Emissão de Certidão Urbanismo
Faça o pedido online atendimento presencial
Serviço que lhe permite solicitar diferentes tipos de certidões passíveis de serem emitidas pela Câmara Municipal, nomeadamente:
Certidão para a integração de área no domínio público
Certidão para destaque da parcela
Certidão para constituição de propriedade horizontal
Certidão de viabilidade construtiva
Certidão de compropriedade ou aumento do número de compartes
Certidão de receção de obras de urbanização
Outras certidões
A liquidar no ato do pedido.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 1.04.2021)
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
Normas técnicas para apresentação de pedidos de operações urbanísticas em formato digital
Como gerar um PDF/A, utilizando o PDFCreator
Ficheiro para instalação do ePaperSign
Instalação e utilização do ePaperSign
Assinar com CC ou CMD na aplicação Autenticação.gov
Assinar com CMD no website Autenticação.gov
Instruções para submissão de certidões urbanísticas