Festividade ou divertimento público Atividades Económicas
Faça o pedido online atendimento presencial
> Assegurar as medidas necessárias à manutenção da ordem no respetivo recinto.
> Informar a força policial competente na zona onde se situe o recinto do evento da realização do mesmo e dos respetivos períodos de funcionamento e duração.
A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro.
Instalação de Recinto Improvisado
Pode, também, fazer o pedido de festividade ou divertimento público, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.
> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
- Pessoa Singular: Cartão de Cidadão
- Pessoa Coletiva: Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
> Memória descritiva, esclarecendo nomeadamente, área e características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, disposição dos equipamentos e demais atividades
> Planta de Localização à Escala 1/2000 (gratuita através do link disponível no GeoCascais)
> Planta de localização com indicação do percurso e da alternativa para o trânsito, à escala 1:2500 (para a realização de romaria)
> Licença de Exploração de Instalação Eléctrica emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia (se aplicável)
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
