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Espaço público
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Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal autorização para ocupação de via pública, por motivos relacionados com a realização de obras: betonagem, carga e descarga (relacionada com a obra), montagem e desmonte, andaimes, contentor para entulho, materiais de construção, gruas, estaleiro de obra, contentor para apoio técnico à obra, prorrogação.
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Processo que instrui o pedido de Ocupação de Via Pública, total ou parcial, para efeitos de realização de eventos desportivos, festividades religiosas, abertura de valas, filmagens, cargas e descargas, entre outras (exceto ocupação da via pública por motivos relacionados com a realização de obras)
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