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Documentos / Regulamentos

ANO 2024

Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024 - Ver AQUI
Documentos Previsionais
> Grandes Opções do Plano 2024-2028
> Orçamento 2024-2028
    - Orçamento 2024-2028
    - Relatório do Orçamento 2024-2028
    - Entidades Participadas
> Relatórios de execução orçamental, de endividamento e disponibilidades | 2024
> Pacote Fiscal 2024: Consultar AQUI
> Benefícios Fiscais: Consultar AQUI

 

INFORMAÇÃO
Alteração legislativa promovida pela aprovação da Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos

DESPACHO
Fixação da taxa de atualização do sistema tarifário aplicável ao serviço público de transporte rodoviário regular de passageitos no Município de Cascais

PLANOS
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (atualizado em outubro 2024)

 

RELATÓRIOS
Relatório de Atividades Culturais

PROGRAMAS
> Programa Municipal de Habitação Social

REGULAMENTOS

Área financeira
>  Regulamento de benefícios fiscais do município de Cascais
Taxa Municipal Turística
Norma de controlo interno
> Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (atualizado a 13.05.2023)
   Anos anteriores: 2020 |  2016 a 31.03.2020 | 2015 | 2014
Regulamento de Alienação de Imóveis em Hasta Pública, sitos no Concelho de Cascais

Ambiente

> Aprovação da revisão do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias
Regulamento de Serviços de Gestão  de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana (Cascais Ambiente)
Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Publico Marítimo de Cascais
Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Família
> Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas de Cascais
> Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela-S. Julião da Barra (e documentos associados) - Consulta externa direta no site da Agência Portuguesa do Ambiente
> Regulamento de Espaços Verdes e Proteção da Árvore
> Regulamento Municipal - Conservação de Espaços Verdes de Área Reduzida
> Regulamento do Projeto"Hortas Comunitárias"
> Regulamento Municipal da Eficiência Energética em Edifícios
> Regulamento Municipal de Bem-estar e Saúde Animal
> Regulamento Municipal de Ruído Ambiental
> Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais 
> Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais
> Projeto de Alteração do Regulamento “Fundo AdaptCascais”
> Edital N.º 589/2022 - Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" e Aprovação da respetiva alteração

Atividades económicas
Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Regulamento de Venda Ambulante do Município de Cascais
Regulamento sobre o licenciamento das atividades previstas no Decreto-lei nº264/2002, de 25 de novembro e no Decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro - Transferência para as câmaras municipais de competências dos Governos Civis (29 março de 2004)
Regulamento dos Mercados Municipais do concelho

Cultura
Regulamento da Rede de Bibliotecas Municipais
Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais | Auto de entrega | Guia de remessa Auto de eliminação Requisição interna Ficha de consulta anexo | PRADIM
Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo, cultural e recreativo do município de Cascais

Mobilidade
Regulamento de procedimentos para ajustamento das condições de exploração do SPTP
Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais
> Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e Regulamento específico das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais (Diário da República n.º 217/2023, Série II de 2023-11-09)
Regulamento das zonas de estacionamento controlado da zona histórica da vila de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º197 — 13.10.2016)
> Regulamento do parque de estacionamento do mercado de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º198 — 14.10.2016)
> Regulamento do Parque de Estacionamento do Parque Marechal Carmona (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 18.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento do Edifício Cascais Center (Diário da República, 2.ª série — n.º206 — 25.10.2018)
> Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 15.11.2023)
Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento Hipódromo (Diário da República, 2.ª série - nº209 - 30.10.2018)
Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento do Tribunal (Diário da República, 2.ª série - nº200 - 17.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento Estação Parede (Diário da República, 2.ª série - nº160 - 19.08.2022)
Regulamento do Parque de Estacionamento Marginal Estação de Cascais (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)
Regulamento do Parque de Estacionamento da Pampilheira (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)

Urbanismo
> Ver toda a informação aqui.

Outros
Regulamento de Gestão da Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo do Município de Cascais
Regulamento do Conselho Municipal de segurança do Município de Cascais [Atualização a 07.10.2019]
Regulamento dos Cemitérios Municipais
Regulamento de acesso e utilização dos refeitórios da Câmara Municipal de Cascais
Regulamento de Estágios Profissionais na Câmara Municipal de Cascais
> Projeto de Regulamento de Acesso à Habitação para Docente
> Projeto de Regulamento da Residência Universitária Mosteiro Santa Maria do Mar

DIVERSOS
> Normas procedimentais para loteamentos e edificações inseridos em AUGI no concelho de Cascais
> Pedido para reclassificação e regularização de explorações pecuárias até 30 de junho 2013
Identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013 - Portaria n.º 178/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13 | Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
> Código de ética e Conduta do Município de Cascais
> Manual de Gestão de Conflitos de Interesses
> Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral

Cascais Digital

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