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Canal para a Promoção da Transparência Municipal

Bem-vindo!
 
Aqui poderá comunicar condutas inadequadas, irregularidades, o incumprimento de normas legais e ou regulamentares, a existência de conflitos de interesses, apresentar sugestões que evitem ou previnam determinada ocorrência e/ou relatar situações que coloquem em causa os princípios éticos do Código de ética e Conduta do Município de Cascais.
 
Todas as participações são tratadas de forma confidencial, garantindo:
a não divulgação da identidade do autor, do conteúdo ou das pessoas envolvidas;
a proteção dos dados pessoais;
o anonimato do autor, ao ser assinalada esta opção no formulário e;
uma resposta adequada à situação reportada.
 
Antes de continuar, certifique-se que a situação que está prestes a reportar se enquadra no âmbito de aplicação do Procedimento para a Promoção da Transparência Municipal e que dispõe de informação concreta e objetiva para proceder a uma participação consciente, agindo de boa-fé.
 
As participações efetuadas não carecem de comprovativo, contudo, é essencial que sejam identificadas/anexadas provas ou informações relativas a infrações já realizadas, que estejam a ser executadas ou que se possa prever com um grau suficiente de certeza que venham a ser praticadas, auxiliando a identificação da respetiva situação.
Antes de preencher o formulárioParticipação
Antes de preencher o formulário

Antes de preencher o formulário deve saber que:

O formulário é composto por um conjunto de perguntas, a que deverá responder o mais objetivamente possível, que permitirão enquadrar a situação.

O campo de e-mail deve ser preenchido corretamente, pois este é o único meio de comunicação possível para remeter o número de identificação do seu processo, essencial para que possa saber o ponto de situação da sua participação.

No final do formulário solicitamos que defina uma palavra-chave que deve colocar sempre que solicitar informações sobre o processo, assim como o número de identificação do seu processo.

Após enviar a sua participação receberá um e-mail automático onde encontra o resumo da sua comunicação, assim como o número de processo e palavra chave que definiu. Caso não receba este e-mail é porque o endereço de correio eletrónico que colocou pode estar incorreto.

Para saber mais informações sobre o seu processo, envie um e-mail para geco@cm-cascais.pt, com o número de processo que recebeu no seu email e a palavra chave que definiu.

Outras informações: 
Manual de Procedimentos do Canal para a Promoção da Transparência Municipal
- Email de contacto: geco@cm-cascais.pt

Participação

Reconhecendo a importância de um adequado enquadramento, a participação deve ser efetuada de forma objetiva e devidamente fundamentada, permitindo a sua correta análise. Assim, tenha especial atenção ao detalhe da situação que está prestes a reportar.

Para fazer a sua participação aceda ao formulário AQUI

Cascais Digital

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