CM Cascais

Ocupação de Via Pública - Trânsito Espaço público
Faça o pedido online atendimento presencial

Processo que instrui o pedido de Ocupação de Via Pública, total ou parcial, para efeitos de realização de eventos desportivos, festividades religiosas, abertura de valas, filmagens, cargas e descargas, entre outras.
 
 
Dados para a Instrução do Processo
 
Para efetuar este pedido online, deverá proceder ao devido preenchimento deste requerimento, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.
 
Documentos digitalizados a juntar:
 Plantas de localização e implantação à escala 1/2000 e 1/1000 respetivamente, com indicação da intervenção (gratuita através do link disponível no SIG)
 Projeto de sinalização temporária de acordo com Dec. Reg. nº22-A/98, de 1 de Outubro, alterado por Dec.Reg. nº41/2002, de 20 de Agosto, assinado e assumido pelo dono da obra ou não, art.º 80 da norma mencionada
 Projeto de desvio alternativo de trânsito conforme Cap. V dos Dec. Reg. nº22-A/98 e Dec. Reg. nº41/02
 Fotocópia da autorização inicial e respetivas condições (Para efeitos de prorrogação)
 
Se pretende efetuar o pedido presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar no Edifício Cascais Center, no centro de Cascais
 
​Tempos de RespostaTaxas e Modalidades de Pagamento

O pedido de ocupação de via pública terá que ser efetuado com o mínimo de 10 dias úteis de antecedência.

Prazo médio de resposta: 10 dias úteis

Não aplicável