Reabilitação Urbana
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O objetivo central é promover a recuperação de edifícios antigos ou degradados, aumentar a eficiência energética do parque edificado e apoiar a regeneração urbana, alargando também o acesso a habitação a custos acessíveis.
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O IVA à taxa reduzida de 6% é um incentivo que se aplica à obra de reabilitação de edifícios inseridos em Área de Reabilitação Urbana – ARU.
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Este pedido visa obter autorização necessária à melhoria das condições de acessibilidade do edifício, garantindo o bem-estar, a mobilidade e a igualdade de acesso a pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor.
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