Boletim Municipal

BOLETINS MUNICIPAIS 2026

> Separata do Boletim Municipal de 01.04.2026 | Abertura de Concurso para Atribuição de 74 Habitações no Âmbito do Programa Habitar Cascais – Arrendamento Municipal

> Separata do Boletim Municipal de 01.04.2026 | Abertura do Concurso para Atribuição de 56 Habitações no Âmbito do Programa Habitar Cascais – Arrendamento Municipal – Jovens

> Boletim Municipal Nº 3 | 31.03.2026

> Separata do Boletim Municipal de 31.03.2026 | Edital 114/26 Ações de Gestão de Combustíveis Florestais

> Separata do Boletim Municipal de 25.03.2026 | Edital nº 76/2026 Regulamento do Prémio História de Cascais - Ferreira de Andrade Período de Consulta Pública

> Separata do Boletim Municicipal de 19.03.2026 | Alteração ao Regulamento para Intervenção na Rede de Infraestruturas de Solo e Subsolo no Conselho de Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 11.03.2026 | Edital nº 90/2026 - Abertura do período de discussão publica | REOT

> Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2026

> Separata do Boletim Municipal de 20.02.2026 | Edital nº52/2026 - Proposta de delimitação da Unidade de Execução Alcabideche 2.4 - Requalificação de empreendimento turistico

> Separata do Boletim Municipal de 13.02.2026 | Edital nº51/2026 – Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores

> Separata do Boletim Municipal de 12.02.2026 | Edital nº40/2026 – Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Desporto e Atividade Física

> Separata do Boletim Municipal de 12.02.2026 | Edital nº39/2026 – Edital de Delegação e Subdelegação de competências no Diretor da Direção Municipal de Apoio à Gestão

> Separata do Boletim Municipal de 12.02.2026 | Edital nº38/2026 - Delegação de Competências nos Diretores das Direções Municipais de Comunicação e Serviço ao Cidadão, da Secretaria Geral, de Transparência, do Ciberespaço e Inovação Tecnológica e de Planeamento, Estudos e Habitação Municipal

> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2026

> Separata do Boletim Municipal de 29.01.2026 | Edital nº 25/2026 - Classificação como MIM da Escola Conde de Ferreira

> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2026 | Edital n.º 508/2025 – Restrições a aplicar à Quinta da Alagoa, sita em Carcavelos, imóvel classificado como Conjunto de Interesse Municipal – Período de consulta Pública”

BOLETINS MUNICIPAIS 2025 

> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2025

> Separata do Boletim Municipal de 17.12.2025 | Aviso - Abertura de Concurso para Atribuição de 20 Habitações no Âmbito do Programa Habitar Cascais – Arrendamento Municipal

> Separata do Boletim Municipal de 17.12.2025 | Aviso – Abertura do Concurso para atribuição de 21 habitações no âmbito do programa Habitar Cascais – Arrendamento Municipal - Jovens

> Separata do Boletim Municipal de 15.12.2025 | Edital  480/2025 - Nomeação do Vice-Presidente da Câmara

> Separata do Boletim Municipal  de 15.12.2025 | Edital 481/2025 - Calendário das Reuniões de Câmara para o ano de 2026

> Separata do Boletim Municipal  de 15.12.2025 | Edital 479/2025 - Aditamento ao Despacho n.º 61/2025, de 7 de novembro, de Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores

> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2025 - Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 11 de novembro de 2025 e Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 25 de novembro de 2025

> Separata do Boletim  Municipal de 21.11.2025 | Edital 455/2025 - Delegação e Subdelegação de Competências nos Vereadores

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 454/2025 - Periodicidade das Reuniões de Câmara Municipal

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 453/2025 - Despacho de delegação de competências - Resolução 3-2022-PG

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 452/2025 - Nomeação de Vereador a tempo inteiro

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025  | Edital 451/2025 - Delegação e Subdelegação de Competências nas Diretoras da DAP, DFI, DCP, DCC e DAG

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 450/2025 - Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.2025 | Edital 449/2025 - Delegação e Subdelegação de Competências no Diretor Municipal de Apoio à DMAG

> Boletim Municipal nº 9 | 30.10.2025 |  Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 7 de outubro de 2025 e Deliberações Tomadas em Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Cascais, realizada no dia 30 de outubro de 2025

> Separata do Boletim Municipal de 23.10.2025 | Edital 419/2025 - Aprovação Alteração Regulamento Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo Cascais

> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2025

> Separata do Boletim  Municipal de 24.09.2025 | Edital 365/2025 - Projeto de Regulamento do Prémio Dissertação de Mestrado Olleboma – Discussão Publica

> Separata do Boletim Municipal de 19.09.2025 | Edital 375/2025 - Aprovação do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Profissionais de Saúde

> Separata do Boletim Municipal de 09.09.2025 | Edital 327/2025 – Abertura de Procedimento Administrativo de Classificação como Conjunto de Interesse Municipal do Imóvel “Edifício dos Banhos da Poça”

> Separata do Boletim Municipal de 21.08.2025 | Edital 324/2025 - Publicação em Diário da República de Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de

Cobranças e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

> Separata do Boletim Municipal de 21.08.2025 | Edital 323/2025 - Aprovação do Regulamento para a Atribuição e Utilização dos Armazéns de Aprestos, Localizados no Núcleo Piscatório de Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 15.08.2025 | Edital 322/2025 - Plano de Pormenor de Talaíde (PPT)

> Separata do Boletim Municipal de 08.08.2025 | Edital nº 321/2025 - Aprovação da Alteração do Regulamento “Fundo AdaptCascais”

> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2025

> Separata do Boletim Municipal de 04.08.2025 | Edital nº 312/2025 - Delimitação da Unidade de Execução quinta do Lameiro

> Separata do Boletim Municipal de 04.08.2025 | Edital nº 315/2025 - Alteração do Calendário das Reuniões de Câmara para o ano de 2025

> Separata do Boletim Municipal de 24.07.2025 | Aviso - Listas Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação - 2ª Listagem de 2025

> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2025

> Separata do Boletim Municipal de 01.07.2025 | Edital nº 263/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Imóvel Denominado Escola Conde de Ferreira

> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2025 | Edital nº 232/2025 - Classificação como Conjunto de Interesse Municipal (CIM) do Imóvel Designado por Quinta da Alagoa 

> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2025 | Edital nº 233/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação do Monumento de Interesse Municipal do Imóvel designado por Casal Saloio de Outeiro de Polima

> Separata do Boletim Municipal de 20.06.2026 | Edital nº 239/2025 - Início do Período de Consulta Pública do Regulamento Municipal de Acesso a Alojamento para Estudantes - Residências Universitárias do Município de Cascais

> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2025

> Separata do Boletim Municipal de 12.06.2025 | Edital nº 236/2025 - Inicio do período de consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal para a Gestão das Praias Balneares do Concelho de Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 04.06.2025 | Edital nº226/2025 - Proposta de delimitaçao da Unidade de Execução da Quinta do Lameiro - Fase de discussão pública

> Boletim Municipal  nº 4 | 30.04.2025

> Separata do Boletim Municipal de 07.05.2025 | Edital 177/2025 - Adenda ao Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias - Aprovação de Apoios a Habitação de Génese Pública Municipal

> Separata do Boletim Municipal de 05.05.2025 | Edital 167/2025 - Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Antigo Edifício do Quartel dos Bombeiros  Alcabideche

> Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2025

> Separa do Boletim Municipal de 21.04.2025 | Edital 138/2025 - Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Acesso á Habitação para Profissionais de Saúde no Município de Cascais - Período de Consulta Pública

> Separata do Boletim Municipal de 02.04.2025 | Edital nº 121/2025 - Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" - Período  de Discusão Pública

> Separata do Boletim Municipal de 18.03.2025 | Edital n.º 90/2025 - Abertura do período de Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor de Talaíde

> Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2025

> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2025

> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital n.º 80/2025-Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1145 – Período de Discussão Pública

> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital nº 79/2025 - Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1032 – Período de Discussão Pública

> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital nº 78/2025 - Aprovação da Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais III

> Separata do Boletim Municipal de 03.03.2025 | Edital nº 73/2025 - Instituto público Património Cultural - Despacho de Abertura - Procedimento de Classificação de âmbito nacional do Chalet Ficalho e respetivo Jardim, em Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 03.03.2025 | Edital nº 72/2025 - Instituto Público Património Cultural - Despacho de Abertura - Procedimento de Alteração da Classificação do Edifício na Rua Engº Álvaro Pedro de Sousa, também denominado "Casal de Monserrate"

> Separata do Boletim Municipal | Edital nº 61/2025 | Aprovação para Regulamento para Eventos Sustentáveis em Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 27.2.2025 | Distribuição de Funções

> Separata do Boletim Municipal de 25.02.2025 | Edital nº 49/2025 - Casa de São Bernardo

 >Separata do Boletim Municipal de 21.02.2025 | Início do procedimento - Alteração ao Regulamento Municipal para a Gestão das Praias Balneares do Concelho de Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 07.02.2025 | Início do procedimento - Regulamento Municipal de Ruído Ambiental - Revisão

> Separata do Boletim Municipal de 13.02.2025 | Edital nº 35/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação como CIM, da Quinta da Alagoa

> Separata do Boletim Municipal de 06.02.2025 | Edital nº 17/2025 - Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1124

> Separata do Boletim Municipal de 06.02.2025 | Aviso - Listas Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação – 1ª Listagem de 2025

> Separata do Boletim Municipal de 04.02.2025 | Edital nº 23/2025 - Revogação do ato de decisão de reconhecimento da loja Panisol, sita na Rua Frederico Arouca, nº 384 (anterior nº 21), como entidade de interesse Histórico e Cultural ou Social Local

> Separata do Boletim Municipal de 28.01.2025 | Edital nº 22/2025 - Regulamento Geral de Utilização de Auditórios , Salas e Espaços de Eventos do Município de Cascais - Período de Consulta Pública

> Separata do Boletim Municipal de 22.01.2025 | Aviso - Elaboração de Alteração ao Regulamento "FUNDO ADAPTCASCAIS"

> Separata do Boletim Municipal de 21.01.2025 | Edital nº 19/2025 - Atribuição da Concessão de Exploração do Aeródromo Municipal de Cascais e Respetivo Serviço Público de Apoio à Aviação Civil - Procedimentos Preliminares

> Separata do Boletim Municipal de 22.01.2025 | Edital nº 18/2025 - Projeto do Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da Quinta de S. Gonçalo - Consulta Pública

> Separata do Boletim Municipal de 08.01.2025 | Edital nº 600/2024 - Alteração ao Regulamento nº 312/2021 - Regulamento de Cobranças e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais