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Urbanismo e Obras Públicas
> Transparência no Ordenamento Territorial
- Plano Diretor Municipal (PDM)
- Modificações do Plano Diretor Municipal (em atualização)
- Sistema de Informação Geográfica
- Planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP)
- Relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município
- Relatório do Estado de Ordenamento do Território
> Transparência na Gestão Urbanística
- Informação da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara
- Resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários (em atualização)
- Lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público
- Lista anual de constituição de direitos de superfície e similares sobre bens municipais
> Transparência no investimento em obras e infraestruturas
- Informação sobre as obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução
- Projetos, cadernos de encargos e critérios de licitação das obras públicas
- Informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução
- Investimento na infraestrutura por habitante
- Ferramenta ou visor para conhecer as obras e infraestruturas realizadas
