Transparência Administrativa

Data de publicação original: 17/11/2023
Data da última atualização: 13/05/2026
 

Art. 12.º n.º 1

DL n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro

> Lei orgânica e outros diplomas habilitantes (ROSM)

> Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

• Plano Diretor Municipal
• Planos de Urbanização
• Planos de Pormenor
• Unidades de Execução
• Plano Municipal de Redução de Ruído
• Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
• Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
• Grandes Opções do Plano | Orçamento | Relatório de Orçamento

> Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social

• Plano de atividades (Grandes opções do plano) | Orçamento | Prestação de Contas | Relatório de Atividades
• Balanço Social

> Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

> Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

> Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

> Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

> Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

> Relação dos benefícios e subvenções concedidos

> Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos

> Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, e despachos de designação dos dirigentes

> Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes

> Contactos para interação com o cidadão e as empresas

• Contactos
• Sugestões
• Reclamações

> Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P.

ISO 37001:2025 - Sistema de Gestão Anticorrupção

CM Cascais

• Certificado de Conformidade
• Certificado de Conformidade (versão em inglês)
• Certificado de Conformidade (IQNET)

Cascais Ambiente

• Certificado de Conformidade

Cascais Próxima

• Certificado de Conformidade

ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade

Cascais Ambiente

• Certificado de Conformidade

Cascais Envolvente

• Certificado de Conformidade
• Certificado de Conformidade (versão em inglês)

ISO 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental

Cascais Ambiente

• Certificado de Conformidade

ISO 55001:2014 - Sistema de Gestão de Ativos

Cascais Ambiente

• Certificado de Conformidade

NP 4552:2022 - Sistema de Gestão da Conciliação Entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal

CM Cascais

• Certificado de Conformidade

Cascais Ambiente

• Certificado de Conformidade

Cascais Próxima

• Certificado de Conformidade

NP 4590:2023 - Sistema de Gestão do Bem-Estar e Felicidade Organizacional

Cascais Ambiente

• Certificado de Conformidade