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Consultas públicas

 Consulta Pública | Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos (até 20 de agosto)
 
 Consulta Pública do Plano de Ação de Ruído da Linha de Cascais (até 10 de agosto)
A Infraestruturas de Portugal, SA, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136-A/2019, de 6 de setembro, vem informar todos os interessados acerca da Consulta Pública do Plano de Ação de Ruído da Linha de Cascais.
O Plano de Ação está patente ao público entre os dias 23 de junho e 10 de agosto de 2020 no sítio da IP, S.A., www.infraestruturasdeportugal.pt em:
Sustentabilidade » Ambiente » Gestão Ambiental » Áreas de Especialidade » Ruído » Planos de Ação de Ruído em Consulta Pública. Pode aceder diretamente AQUI
Os interessados poderão participar através da respetiva Câmara Municipal ou diretamente para a Infraestruturas de Portugal, via postal para: Departamento de Ambiente e Sustentabilidade – Praça da Portagem, 2809 013 Almada, ou por e-mail para ambiente@infraestruturasdeportugal.pt, dentro do prazo da Consulta Pública.
 
 Licenciamento de operação de loteamento - SPO 2034/2019 (até 28 de julho)

 

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