CONTACTOS
Fale connosco
800 203 186

+ contactos
Em rede

Realização de Prova Desportiva Atividades Económicas
Faça o pedido online atendimento presencial

Permite a obtenção de autorização para a realização de atividade ou manifestação desportiva com ou sem caráter de competição ou classificação entre os participantes, realizada total ou parcialmente no espaço público.
Dependendo dos meios necessários à realização da prova desportiva, poderão ser solicitados outros serviços adicionais, designadamente uma presença policial para garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público.

A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro.

Caso a prova/passeio desportivo seja intermunicipal, a que município deve ser requerido o licenciamento?
O licenciamento deve ser requerido no município onde termina a prova/passeio desportivo.

 
Prazo mínimo de antecedência do pedido: entre 30 ou 60 dias, conforme a prova/passeio se desenrole num ou mais municípios, respetivamente.
 
Pode precisar:

 

Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoContactos

O pedido de realização de prova/passeio desportivo pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.

Pode, também, fazer o pedido de realização de prova/passeio desportivo, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.

> Formulário

> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
    Pessoa Singular:
      Cartão de Cidadão

    Pessoa Coletiva:
    Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida

> Traçado do percurso da prova sobre mapa ou esboço da rede viária a utilizar, em escala adequada, que permita visualizar de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha, partida e meta da prova.

> Regulamento da prova.

> Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova.

> Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias e demais locais a utilizar.

> Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer.

> Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil válida.

Não aplicável.

Taxas a liquidar com a emissão da licença.
 
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
 
 
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais

Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana

Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)

Para mais informações clique aqui

Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.
 
Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal.