Emissão de Certidão Urbanismo
Faça o pedido online atendimento presencial
Serviço que lhe permite solicitar diferentes tipos de certidões passíveis de serem emitidas pela Câmara Municipal, nomeadamente:
> Certidão para a integração de área no domínio público
> Certidão para destaque da parcela
> Certidão para constituição de propriedade horizontal
> Certidão de viabilidade construtiva
> Certidão de compropriedade ou aumento do número de compartes
> Certidão de receção de obras de urbanização
> Certidão genérica (outras certidões)
> Certidão de parâmetros do processo
O pedido de emissão de certidão pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.
Pode, também, fazer o pedido de emissão de certidão, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais ou Tires.
> Emissão de certidão genérica
> Emissão de certidão de parâmetros do processo
> Para consultar os elementos instrutórios dos pedidos relacionados com urbanismo, deverá consultar o RUEM – Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais, aqui.
Não aplicável
A liquidar no ato do pedido.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Para mais informações clique aqui
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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov
Instruções para submissão de certidões urbanísticas
