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Boletim Municipal
Área onde pode ter acesso aos boletins municipais e separatas publicadas.
BOLETINS MUNICIPAIS 2023
> Separata do Boletim Municipal de 1.02.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto Municipal de Acesso Habitação
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do «Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social» do Município de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Edital n.º 53/2023 – Aprovação do Regulamento de «Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior»
> Separata do Boletim Municipal de 27.01.2023 | Edital n.º 45/2023 – Aprovação do Plano Municipal de Redução de Ruído
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 43-2023 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Cascais – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 20/2023 - Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Cascais
BOLETINS MUNICIPAIS 2022
BOLETINS MUNICIPAIS 2022
> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.12.2022 | Edital n.º 587/2022 - Projeto de alterações ao Regulamento nº 312/2021 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais – período de consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 14.12.2022 | Edital n.º 589/2022 – Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - Aprovação da Alteração do Regulamento AdaptCascais”
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 550-2022 - Calendário Reuniões de Câmara 2023
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 544-2022 – Delegação e Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização
> Separata do Boletim Municipal de 16.11.2022 | "Plano de Pormenor de Talaíde – Aprovação dos Termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do período de Participação Preventiva”
> Separata do Boletim Municipal de 07.11.2022 | "Delimitação Unidade Execução do Centro Paroquial S. Vicente Alcabideche–Fase 2"
> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas”
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias”
> Separata do Boletim Municipal de 18.10.2022 | Edital n.º 464/2022 - "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2022
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 445/2022 - ”Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 446/2022 - “Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 19.12.2022 | Edital n.º 587/2022 - Projeto de alterações ao Regulamento nº 312/2021 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais – período de consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 14.12.2022 | Edital n.º 589/2022 – Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - Aprovação da Alteração do Regulamento AdaptCascais”
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 550-2022 - Calendário Reuniões de Câmara 2023
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 544-2022 – Delegação e Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização
> Separata do Boletim Municipal de 16.11.2022 | "Plano de Pormenor de Talaíde – Aprovação dos Termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do período de Participação Preventiva”
> Separata do Boletim Municipal de 07.11.2022 | "Delimitação Unidade Execução do Centro Paroquial S. Vicente Alcabideche–Fase 2"
> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas”
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias”
> Separata do Boletim Municipal de 18.10.2022 | Edital n.º 464/2022 - "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2022
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 445/2022 - ”Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 446/2022 - “Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | "Listas Tipologia Habitação 2.º Ranking quadrimestral 2022"
> Separata do Boletim Municipal de 12.09.2022 | “Publicação de início de procedimento – Elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 17.08.2022 | Edital N.º 368/22 – Projeto de Alteração do Regulamento ‘Fundo AdaptCascais’ – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 17.08.2022 | Edital N.º 368/22 – Projeto de Alteração do Regulamento ‘Fundo AdaptCascais’ – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 12.08.2022 | Edital n.º 367 – Alteração do Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos – Período de Consulta Pública
> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2022
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2022
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 330 - 1.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 329 - Plano Municipal de Redução de Ruído – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 328/2022 - Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 327/2022 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche – 2.ª Fase
> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2022
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2022
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 330 - 1.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 329 - Plano Municipal de Redução de Ruído – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 328/2022 - Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 327/2022 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche – 2.ª Fase
> Separata do Boletim Municipal de 06.07.2022 | "Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana – Período de Consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 29.06.2022 | "Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos (Aviso 10850/2022)"
> Separata do Boletim Municipal de 22.06.2022 | "Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Cascais – Período de discussão pública"
> Separata do Boletim Municipal de 29.06.2022 | "Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos (Aviso 10850/2022)"
> Separata do Boletim Municipal de 22.06.2022 | "Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Cascais – Período de discussão pública"
> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2022
> Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2022”
> Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Relatório de avaliação do grau de observância do estatuto do direito de oposição 2021-2022”
> Separata do Boletim Municipal de 09.06.2022 | Aviso - Publicitação do início do procedimento de elaboração de alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais"
> Separata do Boletim Municipal de 19.05.2022 | "Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente"
> Boletim Municipal nº 4 | 30.04.2022
> Separata do Boletim Municipal de 29.04.2022 | "Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona – Período de discussão pública”
> Separata do Boletim Municipal de 14.04.2022 | "Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana – Publicação do início do procedimento"
> Separata do Boletim Municipal de 13.04.2022 | "Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Veículos Elétricos – Publicação do início do procedimento"
> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2022 | "Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2022 | "Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 23.03.2022 | ”Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais – Período de consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 23.03.2022 | ”Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais – Período de consulta pública.”
> Separata do Boletim Municipal de 18.03.2022| Edital 112/2022-Discussão Pública Regulamento Municipal Parque Estacionamento Estação Parede
> Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2022
> Separata do Boletim Municipal de 17.02.2022 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 3.º Ranking Quadrimestral de 2021
> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2022
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2022 | Edital 95/2022 -Convocatória dos Docentes do Ensino Secundário, Básico e da Educação Pré-Escolar, dos Estabelecimentos de Ensino Público, para a Eleição dos Respetivos Representantes.
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2022 | Edital 52/2022 - Alteração do PDM de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Prorrogação Período Discussão
> Separata do Boletim Municipal de 19.01.2022 | Edital n.º 5/2022 – Discussão Pública Projeto de alterações ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata Separata do Boletim Municipal de 19.01.2022 | Edital n.º 24/2022 – Discussão Pública Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros Tributos
BOLETINS MUNICIPAIS 2021
> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2021
> Boletim Municipal nº 10 | 31.11.2021
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 270/21 - Delegação e subdelegação de competências no Vice-Presidente e nos Vereadores
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 572/21 - Delegação e subdelegação de competências no Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 579/21 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 588/21 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal no Ano de 2022
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 602/21 - Alteração do PDM de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 525 -Despachos n.ºs 34/2021 e 36/2021 – Nomeação de Vereadores a Tempo Inteiro
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 523 - Despacho n.º 33/2021 – Nomeação do Vice-Presidente
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 522 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal até final de 2021
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 521 - Deliberação 21.11.2021 – Proposta n.º1016/2021 – Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara
> Boletim Municipal nº 9 | 30.10.2021
> Separata do Boletim Municipal de 01.10.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 2.º Ranking Quadrimestral de 202
> Boletim Municipal nº 8 | 21.09.2021
> Separata do Boletim Municipal de 18.08.2021 | Edital n.º 374-2021 – Redelimitação de 34 ARU - Áreas de Reabilitação Urbana do Município de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 21.07.2021 | Edital 331-2021 – Despacho n.º 30/2021 – Delegação e subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização (DPF)
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2021
> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2021
> Separata do Boletim Municipal de 27.05.2021 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º Rranking quadrimestral de 2021
> Boletim Municipal nº 4 | 30.04.2021
> Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 17/2021 - Isenção de Pagamento em Parques de Estacionamento MobiCascais no âmbito do Plano de Recuperação Económica Municipal (PREM)
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Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 14/2021 - Aplicação excecional de isenção de taxas por força da crise pandémica Covid-19
> Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 13/2021 - Pacote de Recuperação Económica - PREM
> Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2021
> Separata do Boletim Municipal de 16.03.2021 | Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos
> Separata do Boletim Municipal de 04.03.2021 | Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar (DAM)
> Separata do Boletim Municipal de 05.03.2021 | Despacho nº 8/2021 - Levantamento de interdições e reabertura de espaços públicos
> Boletim Municipal nº 1 | 15.02.2021
> Separata do Boletim Municipal de 11.03.2021 | Edital n.º 98-2021 – Delimitação Final da Unidade de Execução Polo Habitacional da Adroana
> Separata do Boletim Municipal de 02.02.2021 | Estado de Emergência - medidas extraordinárias de combate à propagação da doença COVID-19
> Separata do Boletim Municipal de 26.01.2021 | Edital n.º 16/2021 – Publicitação de início de procedimento - Elaboração de Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 3.º Ranking Quadrimestral de 2020
> Separata do Boletim Municipal de 18.01.2021 | Edital 14/2021 – Aprovação do Regulamento do Projeto FUNDADAPT CASCAIS– Abertura do Período de Candidaturas
