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Leilões Atividades Económicas
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Consiste na atividade de licitação, realizada em recintos a que o público tenha livre acesso.

O Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de abril, no âmbito da iniciativa "Licenciamento zero", dispensou o licenciamento do exercício da atividade de realização de leilões, sem prejuízo da legislação que regula determinados leilões.

 

Data de atualização: 28/04/2016

ProcedimentoCusto EstimadoMotivos de RecusaInformação ÚtilPerguntas FrequentesContactos

Não aplicável.

Não aplicável.

Não aplicável.

Simplifica o regime de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa "Licenciamento zero"
  A realização de leilões em espaço público também passou a ser dispensada de licença de ocupação de espaço público?
Não. O Licenciamento Zero veio eliminar apenas a necessidade de ser solicitada a licença para a realização de leilões em lugares públicos. Contudo, mantém-se a necessidade de ser pedida previamente a licença de ocupação de espaço público, entendido como ruas, praças e passeios de acesso livre ao público.
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