Ocupação de Via Pública - Trânsito Espaço público
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Processo que instrui o pedido de Ocupação de Via Pública, total ou parcial, para efeitos de realização de eventos desportivos, festividades religiosas, abertura de valas, filmagens, cargas e descargas, entre outras.
Dados para a Instrução do Processo
Para efetuar este pedido online, deverá proceder ao devido preenchimento deste requerimento, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.
Documentos digitalizados a juntar:
Plantas de localização e implantação à escala 1/2000 e 1/1000 respetivamente, com indicação da intervenção (gratuita através do link disponível no GeoCascais) Projeto de sinalização temporária de acordo com Dec. Reg. nº22-A/98, de 1 de Outubro, alterado por Dec.Reg. nº41/2002, de 20 de Agosto, assinado e assumido pelo dono da obra ou não, art.º 80 da norma mencionada Projeto de desvio alternativo de trânsito conforme Cap. V dos Dec. Reg. nº22-A/98 e Dec. Reg. nº41/02 Fotocópia da autorização inicial e respetivas condições (Para efeitos de prorrogação)A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro.
Se pretende efetuar o pedido presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar no Edifício Cascais Center, no centro de Cascais
Tempos de RespostaTaxas e Modalidades de Pagamento
O pedido de ocupação de via pública terá que ser efetuado com o mínimo de 15 dias úteis de antecedência.
Prazo médio de resposta: 15 dias úteis
Não aplicável