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Boletim Municipal
BOLETINS MUNICIPAIS 2026
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2026 | Edital n.º 508/2025 – Restrições a aplicar à Quinta da Alagoa, sita em Carcavelos, imóvel classificado como Conjunto de Interesse Municipal – Período de consulta Pública”
BOLETINS MUNICIPAIS 2025
> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2025 | Deliberações Tomadas na Ata da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Cascais, realizada no dia 28 julho de 2025.
Deliberações Tomadas na primeira Reunião da Sessão Ordinária de junho da Assembleia Municipal de Cascais, Realizada no dia 29 de setembro de 2025.
Deliberações Tomadas na primeira Reunião da Sessão Ordinária de junho da Assembleia Municipal de Cascais, Realizada no dia 25 de outubro de 2025.
Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, Realizada no dia 02 de dezembro de 2025.
Deliberações Tomadas em Reunião Extraordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, Realizada no dia 15 de dezembro de 2025.
Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, Realizada no dia 16 de dezembro de 2025.
> Separata do Boletim Municipal de 17.12.2025 | Aviso - Abertura de Concurso para Atribuição de 20 Habitações no Âmbito do Programa Habitar Cascais – Arrendamento Municipal
> Separata do Boletim Municipal de 17.12.2025 | Aviso – Abertura do Concurso para atribuição de 21 habitações no âmbito do programa Habitar Cascais – Arrendamento Municipal - Jovens
> Separata do Boletim Municipal de 15.12.2025 | Edital 480/2025 - Nomeação do Vice-Presidente da Câmara
> Separata do Boletim Municipal de 15.12.2025 | Edital 481/2025 - Calendário das Reuniões de Câmara para o ano de 2026
> Separata do Boletim Municipal de 15.12.2025 | Edital 479/2025 - Aditamento ao Despacho n.º 61/2025, de 7 de novembro, de Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores
> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2025 - Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 11 de novembro de 2025 e Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 25 de novembro de 2025
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 455/2025 - Delegação e Subdelegação de Competências nos Vereadores
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 454/2025 - Periodicidade das Reuniões de Câmara Municipal
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 453/2025 - Despacho de delegação de competências - Resolução 3-2022-PG
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 452/2025 - Nomeação de Vereador a tempo inteiro
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 451/2025 - Delegação e Subdelegação de Competências nas Diretoras da DAP, DFI, DCP, DCC e DAG
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 450/2025 - Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 449/2025 - Delegação e Subdelegação de Competências no Diretor Municipal de Apoio à DMAG
> Boletim Municipal nº 9 | 30.10.2025 | Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 7 de outubro de 2025 e Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 30 de outubro de 2025
> Separata do Boletim Municipal de 23.10.2025 | Edital 419/2025 - Aprovação Alteração Regulamento Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo Cascais
> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2025
> Separata do Boletim Municipal de 24.09.2025 | Edital 365/2025 - Projeto de Regulamento do Prémio Dissertação de Mestrado Olleboma – Discussão Publica
> Separata do Boletim Municipal de 19.09.2025 | Edital 375/2025 - Aprovação do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Profissionais de Saúde
> Separata do Boletim Municipal de 09.09.2025 | Edital 327/2025 – Abertura de Procedimento Administrativo de Classificação como Conjunto de Interesse Municipal do Imóvel “Edifício dos Banhos da Poça”
> Separata do Boletim Municipal de 21.08.2025 | Edital 324/2025 - Publicação em Diário da República de Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de
Cobranças e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 21.08.2025 | Edital 323/2025 - Aprovação do Regulamento para a Atribuição e Utilização dos Armazéns de Aprestos, Localizados no Núcleo Piscatório de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 15.08.2025 | Edital 322/2025 - Plano de Pormenor de Talaíde (PPT)
> Separata do Boletim Municipal de 08.08.2025 | Edital nº 321/2025 - Aprovação da Alteração do Regulamento “Fundo AdaptCascais”
> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2025
> Separata do Boletim Municipal de 04.08.2025 | Edital nº 312/2025 - Delimitação da Unidade de Execução quinta do Lameiro
> Separata do Boletim Municipal de 04.08.2025 | Edital nº 315/2025 - Alteração do Calendário das Reuniões de Câmara para o ano de 2025
> Separata do Boletim Municipal de 24.07.2025 | Aviso - Listas Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação - 2ª Listagem de 2025
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2025
> Separata do Boletim Municipal de 01.07.2025 | Edital nº 263/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Imóvel Denominado Escola Conde de Ferreira
> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2025 | Edital nº 232/2025 - Classificação como Conjunto de Interesse Municipal (CIM) do Imóvel Designado por Quinta da Alagoa
> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2025 | Edital nº 233/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação do Monumento de Interesse Municipal do Imóvel designado por Casal Saloio de Outeiro de Polima
> Separata do Boletim Municipal de 20.06.2026 | Edital nº 239/2025 - Início do Período de Consulta Pública do Regulamento Municipal de Acesso a Alojamento para Estudantes - Residências Universitárias do Município de Cascais
> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2025
> Separata do Boletim Municipal de 12.06.2025 | Edital nº 236/2025 - Inicio do período de consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal para a Gestão das Praias Balneares do Concelho de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 04.06.2025 | Edital nº226/2025 - Proposta de delimitaçao da Unidade de Execução da Quinta do Lameiro - Fase de discussão pública
> Boletim Municipal nº 4 | 30.04.2025
> Separata do Boletim Municipal de 07.05.2025 | Edital 177/2025 - Adenda ao Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias - Aprovação de Apoios a Habitação de Génese Pública Municipal
> Separata do Boletim Municipal de 05.05.2025 | Edital 167/2025 - Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Antigo Edifício do Quartel dos Bombeiros Alcabideche
> Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2025
> Separa do Boletim Municipal de 21.04.2025 | Edital 138/2025 - Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Acesso á Habitação para Profissionais de Saúde no Município de Cascais - Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 02.04.2025 | Edital nº 121/2025 - Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" - Período de Discusão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 18.03.2025 | Edital n.º 90/2025 - Abertura do período de Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor de Talaíde
> Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2025
> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2025
> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital n.º 80/2025-Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1145 – Período de Discussão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital nº 79/2025 - Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1032 – Período de Discussão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital nº 78/2025 - Aprovação da Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais III
> Separata do Boletim Municipal de 03.03.2025 | Edital nº 73/2025 - Instituto público Património Cultural - Despacho de Abertura - Procedimento de Classificação de âmbito nacional do Chalet Ficalho e respetivo Jardim, em Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 03.03.2025 | Edital nº 72/2025 - Instituto Público Património Cultural - Despacho de Abertura - Procedimento de Alteração da Classificação do Edifício na Rua Engº Álvaro Pedro de Sousa, também denominado "Casal de Monserrate"
> Separata do Boletim Municipal | Edital nº 61/2025 | Aprovação para Regulamento para Eventos Sustentáveis em Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 27.2.2025 | Distribuição de Funções
> Separata do Boletim Municipal de 25.02.2025 | Edital nº 49/2025 - Casa de São Bernardo
> Separata do Boletim Municipal de 21.02.2025 | Início do procedimento - Alteração ao Regulamento Municipal para a Gestão das Praias Balneares do Concelho de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 07.02.2025 | Início do procedimento - Regulamento Municipal de Ruído Ambiental - Revisão
> Separata do Boletim Municipal de 13.02.2025 | Edital nº 35/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação como CIM, da Quinta da Alagoa
> Separata do Boletim Municipal de 06.02.2025 | Edital nº 17/2025 - Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1124
> Separata do Boletim Municipal de 06.02.2025 | Aviso - Listas Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação – 1ª Listagem de 2025
> Separata do Boletim Municipal de 04.02.2025 | Edital nº 23/2025 - Revogação do ato de decisão de reconhecimento da loja Panisol, sita na Rua Frederico Arouca, nº 384 (anterior nº 21), como entidade de interesse Histórico e Cultural ou Social Local
> Separata do Boletim Municipal de 28.01.2025 | Edital nº 22/2025 - Regulamento Geral de Utilização de Auditórios , Salas e Espaços de Eventos do Município de Cascais - Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 22.01.2025 | Aviso - Elaboração de Alteração ao Regulamento "FUNDO ADAPTCASCAIS"
> Separata do Boletim Municipal de 21.01.2025 | Edital nº 19/2025 - Atribuição da Concessão de Exploração do Aeródromo Municipal de Cascais e Respetivo Serviço Público de Apoio à Aviação Civil - Procedimentos Preliminares
> Separata do Boletim Municipal de 22.01.2025 | Edital nº 18/2025 - Projeto do Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da Quinta de S. Gonçalo - Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 08.01.2025 | Edital nº 600/2024 - Alteração ao Regulamento nº 312/2021 - Regulamento de Cobranças e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 22.08.2023 | “Edital n.º 558/23 – Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias – Período de Consulta Pública”
> Separata do Boletim Municipal de 08.08.2023 | “Edital n.º 515/23 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH)”
> Separata do Boletim Municipal de 03.07.2023| Edital n.º 397/23 – Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais
>Boletim Municipal nº 5| 31.05.2023
de Departamento de Gestão Territorial (DGT)
>Separata do Boletim Municipalde 04.05.2023| Anúncio – Ação administrativa – Declaração da ilegalidade com força obrigatória geral da norma ínsita no n.º 4 do art.º 53.º do Regulamento Municipal para a gestão e Higiene Urbana do Município de Cascais
>Separata do Boletim Municipal de 03.05.2023 | Publicitação de Início de Procedimento – Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 10.04.2023 | Publicitação de início de procedimento – Elaboração doprojeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do «Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social» do Município de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Edital n.º 53/23 – Aprovação do Regulamento de «Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior»
BOLETINS MUNICIPAIS 2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.12.2022 | Edital n.º 587/2022 - Projeto de alterações ao Regulamento nº 312/21 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais – período de consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 14.12.2022 | Edital n.º 589/22 – Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - Aprovação da Alteração do Regulamento AdaptCascais”
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 550/22 - Calendário Reuniões de Câmara 2023
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 544/22 – Delegação e Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização
> Separata do Boletim Municipal de 16.11.2022 | "Plano de Pormenor de Talaíde – Aprovação dos Termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do período de Participação Preventiva”
> Separata do Boletim Municipal de 07.11.2022 | "Delimitação Unidade Execução do Centro Paroquial S. Vicente Alcabideche–Fase 2"
> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas”
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias”
> Separata do Boletim Municipal de 18.10.2022 | Edital n.º 464/22 - "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2022
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 445/22 - ”Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 446/22 - “Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | "Listas Tipologia Habitação 2.º Ranking quadrimestral 2022"
> Separata do Boletim Municipal de 17.08.2022 | Edital N.º 368/22 – Projeto de Alteração do Regulamento ‘Fundo AdaptCascais’ – Período de Consulta Pública
> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2022
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2022
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 330 - 1.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/21 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 329 - Plano Municipal de Redução de Ruído – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 328/22 - Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 327/22 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche – 2.ª Fase
> Separata do Boletim Municipal de 29.06.2022 | "Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos (Aviso 10850/22)"
> Separata do Boletim Municipal de 22.06.2022 | "Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Cascais – Período de discussão pública"
> Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2022”
