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Boletim Municipal

Área onde pode ter acesso aos boletins municipais e separatas publicadas.
 
BOLETINS MUNICIPAIS 2021
 
 
 
 Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 270/21 - Delegação e subdelegação de competências no Vice-Presidente e nos Vereadores
 
 Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 572/21 - Delegação e subdelegação de competências no Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)
 
 Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 579/21 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente
 
 Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 588/21 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal no Ano de 2022
 
 Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 602/21 - Alteração do PDM de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
 
 Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 525 -Despachos n.ºs 34/2021 e 36/2021 – Nomeação de Vereadores a Tempo Inteiro
 
 Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 523 - Despacho n.º 33/2021 – Nomeação do Vice-Presidente
 
 Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 522 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal até final de 2021
 
 Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 521 - Deliberação 21.11.2021 – Proposta n.º1016/2021 – Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara
 
 Boletim Municipal nº 9 | 30.10.2021
 
 Separata do Boletim Municipal de 01.10.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 2.º Ranking Quadrimestral de 202
 
 
 Separata do Boletim Municipal de 18.08.2021 | Edital n.º 374-2021 – Redelimitação de 34 ARU - Áreas de Reabilitação Urbana do Município de Cascais
 
 Separata do Boletim Municipal de 21.07.2021 | Edital 331-2021 – Despacho n.º 30/2021 – Delegação e subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização (DPF)
 
 
 
 Separata do Boletim Municipal de 27.05.2021 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º Rranking quadrimestral de 2021
 
 
 Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 17/2021 - Isenção de Pagamento em Parques de Estacionamento MobiCascais no âmbito do Plano de Recuperação Económica Municipal (PREM)
 
 Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 14/2021 - Aplicação excecional de isenção de taxas por força da crise pandémica Covid-19
 
 Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 13/2021 - Pacote de Recuperação Económica - PREM
 
 
 Separata do Boletim Municipal de 16.03.2021 | Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos
 
 Separata do Boletim Municipal de 04.03.2021 |  Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar (DAM)
 
 Separata do Boletim Municipal de 05.03.2021 | Despacho nº 8/2021 - Levantamento de interdições e reabertura de espaços públicos
 
 Boletim Municipal nº 1 | 15.02.2021
 
 Separata do Boletim Municipal de 11.03.2021 | Edital n.º 98-2021 – Delimitação Final da Unidade de Execução Polo Habitacional da Adroana
 
 Separata do Boletim Municipal de 02.02.2021 | Estado de Emergência - medidas extraordinárias de combate à propagação da doença COVID-19
 
 Separata do Boletim Municipal de 26.01.2021 | Edital n.º 16/2021 – Publicitação de início de procedimento - Elaboração de Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo
 
 Separata do Boletim Municipal de 20.01.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 3.º Ranking Quadrimestral de 2020
 
 Separata do Boletim Municipal de 18.01.2021 | Edital 14/2021 – Aprovação do Regulamento do Projeto FUNDADAPT CASCAIS– Abertura do Período de Candidaturas
 

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