Ocupação de Via Pública - Trânsito Espaço público
Faça o pedido online atendimento presencial
O pedido de ocupação de via pública - trânsito pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.
Pode, também, fazer o pedido de ocupação de via pública - trânsito, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.
> Memória descritiva e justificativa
> Plantas de localização e implantação à escala 1/2000 e 1/1000 respetivamente, com indicação da intervenção (gratuita através do link disponível no GeoCascais)
> Projeto de sinalização temporária de acordo com Dec. Reg. nº22-A/98, de 1 de Outubro, alterado por Dec.Reg. nº41/2002, de 20 de Agosto, assinado e assumido pelo dono da obra ou não, art.º 80 da norma mencionada
> Projeto de desvio alternativo de trânsito conforme Cap. V dos Dec. Reg. nº22-A/98 e Dec. Reg. nº41/02
> Fotocópia da autorização inicial e respetivas condições (Para efeitos de prorrogação)
> Parecer das Forças de Segurança para eventos culturais, recreativos, desportivos e religiosos (deverá ser anexado no campo "Outros, especificar")
O pedido de ocupação de via pública terá que ser efetuado com o mínimo de 15 dias úteis de antecedência.
Prazo médio de resposta: 15 dias úteis
Não aplicável.
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
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