

  • Como se distingue uma situação de perigo de uma situação de risco?
    • Nas situações de risco, a legitimidade de intervenção circunscreve-se aos esforços para a sua superação, de forma a evitar-se o eclodir do perigo, mediante políticas, estratégias e acções integradas, a nível central e local, de prevenção primária, no seu sentido mais amplo.

      As Comissões de Proteção intervêm nas situações de perigo, ou seja, quando o grau de risco é tão elevado que constitui perigo para a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança ou jovem, e são os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto que colocam a criança nessa situação, ou esta resulta de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança e aqueles não se opõem a essa ação ou omissão de modo adequado a remover o perigo.

  • Como se legitima a intervenção da Comissão?
    • Para a intervenção da Comissão é necessário, conforme os casos, o consentimento expresso dos:

       Pais;

       Representante legal ou pessoa que tenha a guarda de facto;

       A própria criança com idade igual ou superior a 12 anos.

  • Como se transmite o COVID-19?
    • A COVID-19 transmite-se por contacto próximo com pessoas infetadas pelo vírus, ou superfícies e objetos contaminados.
       
      Esta doença transmite-se através de gotículas libertadas pelo nariz ou boca quando tossimos ou espirramos, que podem atingir diretamente a boca, nariz e olhos de quem estiver próximo.
       
      As gotículas podem depositar-se nos objetos ou superfícies que rodeiam a pessoa infetada. Por sua vez, outras pessoas podem infetar-se ao tocar nestes objetos ou superfícies e depois tocar nos olhos, nariz ou boca com as mãos.
       

      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde

  • Como sinalizar as situações de perigo à CPCJ?
    • A participação pode ser feita:

      Pessoalmente, pelo preenchimento da ficha de sinalização disponível em (indicar novo endereço web da CMC), ou contactando a Comissão pelos meios habitualmente disponíveis (ver contato AQUI).

  • Como vão funcionar os serviços públicos durante o estado de emergência?
    • O governo decretou o teletrabalho generalizado a todos os funcionários públicos que possam desempenhar as suas funções no domicílio.
      Nos casos de atendimento ao público este deve fazer-se com recurso ao telefone ou ao email.
      Atendimento presencial só com marcação.
      Todas as lojas do cidadão devem encerrar, exceto algumas lojas descentralizadas nos municípios cujo funcionamento é feito à porta fechada, só com marcação. 
       
  • Coronavírus na Europa: Quais são os meus direitos?
    • O Centro Europeu do Consumidor, integrado na Direção-Geral do Consumidor e responsável pelos conflitos de consumo transfronteiriços, divulgou a nota de imprensa que pode ler aqui.
  • COVID-19 é o mesmo que o SARS-CoV-2?
    • Não. SARS-CoV-2 é o nome do novo vírus e significa Severe Respiratory Acute Syndrome (Síndrome Respiratória Aguda Grave) – Coronavírus – 2. O Novo Coronavírus é designado por SARS-CoV-2, uma vez que existe outro coronavírus que causa uma Síndrome Respiratória Aguda Grave, que foi identificado em 2002, intitulado “SARS-CoV”. COVID-19 (Coronavirus Disease) é o nome da doença e significa Doença por Coronavírus – 2019, fazendo referência ao ano em que foi descoberta.
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde
  • De que forma se deve circular no areal?
    • Sempre que existam, os utentes devem utilizar os corredores de circulação marcados com corda no areal para se deslocarem na praia, designadamente para aceder ao mar, à venda ambulante, bem como, para entrar e sair da praia.

  • Desejo fazer a identificação voluntária, quais são os documentos necessários para levantar a notificação do auto de contraordenação?
    • Os documentos necessários são: documento de identificação pessoal, título de condução, NIF e indicação do número de processo.
  • É necessário revalidar a elegibilidade para o acesso à gratuitidade?
    • Sim, os residentes necessitam de revalidar a cada 2 anos e os estudantes e trabalhadores anualmente.
  • E no caso dos trabalhadores da Câmara que tenham de comparecer fisicamente no local de trabalhador durante este período?
    • Nos casos dos trabalhadores que não podem deixar de comparecer fisicamente nos seus locais de trabalho neste período, foi decidido que nos refeitórios, cantinas e bares haja um espaçamento de 2 metros entre cadeiras, bem como o fornecimento de refeições em take-away e o reforço das condições de segurança dos funcionários municipais que exerçam funções essenciais e inadiáveis.
       
      A limpeza dos postos de trabalho foi reforçada e há um produto especial em spray para aplicar como reforço da prevenção
       
  • É possível criar uma espécie de Erasmus entre as escolas concelhias de modo a expandir mais os horizontes e contribuir para uma melhor formação de jovens?
    • Acho que é mais positivo possibilitar aos jovens diversos tipos de experiências, como acampar no campo Base Pedra Amarela, do que trocar de escola por um ano.
      É importante conseguir que os jovens tenham mais um ERASMUS temático que físico.
       
      (Pergunta efetuada por alunos da Escola Básica e Secundária Carcavelos | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras
  • É possível o pagamento em prestações das taxas e valores em AUGI?
    • Sim, nos termos previstos no  Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais.
      O pagamento em prestações só é autorizado para valores superiores a €500, normalmente com impresso próprio e está consagrado no artigo 12 deste Regulamento.. Abrange obras de infraestruturas, taxas urbanísticas, taxas de licenciamento ou comunicação prévia e outras taxas e valores como a compensação.
      As prestações podem ser pagas até 24 prestações mensais, sendo necessário para estas a apresentação da declaração do IRS em que demonstre a sua insuficiência económica conforme previsto na alínea a) do nº 8 do artigo 12º do Regulamento. Se o número de prestações for de 12 não é necessário a apresentação da declaração de IRS.
       

  • É possível utilizar o navegador Edge da Microsoft nas matrículas eletrónicas?
    • Não. O navegador de Internet Edge não é compatível com as aplicações Java utilizadas na plataforma da Matrícula Eletrónica.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • É possível utilizar o navegador Google Chrome para a plataforma da Matrícula Eletrónica?
    • Não. As versões mais recentes do navegador de Internet Google Chrome não são compatíveis com as aplicações Java utilizadas na plataforma da Matrícula Eletrónica.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Em caso de avaria o que devo fazer?
    • Contactar o posto mais próximo.
      O talão de aluguer tem o contacto dos quiosques.
       
  • Em caso de dúvidas o que deve fazer?
    • As dúvidas ou questões deverão ser remetidas para autoridade.transportes@cm-cascais.pt 
       
  • Em que casos é obrigatório regular o exercício das Responsabilidades Parentais?
    • A regulação é obrigatória nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, separação de fato, declaração de nulidade ou anulação do casamento.
      Nos casos de regulação do exercício das responsabilidades parentais em que os pais não acordem o exercício conjunto, esse exercício pertence a um deles, escolhido por acordo ou por decisão do tribunal, tendo o outro direito a convívios com o filho e o de vigiar a sua educação e as condições de vida.
      Para além de atribuições do exercício e da fixação do regime dos convívios com o progenitor que não tem o exercício, a regulação implica a fixação de pensão de alimentos, tendo em conta as necessidades do filho e as possibilidades de cada um dos pais.
      Pode o exercício ser atribuído a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação e assistência, por acordo dos pais ou, no caso de verificação de perigo para a segurança, a saúde, a formação moral, a educação do filho, por decisão do tribunal.
       

  • Em que situação devo solicitar a certidão de aumento do nº de compartes (compropriedade)?
    • Sempre que se verifique a transmissão de parte dos avos num processo de loteamento que já tenha sido aprovado em reunião de câmara.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que atualmente pode aceder à minuta aqui!

  • Em que situações se deve usar máscara?
    • Em espaços fechados, como as casas-de-banho, nos apoios de praia e sempre que não haja condições para cumprir o distanciamento físico de 2 metros na circulação no paredão e nos acessos às praias.

  • Esse cartão não é só para os autocarros?
    • Era, mas com esta alteração vai ter mais usos e proporcionar mais benefícios aos munícipes do Concelho.
      Além do cartão físico, que agora é opcional, tem direito ao cartão digital que lhe garante sem custos associados o acesso às carreiras municipais e a outros serviços exclusivos para residentes, tais como o teste Roche.
  • Estando o meu terreno abrangido por dois Planos de Ordenamento, por exemplo o PDM e um Plano Especial de Ordenamento de Território, qual devo observar?
    • Deverão ser observados todos os planos aplicáveis, por ordem hierárquica, sendo que no caso em apreço o Plano Especial é de hierarquia superior. 

  • Estão previstos incentivos fiscais para empregadores de restauração no concelho de Cascais?
    • A título excecional está prevista a isenção de taxas durante um semestre aos operadores económicos.
      A nível nacional estão a ser criadas linhas de apoio. Logo que haja informação divulgaremos
       
  • Estou de férias em Cascais e gostaria de saber onde posso encontrar espaços fitness ao ar livre.
    • Todos os parques fitness e parques desportivos ao ar livre estão encerrados. Medida adotada da autarquia para evitar a propagação pela Covid-19.

  • Estou em layoff decretado pela empresa, quais as minhas condições?
    • Os trabalhadores em layoff mantêm o vínculo à entidade empregadora mas não têm de ir trabalhar ou apresentar trabalho durante este período (suspensão temporária do contrato de trabalho) ou têm tempo de trabalho reduzido em 2/3 ou mais (redução temporária do horário de trabalho).
       
      No layoff total, o trabalhador recebe 2/3 do vencimento bruto (nunca menos de 565,15€ líquido ou mais de 1.286,45€ bruto), sem direito a subsídio de alimentação. A segurança social tem um calculador para apurar o valor: www.seg-social.pt/layoff-covid-19 (ao valor apurado falta aplicar descontos).
       
      70% da remuneração é suportada pela Segurança Social e 30% pelo empregador, mas a remuneração é paga pela entidade empregadora no final do mês para a conta bancária do trabalhador, como anteriormente.
       
      O layoff simplificado tem a duração de 1 mês e pode ser prorrogado até 3 meses. Consultar www.seg-social.pt/medidas-de-apoio-ao-emprego
  • Existe algum pagamento para levantar o veículo?
    • Sim. A entrega do veículo realiza-se após pagamento das taxas (taxa de depósito e taxa de remoção) e a respetiva coima de valor variável consoante a infracção praticada.
  • Existe limite no número de viagens gratuitas por passageiro?
    • Não existe limite do número de viagens.
  • Existe uma vacina para o novo coronavírus?
    • Atualmente não existe vacina contra o SARS-CoV-2. Sendo um vírus recentemente identificado, estão em curso as investigações para o seu desenvolvimento.
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde
  • Faço parte de uma associação no concelho de Cascais e estava programado uma festa de comemoração do aniversário da instituição. Como é um evento privado pode ser realizado? Posso continuar com os ensaios da minha banda filarmónica?
    • A Câmara Municipal de Cascais recomenda o cancelamento de todas as atividades culturais e recreativas e ensaios até 15 de abril (em consonância com o prazo estipulado para os eventos Câmara Municipal de Cascais).
  • Fiquei desempregado/a, posso ter subsídio de desemprego? Como requerer?
    • Pode conferir se tem direito a subsídio de desemprego, qual o valor e tempo de duração no site www.seg-social.pt > sou cidadão > desemprego (www.seg-social.pt/subsidio-de-desemprego)
       
      Os pedidos são feitos através de requerimento ao IEFP de uma das seguintes formas:
      a) Online em www.iefonline.iefp.pt (no site www.iefp.pt/servicos-online tem à direita “guia de apoio à submissão online de requerimentos de subsídio de desemprego” que explica todos os passos com imagens do portal) b) por e-mail para o Centro de Emprego de Cascais ce.cascais@iefp.pt
       
      c) Pelo Centro de Contacto do IEFP 300 010 001 que envia documento para o e-mail
  • Há a possibilidade de fazer rastreio gratuito à Covid-19 no concelho?
    • Estão a ser criados dois centros de rastreio gratuito no Estoril, no Centro de Congressos (para residentes nas freguesias de Cascais-Estoril e Alcabideche), e em São Domingos de Rana, na CERCICA (para residentes nas freguesias de Carcavelos-Parede e S. Domingos de Rana).

      Nesses locais o rastreio será feito pelo Centro de Saúde de referência de modo a permitir perceber quem tem critérios para o diagnóstico laboratorial, nomeadamente, se tem sintomas da doença provocada pela Covid-19, e se esteve em contacto com alguém infetado. Só nesses casos, e mediante prescrição médica, será efetuado o diagnóstico laboratorial.

  • Há locais no concelho onde pode ser feita quarentena?
    • O concelho de Cascais está dotado de mais de 1.000 camas para quarentena.
      Entidades como a CERCICA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais-,  CRID - Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes -, assim como pavilhões desportivos e outros equipamentos sociais estão a ser colocados ao serviço da saúde para responder à eventual necessidade de mais camas para impedir o avanço da propagação da Covid-19.

  • Há suspensão de alguma carreira do busCas no concelho?
    • Há suspensão na circulação do Buscas Nova SBE e buscas Escolar Malveira-Cascais, até ao dia 15 de abril 2020.

  • Haverá recolha de lixo e limpeza dos espaços públicos, como normalmente acontece, durante o período de emergência?
    • Sim. Está assegurado o normal funcionamento dos serviços de recolha de resíduos (caixotes, contentores, papeleiras, ilhas ecológicas) e limpeza do espaço público. 

  • Haverá recolha de monos ou de cortes de jardim?
    • Não. Os serviços de recolha de cortes de jardins e objetos fora de uso foi interrompido, pelo que não deverá depositar este tipo de resíduos na via pública. Ajude-nos a proteger a sua saúde e a de todos.

  • Já houve algum surto com Coronavírus em anos anteriores?
    • Sim.
      Em anos anteriores foram identificados alguns coronavírus que provocaram surtos e infeções respiratórias graves em humanos.
      Exemplos disto foram:
      • entre 2002 e 2003 a síndrome respiratória aguda grave (infeção provocada pelo coronavírus SARS-CoV);
      • em 2012 a síndrome respiratória do Médio Oriente (infeção provocada pelo coronavírus MERS-CoV).
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde

       

  • Já paguei o cartão físico e não era preciso. Sinto-me enganado(a).
    • Lamentamos o transtorno. Sugerimos que faça uma exposição por email para o geral@mobicascais.pt e será avaliado.
       
  • Já tenho passe MobiCascais. Terei de obter um novo ou posso usar o mesmo?
    • Em janeiro 2020 não precisa de obter um novo passe. Durante esse mês, poderá fazer o pré-registo como residente, estudante ou trabalhador para obter o cartão Viver Cascais.
  • Na situação de um aluno que vai transitar de ano de escolaridade e pretenda permanecer no mesmo estabelecimento de educação e de ensino, a renovação da matrícula deve ser feita na plataforma da Matrícula Eletrónica?
    • Não. Nestas situações devem ser utilizados os procedimentos habituais.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Não consigo fazer chamada. A Linha não funciona.
    • Lamentamos o transtorno. Estamos a receber um número de chamadas muito acima do suportado. Pedimos desculpa pelas dificuldades técnicas. Estamos a resolver. Poderá tentar mais tarde, ou nos próximos dias. Informamos que o número de testes abrange toda a população residente no concelho pelo que ninguém ficará de fora.
  • Não consigo fazer o registo. Dá erro. Diz credenciais inválidas.
    • Temos uma equipa de suporte técnico a acompanhar. Se deu erro, envie-nos o seu email e NIF por mensagem privada para podermos ajudar.
       
  • Não recebo a mensagem de validação.
    • Por favor verifique a sua caixa SPAM ou mensagens não solicitadas.
       
  • Não resido, mas trabalho no concelho de Cascais, posso beneficiar das medidas de apoio que a Câmara Municipal de Cascais tem vindo a implementar?
    • Estas medidas são para munícipes, salvo algumas exceções: Os trabalhadores de serviços especiais que não residam no concelho (pessoal hospitalar, forças de segurança, entre outros) mas que tenham sido mobilizados pela sua entidade empregadora ou pela autoridade pública também podem recorrer ao serviço de acolhimento de crianças nas escolas do concelho.

  • Não resido, mas trabalho num restaurante em Cascais. O meu filho de 3 anos pode beneficiar do serviço de acolhimento de crianças nas escolas do concelho?
    • Não. Este apoio destina-se a crianças dos 3 aos 12 anos, filhos dos trabalhadores de serviços especiais que não possuam mais alternativas, para reduzir ao mínimo indispensável o contacto social (profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, que sejam mobilizados pela sua entidade empregadora ou pela autoridade pública).
      É necessário comprovar que reúnem as condições de aplicação da medida.

  • Não tendo o equipamento necessário ou não sendo possível cumprir os pré-requisitos para a utilização da plataforma da Matrícula Eletrónicas o que deverá ser feito?
    • Nestas situações o encarregado de educação ou o aluno (quando maior de idade) deverá tratar do pedido presencialmente em: 
      No estabelecimento de educação e de ensino da área de residência do aluno independentemente das preferências manifestadas para a frequência nas situações d uma nova matrícula;
      No estabelecimento de educação e de ensino frequentado nas situações de renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de educação e de ensino.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Não tenho acesso à internet, como posso fazer o registo e pedir o cartão Viver Cascais?
    • Dirigindo-se às Lojas Cascais (Tires e Cascais Center) ou ao Balcão Cascais (CascaiShopping).
       
  • Nas matrículas e renovações de matrícula efetuadas através da plataforma das Matrículas Eletrónicas é obrigatório proceder à digitalização e inserção no pedido da fotografia do aluno?
    • Não é obrigatório inserir a fotografia do aluno.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Nas matrículas e renovações de matrícula efetuadas através da plataforma das Matrículas Eletrónicas é obrigatório proceder à digitalização e inserção no pedido do boletim de vacinas do aluno?
    • Deve ser registado no pedido se o aluno tem ou não as vacinas em dia, não sendo obrigatório inserir cópia digitalizada do boletim de vacinas na plataforma.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Nas matrículas e renovações de matrícula efetuadas através da plataforma das Matrículas Eletrónicas é obrigatório proceder à digitalização e inserção no pedido do comprovativo do local de trabalho e do comprovativo de residência?
    • Nas matrículas e renovações de matrícula efetuadas através da plataforma das Matrículas Eletrónicas sempre que é solicitada uma matrícula ou renovação de matrícula com transferência de escola por aproximação ao local de trabalho ou mudança de residência os respetivos comprovativos têm de ser verificados, pelo que se recomenda a inserção do respetivo comprovativo no registo efetuado na plataforma da Matrícula Eletrónica.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
       
  • No âmbito de um processo de construção, como se formaliza uma cedência de terreno para integração em domínio público (arruamentos)?
    • Deverá o titular do processo instruir um pedido de certidão para integração de área no domínio público juntando os elementos necessários para o efeito.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que a atualmente pode aceder à minuta aqui!

  • No caso de candidatos titulares de habilitações estrangeiras, o pedido de matrícula ou renovação de matrícula é efetuado na plataforma das Matrículas Eletrónicas?
    • Não. De acordo com a legislação vigente, “para os candidatos titulares de habilitações adquiridas em países estrangeiros, quer se trate do ensino básico quer do ensino secundário, o pedido de matrícula, com base na equivalência concedida, é dirigido ao estabelecimento de educação e de ensino pretendido.” (art. 6.º, n.º 6 do Despacho Normativo n.º 1-B/2017).
      Sugerimos a consulta da informação disponibilizada pela Direção Geral de Educação em http://www.dge.mec.pt/equivalenciasestrangeirasrespeitante designadamente ao processo de pedido econcessão de equivalências.
      Quaisquer esclarecimentos relacionados com este processo poderão ser solicitados para o seguinte endereço eletrónico: equivalencias.dsdc@dge.mec.pt
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • No caso de perda do cartão de avença, o que faço?
    • Terá de solicitar a segunda via de cartão na receção do parque e pagar o valor correspondente ao mesmo.
  • No caso de um aluno que vai repetir a frequência da educação pré-escolar ou um determinado ano de escolaridade no mesmo estabelecimento de educação e de ensino, a renovação da matrícula deve ser feita na plataforma da Matrícula Eletrónica?
    • Não. Nestas situações devem ser utilizados os procedimentos habituais.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • No caso de um encarregado de educação ou aluno que deva efetuar um pedido de matrícula ou de renovação de matrícula através da aplicação das Matrículas Eletrónicas mas não disponha de Cartão de Cidadão ou respetivo leitor como deve proceder?
    • No caso de um encarregado de educação ou aluno (quando maior de idade) que deva efetuar um pedido de matrícula ou de renovação de matrícula através da aplicação das Matrículas Eletrónicas mas não disponha de Cartão de Cidadão, respetivo leitor e restantes pré-requisitos, deve efetuar o pedido presencialmente no estabelecimento de educação ou ensino frequentado (no caso de se tratar de uma renovação de matrícula) ou pretendido para a frequência (no caso de se tratar de uma nova matrícula).
      O estabelecimento de educação ou ensino deve proceder ao registo do pedido na aplicação da Matrícula Eletrónica.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)

       

  • No registo tenho de incluir o meu NIF Isso não é proibido pela Proteção de Dados?
    • O Número de Identificação Fiscal visa unicamente garantir que cada pessoa apenas se regista uma vez. Os dados recolhidos são autorizados especificamente para solicitar o Cartão Viver Cascais e as Bases de Dados são geridas pela CMC e cumprem legislação em vigor
       
  • Notamos uma falha na divulgação dos projetos para jovens. Os eventos da Capital Europeia da Juventude estão em dois sites… e se fosse melhorado o Cascais.pt e incluído um espaço para divulgar as iniciativas dirigidas aos jovens.
    •  

      Essa é a visão do copo meio cheio/meio vazio.
      Recebemos críticas que fazemos muita coisa e divulgamos muita coisa (chegam a acusar-nos de fazer propaganda). Podemos sempre melhorar.
      O site da CMC tem também essa informação. Acaba de ser atualizado o portal Cascais.pt promovendo uma unificação de acesso aos utilizadores. Um só login, vários serviços. Ao registar-se em cascais.pt, o utilizador passa a poder viajar em praticamente todos os sites disponibilizados nas várias áreas.
      Não reajo bem a haver espaços específicos, porque aí teria de haver para tudo, mas podemos sempre melhorar.
      Noto que alguns dos eventos são à porta fechada, como o caso do realizado no Hotel Eden que era só para delegados indicados pela organização, por isso não foi divulgado antes.
       
      (Pergunta efetuada por alunos dos Salesianos do Estoril | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras

      (Pergunta efetuada por alunos da Escola S. João do Estoril | Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras


  • O busCas Carcavelos está a funcionar normalmente?
    • Até esta data, o buscas Carcavelos tem um horário adaptado:
      07.00 | 07.20
      08.00 | 08.20 | 08.40
      09.50
      10.00
       | 10.20 | 10.40
      12.10 | 12.30 | 12.50
      13.40
      14.10
       | 14.30
      15.00
       | 15.40
      16.20
      17.30
      18.10
       | 18.50
      19.30
      20.10

  • O cartão “Viver Cascais” pode ser carregado com outros títulos?
    • Sim, o cartão Viver Cascais pode também ser carregado com outros títulos válidos na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, pode ser combinado com um passe Navegante Municipal Oeiras ou com uma Assinatura – 1 zona da CP.
  • O clima quente vai parar o surto de COVID-19?
    • Ainda não é conhecido se o clima ou a temperatura afetam a propagação do COVID-19. Outros vírus, por exemplo os que causam gripe, têm uma maior propagação durante os meses mais frios. Contudo, isso não significa que não se fique doente devido a estes vírus durante os restantes meses.
      De momento, não há evidência de que a propagação do COVID-19 irá diminuir quando o clima ficar mais quente. Ainda há muito para aprender sobre o modo de transmissão, a gravidade e outras informações relacionadas com o COVID-19, e há investigações em curso.
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde
       
  • O local de entrega das bicas é o mesmo foram levantadas?
    • Não. As bicas podem ser devolvidas em qualquer dos três postos: Guia, Ecocabana ou Largo da Estação, desde que seja apresentado o talão de aluguer que deve sempre acompanhar o utilizador da Bica de forma a esta poder ser identificada e ficar registada a sua devolução.
       
  • O meu registo no Viver Cascais deu erro ou não obtive mail de confirmação. O que fazer?
    • Nessas circunstâncias, por favor verifique a sua caixa de spam ou envie um email para atendimento.municipal@cm-cascais.pt
       
  • O nome das linhas mantém-se? E os horários serão os mesmos?
    • Sim, o nome e horários são os mesmos.
  • O que deve ser feito se a utilização do Cartão de Cidadão, através do leitor de cartões, suscitar problemas?
    • Recomendamos a leitura da informação disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) na plataforma Autenticação.Gov.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • O que devo fazer no caso de conhecimento de uma situação de perigo?
    • Na sinalização da situação de risco/perigo, devem constar os seguintes elementos:

       A identificação da criança ou jovem (indicar o nome completo, idade);

       A identificação do agregado familiar e dos adultos responsáveis (indicar o nome do pai e da mãe ou do responsável com guarda de fato ou tutela bem como a morada e respetivos contatos telefónicos);

       A identificação da residência (indicar a morada habitual do menor ou a ultima morada conhecida);

       A identificação da estrutura educativa que frequenta, se for esse o caso (indicar qual o estabelecimento de ensino que o menor frequenta e se possível ano letivo);

       A descrição da suspeita ou incidente com algum pormenor, nomeadamente, quando e onde ocorreu o incidente, quem estava presente (nas situações de suspeita de maus tratos físicos ou abuso sexual descrever com o máximo de pormenor a situação com a indicação da frequência ou a data do ultimo incidente);

       A descrição de alguma lesão observada, se for o caso (descrever a lesão observada e se foi necessário o recurso de assistência medica);

       A identificação do alegado agressor, se for o caso (se possível indicar o nome, morada, contato telefónico e o tipo de relação familiar ou outra com a criança);

       Importa também referir, qualquer necessidade especial da criança ou jovem, assim como, as intervenções já efectuadas e os resultados obtidos de forma a evitar-se a repetição de respostas/abordagens (se possível identificar o profissional que acompanha o menor e qual a especialidade).
       

  • O que devo fazer para marcar testes?
    • Se ainda não tem registo no Viver Cascais, é por aí que tem de começar. Vá a https://vivercascais.mobicascais.pt/ e faça o seu registo preenchendo os campos necessários.
      Depois receberá no seu email um pedido para confirmar o registo.
      Regressando a https://vivercascais.mobicascais.pt/, está na altura de provar que é residente no concelho de Cascais. Para isso clique em Novo Pedido na área de Serviços Gratuitidade Transportes e Teste para deteção de anticorpos e resposta imunitária contra o SARSCoV2.
      Preencha os dados solicitados, entregue o comprovativo de residência: fatura de água, luz, gás, telefone, documento que comprove o domicílio fiscal, documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária, entre outros.
      Em qualquer caso com antiguidade não superior a 3 meses à data da sua apresentação. Ser-lhe-á enviado um email a confirmar, ou não, que  o seu pedido foi aprovado.
      A partir deste momento pode agendar o seu teste ligando para a linha cascais, 800 203 186, de segunda a sexta entre as 09h00 e as 18h00 ou aguardar que lhe proponham, por email, uma data para o seu teste.
      Se já fez registo no Viver Cascais e provou ser residente no concelho de Cascais, ou seja foi aprovado o pedido de gratuitidade nos transportes de Cascais, a única coisa que precisa de fazer é ligar para o 800 203 186.
       
  • O que devo fazer para utilizar as bicas?
    • Deve dirigir-se a um dos quiosques das bicas, onde deverá apresentar a sua identificação, através do Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Carta de Condução.
      Ler as Normas e condições de utilização e assinar a declaração de responsabilidade devidamente preenchida.
      Deve sempre fazer-se acompanhar do talão de aluguer da Bica.
       
  • O que é a autenticação MyCascais?
    • O portal cascais.pt (incluindo este domínio e subdomínios, assim como aplicações mobile) contém funcionalidades e serviços que podem ser acedidos de forma anónima e outros que requerem que o utilizador esteja autenticado.
       
      A autenticação MyCascais é a forma de uma entidade singular se identificar perante os serviços municipais.
       
      Esta autenticação é feita com recurso a um endereço eletrónico e a uma palavra-passe.
       
      O sistema assegura que esta autenticação é feita em segurança.
       
      Pode consultar AQUI os termos e condições.
       
      Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte a Linha Cascais - 800 203 186
  • O que é a Compensação
    • A Compensação é o valor a que o proprietário fica obrigado a pagar à Câmara Municipal, em numerário ou espécie, nos termos definidos no Regulamento Municipal de Compensação, que pode consutar aqui!

  • O que é a Escola Criativa
    •  

      A  Câmara Municipal de Cascais, através do Departamento de Educação, tem vindo a desenvolver o projeto Escola Criativa desde o ano letivo 2000/2001.
      É um projeto de ação-formação dirigido a Educadores de Infância, Professores do 1º ciclo do Ensino Básico e Animadores Socioculturais. O participante é o elemento-chave do processo de Inovação pedagógica. A recetividade à Mudança está subjacente a toda a intervenção que tem como contexto fundamental a Arte. O compromisso de participação no projeto é de 4 anos e envolve grupos de 15 a 20 elementos. Tem como finalidade contribuir para a construção de uma escola criativa, capaz de potencializar os seus recursos, espaços, materiais e intervenientes; e de inovar as suas práticas e conteúdos. 
      O projeto privilegia uma abordagem integrada e significativa das diferentes áreas de intervenção (dança, matemática, filosofia, língua portuguesa plástica, planificação e avaliação…) que são desenvolvidas à medida das necessidades e operacionalizadas através de um conjunto diversificado de atividades (Workshops, Ateliers, Debates, Espetáculos). 
      As atividades são desenvolvidas em dois espaços distintos – Centro Cultural de Cascais e espaço escola, embora sejam potencializados outros espaços da comunidade. As atividades são específicas para o grupo de participantes, para os participantes com o seu grupo de alunos ou ainda para os participantes e comunidade educativa. Nas diferentes atividades é pedido ao participante para desempenhar diferentes papéis, desde protagonista da ação a observador participante.
  • O que é este novo Coronavírus?
    • O novo coronavírus, designado SARS-CoV-2, foi identificado pela primeira vez em dezembro de 2019 na China, na cidade de Wuhan. Este novo agente nunca tinha sido identificado anteriormente em seres humanos. A fonte da infeção é ainda desconhecida.
      Ainda está em investigação a via de transmissão. A transmissão pessoa a pessoa foi confirmada e já existe infeção em vários países e em pessoas que não tinham visitado o mercado de Wuhan. A investigação prossegue.
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde
       
  • O que é o Curso Profissional -Técnico de Apoio à Infância?
    •  

      A componente técnica de formação do curso está organizada por áreas disciplinares, numa abordagem integrada e significativa. Cada área disciplinar tem objetivos específicos sempre interligados entre si. A área disciplinar – Técnicas Pedagógicas e Intervenção Educativa, é considerada o eixo estruturante de todo o desenvolvimento da componente técnica da formação; a intervenção integra de forma direta a área disciplinar que diz respeito às Expressões Integradas. (Expressão Plástica e Expressão Musical, Dramática e Corporal). A parceria estabelecida envolve também o acompanhamento da Formação em Contexto de Trabalho e a avaliação da Prova de Aptidão Profissional.
  • O que é o Ensino Articulado?
    • O Ensino Articulado é o ensino que conjuga as componentes de ensino artístico (Dança, Música, Canto Gregoriano) com as restantes componentes do ensino regular.

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       Alunos que ingressam no 5.º ano de escolaridade.

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       2ºciclo do ensino básico
       3º Ciclo do ensino básico/diploma de conclusão do Curso Básico de Dança, de Música ou de Canto Gregoriano      

        

  • O que é o GeoCascais ?
    • O GeoCascais é o Sistema de Informação Geográfica digital (Sigweb) que foi escolhido para congregar os diferentes tipos de informação (fotográfica, geográfica, cadastral, urbanística, etc.) sobre o território do Município de Cascais, permitindo uma fácil e célere consulta aos diversos dados e diversa cartografia municipal.
      Visite o Geocascais aqui

  • O que é o MobiCascais?
    • Para uma mobilidade rápida, sustentável e económica, um novo sistema. Autocarros, comboios, bicicletas e estacionamento fazem parte de um único sistema integrado que mudou Cascais. Mudou nos serviços, mudou nas distâncias, mudou para todos os que vivem, trabalham ou visitam o concelho.

      O MobiCascais nasceu, em julho de 2016, da necessidade e da visão política de se integrar diferentes modos de transporte, combinada com a intenção da autarquia de assegurar a gestão dos transportes públicos de passageiros no concelho, contribuindo para a transferência das deslocações em transporte individual para os transportes coletivos e mobilidade suave.

      Nesse sentido a autarquia constitui-se como Autoridade de Transporte Municipal de Cascais e atribuiu à Cascais Próxima, E.M., S.A a competência para desenvolver e gerir o sistema MobiCascais, nomeadamente, a exploração integrada dos parques de estacionamento, das zonas de estacionamento público tarifado, do aluguer de bicicletas partilhadas e dos transportes públicos de passageiros.

      Todos os transportes podem ser interligados no sistema de gestão de mobilidade que torna ainda mais simples e agradável a vida aos cerca de 210 mil cascalenses e aos 1,2 milhões de turistas que anualmente visitam Cascais. Uma mobilidade amiga dos utilizadores e do ambiente, mais eficiente nos meios e com impacto na área metropolitana de Lisboa. Garante-se assim a coerência dos sistemas e sustentabilidade dos processos.

      Toda a informação em www.mobicascais.pt
       
  • O que é o princípio da subsidiariedade?
    • De acordo com este princípio, reserva-se ao tribunal o recurso de última instância ou seja, sempre que a intervenção do técnico, da instituição ou da comissão de proteção se revelaram insuficientes, não sendo possível uma solução consensual, ou por falta de meios, cabe ao tribunal intervir na defesa da criança ou jovem e promoção dos seus direitos, ameaçados pela situação de perigo em que se encontram. A intervenção judiciária é subsidiária da intervenção social e administrativa. A promoção dos direitos e a proteção da criança ou do jovem em perigo competem, em primeira linha, às entidades públicas e privadas com atribuições em matéria de infância e juventude e às comissões de proteção e, em última instância aos tribunais, quando a intervenção das comissões de proteção não possa ter lugar, por falta do necessário consentimento de intervenção dos pais, do representante legal ou de quem tenha a guarda de fato, da própria criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos, ou por a comissão de proteção não dispor dos meios para aplicar ou executar a medida.

  • O que é o RJUE?
  • O que é o RUEM?
  • O que é o Serviço Cultural e Educativo?
    •  

      As atividades têm um carácter ocasional ou de continuidade.
       
       Atividades Ocasionais - atividades com maior preponderância no programa - o participante tem a oportunidade de vivenciar dinâmicas diversificadas, contextualizadas e adequadas à sua realização; através de diferentes formas de participação e de relação num espaço e tempo especifico numa dinâmica que se pretende Afetiva, Integradora e Significativa.
      Ateliers | Percursos Lúdicos | Espetáculos e Animações | Exposições• Espaço Reflexão e Formação – Debates, (Com)Vivências, Workshops, Percursos lúdicos, Ateliers, Cursos | Para os Pais… Um espaço de partilha - Ateliers, Percursos Lúdicos, Espaços de Reflexão e Discussão
       Atividades de Continuidade -o participante integra uma atividade com intencionalidades distintas num compromisso individual de presença continuada. Tem a possibilidade de aprofundar e desenvolver competências específicas numa dinâmica que se pretende Afetiva, Integrada e Significativa. • Ateliers • Espaço Reflexão e Formação – Ateliers, Cursos
       
  • O que é o “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde” do IEFP? Posso participar? Quanto ganho?
    • Esta medida coloca pessoas em “trabalho socialmente necessário” em instituições públicas e do setor solidário na área social e da saúde (ex.: lares, centros de acolhimento, apoio ao domicílio) que estão em sobrecarga devido à pandemia da doença COVID-19.
       
      Podem participar pessoas com menos de 60 anos sem fatores de risco numa destas situações: desempregados (com ou sem subsídio, inscritos ou não no Centro de Emprego), trabalhadores em layoff ou com horário reduzido, trabalhadores em part-time, estudantes do ensino superior e formandos com mais de 18 anos.
       
      Os participantes recebem alimentação nos dias de atividade e bolsa mensal de 438,81€ (acresce ao subsídio de desemprego) ou 658,22€ para desempregados sem subsídio e restantes grupos. Estão cobertos por seguro e recebem equipamento de proteção adequado. A bolsa não faz descontos para a segurança social e não prejudica outras prestações sociais recebidas (RSI, etc.). No caso de formandos a receber bolsa de formação, esta é suspensa e recebem a bolsa desta medida.
       
      O projeto tem a duração de 1 mês, podendo ser prorrogado até 3 meses. A participação é voluntária, mediante envio de formulário que se encontra no site IEFP para ce.cascais@iefp.pt com o assunto “URGENTE: candidatura à medida Apoio ao Reforço de Emergência”. As entidades promotoras podem indicar os participantes, quando não indicam o IEFP faz a seleção.
       
      Será dada preferência às pessoas com experiência e/ou formação nas áreas da saúde e apoio familiar. Consultar: www.iefponline.iefp.pt > Medidas extraordinárias Covid-9 (botão verde à direita) – Apoio ao Reforço de Emergência
       
      NOTA: Os contactos na perspetiva do empregador/a (despedimentos, ativar layoff, isenções ou redução nas contribuições, etc.) devem ser remetidos para a linha de APOIO ÀS EMPRESAS.
       
      Informação  passível de ser alterada por legislação posterior a 13 de abril 2020
  • O que é um CEF T2?
    • Um CEF T2 é um Curso de Educação e Formação de Tipo 2 (Percurso com a duração de 2 anos)

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       Idade igual ou superior a 15 anos
       6º ano de escolaridade, 7º ou frequência do 8º ano

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       3º ciclo do ensino básico/Nível 2 de qualificação do Q.N.Q.

  • O que é um CEF T3
    • Um CEF T3 é um Curso de Educação e Formação de Tipo 3 (Percurso com a duração de 1 ano)

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       Idade igual ou superior a 15 anos
       8º ano de escolaridade ou frequência, sem aprovação, do 9º ano de escolaridade

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       3º ciclo do ensino básico/Nível 2 de qualificação do Q.N.Q.

  • O que é um contacto próximo?
    • Os seguintes casos podem ser considerados como contactos próximos:
      • Pessoa com exposição associada a cuidados de saúde, nomeadamente a prestação de cuidados diretos a doente com COVID-19 ou o contacto em ambiente laboratorial com amostras de COVID-19;
      • Contacto em proximidade ou em ambiente fechado com um doente com COVID-19 (ex: sala de aula);
      • Pessoas que viagem com doente com COVID-19: Companheiros de viagem; Num avião: as pessoas que estão dois lugares à esquerda ou à direita do doente, 2 lugares nas duas filas consecutivas à frente do doente e dois lugares nas duas filas consecutivas atrás do doente e tripulantes de bordo que serviram a secção do doente; e num navio, pessoas que partilharam a mesma cabine e tripulantes de bordo que serviram a cabine do doente.
       
      A Autoridade de Saúde pode considerar como contato próximo outros indivíduos não definidos nos pontos anteriores (avaliação caso a caso). Mais informações aqui.
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde
  • O que é um PCA?
    • O PCA é um Percurso Curricular Alternativo (Percursos com duração variável)

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       Existência de grupos específicos de alunos até aos 15 anos de idade, inclusive, que se apresentem nas circunstâncias particulares descritas no Despacho Normativo n.º 1/2006 de 06 de Janeiro.

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       Certificado comprovativo, do qual constarão as disciplinas e áreas curriculares frequentadas;
      3º ciclo do ensino básico

  • O que é um pedido de informação ao abrigo do artigo 110 º do RJUE?
    • Trata-se de um procedimento simplificado de obtenção de informação relativa aos parâmetros urbanísticos aplicáveis e condicionantes existentes para um local ou propriedade específica.
      Consulte aqui o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação), atualmente publicado sob o Decreto-Lei n.º 555/1999,de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 26/2010,de 30 de março.

  • O que é um Pedido de Informação Prévia ao abrigo do ponto n.º2 do artigo 14 º do RJUE?
    • Procedimento destinado a obter a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar uma operação urbanística ou um conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas.
      Em conformidade com os elementos apresentados pelo requerente e respetivo tipo de informação requerida pelo interessado, poderá o Pedido de Informação Prévia ser enquadrado no disposto no ponto nº2 do artigo 14º ou do previsto no ponto n.º1 do artigo 14º do RJUE.

      Consulte aqui o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação), atualmente publicado sob o Decreto-Lei n.º 555/1999,de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 26/2010,de 30 de março.

  • O que é um PIEF?
    • O PIEF é um  Programa Integrado de Educação e Formação

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       Existência de menores, com 15 anos ou mais, em situação de exploração de trabalho infantil ou, com 16 anos ou mais, com contrato de trabalho celebrado.

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       2ºciclo do ensino básico;
       3º Ciclo do ensino básico  

  • O que é uma área de transmissão comunitária?
    • Quando é feito o diagnóstico de COVID-19 a uma pessoa, as autoridades de saúde fazem um inquérito epidemiológico para, entre outras informações, perceberem qual a fonte da infeção.
      Quando não se consegue identificar essa fonte, ou seja, quem transmitiu o vírus, diz-se que estamos perante uma área de transmissão comunitária.
      Estima-se que o período de incubação da doença (tempo decorrido desde a exposição ao vírus até ao aparecimento de sintomas) seja entre 2 e 14 dias.
      A transmissão por pessoas assintomáticas (sem sintomas) ainda está a ser investigada.
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde

       

  • O que é uma entidade no MyCascais?
    • É considerada uma entidade no MyCascais, qualquer entidade fiscal em Portugal.
       
      Entende-se por entidade singular, a pessoa singular identificada pelo seu número de identificação fiscal (NIF).
       
      Considera-se entidade coletiva, a pessoa coletiva identificada pelo seu número de identificação de pessoa coletiva (NIPC).
       
      No MyCascais, o registo de uma entidade contém dados de identificação, localização, contacto, autenticação e de relacionamento com outras entidades.
       
      Todas as entidades têm atributos que as identificam univocamente, nomeadamente NIF ou NIPC e endereço eletrónico (e-mail).
       
      Nesse sentido, não pode existir no sistema mais do que uma entidade com um mesmo NIF, NIPC ou endereço eletrónico (e-mail).
       
      Só as entidades singulares podem autenticar-se no MyCascais.
       
      As entidades coletivas necessitam de um procedimento de registo diferente. Para saber como fazer clique AQUI
       
      Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte a Linha Cascais - 800 203 186
  • O que oferece a Rede de Ludotecas de Cascais?
    •  

       Espaços e companheiros de jogo;
       Empréstimo de jogos e livros;
       Oferta de atividades, projetos e ateliers diversos;
       Espaços de áudio, vídeo e informática;
       Programas específicos para férias;
       Encontros das Ludotecas da Rede: gincanas, torneios desportivos, passeios, danças, música e percussão, etc.;
       Ações Lúdicas na comunidade;
       Workshops para Pais, Educadores, e Adultos interessados na promoção do desenvolvimento da criança e do jovem pela atividade lúdica;
       Colaboração com Escolas e Jardins de Infância e outras instituições;
       Aconselhamento sobre jogos e brinquedos;
       Seminário anual da Rede de Ludotecas.
  • O que preciso fazer para solicitar uma vistoria para verificar as condições de segurança e salubridade?
    • No caso de se tratar de prédio ou fração de arrendamento

       Quando a deficiência seja a nível de canalizações de águas e esgotos, mau funcionamento sanitário, ruturas, obstruções ou deficiências das coberturas e mau estado das fossas, poderá solicitar a realização de vistoria ao abrigo do Art.º 12º do RGEU, utilizando o requerimento modelo e com o pagamento da taxa respetiva.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que atualmente pode aceder à minuta aqui!

       Quando se trate de más condições de salubridade, solidez e segurança contra risco de incêndio, poderá solicitar a realização de vistoria ao abrigo do art.º 89º do  DL 555/99, na redação da Lei nº. 60/07, de 4 de Setembro, utilizando o requerimento modelo eprocedendo ao pagamento da taxa respetiva.
      Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que atualmente pode aceder à minuta aqui!

      No caso de prédios em propriedade horizontal

       Quando a deficiência seja a nível de canalizações de águas e esgotos, mau funcionamento sanitário, ruturas, obstruções ou deficiências das coberturas e mau estado das fossas, poderá solicitar a realização de vistoria ao abrigo do Art.º 12º do RGEU, utilizando o requerimento modelo e procedendo ao pagamento da respetiva taxa.Quando se trate de más condições de salubridade, solidez e segurança contra risco de incêndio, poderá solicitar a realização de vistoria ao abrigo do art.º 89º do DL 555/99, na redação vigente, utilizando o requerimento modelo e procedendo ao pagamento da taxa respetiva.Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão destes pedidos online.

       Após a realização da vistoria será comunicado o resultado da mesma às partes interessadas, pelo que nos requerimentos deve constar obrigatoriamente a identificação e morada dos proprietários / administradores / locadores, etc, conforme se aplique.

      Consulte aqui o Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais.

  • O que são a TRIU e a TRIU'?
    • A TRIU é a Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Infraestruturas Urbanísticas, devida no Licenciamento, Autorização ou Comunicação Prévia, nas seguintes operações urbanísticas: loteamentos, obras de construção e de ampliação não inseridas em loteamento, e nos casos previstos na alínea a) do nº1 do DL nº 380/99, na redação dada pelo DL nº 46/2009 de 20 de fevereiro (ver  Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais para 2013).
      A TRIU’ é a TRIU acrescida de uma parcela relativa ao investimento municipal na realização das infraestruturas urbanísticas no âmbito da reconversão urbanística das AUGI e que seriam da responsabilidade dos promotores.

      Poderá ser solicitada a redução destas taxas?
      Sim, nos termos previstos no http://www.cm-cascais.pt/anexo/regulamento-de-cobranca-e-tabela-de-taxas-licencas-e-outras-receitas-municipais-para-2015

       

       

  • O que são Art. Esp.?
    • Art. Esp. são cursos de ensino artístico especializado orientados para o desenvolvimento de aptidões ou talentos artísticos.

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       9.º ano de escolaridade ou formação equivalente;

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       Diploma de a conclusão do nível secundário de educação/Nível 4 de qualificação do Q.N.Q

  • O que são as Normas Procedimentais para Loteamentos e Edificações Inseridos em Áreas Urbanas de Génese Ilegal no Concelho de Cascais?
    • As Normas Procedimentais para Loteamentos e Edificações Inseridos em Áreas Urbanas de Génese Ilegal no Concelho de Cascais (adiante designadas por “Normas”) são um Regulamento Municipal do âmbito do urbanismo, com aplicação exclusiva em áreas que se encontrem delimitadas como AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º91/95, de 2 de setembro e suas alterações subsequentes.
      As “Normas” são aplicáveis nestas áreas sem prejuízo das determinações contidas nos respetivos estudos de reconversão ou nos alvarás de loteamentos, quando existam. Consulte-as aqui!

  • O que são as Responsabilidades Parentais?
    • Trata-se de um direito atribuído aos pais como direito próprio fundamental originário (citado no n.º 5 do art. 36º da CRP) que deve ser exercido em função dos interesses do filho, única forma de poder constituir um elemento de realização dos próprios pais.
      Este fim fundamental da prossecução dos interesses do filho confere ao poder paternal as características de um poder de ordem pública.
       

  • O que são Cursos científico-humanísticos?
    • Os Cursos científico-humanísticos correspondem a diferentes domínios do conhecimento e têm como objetivo principal a preparação para continuar os estudos no Ensino Superior.

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       9.º ano de escolaridade ou formação equivalente

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       Ensino secundário

  • O que são Escolas de Referência para Alunos Cegos e com Baixa Visão?
    • São consideradas Escolas de Referência para Alunos Cegos e com Baixa Visão, aquelas que concentram meios humanos e materiais que possam oferecer uma resposta educativa de qualidade a alunos cegos e com baixa visão, nomeadamente:
       Assegurar a observação e avaliação visual e funcional;
       Assegurar o ensino e a aprendizagem da leitura e escrita do Braille bem como das suas diversas grafias e domínios de aplicação;
       Assegurar a utilização de meios informáticos específicos (linhas Braille, impressoras Braille, etc);
       Assegurar o treino visual específico;
       Orientar os alunos nas disciplinas em que as limitações visuais ocasionem dificuldades particulares (educação visual, educação física, etc);
       Assegurar o acompanhamento psicológico e a orientação vocacional.
       
  • O que são os Coronavírus?
    • Os coronavírus são uma família de vírus que podem causar infeções nas pessoas. Normalmente estas infeções afetam o sistema respiratório, podendo ser semelhantes à gripe ou evoluir para uma doença mais grave, como pneumonia.

      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde

  • O que são Prof.?
    • Os Prof. são cursos profissionais (Percurso com a duração de 3 anos)

      CONDIÇÕES DE ACESSO:
       9.º ano de escolaridade ou formação equivalente;

      CERTIFICAÇÃO ESCOLAR/PROFISSIONAL/VOCACIONAL
       Ensino secundário/Nível 4 de qualificação do Q. N. Q.

  • O que são Unidades de Apoio Especializado?
    • As Unidades de Apoio Especializado são unidades que concentram meios humanos e materiais de modo a oferecer uma resposta educativa de qualidade a alunos com Multideficiência e Surdo Cegueira e tem como objetivos:
       Promover a participação dos alunos com multideficiência e surdo cegueira nas atividades curriculares;
       Aplicar metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares tendo em vista o desenvolvimento e a integração social e escolar dos alunos;
       Proceder às adequações curriculares necessárias;
       Assegurar os apoios específicos ao nível das terapias, da psicologia, da orientação e mobilidade;
       Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar.

  • O que são Unidades de Ensino Estruturado?
    • Unidades de Ensino Estruturado são nidades que concentram meios humanos e materiais de modo oferecer uma resposta educativa de qualidade a alunos com perturbações do Espetro do Autismo e têm como objetivos:

      Promover a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas atividades curriculares;
      Implementar e desenvolver um modelo de ensino estruturado, assente num conjunto de princípios e estratégias que promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades;
      Aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
      Proceder às adequações curriculares necessárias;
      Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar.

  • O transporte gratuito é apenas para os autocarros MOBI?
    • Não.
      É gratuito para todas as linhas de percurso exclusivamente Municipal, nomeadamente 400/ 401/ 402/ 404/ 405/ 406/ 407/ 408– busCas Alvide / 409/ 411/ 412/ 413/ 414/ 415/ 419/ 423/ 427– busCas Cascais / 461/ 462/ 464/ 475/ 488– busCas Parede / 490/ 1009– busCas SDR / 1010– busCas SDR Norte / 1012– busCas Estoril / 1013– busCas Cascais-Hospital / 1014– busCas Malveira-Hospital / 1016– busCas Carcavelos / 1017 – busCas Nova SBE / 1018– busCas Escolar Malveira-Cascais.
  • O uso das bicas tem algum custo para o utilizador?
    • Sim, desde o dia 10 de outubro de 2016. Os valores podem ser consultados no tarifário nas novas Normas e Condições de Utilização afixadas nos quiosques, redes sociais e canais de comunicação da Câmara Municipal de Cascais.
  • Onde me devo dirigir para levantar o veículo?
    • O parque de veículos removidos pela Cascais Próxima encontra-se na Av. ª Pedro Álvares Cabral, em Cascais (Coordenadas: 38.696733,-9.432841) ou na Av. Tenente Coronel Melo Antunes, em Carcavelos (Coordenadas: 38.687499, -9.334314).
      A entrega de veículos é realizada nos dias úteis das 09h00 às 21h00 e das 09h00 às 18h00, durante o fim de semana.
  • Onde podem ser pesquisadas as escolas e respetiva oferta formativa existentes numa determinada área geográfica?
  • Onde posso consultar o Regulamento Geral de Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais?
    • Pode consultar aqui o Regulamento Geral de Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e o Regulamento Específico das Zonas de Estacionamento Controlado (Boletim Municipal de 25 de agosto de 2014) e aqui o Regulamento das Zonas de Estacionamento Controlado da Zona Histórica da Vila de Cascais (Boletim Municipal de 25 de agosto de 2014).
  • Onde posso denunciar o incumprimento do acordo de regulação do exercício de Responsabilidades Parentais?
    • Qualquer incumprimento deve ser denunciado ao Tribunal.
       

  • Onde posso requerer a qualidade de comerciante?
    • Deverá deslocar-se ao atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Cascais, localizado na Rua Manuel Joaquim de Avelar, n.º 118, piso -1, em Cascais.
      Saiba mais aqui.
  • Onde posso requerer a qualidade de residente?
    • Poderá requerer no nosso balcão de atendimento, localizado na Loja Cascais, sito na Rua Manuel Joaquim Avelar, nº 118, Piso 0, Cascais, no mesmo edifício da Loja do Cidadão (Coordenadas: 38.699259, -9.423566)
      O posto de atendimento está aberto nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h30.
  • Os agentes de fiscalização da Cascais Próxima podem fiscalizar todo e qualquer estacionamento indevido ou abusivo
  • Os animais domésticos podem transmitir o COVID-19?
    • Não. De acordo com informação da Organização Mundial da Saúde (OMS), não há evidência de que os animais domésticos, tais como cães e gatos, tenham sido infetados e que, consequentemente, possam transmitir o COVID-19.
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde
  • Os antibióticos são efetivos a prevenir e a tratar o novo coronavírus?
    • Não, os antibióticos são dirigidos a bactérias, não tendo efeito contra vírus.
      O SARS-CoV-2 é um vírus e, como tal, os antibióticos não devem ser usados para a sua prevenção ou tratamento.
      Não terá resultado e poderá contribuir para o aumento das resistências a antimicrobianos (antibióticos).
       
      Pergunta/resposta retirada do site da DGS - Direção-Geral da Saúde
  • Os autocarros busCas e Scotturb estão a ser, de alguma forma, higienizados?
    • Duas vezes por dia os autocarros (busCas e Scotturb) a cricular no concelho são individualmente higienizados.

  • Os autocarros intra-concelhios em Cascais continuam a ser gratuitos para todos?
    • O período de gratuitidade dos transportes públicos foi alargado até final de maio de 2020, em que não é necessário possuir um cartão Viver Cascais.

  • Os centros comerciais vão encerrar?
    • O governo decretou o encerramento dos centros comerciais, exceto das lojas de fornecimento de bens essenciais, nomeadamente, supermercados, padarias, bombas de gasolina, farmácias, quiosques de venda de jornais. 
  • Os documentos a apresentar devem conter a morada para onde requisito a qualidade de residente?
    • Sim. Cada autorização de estacionamento está associada a um titular, morada e veículo concretamente identificados.
       
  • Os estabelecimentos de restauração vão continuar abertos?
    • O governo decretou o encerramento de todos os estabelecimentos com atendimento ao público exceto os que vendam bens essenciais como supermercados, mercearias, padarias, bombas de gasolina, quiosques de venda de jornais e farmácias
      Os restaurantes, cafés, pastelarias e similares só podem funcionar para venda em regime take away e entrega ao domicílio. 
  • Os eventos agendados para esta altura no concelho ainda irão realizar-se?
    • Não. A Câmara Municipal de Cascais determinou adiar ou cancelar todos os eventos que se realizam no concelho até ao dia 15 de abril, como é o caso de eventos como concertos, feiras, exposições e congressos.

      A única exceção diz respeito às feiras e mercados que vendam produtos alimentares de primeira gama e em respeito pelas recomendações da Direção Geral da Saúde.

      Todos os eventos calendarizados depois de 15 de abril ficam, para já, sob avaliação permanente.

  • Os hotéis e os alojamentos locais estão a ser mobilizados para apoiar pessoal médico?
    • Sim. Encontra mais informação AQUI

  • Os meus pais são idosos e/ou doentes crónicos. Como posso apoiá-los sem os colocar em risco?
    • Fazendo parte da população de risco em que a infeção por Covid19 é mais perigosa, para não os colocar em risco deve evitar o contato pessoal com eles.
      Deixe as compras do lado de fora da porta para eles recolherem e se possível não entre em casa.
      Se os familiares próximos e/ou amigos não puderem prestar apoio na aquisição de bens essenciais, e se tiverem 65 ou mais anos, podem pedir apoio na Junta de Freguesia da sua área de residência. Saiba os contactos AQUI
       
      Veja como fazer aqui: https://www.cascais.pt/noticia/covid-19-linha-de-apoio-senior
       
  • Os postos de Turismo do concelho estão a funcionar?
    • Os postos de turismo irão funcionar com porta fechada, reforçando o atendimento online e telefónico.
      O atendimento presencial só em situações de urgência.
       
      Contactos: Email: info@visitcascais.com | Telm: +351 912 034 214 | Telf: +351 215 870 256
      Pode usar o WIFI: Nome: vcguest | Password: visitcascais
       
      Outros números de urgência:
      NO CASO DE SUSPEITA DE INFECÇÃO POR COVID-19 808 24 24 24
      Polícia de Turismo: +351 214 814 067 | +351 214 814 068 
  • Os testes pagam-se?
    • NÃO! O teste é gratuito.
  • Os testes são seguros?
    • Os testes foram desenvolvidos pela ROCHE, uma das maiores farmacêuticas multinacionais, com tecnologia de ponta. Uma garantia de qualidade.
      O Governo do Reino Unido encontra-se a negociar com a Roche a aquisição dos testes que Cascais já recebeu.
       
  • Para andar de autocarro, as pessoas estão a tomar algumas medidas para contenção da propagação da covid-19?
    • Há várias medidas especiais a serem adotadas nos autocarros de Cascais, como: 
      | acesso aos autocarros das carreiras municipais e intermunicipais pela porta traseira; 
      | criação de zona de proteção aos motoristas no interior dos autocarros; 
      | isenção de necessidade de apresentação de títulos de transportes (passe, bilhetes) em todas as carreiras municipais e intermunicipais e a desinfeção dos autocarros reforçada.
  • Para as pessoas sem abrigo que estão expostas na rua ao contágio, o que está a ser feito?
    • No âmbito das medidas tomadas para contenção da propagação da Covid19, foram criados dois espaços de acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem abrigo.
      Estes espaços vão funcionar 24 horas, para disponibilizar não só um local de pernoita, mas também abrigo durante o dia.
      Nestes espaços vai ser disponibilizada alimentação e haverá acesso a balneários para cuidados de higiene pessoal. 
       
      LOCAIS:
      | Freguesias de Cascais/Estoril e Alcabideche: Pavilhão da Escola Secundária da Cidadela
      | Freguesias de Carcavelos/Parede e São Domingos de Rana: Pavilhão da Escola Secundária Fernando Lopes Graça
  • Para instalar os componentes de software dos vários fabricantes, nomeadamente Java, é necessário ter direitos de administração do computador?
    • Sim. Existem componentes que exigem esses direitos, embora normalmente apenas na fase da instalação seja necessário. No entanto, devido à regularidade de atualizações realizadas pelos fabricantes é necessário verificar se é ou não necessário efetuar a atualização. No caso dos agrupamentos e escolas não agrupadas énecessário que as credenciais sejam as de administração da máquina local.
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Para pintar paredes exteriores de uma edificação, da mesma cor, preciso de pedir licença à Câmara Municipal?
    • Para pintar paredes exteriores de uma edificação, da mesma cor, preciso de pedir licença à Câmara Municipal?
      Não. Por se considerar obras de conservação de um edifício não está sujeita a controlo prévio municipal.
      Existe, no entanto, a obrigação do promotor informar a câmara municipal que vai executar os mesmos até cinco dias antes do início dos trabalhos, devendo para tal utilizar o requerimento adequado. Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que atualmente pode aceder à minuta aqui!

      No caso de pretender alterar a cor, a obra passa a estar sujeita ao regime de Comunicação prévia a efetuar através da apresentação de requerimento próprio, instruído com os documentos acessórios necessários:

      Se necessitar de ocupar espaço público, com a utilização de andaimes, contentores, gruas, etc, terá de previamente requerer e obter a respetiva licença, devendo para tal apresentar o pedido através de requerimento próprio.

  • Para quem e como aceder?
    •  

      A ludoteca é um espaço aberto à comunidade, de acesso livre que permite usufruir livremente dos espaços de jogo e das diferentes atividades existentes para:
       
       Um  público individual  através do preenchimento de uma ficha de inscrição e emissão de um cartão de sócio
       Um público institucional (Jardins de Infância, Escolas de Ensino Público e Privado e Instituições sem fins lucrativos) através de marcação prévia telefónica ou presencial
       
  • Para ser utilizada a plataforma das Matrículas Eletrónicas, é necessário instalar ou atualizar a versão de Java?
    • Sim, é necessária a sua atualização. Em caso de necessidade, uma possível forma de ser efetuada a verificação e a atualização é através do sítio do fabricante que se encontra na hiperligação https://www.java.com/pt_BR/download/installed.jsp
       
      (Informação retirada do Portal das Escolas – Ministério da Educação)
  • Pode haver redução no valor da Compensação?
  • Porque é entregue o exercício das Responsabilidades Parentais a outros que não os pais da criança ou jovem?
    • O exercício das Responsabilidades Parentais é entregue a outros que não os pais da criança quando se verifica uma das seguintes situações:

      Quando qualquer dos pais infrinja culposamente os deveres para com os filhos, com grave prejuízo destes;
      Quando, por inexperiência, doença, ausência ou outras razões, não se mostre em condições de cumprir aqueles deveres.
       

  • Porque é preciso fazer o pedido de serviço de "gratuitidade transportes e teste para deteção de anticorpos e resposta imunitária contra o SARSCoV2" para marcar o Teste Roche?
    • Aproveitámos o site que já existia e que já está testado.
      Desta forma é mais rápido inserir os dados que comprovam que é residente no concelho.
      As pessoas têm maior autonomia e os pedidos dão entrada mais rapidamente.
  • Porque é que me pedem emissão de cartão?
    • A emissão de cartão destina-se apenas aos cidadãos que precisem do passe de transportes públicos na AML.
      Para quem quer apenas fazer os testes basta proceder ao comprovativo de residente.
       
  • Porque estão as tampas dos contentores de lixo abertas?
    • As tampas dos contentores de lixo estão abertas e é para manter assim, pois evita o contacto com a tampa aquando do depósito do lixo.   

  • Porque não fazer o comprovativo de morada diretamente no laboratório, evitando a espera?
    • Essa metodologia não é viável porque o teste, um ato médico, é feito por marcação prévia.
      Acresce que, olhando para o volume de chamadas recebido nas primeiras horas, não poderia correr-se o risco de criar grandes ajuntamentos na proximidade das unidades clínicas.
      Por isso aproveitámos o site que já existia e que já está testado.
      Desta forma o munícipe terá, a partir da sua casa, maior autonomia e rapidez ao conseguir inserir os dados sem necessidade de recorrer ao telefone.
       
  • Posso construir ou instalar equipamento lúdico ou de lazer associado ao meu imóvel sem proceder a comunicação, entregar elementos ou aguardar decisão da Câmara Municipal?
    • Com exceção das piscinas, que ficam sujeitas ao regime da prévia admissão de comunicação prévia e desde que o equipamento que pretende instalar esteja associado à edificação principal e não ultrapasse a área desta, terá apenas informar a câmara municipal que vai executar a instalação, até cinco dias antes do início dos trabalhos, devendo para tal utilizar o requerimento de comunicação de início de trabalhos. Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que atualmente pode aceder à minuta aqui!
      Alerta-se para o facto de este tipo de operações urbanísticas, apesar de não submetidas a controlo ou aprovação prévia da câmara municipal, dever cumprir as normas legais que lhes sejam aplicáveis, as regras técnicas de construção, as regras constantes de regulamentos técnicos e parâmetros urbanísticos decorrentes dos alvarás de loteamentos ou da aplicação dos planos municipais de ordenamento do território, estando sujeitas a fiscalização, a embargo e demolição no caso de incumprimento das mesmas.

  • Posso construir uma piscina associada ao meu imóvel sem obtenção de parecer ou autorização prévia da Câmara Municipal?
    • Não. As piscinas estão sujeitas ao regime da comunicação prévia , conforme a alínea f) do n.º 4 do art.º 4 do RJUE), pelo que poderá utilizar o  requerimento de comunicação de início de trabalhos e anexar os respetivos projetos. Brevemente poderá submeter este pedido online.

      Consulte aqui o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação), atualmente publicado sob o Decreto-Lei n.º 555/1999,de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 26/2010,de 30 de março.


       

  • Posso continuar a adquirir títulos nos habituais pontos de venda Scotturb?
    • Pode continuar a adquirir os passes Navegante ou os títulos próprios da Scotturb para as suas carreiras intermunicipais.
  • Posso demolir equipamento lúdico ou de lazer associado ao meu imóvel sem proceder a comunicação, entregar elementos ou aguardar decisão da Câmara Municipal?
    • À demolição destas edificações aplica-se o mesmo regime de isenção de controlo prévio, pelo que apenas terá de apenas informar a Câmara Municipal que vai executar as mesmas, até cinco dias antes do início dos trabalhos, devendo para tal utilizar o requerimento de comunicação de início de trabalhos. Em breve poderá proceder ao preenchimento e submissão do seu pedido online, sendo que atualmente pode aceder à minuta aqui!
       

  • Posso destacar parcelas em terrenos fora dos perímetros urbanos?
    • Sim, mas apenas de forem cumpridas cumulativamente as condições expressas no ponto n.º5 do artigo 6º do RJUE, ou seja, que na parcela destacada só seja construído edifício que se destine exclusivamente a fins habitacionais com um máximo de dois fogos e que a parcela restante possua no mínimo a área mínima de uma unidade de cultura, conforme o n.º 4 a 8 do art.º 6 do Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação.

       

  • Posso edificar uma estufa sem proceder a comunicação, entregar elementos ou aguardar decisão da câmara municipal?
    • Desde que seja uma estrutura amovível sem obra de alvenaria, erigida no logradouro/jardim e possua uma altura inferior a 3 m (ou 2,60m se encostada a alguma das estremas), e área igual ou inferior a 20 m2, deverá apenas informar a câmara municipal que vai executar as mesmas, até cinco dias antes d