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Boletim Municipal

Área onde pode ter acesso aos boletins municipais e separatas publicadas.
 
 
BOLETINS MUNICIPAIS 2024
 
 
 
>Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Aviso nº 2607/2024 e Editalnº 72/ 2024 - Aprovação do Regulamento do fundo verde de apoio às Empresas de Cascias"
 
> Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Edital nº 74 - Aprovação da Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais II"
 
Separata do Boletim Municipal de 18.01.2024| "Edital n.º 7 -2024 – Discussão Pública Regulamento Gestão Praias Município Cascais
 
Separata do Boletim Municipal de 08.01.24| “Edital n.º 1/2024 - Delimitação da Unidade de Execução da Quinta de Rana (UEQR) - Período de Discussão Pública”
 
BOLETINS MUNICIPAIS 2023
 
Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2023
 
> Separata do Boletim Municipal de 19.12.23| “Edital n.º 764/2023 – Subdelegação de competências no Diretor Municipal de Gestão e Intervenção Territorial (DMGI)”
 
Separata do Boletim Municipal de 12.12.23| “Edital n.º 744/2023 – Calendário das Reuniões Ordinárias para o Ano de 2024
 
Separata do Boletim Municipal de 11.12.23|  “Publicitação de início de procedimento – Elaboração de Regulamento Municipal para Reconhecimento de Estabelecimentos Históricos”
 
 
Separata do Boletim Municipal de 04.12.23|  “Edital n.º 736/2023 – Delegação e Subdelegação de competências nas Diretoras dos Departamentos de Assuntos Jurídicos (DAJ), Financeiro (DFI), Contabilidade e Controlo (DCC), Assuntos Patrimoniais (DAP), Contratação Pública (DCP), Recursos Humanos (DRH) e na Chefe de Divisão de Apoio à Gestão (DAPG)”
 
> Separata do Boletim Municipal de 27.11.23| “Edital n.º 732/2023 – Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais II – Período de Discussão Pública” 
 
Separata do Boletim Municipal de 21.11.23| “Edital n.º 711/2023 – Delegação e Subdelegação de competências do Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)”
 
Separata do Boletim Municipal de 21.11.23| “Publicação do início do procedimento – Projeto do Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Centro de Congresso do Estoril”
 
> Separata do Boletim Municipal de 16.11.23 |“Edital n.º 696/2023 – Abertura do procedimento de classificação de Monumento de Interesse Municipal – Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche”
 
 
 
Separata do Boletim Municipal de 02.11.23 | “Edital n.º 670/2023 – Aprovação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
 
> Separata do Boletim Municipal de 26.10.2023 | Edital n.º 660/2023 – Alteração do PDM de Cascais para a adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
 
> Separata do Boletim Municipal  de 09.10.2023 | “Aviso – Aprovação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
 
 
Separata do Boletim Municipal de 19.09.2023 | “Edital n.º 616-2023 – Delegação e Subdelegação de competências na Diretora do DAJ, DAP, DCC, DCP, DFI, DRH e na Chefe de Divisão de Apoio à Gestão (DAPG)” 
 
> Separata do Boletim Municipal de 13.09.2023 | Edital n.º 609-2023 – “Aprovação do Projeto de Regulamento Municipal de Acesso à Habitação”
 
>  Separata do Boletim Municipal de 13.09.2023 | Edital n.º 533-2023 – “Aprovação do Projeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Carácter Eventual”
 
>Separata do Boletim Municipal de 12.09.2023 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 2.º Ranking Quadrimestral de 2023
 
> Separata do Boletim Municipal 06.09.2023 | Edital n.º 579-2023 –" Subdelegação de competências no Chefe de Unidade de Gestão Patrimonial Móvel (UGPM)"
 
Separata do Boletim Municipal 06.09.2023 |  "Edital n.º 571-2023 – Edital de Subdelegação de competências nas Diretoras do DAP, do DFI, do DCC e do DCP"
 
Separata do Boletim Municipal 04.09.2023 | “Edital n.º 568-2023 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ)”

> Separata do Boletim Municipal  de 22.08.2023 |  “Edital n.º 558/2023 – Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias – Período de Consulta Pública”
 
Separata do Boletim Municipal de 10.08.2023 |“Edital n.º 533/2023 – Aprovação do Projeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual - Período de Consulta Pública”

Separata do Boletim Municipal de 08.08.2023 | “Edital n.º 515/2023 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH)”
 
 
Separata do Boletim Municipal de 21.07.2023 | Edital n.º 443/2023 – Período de Consulta Pública do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbano e Limpeza Urbana

Separata do Boletim Municipal de 03.07.2023|  Edital n.º 397/2023 – Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais

>Boletim Municipal nº 5| 31.05.2023
 
> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2023| Regulamento do Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social do Município de Cascais
 
>Separata do Boletim Municipal de 14.06.2023| Edital n.º 381/2023 – Subdelegação de competências no Diretor

de Departamento de Gestão Territorial (DGT)

Separata do Boletim Municipal de 09.06.2023| Edital n.º 345/2023 - Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Cascais
 
Separata do Boletim Municipal de 07.06.2023| Edital n.º 344/2023 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução da Charneca Nascente
 
>Separata do Boletim Municipal de 07.06.2023| Edital n.º 292/2023 - Delimitação da Unidade de Execução do Alto da Macieira
 
>Separata do Boletim Municipal de 26.05.2023 | Edital n.º 298/2023 – 2.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais.
>Separata do Boletim Municipal de 10.05.2023 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2023

>Separata do Boletim Municipalde 04.05.2023| Anúncio – Ação administrativa – Declaração da ilegalidade com força obrigatória geral da norma ínsita no n.º 4 do art.º 53.º do Regulamento Municipal para a gestão e Higiene Urbana do Município de Cascais

>Separata do Boletim Municipal de 03.05.2023 | Publicitação de Início de Procedimento – Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais
 
>Boletim Municipal nº 3 | 20.04.2023

> Separata do Boletim Municipal de 10.04.2023 | Publicitação de início de procedimento – Elaboração doprojeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual
 
> Separata do Boletim Municipal de 20.03.2023 |Listas Tipologia de Habitação 3.º Ranking Quadrimestral 2022
 
 
Separata do Boletim Municipal de 06.03.2023 | "Regulamento de gestão das praias balneares integradas no domínio público marítimo" - Período de Consulta Pública
 
Separata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta pública
 
> Separata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Alto da Maceira
 
> Separata do Boletim Municipal  de 17.02.2023 | Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar
 
Separata do Boletim Municipal  de 17.02.2023 | Delegação e Subdelegação comp. no Dir. Serviço Munic. ProteçãSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicaSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicaSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicao Civil
 
> Separata do Boletim Municipal de 15.02.2023 | Abertura do Procedimento Administrativo para a Classificação como Monumento de Interesse Municipal da Antiga Residência do Artista Jorge Barradas, no Murtal”
 
 
Separata do Boletim Municipal de 1.02.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto Municipal de Acesso Habitação 

> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do «Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social» do Município de Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Edital n.º 53/2023 – Aprovação do Regulamento de «Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior»

> Separata do Boletim Municipal de 27.01.2023 | Edital n.º 45/2023 – Aprovação do Plano Municipal de Redução de Ruído
 
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 43-2023 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Cascais – Período de Consulta Pública
 
Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 20/2023 - Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Cascais


BOLETINS MUNICIPAIS 2022
 
 
Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2022

> Separata do Boletim Municipal de 19.12.2022 | Edital n.º 587/2022 - Projeto de alterações ao Regulamento nº 312/2021 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais – período de consulta pública”

> Separata do Boletim Municipal de 14.12.2022 | Edital n.º 589/2022 – Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - Aprovação da Alteração do Regulamento AdaptCascais”

Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 550-2022 - Calendário Reuniões de Câmara 2023

> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 544-2022 – Delegação e Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização

Separata do Boletim Municipal de 16.11.2022 | "Plano de Pormenor de Talaíde – Aprovação dos Termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do período de Participação Preventiva”

Separata do Boletim Municipal de 07.11.2022 | "Delimitação Unidade Execução do Centro Paroquial S. Vicente Alcabideche–Fase 2"

> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2022

Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas”

> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias”

> Separata do Boletim Municipal de 18.10.2022 | Edital n.º 464/2022 - "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”

Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2022

Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 445/2022 - ”Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”

> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 446/2022 - “Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”

Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | "Listas Tipologia Habitação 2.º Ranking quadrimestral 2022"
 
Separata do Boletim Municipal de 12.09.2022 | “Publicação de início de procedimento – Elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais”

> Separata do Boletim Municipal de 17.08.2022 | Edital N.º 368/22 – Projeto de Alteração do Regulamento ‘Fundo AdaptCascais’ – Período de Consulta Pública
 
> Separata do Boletim Municipal de 12.08.2022 |  Edital n.º 367 – Alteração do Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos – Período de Consulta Pública

> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2022

> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2022

Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022  | Edital n.º 330 - 1.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais


> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022  | Edital n.º 329 - Plano Municipal de Redução de Ruído – Período de Consulta Pública

Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022  | Edital n.º 328/2022 -  Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona

Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022Edital n.º 327/2022 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche – 2.ª Fase
 
> Separata do Boletim Municipal de 06.07.2022 | "Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana – Período de Consulta pública”

> Separata do Boletim Municipal de 29.06.2022 | "Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos (Aviso 10850/2022)"

Separata do Boletim Municipal de 22.06.2022 | "Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Cascais – Período de discussão pública"
 

> Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2022”

> Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Relatório de avaliação do grau de observância do estatuto do direito de oposição 2021-2022”
 
Separata do Boletim Municipal de 09.06.2022 | Aviso - Publicitação do início do procedimento de elaboração de alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais"
 
Separata do Boletim Municipal de 19.05.2022 | "Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente"
 
Boletim Municipal nº 4 | 30.04.2022
 
> Separata do Boletim Municipal de 29.04.2022 | "Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona – Período de discussão pública”
 
Separata do Boletim Municipal de 14.04.2022 | "Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana – Publicação do início do procedimento"
 
Separata do Boletim Municipal de 13.04.2022 | "Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Veículos Elétricos – Publicação do início do procedimento"
 
 
Separata do Boletim Municipal de 12.04.2022 | "Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
 
Separata do Boletim Municipal de 12.04.2022 | "Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
 
Separata do Boletim Municipal de 23.03.2022 | ”Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais – Período de consulta pública”
 
Separata do Boletim Municipal de 23.03.2022 | ”Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais – Período de consulta pública.”
 
Separata do Boletim Municipal de 18.03.2022| Edital 112/2022-Discussão Pública Regulamento Municipal Parque Estacionamento Estação Parede
 
 
Separata do Boletim Municipal de 17.02.2022 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 3.º Ranking Quadrimestral de 2021
 
> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2022 
 
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2022 | Edital 95/2022 -Convocatória dos Docentes do Ensino Secundário, Básico e da Educação Pré-Escolar, dos Estabelecimentos de Ensino Público, para a Eleição dos Respetivos Representantes.
 
Separata do Boletim Municipal de 31.01.2022Edital 52/2022 - Alteração do  PDM de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Prorrogação Período Discussão
 
Separata do Boletim Municipal de 19.01.2022 | Edital n.º 5/2022 – Discussão Pública Projeto de alterações ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
 
Separata Separata do Boletim Municipal de 19.01.2022 | Edital n.º 24/2022 – Discussão Pública Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros Tributos
 
 
BOLETINS MUNICIPAIS 2021
 
Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2021
 
Boletim Municipal nº 10 | 31.11.2021
 
Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 270/21 - Delegação e subdelegação de competências no Vice-Presidente e nos Vereadores
 
Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 572/21 - Delegação e subdelegação de competências no Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)
 
Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 579/21 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente
 
Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 588/21 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal no Ano de 2022
 
Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 602/21 - Alteração do PDM de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
 
Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 525 -Despachos n.ºs 34/2021 e 36/2021 – Nomeação de Vereadores a Tempo Inteiro
 
Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 523 - Despacho n.º 33/2021 – Nomeação do Vice-Presidente
 
Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 522 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal até final de 2021
 
Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 521 - Deliberação 21.11.2021 – Proposta n.º1016/2021 – Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara
 
Boletim Municipal nº 9 | 30.10.2021
 
Separata do Boletim Municipal de 01.10.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 2.º Ranking Quadrimestral de 202
 
 
Separata do Boletim Municipal de 18.08.2021 | Edital n.º 374-2021 – Redelimitação de 34 ARU - Áreas de Reabilitação Urbana do Município de Cascais
 
Separata do Boletim Municipal de 21.07.2021 | Edital 331-2021 – Despacho n.º 30/2021 – Delegação e subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização (DPF)
 
Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2021
 
Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2021
 
Separata do Boletim Municipal de 27.05.2021 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º Rranking quadrimestral de 2021
 
Boletim Municipal nº 4 | 30.04.2021
 
Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 17/2021 - Isenção de Pagamento em Parques de Estacionamento MobiCascais no âmbito do Plano de Recuperação Económica Municipal (PREM)
 
> Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 14/2021 - Aplicação excecional de isenção de taxas por força da crise pandémica Covid-19
 
Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 13/2021 - Pacote de Recuperação Económica - PREM
 
Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2021
 
Separata do Boletim Municipal de 16.03.2021 | Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos
 
Separata do Boletim Municipal de 04.03.2021 |  Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar (DAM)
 
Separata do Boletim Municipal de 05.03.2021 | Despacho nº 8/2021 - Levantamento de interdições e reabertura de espaços públicos
 
Boletim Municipal nº 1 | 15.02.2021
 
Separata do Boletim Municipal de 11.03.2021 | Edital n.º 98-2021 – Delimitação Final da Unidade de Execução Polo Habitacional da Adroana
 
Separata do Boletim Municipal de 02.02.2021 | Estado de Emergência - medidas extraordinárias de combate à propagação da doença COVID-19
 
Separata do Boletim Municipal de 26.01.2021 | Edital n.º 16/2021 – Publicitação de início de procedimento - Elaboração de Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo
 
Separata do Boletim Municipal de 20.01.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 3.º Ranking Quadrimestral de 2020
 
Separata do Boletim Municipal de 18.01.2021 | Edital 14/2021 – Aprovação do Regulamento do Projeto FUNDADAPT CASCAIS– Abertura do Período de Candidaturas
 

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