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Consultas públicas

Discussão Pública | Unidade de Execução do Polo Habitacional da Adroana: Publicitação | Documentação técnica
Decorre entre 23 de dezembro e 25 de janeiro o período de discussão pública da Unidade de Execução do Polo Habitacional da Adroana.
Poderá participar utilizando o formulário que se encontra AQUI disponível.

Alteração à operação de Loteamento sita na R. de S. Francisco - Limites de Alcoitão e Adroana, Freguesia de Alcabideche, requerido por Space Général, Unipessoal Lda. (Até de 10 de fevereiro)

Discussão Pública | Projeto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Centro Comercial da Parede (Até dia 09.02.2021)

Discussão Pública | Projeto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da Pampilheira Edital (Até dia 08.02.2021)

Discussão Pública | Projeto de Regulamento Municipal do parque de Estacionamento da Marginal Estação de Cascais (Até dia 08.02.2021)

Discussão Pública | Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros Tributos (Até dia 03.02.2021)

Discussão Pública | Projeto de alterações ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais (Até dia 20.01.2021)