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Município de Cascais promove Rede Intermunicipal para a Transparência e Prevenção da Corrupção

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Boletins Municipais | Arquivo: 2010-2019

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BOLETINS MUNICIPAIS 2020

Boletim municipal nº 11 | 31.12.2020

Separata do Boletim Municipal de 29.12.2020 | Edital n.º 515/2020 – “Projeto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Marginal Cascais – Consulta pública”; Edital n.º 516/2020 – “Projeto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da Pampilheira – Consulta pública”; Edital n.º 517/2020 – “Projeto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Centro Comercial da Parede – Consulta pública”.

Separata do Boletim Municipal de 29.12.2020 | Edital n.º 505/2020 – Discussão pública do Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros Tributos

Separata do Boletim Municipal de 29.12.2020 | Edital n.º 504/2020 – Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução - Polo Habitacional da Adroana

Separata do Boletim Municipal de 16.12.2020 | Edital n.º 500/2020 – Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal no Ano de 2021

Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2020

Separata do Boletim Municipal de 16.11.2020 | Discussão Pública do Projeto de alterações ao Regulamento de Cobrança e Tabela de taxas, Licenças e outras Receitas Municipais

Separata do Boletim Municipal de 11.11.2020 | Edital n.º 425/2020 – Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão – Aprovação dos termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do Período de Participação Preventiva

Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2020

Separata do Boletim Municipal de 28.09.2020 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 2.º ranking quadrimestral de 2020

Separata do Boletim Municipal de 14.09.2020 | Edital 275/20 - Distribuição de funções e delegação e subdelegação de competências no vice-presidente e nos vereadores

Separata do Boletim Municipal de 14.09.2020 | Edital 274/20 - Nomeação de vereadores a tempo inteiro

Separata do Boletim Municipal de 14.09.2020 | Regulamento do Fundo AdaptCascais - Período de consulta pública

Boletim Municipal nº 7 | 27.08.2020

Separata do Boletim Municipal de 27.08.2020 | Edital n.º 266/2020 – Aprovação da Alteração Pontual do PDM de Cascais

Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2020

Boletim Municipal nº 5 | 30.06.2020

Separata do Boletim Municipal de 07.07.2020 | Edital 170/2020 - Notas de serviço de subdelegação de competências chefes de divisão

Separata do Boletim Municipal de 12.06.2020 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1.º ranking quadrimestral de 2020

Separata do Boletim Municipal de 27.05.2020 | Publicitação de início de procedimento – elaboração do Regulamento dos Interfaces do Concelho de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 13.05.2020 | Edital 152/2020 – Regulamento do Sistema Tarifário da Rede Mobicascais

Separata do Boletim Municipal de 12.05.2020 | Edital - Despacho nº31/20 - Circulação no paredão entre a Praia da Conceição, Cascais, e a Praia da Azarujinha, S. João do Estoril

Separata do Boletim Municipal de 08.05.2020 | Edital – Despacho n.º 29/2020 - Reabertura Condicionada dos Cemitérios Municipais

Separata do Boletim Municipal de 30.04.2020 | Edital - Restrições nos cemitérios municipais - Abertura domingo, 3 de maio de 2020

Boletim Municipal nº 4 | 23.04.2020

Separata do Boletim Municipal de 17.04.2020 | Despacho 24/2020 - Alteração ao despacho 13/20- Declaração de ativação do Plano Municipal de Emergência

Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2020

Boletim Municipal nº 2 | 31.03.2020

Separata do Boletim Municipal de 31.03.2020 | Edital – Despacho n.º 18/2020: Restrições nos cemitérios municipais

Separata do Boletim Municipal de 30.03.2020 | Despacho n.º 17/2020 – Interdição dos acessos à Barragem do Rio da Mula

Separata do Boletim Municipal de 27.03.2020 | Edital - Aviso nº 4473/2020 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

Separata do Boletim Municipal de 27.03.2020 | Alteração Pontual do PDM de Cascais – Período de Discussão Pública

Separata do Boletim Municipal de 26.03.2020 | Edital – Despacho n.º 12/2020 – Interdição do paredão marítimo à população

Separata do Boletim Municipal de 26.03.2020 | Edital – Despacho n.º 14/2020 – Interdição do paredão marítimo à população - Carcavelos

Separata do Boletim Municipal de 26.03.2020 | Edital – Despacho n.º 13/2020 – Declaração de ativação do Plano Municipal de Emergência

Separata do Boletim Municipal de 18.03.2020 | Edital 133/2020 - Delimitação das ZPU - Zonas de Pressão Urbanística do Município de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 28.02.2020 | Edital n.º 96/2020 – Projeto de Alteração de Regulamento de Bikesharing e Bikeparking do Concelho de Cascais

Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2020

Separata do Boletim Municipal de 29.01.2020 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 3.º ranking quadrimestral de 2019

Separata do Boletim Municipal de 17.01.2020 | Edital n.º 17/2020 – Elaboração do Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE)

Separata do Boletim Municipal de 15.01.2020 | Edital n.º 10/2020 – Abertura do período de consulta pública do Projeto de Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais

Separata do Boletim Municipal de 08.01.2020 | Edital nº 499/2019 - Delimitação da Unidade de Execução - Requalificação das instalações da Associações de Apoio Social de Nossa Senhora d'Assunção

Separata do Boletim Municipal de 08.01.2020 | Abertura do procedimento de classificação do Chalet Barros, incluindo toda a área de jardim, na Rua de Olivença, 13, Estoril, União das Freguesias de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa

BOLETINS MUNICIPAIS 2019

Separata do Boletim Municipal de 09.12.2019 | Edital nº 476/2019 - Calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Cascais para o ano de 2020

Separata do Boletim Municipal de 04.12.2019 | Edital n.º 345/2019 – Declaração da Alteração por Adaptação ao PDM de Cascais para se compatibilizar com o Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE)

Separata do Boletim Municipal de 04.12.2019 | Edital n.º 484/2019 – Declaração de Invalidade Parcial da Correção Material do Plano Diretor Municipal de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 04.12.2019 | Edital n.º 481/2019 – Declaração da Alteração por Adaptação do Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística dos Terrenos do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente para se compatibilizar com o Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE

Boletim Municipal nº 9 | 29.11.2019

Separata do Boletim Municipal de 14.11.2019 | Edital 456/2019 - Taxa de Atualização Tarifária (TAT) a aplicar ao serviço público de transporte de passageiros no Município de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 13.11.2019 | Edital n.º 454/2019 – Discussão pública do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

Separata do Boletim Municipal de 08.11.2019 | Edital 453/2019 - Início do procedimenro conducente à elaboração do Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais

Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2019

Separata do Boletim Municipal de 23.10.2019 | Edital n.º 419/2019 – Delimitação da Unidade de Execução Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente

Separata do Boletim Municipal de 09.10.2019 | Regulamento do Conselho Municipal de segurança do Município de Cascais alterado nos termos do DL nº 32/2019, de 4 de março

Separata do Boletim Municipal de 19.09.2019 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 2.º ranking quadrimestral de 201

Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2019

Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2019

Separata do Boletim Municipal de 02.07.2019 | Edital 273/2019 - Discussão da proposta de delimitação do pólo de saúde de Carcavelos e área envolvente

Separata do Boletim Municipal de 31.05.2019 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º ranking quadrimestral de 2019

Boletim Municipal nº 5 | 31.5.2019

Separata do Boletim Municipal de 24.05.2019 | Edital 170/2019 - Delimitação final da Unidade de Execução da Marina de Cascais

Boletim Municipal nº 4 | 30.4.2019

Separata do Boletim Municipal de 12.04.2019 | Edital nº 140/2019 – Quarta alteração ao regulamento nº 382/2016 – Regulamento de Cobrança e Tabela de taxas, licenças e outras receitas Municipais

Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2019

Separata do Boletim Municipal de 14.03.2019 | Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Recursos Humanos

Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2019

Separata do Boletim Municipal de 27.02.2019 | Subdelegação de competências no Diretor Municipal de Gestão e Intervenção Territorial (DMGI)

Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2019

Separata do Boletim Municipal de 24.01.2019 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 3.º ranking quadrimestral de 2018

Separata do Boletim Municipal de 23.01.2018 | Edital - 34/2019 - Discussão Pública da Proposta de delimitação da Unidade de Execução Requalificação da Marina de Cascais

BOLETINS MUNICIPAIS 2018

Boletim Municipal nº 12 | 28.12.2018

Boletim Municipal de 14.12.2018 | Edital 525/2018 - Calendário das reuniões de câmara 2019

Separata do Boletim Municipal de 26.11.2018 | 4ª Alteração ao Regulamento nº 382/2016 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais - Discussão Pública

Boletim Municipal nº 10 | 31.10.2018

Separata do Boletim Municipal de 09.11.2018 | Edital 421/2018 - Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Plano e Controlo Orçamental, na Chefe de Divisão de Contabilidade, controlo e Disponibilidades, na Chefe de Divisão de Assuntos Patrimoniais e Expropriações, na Chefe da Divisão de Contratação Pública, no Chefe da Divisão de Comparticipação de Fundos e na Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais

Separata do Boletim Municipal de 09.11.2018 | Edital 418/2018 - Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e de Infraestruturas

Separata do Boletim Municipal de 09.11.2018 | Edital 417/2018 - Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Fiscalização Geral

Separata do Boletim Municipal de 09.11.2018 | Edital 416/2018 - Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Policia

Boletim Municipal nº 9 | 30.09.2018

Separata do Boletim Municipal de 24.09.2018| Edital 319/2018 – "Abertura do procedimento administrativo relativo ao procedimento administrativo relativo ao reconhecimenro do estabelecimento da PANISOL sito na R. Frederico Arouca, nº 21 como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local"

Separata do Boletim Municipal de 24.09.2018 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 2º ranking quadrimestral de 2018

Boletim Municipal nº 8 | 31.07.2018

Separata do Boletim Municipal de 23.07.2018 | Edital n.º 270/2018 - Consulta pública do relatório de conformidade ambiental do projeto de execução (recape) da Requalificação Urbanística da entrada da Vila de Cascais

Boletim Municipal nº 7 | 29.06.2018

Separata do Boletim Municipal de 27.06.2018 | Edital n.º 221/2018 - Alteração do PDM de Cascais para adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Boletim Municipal nº 6 | 25.05.2018

Separata do Boletim Municipal de 25.05.2018 | Aviso - Projetos de Regulamentos Municipais dos Parques de Estacionamento do edifício do Tribunal de Cascais e do Hipódromo Manuel Possolo, sitos em Cascais

Separata do Boletim Municipal de 25.05.2018 | Aviso – Projeto de alteração do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e Regulamento Específico das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 25.05.2018 | Aviso – Projetos de alteração dos Regulamentos Municipais dos Parques de Estacionamento do Edifício Cascais Center, do Parque Marechal Carmona, do Edifício Estoril Residente e do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos

Separata do Boletim Municipal de 21.05.2018 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º ranking quadrimestral de 2018

Boletim Municipal nº 5 | 30.04.2018

Boletim Municipal nº 4 | 11.04.2018

Separata do Boletim Municipal de 06.04.2018 | Aviso - Projeto de regulamento de procedimentos para ajustamento das condições de exploração do serviço público de transporte de passageiros municipal - Consulta Pública

Separata do Boletim Municipal de 02.03.2018 | Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM)

Boletim Municipal nº 3 | 01.03.2018

Boletim Municipal nº 2 | 11.02.2018

Separata do Boletim Municipal de 1.02.2018 | Aviso – publicitação de início de procedimento – elaboração de projeto de regulamento de ajustamento das condições de exploração do serviço público de transporte de passageiros municipal

Separata do Boletim Municipal de 19.01.2018 | Listas quadrimestrais ordenadas classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 3º ranking quadrimestral de 2017

Separata do Boletim Municipal de 11.01.2018 | Edital nº 462/2017 – Calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal no ano de 2018

Separata do Boletim Municipal de 11.01.2018 | Edital nº 450/2017 – Projeto de ORU simples para a ARU - Área de reabilitação urbana 35 - Carcavelos

Boletim nº 1 | 11.01.2018

BOLETINS MUNICIPAIS 2017

Boletim nº 10 | 06.12.2017

Separata do Boletim Municipal de 27.11.2017 | Edital nº 418/2017 - Distribuição de funções e delegação e subdelegação de competências no Vice-Presidente e nos Vereadores

Boletim nº 9 | 02.11.2017

Boletim nº8 | 12.10.2017

Separata do Boletim Municipal de 22.09.2017 | Listas Quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 2º ranking quadrimestral de 2017

Boletim Municipal nº 7 | 11.08.2017

Separata do Boletim Municipal de 25.07.2017 | Edital 248/2017 - Delimitação da Unidade de Execução Entrada Nascente de Cascais

Boletim Municipal nº 6 | 17.07.2017

Separata do Boletim Municipal de 17.07.2017 |”Aviso – Projeto de Regulamento Municipal Definidor das Condicionantes de Acesso a Incentivos Fiscais em Reabilitação de Edifícios fora de áreas de Reabilitação Urbana – Discussão Pública”

Separata do Boletim Municipal de 17.07.2017 – ”Edital nº 221/2017 – Revogação de Deliberações Camarárias que determinaram Plamos de Pormenor”

Separata do Boletim Municipal de 30.06.2017 | "Delegação e subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Autoridade de transportes do Município de Cascais (DAT)

Boletim Municipal nº 5 | 16.06.2017

Separata do Boletim Municipal de 16.06.2017 | Correção Material do Plano Diretor Municipal de Cascais - Publicitação

Separata do Boletim Municipal de 05.06.2017 | ”Subdelegação de competências no Diretor Municipal de Apoio à Gestão"

Separata do Boletim Municipal de 31.05.2017 | ”Discussão pública do projeto de alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM)"

Separata do Boletim Municipal de 23.05.2017 | ”Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º ranking quadrimestral de 2017"

Boletim Municipal nº 4 | 10.05.2017

Separata ao Boletim Municipal de 15.05.2017 | Autoridade de transportes – Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara

Separata ao Boletim Municipal de 15.05.2017 | Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara

Separata ao Boletim Municipal de 15.05.2017 | Repartição de tarefas. Subdelegação de competências no Vice-Presidente

Separata do Boletim Municipal de 05.05.2017 | Classificação de Imóveis de Interesse Municipal

Separata do Boletim Municipal de 20.04.2017 | Participação pública da proposta de Programa para a Orla Costeia (POC) Alcobaça-Cabo Espichel

Boletim Municipal nº 3 | 13.04.2017

Separata do Boletim Municipal de 31.03.2017 | Delimitação da Unidade de execução Quarteirão da Praça de Touros

Separata do Boletim Municipal de 30.03.2017 | Alteração por adaptação do PDM de Cascais - Aprovação

Separata do Boletim Municipal de 17.03.2017 | Discussão Pública da proposta de Delimitação da Unidade de Execução Entrada Nascente de Cascais

Boletim Municipal nº2 | 15.03.2017

Boletim Municipal nº1 | 09.02.2017

BOLETINS MUNICIPAIS 2016

Separata do Boletim Municipal de 19.01.2017| Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 3º ranking quadrimestral de 2016

Boletim Municipal nº11 | 30.12.2016

Separata do Boletim Municipal de 05.01.2017 | Dicussão pública - Aditamento ao regulamento nº 328/2016 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais para 2016 - Taxa Turística

Separata do Boletim Municipal de 30.12.2016 | Discussão pública do projeto de Regulamento de utilização dos serviços de bikesharing e de bike parking

Separata do Boletim Municipal de 29.12.2016 | Discussão Publica da proposta de Delimitação da Unidade de Execução Quarteirão da Praça de Touros

Separata do Boletim Municipal de 21.12.2016 | Classificação como monumento de interesse municipal do Centro de Congressos do Estoril

Separata do Boletim Municipal de 7.12.2016 | Alteração por adaptação do PDM de Cascais

Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2016

Separata do Boletim Municipal de 15.11.2016 | Alteração ao Regulamento nº 382/2016 – Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais

Boletim Municipal nº 9 | 09.11.2016

Separata do Boletim Municipal de 3.11.2016 | Lista final de projetos a votação, no âmbito do Orçamento Participativo referente ao ano de 2016

Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2017

Separata do Boletim Municipal de 12.09.2016 | Listas quadrimestrais, ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 2º ranking quadrimestral de 2016

Boletim Municipal nº 7 | 29.07.2016

Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2016

Boletim Municipal nº 5 | 30.05.2016

Separata do Boletim Municipal de 23.05.2016 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1.º ranking quadrimestral de 2016

Separata do Boletim Municipal de 09.05.2016 | Delegação de competências na adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação Dra. Maria Catarina Gomes Marques Vieira

Boletim Municipal nº 4 | 28.04.2016

Separata do Boletim Municipal de 18.04.2016 | Regulamento de Acesso ao PMHAS - Programa Municipal de Habitação Social

Boletim Municipal nº 3 | 29.03.2016

Boletim Municipal nº 2 | 29.02.2016

Boletim Municipal nº 1 | 27.01.2016

Separata do Boletim Municipal de 11.01.2016 | Regulamento de serviços do Sistema Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Cascais

BOLETINS MUNICIPAIS 2015

Separata do Boletim Municipal de 30.12.2015 | Edital nº 393/2015 - Alteração do PDM de Cascais - Período de Participação Preventiva - Prorrogação de prazo

Boletim Municipal nº 12 | 30.12.2015

Separata do Boletim Municipal de 18.12.2015 | Repartição de tarefas . Delegação e subdelegação de competências no Vice-Presidente e nos Vereadores

Separata do Boletim Municipal de 14.12.2015 | Alteração ao Regulamento de acesso ao PMHS - Programa Municipal de Habitação Social

Boletim Municipal nº 11 | 30.11.2015

Separata do Boletim Municipal de 24.11.2015 | Alteração do PDM de Cascais - Período de participação preventiva

Boletim Municipal nº 10 | 04.11.2015

Separata do Boletim Municipal de 28.10.2015 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º ranking trimestral 2015

Boletim Municipal nº 9 | 05.10.2015

Boletim Municipal nº 8 | 01.09.2015

Boletim Municipal nº 7 | 06.08.2015

Separata do Boletim Municipal de 07.07.2015 | Edital – Revisão do Plano Diretor Municipal de Cascais, aprovação

Separata do Boletim Municipal de 03.07.2015 | Projeto de regulamento de serviços do sistema Municipal de distribuição de água e de drenagem de águas residuais de Cascais -Apreciação pública

Boletim Municipal nº 6 | 02.07.2015

Separata do Boletim Municipal de 18.06.2015 | Subdelegação de competências no Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)

Boletim Municipal nº 5 | 05.06.2015

Separata do Boletim Municipal de 03.06.2014 | Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais para 2015

Separata do Boletim Municipal de 21.05.2015 | Delegação de competências no Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Separata do Boletim Municipal de 20.05.2015 | Regulamento municipal do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos

Separata do Boletim Municipal de 20.05.2015 | Repartição de tarefas. Delegação e subdelegação de competências no Vice-presidente e nos Vereadores

Separata do Boletim Municipal de 18.05.2015 | Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara

Boletim Municipal nº 4 | 06.05.2015

Separata do Boletim Municipal de 16.04.2015 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º ranking trimestral de 2015

Separata do Boletim Municipal de 06.04.2015| Subdelegação de competências no âmbito da DMEI - Departamento de Inovação e Comunicação

Boletim Municipal nº 3 | 06.04.2015

Boletim Municipal nº 2 | 04.03.2015

Separata do Boletim Municipal de 13.02.2015 | Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul

Separata do Boletim Municipal de 06.02.2014 | “Proposta de revisão do Plano Diretor Municipal - Abertura do período de discussão pública" - Edital nº 51/2015

Boletim Municipal nº1 | 04.02.2015

Separata do Boletim Municipal de 22.01.2015 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 4º ranking trimestral de 2014

Separata do Boletim Municipal de 15.01.2015 | Alteração ao Regulamento para a intervenção na rede de infraestruturas de solo e subsolo no concelho de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 13.01.2015 | Projeto do regulamento de cobrança e tabela de taxas e licenças e outras receitas municipais para o ano de 2015 - Apreciação pública

Boletim Municipal nº 12 | 05.01.2015

BOLETINS MUNICIPAIS 2014

Separata do Boletim Municipal de 29.12.2014 | Projeto de regulamento municipal do parque de rebocados e de estacionamento de Carcavelos: Apreciação pública

Separata do Boletim Municipal de 30.12.2014 | Alteração do regulamento dos cemitérios municipais do Concelho de Cascais - Cemitérios da Guia e Trajouce - jazigos e ossários municipais - epitáfios - novos modelos: Apreciação pública

Separata do Boletim Municipal de 11.12.2014 | Regulamento dos Espaços Verdes Municipais e da Proteção da Árvore

Boletim Municipal nº 11 | 04.12.2014

Separata do Boletim Municipal de 26.11.2014 | Editais nrs. 443/444/445/2014, "Subdelegações de competências no Diretor Municipal da Direção Municipal de Estratégia, Inovação e Qualificação (DMEI)

Boletim Municipal nº 10 | 04.11.2014

Separata do Boletim Municipal de 03.11.2014 | Projeto do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais 2015

Separata do Boletim Municipal de 17.10.2014 | Regulamento de procedimento para o setor empresarial local e fundações, associações e agências participadas

Separata do Boletim Municipal de 14.10.2014 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 3º ranking trimestral de 2014

Boletim Municipal nº 9 | 03.10.2014

Separata do Boletime Municipal de 18.09.2014 | Alteração ao regulamento para a intervenção na rede de infraestruturas de solo e subsolo no concelho de Cascais - Apreciação Pública

Separata do Boletim Municipal de 18.09.2014 | Delegação de competências em adjunto de Gabinete de Apoio à Vereação

Separata do Boletim Municipal de 02.09.2014 | Regulamento dos Espaços Verdes Municipais e da Proteção da Árvore - Apreciação Pública

Separata do Boletim Municipal de 25.08.2014 | Regulamento das Zonas de Estacionamento Controlado da Zona Histórica da Vila de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 25.08.2014 | Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e Regulamento Específico das Zonas de Estacionamento Controlado. Alteração

Boletim Municipal nº 8 | 01.08.2014

Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 2º ranking trimestral de 2014

Separata do Boletim Municipal de 21.07.2014 | Plano Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul

Separata do Boletim Municipal de 09.07.2014 | Delegação e Subdelegação de Competências nos Vereadores

Boletim Municipal nº 7 | 08.07. 2014

Separata do Boletim Municipal de 08.07.2014 | Alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Cascais – Horário de Funcionamento dos Cemitérios Municipais de Guia e Trajouce

Boletim Municipal nº 6 | 05.06.2014

Separata do Boletim Municipal de 28.05.2014 | Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Mercado de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 15.05.2014 | Projeto de Alteração ao Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento controlado do concelho de Cascais e Regulamento Específico das Zonas de Estacionamento Controlado", discussão pública.

Separata do Boletim Municipal de 09.05.2014 | Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais para 2014

Boletim Municipal nº 5 | 05.05.2014

Separata do Boletim Municipal de 14.04.2014 | "Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação - dando origem ao 1º ranking trimestral de 2014"

Separata do Boletim Municipal de 07.04.2014 | Publicação de Nota de serviço nº 9/2014 - “Mapa de afetação de Pessoal do DPF“

Boletim Municipal nº 4 | 04.04.2014

Separata do Boletim Municipal de 07.03.2014 | Publicação de Nota de Serviço nº 8 - delegação de assinatura no responsável pelo Gabinete Técnico

Boletim Municipal nº 3 | 05.03.2014

Separata do Boletim Municipal de 21.02.2014 | Projeto de Regulamento das Zonas de Estacionamento Controlado da Zona Histórica da Vila de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 21.02.2014 | Alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Cascais - Horário de funcionamento dos cemitérios municipais de Guia e Trajouce

Separata do Boletim Municipal de 07.02.2014 | "Projeto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Mercado de Cascais" - Apreciação Pública

Separata do Boletim Municipal de 06.02.2014 | Publicação de Nota de Serviço Nº 7/2014

Boletim Municipal nº 2 | 04.02.2014

Separata do Boletim Municipal de 31.01.2013 | Regulamento de acesso ao Programa Municipal de Habitação Social

Separata do Boletim Municipal de 31.01.2013 | Regulamento de acesso ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional Privado

Separata do Boletim Municipal de 16.01.2014 | Publicação das Listas trimestrais ordenadas e classificadas tipologia habitação

Separata do Boletim Municipal de 13.01.2014 | Publicação das Notas de Serviço 4,5 e 6 de 2014

Separata do Boletim Municipal de 07.01.2014 | Publicação de Notas de Serviço Nº 1, 2, 3/2014

Separata do Boletim Municipal de 09.01.2014 | Atribuição de 18 licenças para a indústria de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – Classificação provisória

Boletim Municipal nº 1 | 04.01.2014

BOLETINS MUNICIPAIS 2013

Separata do Boletim Municipal de 19.12.2013 | Publicação de editais 411/2013 e 412/2013

Separata do Boletim Municipal de 17.12.2013 | Publicação da Portaria nº 740-BJ/2012 “Classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Escola Monumento D. Luís I, em Cascais”– e Fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP).

Separata do Boletim Municipal de 17.12.2013 | Publicação da Portaria nº 740-CV/2012, “Classificação como monumento de interesse público ( MIP) da Casa Silva Gomes", no Monte do Estoril, Cascais - Fixação de Zona Especial de Proteção.

Separata do Boletim Municipal de 16.12.2013 | Publicação do Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos

Separata do Boletim Municipal de 13.12.2013 | Publicação dos editais 394/2013, 395/2013, 396/2013, 397/2013, 400/2013

Separata do Boletim Municipal de 09.12.2013 | Publicação de serviço nº 8 e 9 de 2013

Separata do Boletim Municipal de 06.12.2013 | Projeto de Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais para o ano de 2014

Separata do Boletim Municipal de 06.12.2013 | Publicação de Edital 385/2013 - "Alterações ao Regulamento de cobranças e tabela de taxas, licenças e outras receitas para 2013"

Separata do Boletim Municipal de 05.12.2013 | Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul - Discussão Pública

Boletim Municipal nº 13 | 04.12.2013

Separata do Boletim Municipal de 28.11.2013 | Publicação do Edital 368/2013

Separata do Boletim Municipal de 08.11.2013 | Publicação de Edital º 345/2013 - Nomeação de vereadores a tempo inteiro

Boletim Municipal nº 12 | 04.11.2013

Separata do Boletim Municipal de 01.11.2013 | Publicação de editais 340/2013, 342/2013 e 342/2013

Separata do Boletim Municipal de 21.10.2013 | Listagens trimestrais ordenadas por tipologia de habitação

Separata do Boletim Municipal de 04.10.2013 | Publicação de editais 310/2013, 311/2013, 312/2013, 313/2013 e 314/2013

Separata do Boletim Municipal de 04.10.2013 | Publicação de editais 308/2013 e 309/2013

Boletim Municipal nº 11 - 01.10.2013

Separata do Boletim Municipal de 30.09.2013 | Publicação das notas de serviço 2, 3, 4, 5, 6 e 7 de 2013

Separata do Boletim Municipal de 20.09.2013 | “Regulamentos Municipais dos Parques de Estacionamento do Cascais Center, do Edifício Estoril Residence e do Parque Marechal Carmona” Edital nº 304/2013

Separata do Boletim Municipal de 20.09.2013 | Alteração ao Regulamento Geral de Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e ao Regulamento específico das Zonas de Estacionamento Controlado- Edital nº 303/2013

Separata do Boletim Municipal de 19.09.2013 | Código dos Regulamentos do Município de Cascais

Sepatrata do Boletim Municipal de 16.09.2013 | “Subdelegação e subsubdelegação de competências no Diretor do Departamento de Policia Municipal e Fiscalização – DPF”

Separata do Boletim Municipal de 02.09.2013 | Benefícios concedidos pelo Município de Cascais a particulares durante o 1º semestre de 2013 (De acordo com a Lei nº 26/94, de 19 de agosto)

Boletim Municipal nº 10 - 01.09.2013

Boletim Municipal nº 9 - 30.08.2013

Separata do Boletim de 22.08.2013 | Alterações ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais para o ano de 2013

Boletim Municipal nº8 - 01.08.2013

Separata do Boletim Municipal de 19.07.2013 |Publicação de editais, nº 228, 231,232, 237

Separata do Boletim Municipal de 15.07.2013 | Publicação da nota se serviço 1/2013

Separata do Boletim Municipal de 10.07.2013 | Listagens Trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação"

Boletim Municipal nº7 - 03.07.2013

Separata do Boletim Municipal de 21.06.2013 | Propostas de Regulamento de Serviço de gestão de Resíduos Urbanos

Boletim Municipal nº 6 - 07.06.2013

Separata do Boletim Municipal de 31.05.2013 | Publicação do Edital nº 194/2013-Delegação e subdelegação de competências nos vereadores

Separata do Boletim Municipal de 17.05.2013 | Publicação dos Editais nº 174/2013, nº 177/2013, nº 182/2013 e nº 187/2013

Separata do Boletim Municipal de 20.09.2013 | Regulamentos Municipais dos Parques de Estacionamento do Cascais Center, do Edifício Estoril Residence e do Parque MarechalCarmona” - Edital nº 304/2013

Separata do Boletim Municipal de 23.05.2013 | Edital nº 175/2013 - Projetos de Regulamentos Municipais dos Parques de Estacionamento do Cascais Center, do Edifício Estoril Residence e do Parque Marechal Carmona”

Separata do Boletim Municipal 20.05.2013 | Edital nº 172/2013 - Alteração ao Reg. Geral de Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e ao Reg. específico das Zonas de Estacionamento Controlado

Boletim Municipal nº 5 - 10.05.2013

Separata do Boletim Municipal de 01.05.2013 | Prestação de Contas 2012 - Cascais Ambiente, Gestão do Ambiente Terrestre e Marítimo

Separata do Boletim Municipal de 29.04.2013 | Edital Nº159/2013-Delegação e subdelegação de competências nos vereadores

Separata do Boletim Municipal de 29.04.2013 | Classificação como conjunto de interesse municipal do imóvel "Quinta Nova ou de Santo António, ou dos Ingleses" e respetiva alameda, dita na freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 26.04.2013 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação adequadas ao agregado familiar

Separata do Boletim Municipal de 23.04.2013 | Projeto de decisão relativa à alteração da área da delimitação como Monumento Nacional (MN) do Palácio dos Marqueses de POmbal, à alteração da designação para "Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal" incluindo os sistemas hidraulicos de abastecimento de água exetriores ao perímetro da Quinta "freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, concelho de Oeiras, Distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva Zona Especial de proteção (ZEP)

Boletim Municipal nº 4 - 16. 04.2013

Boletim Municipal nº 3 - 03.04.2013

Benefícios concedidos pelo Município de Cascais a particulares no segundo semestre de 2012

Separata do Boletim Municipal de 12.03.2013 | "Alteração dos termos de referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul"

Boletim Municipal nº 2 - 04.03.2013

Separata do Boletim Municipal de 25.02.2013 | “Projeto de Regulamento dos Espaços Verdes Municipais e da Proteção da Árvore"

Separata do Boletim Municipal de 13.02.2013|Projeto de Regulamento de acesso ao programa Municipal de Habitação Social

Boletim Municipal n.º1 - 06.02.2013

Separata do Boletim Municipal de 03.02.2013 | Reformulação do Programa de Concurso Público para a atribuição de 18 licenças para a Indústria de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxi.

Separata do Boletim Municipal de 30.01.2013 | Requalificação do Ecoparque de Trajouce, suspensão parcial do PDM com adoção de medidas preventivas

Separata Boletim Municipal de 9.12.2012 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação adequada ao agregado familiar

Separata do Boletim Municipal de 07.01.2013 | Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais para o ano de 2013

BOLETINS MUNICIPAIS 2012

Boletim Municipal nº 24 | dezembro de 2012

Separata do Boletim Municipal de 07.12.2012 | Regulamento Municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços | Edital 427/2012

Boletim Municipal nº 23 | novembro de 2012

Separata do Boletim Municipal de 19.11.2012 | Alteração ao regulamento de acesso à habitação social - discussão pública | Edital 416/12

Separata do Boletim Municipal 07.11.2012 | Alienação em hasta pública de 41 Lotes de terreno sitos no concelho de Cascais | Anúncio de venda | Edital 379/2012

Boletim Municipal nº 22 | outubro de 2012

Separata do Boletim Municipal de 25.10.2012 | Projeto de regulamento de cobranças e tabela de taxas, licenças e outras recitas municipais para o ano de 2013 - Discussão Pública - Edital 369/2012

Separata do Boletim Municipal de 17.10.2012 | Alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais para o ano de 2012 - Edital 357/2012

Separata do Boletim Municipal de 08.10.2012 | Listas trimestrais com as homologações das matrizes de análise ordenadas e classificadas por tipologia de habitação adequada ao agregado familiar - divulgação

Separata do Boletim Municipal de 02.10.2012 | Aviso - Listagem dos imóveis transferidos pelo IGFSS para o Município de Cascais sujeitos ao regime de renda apoiada

Boletim Municipal nº 21 | setembro de 2012

Separata do Boletim Municipal de 30.09.2012 | Benefícios concedidos pelo município de Cascais a particulares durante o primeiro semestre de 2012 | Ver anúncio publicado na imprensa

Separata do Boletim Municipal de 20.08.2012 | Alterações ao regulamento de cobranças e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais para o ano 2012

Separata do Boletim Municipal de 20.08.2012 | Discussão pública do projeto de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Separata do Boletim Municipal de 21.07.2012 | Anúncio do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra | Processo 246/12.9BESNT

Separata do Boletim Municipal de 20.07.2012 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação adequada ao agregado familiar

Separata do Boletim Municipal de 13.07.2012 | Regulamento da Biblioteca do Espaço Memória dos Exílios

Separata do Boletim Municipal de 03.07.2012 | Regulamentos geral e específico das zonas de estacionamento controlado do Concelho de Cascais

Boletim Municipal nº 19 | junho de 2012

Separata do Boletim Municipal de 27.06.2012 | Edital 253/2012 - Relatório da vistoria “Ad Perpetuam Rei Memoriam -parcela de terreno necessária ao projeto "Acessibilidades ao novo hospital" | Edital 253/2012

Boletim Municipal nº18 | maio de 2012

Separata do Boletim Municipal de 25.05.2012 | Relatórios e Contas 2011 da EMGHA - Gestão da Habitação Social de Cascais, EM

Separata do Boletim Municipal de 25.05.2012 | Edital 200/2012 - Declarada a utilidade pública para efeitos de expropriação das parcelas necessárias à execução do projeto municipal "Acessibilidades ao novo hospital de Cascais"

Separata do Boletim Municipal de 10.05.2012 | Alterações ao regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais para o ano de 2012 - Edital 151/2012

Separata do Boletim Municipal de 07.05.2012 | Classificação como monumento de interesse público do Chaler Faial e fixação de três zonas especiais de proteção coincidentes, relativas ao Chalet faial, ao Palácio de Palmela e aos restos do Forte de N. Sra. da Conceição | Audiência prévia do projeto de decisão do IGESPAR

Separata do Boletim Municipal de 03.05.2012 | Proposta de Classificação como Reserva Natural Marinha Local da Zona de Interesse Biofísico das Avencas - ZIBA | Edital 174/2012

Boletim Municipal nº17 | abril de 2012

Separata do Boletim Municipal de 30.04.2012 | Normas de Controlo Interno

Separata do Boletim Municipal de 30.04.2012 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação adequada ao agregado familiar

Separata do Boletim Municipal de 04.04.2012 | Vistoria "Ad perpetuam rei memoriam" - parcela de terreno necessária à execução do projeto municipal denominado acessibilidades ao novo hospital de Cascais | Edital 103/2012

Separata de Boletim Municipal de 05.04.2012 | Regulamento de Relações Internacionais

Separata do Boletim Municipal de 04.04.2012 | Procedimento de negociação, com publicação prévia de anúncio, para venda de 18 lotes de terreno, sitos no Concelho de Cascais - Edital/Anúncio 126/2012

Separata do Boletim Municipal de 04.04.2012 | Declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação das parcelas necessárias à construção das "acessibilidades do novo hospital" - Edital da DGAL

Boletim Municipal nº16 | março de 2012

Separata do Boletim Municipal de 30.03.2012 | publicação dos editais 127/2012, 128/2012, 129/2012 e 130/2012

Separata do Boletim Municipal de 29.03.2012 | Prestação de contas do exercicio de 2011 da EMAC

Separata do Boletim Municipal de 21.03.2012 | Projeto de Regulamento da Biblioteca do Espaço Memórias do Exílio - Discussão Pública - Edital 105/2012

Separata do Boletim Municipal de 21.03.2012 | Projeto de Regulamento da Rede de Bibliotecas Municipais de Cascais - Discussão Pública - Edital 104/2012

Separata do Boletim Municipal de 14.03.2012 | Regulamento de procedimentos para o Setor Empresarial Local, Fundações, Associações e Agências

Separata do Boletim Municipal de 12.03.2012 | Benefícios concedidos pelo municipio de Cascais a particulares durante o segundo semestre de 2011

Boletim Municipal nº15 | fevereiro de 2012

Separata do Boletim Municipal de 29.02.2012 | Projeto de Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Cascais – Discussão Pública

Separata do Boletim Municipal de 27.02.2012 | Publicação dos Editais 76/2012, 78/2012, 80/2012 e 81/2012

Separata do Boletim Municipal de 14.02.2012 | Delegação e subdelegação de competências nos vereadores | EDITAL Nº 57/2012

Separata do Boletim Municipal de 07.02.2012 | Normas de acesso a processos arquivados de operações urbanísticas

Separata do Boletim Municipal de 03.02.2012 | Classificação como conjunto de interesse municipal do imóvel designado por: Mãe de Água e Troço de Aqueduto do séc. XVI da Antiga Fonte Nova, sitos na Rua Franklin Lamas, Viveiros da Ribeira dos Mochos, freguesia e concelho de Cascais

Boletim Municipal nº14 | janeiro de 2012

Separata do Boletim Municipal de 26.01.2012 | Projeto de Regulamento Municipal das Relações Internacionais | Edital N.º 29/2012| Discussão Pública

Separata do Boletim Municipal de 05.01.2012 | Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo, cultural e recreativo do município de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 04.01.2012 | Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais, para o ano de 2012

BOLETINS MUNICIPAIS 2011

Boletim Municipal nº 13 | Dezembro de 2011

Separata do Boletim Municipal de 3 0.12.2011 | Abertura do Procedimento Administrativo relativo à eventual classificação como Monumento de Interesse Municipal do antigo edifício do Tribunal de Trabalho, sito na Travessa da Conceição em Cascais

Separata do Boletim Municipal de 30.12.2011| Normas procedimentais para loteamentos e edificações inseridos em áreas urbanas de génese ilegal no concelho de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 28.12.2011 | Delegação de competências no pessoal dirigente |Publicação dos editais: 480/2011; 483/2011; 486/2011 e 507/2011

Separata do Boletim Municipal de 20.12.2011 | Edital 482/2011 | Procedimento de classificação da Estação de Correios do Estoril, sita na Avenida Marginal, como Monumento de Interesse Municipal - Consulta pública

Separata do Boletim Municipal de 15.12.2011 | Regulamento Municipal de acesso à habitação social (em regime de renda apoiada)

Separata do Boletim Municipal de 07.12.2011 | Revogação da Deliberação Camarária de 20 de dezembro de 2010

Separata do Boletim Municipal de 06.12.2011 | Editais: 468/2011 -Delegação e Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento de Requalificação Urbana (DRU) e 469/2011 - Subdelegação de Competências no Diretor Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DMAD)

Boletim Municipal nº 12 | Novembro de 2011

Separata do Boletim Municipal de 28.11.2011 | Hasta pública para atribuição de 13 lugares de terrado no mercado saloio de Cascais, para venda de produtos hortícolas e fruta

Separata do Boletim Municipal de 25.11.2011 | Projeto de Regulamento de Procedimentos para o Setor Empresarial Local, Fundações, Associações e Agências

Separata do Boletim Municipal de 11.11.2011 | Regulamento Municipal de Compensação - Edital 424/2011

Separata do Boletim Municipal de 07.11.2011 | Proposta de regulamento municiapl dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais | Discussão Pública – EDITAL 417/2011

Separata do Boletim Municipal de 02.11.2011 | Classificação de Património de Interesse Municipal

Boletim Municipal nº 11 | Outubro de 2011

Separata do Boletim Municipal de 22.10.2011 | Divulgação dos Editais 384/2011, 399/2011, 400/2011

Separata do Boletim Municipal de 21.10.2011 | Regulamento da urbanização e edificação do município de Cascais - RUEM

Separata do Boletim Municipal de 21.10.2011 | Edital 401/2011 | Delegação e subdelegação de competências nos vereadores

Separata do Boletim Municipal de 12.10.2011 | Tabela de Preços a praticar nas piscinas municipais da Abóboda no ano de 2012

Separata do Boletim Municipal de 06.10.2011 | Projecto de Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais para 2012 |Apreciação Pública

Boletim Municipal nº 10 | Setembro de 2011

Separata do Boletim Municipal de 28.09.2011 | Termos de referência do Plano de Pormenor da Boca do Inferno |Período para reformulação de sugestões ou obtenção de informações

Separata do Boletim Municipal de 16.09.2011 | Projecto de Regulamento Municipal de apoio ao Movimento Associativo Cultural e Recreativo do Município de Cascais | Apreciação Pública

Separata do Boletim Municipal de 06.09.2011 | Revisão dos Termos de Referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul |Prorrogação do prazo para formulação de sugestões ou obtenção de informações

Separata do Boletim Municipal de 06.09.2011 | Elaboração do Plano de Pormenor do Ecoparque e da Via Circular de Trajouce | Período de participação preventiva para formulação de sugestões ou obtenção de informações

Separata do Boletim Municipal de 06.09.2011 | Benefícios Concedidos pelo Município de Cascais a particulares durante o primeiro semestre de 2011

Boletim Municipal n 9 | julho de 2011

Separata do Boletim Municipal de 31.08.2011 | Normas Procedimentais para Loteamentos e Edificações inseridos em AUGI no Concelho de Cascais

Boletim Municipal nº 8 | Junho de 2011

Separata do Boletim Municipal de 27.07.2011 | Edital n.º 300 Anúncio de venda em hasta pública de 34 lotes de terreno

Separata do Boletim Municipal de 18.07.2011 | Projecto de decisão relativo à Classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Torre de S. Patrício, Casa Verdades de Faria, Freguesia do Estoril, Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa, e à Fixação da respectiva Zona Especial de Protecção (ZEP)

Boletim Municipal nº 7 | maio de 2011

Separata do Boletim Municipal de 24.06.2011 | Plano de Pormenor do Espaço Terciário de Sassoeiros Norte - Carcavelos (Edital nº215/2011)

Separata do Boletim Municipal de 22.06.2011 | EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M.,S. A| Prestação de Contas Exercício de 2010

Boletim Municipal nº 6 | abril de 2011

Separata do Boletim Municipal de 25.05.2011 | Subdelegação e/ou Subsubdelegação de competências no Director de Departamento de Planeamento de Território (DPT), Arq. Vitor Fernando Guerreiro da Silva

Separata do Boletim Municipal de 31.05.2011 | Regulamento Municipal de uso de fogo, queimadas, queimas, fogueiras e utilização de artefactos pirotécnicos

Separata do Boletim Municipal de 20.05.2011 | Discussão Pública do projecto de Regulamento Municipal de Acesso à Habitação Social (Em Regime de Renda Apoiada) - Edital nº210/2011

Separata do Boletim Municipal de 13.05.2011 | Delegação de Competências no Vereador Alexandre Nuno de Aguiar Faria | Aditamento ao Despacho Nº 38/2011

Separata do Boletim Municipal de 13.05.2011 | Aprovado Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro | Carcavelos

Boletim Municipal nº 5 | março de 2011

Separata do Boletim Municipal de 26.04.2011 | Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Cascais - Discussão Pública

Separata do Boletim Municipal de 26.04.2011 | Alteração ao Regulamento Municipal de Compensação

Separata do Boletim Municipal de 06.04.2011 | Resultados da Dicussão Pública do Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar | Monte Estoril

Boletim Municipal nº 4 | fevereiro de 2011

Separata do Boletim Municipal de 25.03.2011 | Benefícios Concedidos pelo Município de Cascais a Particulares durante o 2º Semestre de 2010

Separata do Boletim Municipal de 24.03.2011 | Conservação de Espaços Verdes de Área Reduzida

Separata do Boletim Municipal de 24.03.2011 | Regulamento Municipal do Ruído Ambiental

Separata do Boletim Municipal de 24.03.2011 | Regulamento Municipal para a Gestão da Higiene Urbana

Separata do Boletim Municipal de 24.03.2011 | Regulamento Municipal do Bem Estar e Saúde Animal

Separata do Boletim Municipal de 24.03.2011 | Regulamento dos Parques e Espaços Verdes Municipais

Separata do Boletim Municipal de 24.03.2011 | Regulamento Municipal da Eficiência Energética em Edifícios

Separata do Boletim Municipal de 04.03.2011 | Abertura do procedimento administrativo relativo à eventual classificação, como monumento de interesse municipal, do Moinho de Armação Tipo Americano, em Alcabideche, Freguesia de Alcabideche e Concelho de Cascais

Separata do Boletim Municipal de 11.03.2011 | Publicação dos Editais 97 e 98/2011

Separata do Boletim Municipal de 01.03.2011 | Publicação dos editais n.º 75/2011, n.º 79/2011, n.º80/2011, n.º81/2011, n.º82/2011

Separata do Boletim Municipal de 01.03.2011 | Publicação do Edital nº90/2011 | Distribuição de funções, delegação e subdelegação de competências nos limites das respectivas áreas nos Srs. Vereadores.

Boletim Municipal nº 3 | janeiro de 2011

Separata do Boletim Municipal de 02.03.2011 | Benefícios concedidos pelo Município de Cascais a particulares durante o segundo semestre de 2010 (De acordo com a Lei nº26/94 de 19 de Agosto)

S eparata do Boletim Municipal de 10.02.2011| Delegação de Competências no Presidente da Câmara - Edital nº 45/2011

Separata do Boletim Municipal de 21.01.2011 | Projecto de Regulamento Municipal do Uso do Fogo, Queimadas, Queimas, Fogueiras e Utilização de Artefactos Pirotécnicos. Apreciação Pública

Separata do Boletim Municipal de 21.01.2011 | Subdelegação de Competências do Director Municipal da Gestão Financeira e Patrimonial no Director de Departamento de Gestão Financeira (DGF), na chefe de divisão de controlo financeiro, execuções fiscais e expropriações (DCFE) e no chefe de Divisão de Gestão Patrimonial (DGEP)

BOLETINS MUNICIPAIS 2010

Separata do Boletim Municipal de 06.12.2010 | Editais Nº 480 e 481/2010

Boletim Municipal de novembro de 2010

Separata do Boletim Municipal de 22.11.2010 | AVISO | Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar | Monte Estoril | Abertura do período de discussão pública

Separata do Boletim Municipal de 19.11.2010 | Classificação como imóvel de Interesse Municipal do Imóvel “Mãe de Água”e Troço de Aqueduto do Séc. XVI da Antiga Fonte Nova. Aviso.

Separata do Boletim Municipal de 18.11.2010 | Regulamento Municipal de apoio às Entidades Desportivas, com as alterações introduzidas à luz do D.L. Nº 273/2009, de 1 de Outubro

Boletim Municipal de Dezembro de 2010

Regulamento sobre o licenciamento das atividades previstas no decreto-lei n.º 264/2002, de 25 NOV. e no Decreto-lei n.º 310/2002, de 18 Dez – transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis (29 de Março de 2004)