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Saúde e bem estar animal

Consulte o Regulamento Municipal do Bem Estar e Saúde Animal
Para a obtenção ou renovação anual da licença é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
‐ Caderneta sanitária do cão ou passaporte para animal de companhia com a vacinação obrigatória ou, em alternativa, atestado de isenção emitido pelo médico veterinário, especificando o motivo e o tempo da isenção;
‐ Original e duplicado da ficha de registo da identificação eletrónica, emitida pelo médico veterinário;
‐ Exibição da carta de caçador para os cães de caça;
‐ Declaração dos bens a guardar para os cães de guarda;
‐ Documentação legalmente exigida para a posse dos cães potencialmente perigosos ou perigosos.
O licenciamento não é obrigatório para os gatos, no entanto, no caso de haver obrigação de identificação eletrónica, é necessário fazer o registo na junta de freguesia.
Deverá dar baixa do registo na junta de freguesia que sai e posteriormente apresentar o documento da baixa na junta de freguesia para onde vai residir.
O antigo e novo detentor, devem preencher a Declaração de transferência de propriedade.
O antigo detentor dá baixa do licenciamento, entregando na sua junta de freguesia, cópia da declaração de transferência, e entrega ao novo detentor o boletim sanitário/passaporte e o original da ficha de registo da identificação eletrónica ao novo detentor.
O novo detentor regulariza a situação na sua junta de freguesia, entregando o original da declaração de transferência, o boletim sanitário/passaporte e o original da ficha de registo da identificação eletrónica.
Em caso de morte ou desaparecimento do animal é obrigatório a sua comunicação à junta de freguesia.
Morada: Estrada do Zambujeiro, Alcabideche (instalações junto à Associação S. Francisco de Assis)
Telefone: 214 815 690 (Secretaria) | 214 815 692 (Técnicos)
Horário de Atendimento: dias úteis, de segunda a sexta-feira das 09h00 às13h00 e das 14h00 às 17h00. Depois das 17h00 deverá ser contactada a Associação S. Francisco de Assis (214 870 095).
Horário para vacinação anti-rábica e microchipagem de animais: 3ª e 6ª feira | Cães - 10h00 às 12h00 | Gatos - 12h00 às 13h00