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Averbamentos Cemitérios
atendimento presencial

Processo pelo qual é comunicado à Câmara Municipal, sempre que é necessário fazer o averbamento para mudança de titular de um jazigo particular ou sepultura perpétua situado num cemitério gerido pela autarquia.
Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoContactos

Caso pretenda entregar um pedido relativo aos cemitérios poderá fazê-lo diretamente numa das instalações indicadas no separador "Contactos" ou, em alternativa, através do endereço de e-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt.

> Formulário

> Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente

> Habilitação de herdeiros (caso seja um herdeiro a fazer o pedido)

> Para sepulturas perpétuas:
    Original do Alvará (da sepultura perpétua ou do jazigo particular)
    Habilitação de herdeiros
    Comprovativo de pagamento de imposto de selo (sucessório)
    Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão dos herdeiros
    Fotocópia do Cartão de contribuinte dos herdeiros

> Para jazigos particulares:
    Original do alvará (da sepultura perpétua ou do jazigo particular)
    Comprovativo de pagamento de imposto de selo (sucessório)
    Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão dos herdeiros
    Fotocópia do cartão de contribuinte dos herdeiros

Prazo entre 8 a 30 dias, após a entrada do processo.

A liquidar no ato do pedido.

O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.

Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 1.04.2021)

Cemitério Municipal da Guia

Rua da Torre 2750-768 Cascais
Telf: 214 815 761
Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
> Visitas das 09h00 às 16h45
Sábados, Domingos e feriados das 10h00 às 17h00
> Visitas das 10h00 às 16h45

Cemitério Municipal de Trajouce

Av.ª Luís Marcelino, Bairro 25 de Abril 2785-318 Trajouce
Telf: 21 4815 762
Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
> Visitas das 09h00 às 16h45
Sábados, Domingos e feriados das 10h00 às 17h00
> Visitas das 10h00 às 16h45

Atendimento Municipal

> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais

> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana

> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0

Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt