Câmara investe em Bucha e Irpin | Reforça estratégia da Educação

Executivo Municipal decide apoio financeiro para Irpin e Bucha e dá início ao procedimento conducente à elaboracão do regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior residentes no município de Cascais

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais a 18ª Reunião ordinária do Executivo Municipal onde o apoio financeiro a Bucha e Irpin, Gestão Patrimonial e Educação estiveram em destaque.

Cascais vai enviar 1 milhão de euros para Bucha e Irpin.

Como é do conhecimento público, Cascais destaca-se por ser um dos municípios nacionais que mais se tem envolvido no apoio às populações vítimas da guerra contra a Ucrânia.
Depois de terem sido criados centros de acolhimento temporários e de emergência para cidadãos ucranianos deslocados, de se terem oferecido, tal como o Governo português, respostas do nosso Estado Social Local aos cidadãos ucranianos, estabeleceram-se acordos de geminação com duas cidades ucranianas, Bucha e Irpin.

Na sequência dos acordos de geminação aprovados pelos órgãos autárquicos elevou-se o apoio à Ucrânia com a aprovação, por unanimidade, de um milhão de euros para apoio à reconstrução de duas escolas, uma em Irpin e outra em Bucha, meio milhão de euros para cada um dos municípios ucranianos.

Estando Cascais em linha com o esforço nacional e europeu de reconstrução da Ucrânia, Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais refere que “irá assinar uma carta nesta tarde para o Sr. Presidente do Tribunal de Contas”, por forma a “transferir o dinheiro e acreditar que irá ser aplicado naquilo que está comprometido entre os municípios de Irpin e Bucha com a Câmara Municipal de Cascais”, acrescentando “que a partir do momento que esta carta for assinada nós estamos em condições de transferir o dinheiro”.

No entanto, o Presidente da autarquia afirma, que “se fizerem esta aplicação do dinheiro numa outra infraestrutura, como por exemplo um centro de saúde ou um hospital, não ficaremos ofendidos com essa mesma situação”.

Importa referir que esta carta para o Sr. Presidente do Tribunal de Contas, surge, depois de todas as tentativas de encontrar uma solução com o Governo português terem sido esgotadas. Tentou-se encontrar essa moldura operativa junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, por sua vez, remeteu para o Ministério da Educação.

O Ministério da Educação, frisando não ter competência para se pronunciar sobre a existência dessa moldura legal bilateral ao abrigo da qual se canalizaram os apoios financeiros, não deixou, como sublinha Carlos Carreiras “de reconhecer de uma forma muito positiva esta iniciativa da Câmara Municipal de Cascais”. E é com o esgotar de todas as tentativas junto do Governo português para encontrar um mecanismo bilateral para a transferência de fundos para a Ucrânia e de fiscalização da sua aplicação que esta carta é fundamental para a resolução deste processo complexo.

“Night” and “Day”

Foi votada, favoravelmente, a aceitação da doação ao Município de Cascais, pelos sucessores da Pintora Paula Rego, através da sociedade Ostrich Arts Limited, dos quadros intitulados “Night” e “Day”. Os sucessores da pintora pretendem, assim, reforçar o acervo de obras já doadas ao Município de Cascais, que irão acrescer às anteriormente doadas.

O Presidente da Câmara, aproveitou a discussão do ponto para referir que “depois de uma polémica no verão passado e de falsas verdades e equívocos que teve eco através de um semanário de referência a nível nacional” foram motivo para que “o próprio Nick William, filho da pintora reagisse”. Acrescentando que estas notícias acabaram por ser favoráveis pelo facto de “termos sido contactados por vários colecionadores que são proprietários de obras de Paula Rego para depositarem obras na Casa das Histórias da pintora”.

Finaliza a discussão do ponto referindo que a exposição irá acontecer em outubro, onde “muitas dessas obras também irão lá ser expostas para demonstrar que quem tentou criar um problema acabou por nos ajudar muito no enriquecimento da Casa das Histórias”.

Educação de Qualidade

Foi aprovada, por unanimidade, o início do procedimento conducente à elaboração do regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior residentes no município de Cascais, que tem por objetivo estabelecer as normas de atribuição de bolsas de estudo por parte da Câmara Municipal de Cascais a estudantes do ensino superior residentes no município, que se encontrem a frequentar estabelecimentos de ensino superior, matriculados em cursos conducentes ao grau de Licenciatura (com ou sem mestrado integrado), ao grau de Mestrado e obtenção de qualificação de Grau V em Curso Técnico Superior Profissional.

O Município de Cascais tem priorizado nos últimos anos o investimento em políticas sociais de promoção da educação, ensino e da formação profissional dos jovens do município.

O Vereador Frederico Pinho de Almeida, refere “que a atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, é uma medida que vem reforçar toda uma estratégia que o município tem vindo a adotar de há vários anos a esta parte”. 

Acrescentando que “em 2012 lançámos bolsas sociais em creches da rede privada, complementámos no pré-escolar e agora alargamos ao ensino superior”.

O acesso e frequência de estudantes ao ensino superior, nas suas diversas vertentes, é essencial para a aquisição de mais habilitações e competências pessoais, sociais e profissionais para a construção dos seus projetos de vida, contribuindo decisivamente para a diminuição e o esbatimento das assimetrias sociais e económicas que existem na nossa sociedade.

Este programa tem como objetivo a atribuição de auxílios económicos a estudantes que pretendem prosseguir a sua formação académica e ingressar no ensino superior, através da concessão de bolsas de estudo, que comparticipem assim para facilitar o acesso a uma educação superior de qualidade.

Com um financiamento a ascender os 675.000,00 euros por ano, vai permitir que cerca de 650 estudantes-munícipes possam ingressar ou manter a frequência do ensino superior, prosseguindo os seus estudos e obtendo formação e capacitação académicas, o que acabará por reverter direta ou indiretamente, a favor do município.

Carlos Carreiras, Presidente do Executivo, aproveitou a discussão do ponto para referir que “estas bolsas que vão ser dadas, algumas já estavam negociadas”, acrescentando que “agora faremos um pacote com várias universidades, nomeadamente com a universidade Nova SBE”, e posteriormente será “alargado a outras intervenções que irão existir no concelho para aumentar ainda mais as próprias bolsas”.

Terminando a discussão do ponto para informar que até ao dia 15 de Setembro serão anunciadas um conjunto de medidas imediatas e irá haver um conjunto de outras medidas que integraram o próprio orçamento de aplicação para depois de dezembro deste ano face à situação muito complicada com o acréscimo dos custos de vida.

Plano e Orçamento, Contratação Pública, Expropriações, Coletividades, Assuntos Jurídicos, Coesão e Desenvolvimento Social, Planeamento do Território, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Desporto e Empresas Municipais foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.