Está aqui
Documentos / Regulamentos
ANO 2023
Documentos Previsionais
> Grandes Opções do Plano 2023-2027
> Orçamento 2023-2027
- Orçamento 2023-2027
- Relatório do Orçamento 2023-2027
- Entidades Participadas
Pacote Fiscal 2023: Consultar AQUI
ANO 2022
Documentos Previsionais
> Grandes Opções do Plano 2022-2026
> Orçamento 2022-2026
- Orçamento 2022-2026
- Relatório do Orçamento 2021-2025
- Entidades Participadas
PLANOS
> Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
> Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas
RELATÓRIOS
> Relatório de Atividades Culturais
PROGRAMAS
> Programa Municipal de Habitação Social
REGULAMENTOS
Área financeira
> Regulamento de benefícios fiscais do município de Cascais
> Taxa Municipal Turística
> Norma de controlo interno
> Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (atualizado a 13.05.2023)
Anos anteriores: 2020 | 2016 a 31.03.2020 | 2015 | 2014
> Regulamento de Alienação de Imóveis em Hasta Pública, sitos no Concelho de Cascais
Ambiente
Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela-S. Julião da Barra (e documentos associados) - Consulta externa direta no site da Agência Portuguesa do Ambiente
Regulamento de Espaços Verdes e Proteção da Árvore
Regulamento Municipal - Conservação de Espaços Verdes de Área Reduzida
Regulamento Municipal de Higiene Urbana
Regulamento de Resíduos sólidos
Regulamento do Projeto"Hortas Comunitárias"
Regulamento Municipal da Eficiência Energética em Edifícios
Regulamento Municipal de Bem-estar e Saúde Animal
Regulamento Municipal de Ruído Ambiental
Regulamento do Concelho Municipal do Mar de Cascais
Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais
Projeto de Alteração do Regulamento “Fundo AdaptCascais”
Edital N.º 589/2022 - Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" e Aprovação da respetiva alteração
Atividades económicas
Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Regulamento de Venda Ambulante do Município de Cascais
Regulamento sobre o licenciamento das atividades previstas no Decreto-lei nº264/2002, de 25 de novembro e no Decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro - Transferência para as câmaras municipais de competências dos Governos Civis (29 março de 2004)
Regulamento dos Mercados Municipais do concelho
Cultura
Regulamento da Rede de Bibliotecas Municipais
Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais | Auto de entrega | Guia de remessa | Auto de eliminação | Requisição interna | Ficha de consulta e anexo | PRADIM
Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo, cultural e recreativo do município de Cascais
Mobilidade
> Regulamento de procedimentos para ajustamento das condições de exploração do SPTP
> Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais
> Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e Regulamento específico das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais (Diário da República n.º 217/2023, Série II de 2023-11-09)
> Regulamento das zonas de estacionamento controlado da zona histórica da vila de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º197 — 13.10.2016)
> Regulamento do parque de estacionamento do mercado de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º198 — 14.10.2016)
> Regulamento do Parque de Estacionamento do Parque Marechal Carmona (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 18.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento do Edifício Cascais Center (Diário da República, 2.ª série — n.º206 — 25.10.2018)
> Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 18.10.2018)
> Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento Hipódromo (Diário da República, 2.ª série - nº209 - 30.10.2018)
> Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento do Tribunal (Diário da República, 2.ª série - nº200 - 17.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento Marginal Estação de Cascais (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)
> Regulamento do Parque de Estacionamento da Pampilheira (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)
Urbanismo
Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM) 2018 Regulamento Municipal de Compensação 2016 Alteração ao Regulamento para a intervenção na rede de infraestruturas de solo e subsolo no concelho de Cascais Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM) 2013 | Normas Técnicas de Urbanismo Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais Regulamento para a Intervenção na Rede de Infra-estruturas Subterrâneas (REGIS) - Consultar as alterações a este documento
Outros Regulamento do Conselho Municipal de segurança do Município de Cascais [Atualização a 07.10.2019] Regulamento dos Cemitérios Municipais Regulamento de acesso e utilização dos refeitórios da Câmara Municipal de Cascais Regulamento de Estágios Profissionais na Câmara Municipal de Cascais
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral
Diversos
Normas procedimentais para loteamentos e edificações inseridos em AUGI no concelho de Cascais Pedido para reclassificação e regularização de explorações pecuárias até 30 de junho 2013 Identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013 - Portaria n.º 178/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13 | Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Código de ética e Conduta do Município de Cascais
Manual de Gestão de Conflitos de Interesses
