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Documentos / Regulamentos

ANO 2023
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> Grandes Opções do Plano 2023-2027
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Pacote Fiscal 2023: Consultar AQUI

ANO 2022
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Grandes Opções do Plano 2022-2026
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    - Relatório do Orçamento 2021-2025
    - Entidades Participadas

INFORMAÇÃO
Alteração legislativa promovida pela aprovação da Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos

DESPACHO
>  Fixação da taxa de atualização do sistema tarifário aplicável ao serviço público de transporte rodoviário regular de passageitos no Município de Cascais

PLANOS
> Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

> Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas

> Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

RELATÓRIOS
Relatório de Atividades Culturais

PROGRAMAS
> Programa Municipal de Habitação Social

REGULAMENTOS

Área financeira
>   Regulamento de benefícios fiscais do município de Cascais
Taxa Municipal Turística
Norma de controlo interno
> Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (atualizado a 13.05.2023)
   Anos anteriores: 2020 |  2016 a 31.03.2020 | 2015 | 2014
Regulamento de Alienação de Imóveis em Hasta Pública, sitos no Concelho de Cascais

Ambiente

Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Família
Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas de Cascais
Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela-S. Julião da Barra (e documentos associados) - Consulta externa direta no site da Agência Portuguesa do Ambiente
Regulamento de Espaços Verdes e Proteção da Árvore
Regulamento Municipal - Conservação de Espaços Verdes de Área Reduzida
Regulamento Municipal de Higiene Urbana
Regulamento de Resíduos sólidos
Regulamento do Projeto"Hortas Comunitárias"
Regulamento Municipal da Eficiência Energética em Edifícios
Regulamento Municipal de Bem-estar e Saúde Animal
Regulamento Municipal de Ruído Ambiental
Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais 
Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais
Projeto de Alteração do Regulamento “Fundo AdaptCascais”
Edital N.º 589/2022 - Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" e Aprovação da respetiva alteração

Atividades económicas
Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Regulamento de Venda Ambulante do Município de Cascais
Regulamento sobre o licenciamento das atividades previstas no Decreto-lei nº264/2002, de 25 de novembro e no Decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro - Transferência para as câmaras municipais de competências dos Governos Civis (29 março de 2004)
Regulamento dos Mercados Municipais do concelho

Cultura
Regulamento da Rede de Bibliotecas Municipais
Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais | Auto de entrega | Guia de remessa Auto de eliminação Requisição interna Ficha de consulta anexo | PRADIM
Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo, cultural e recreativo do município de Cascais

Mobilidade
Regulamento de procedimentos para ajustamento das condições de exploração do SPTP
Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais
> Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e Regulamento específico das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais (Diário da República n.º 217/2023, Série II de 2023-11-09)
Regulamento das zonas de estacionamento controlado da zona histórica da vila de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º197 — 13.10.2016)
> Regulamento do parque de estacionamento do mercado de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º198 — 14.10.2016)
Regulamento do Parque de Estacionamento do Parque Marechal Carmona (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 18.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento do Edifício Cascais Center (Diário da República, 2.ª série — n.º206 — 25.10.2018)
Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 15.11.2023)
Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento Hipódromo (Diário da República, 2.ª série - nº209 - 30.10.2018)
Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento do Tribunal (Diário da República, 2.ª série - nº200 - 17.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento Estação Parede (Diário da República, 2.ª série - nº160 - 19.08.2022)
Regulamento do Parque de Estacionamento Marginal Estação de Cascais (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)
Regulamento do Parque de Estacionamento da Pampilheira (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)

Urbanismo
> Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação
> Portaria 71º-A, de 27 de Fevereiro: identificação dos elementos instrutórios
> Portaria 71º-B, de 27 de Fevereiro: modelos de utilização obrigatória de comunicações
> Portaria 71º-C, de 27 de Fevereiro: modelo e requisitos do livro de obra
> Modelos termos de responsabilidade, de acordo o Anexo III da Portaria 71-A/2024, de 27 fevereiro
> Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM) 2018
> Regulamento Municipal de Compensação 2016
> Alteração ao Regulamento para a intervenção na rede de infraestruturas de solo e subsolo no concelho de Cascais
> Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais 2023
Regulamento para a Intervenção na Rede de Infra-estruturas Subterrâneas (REGIS) - Consultar as alterações a este documento
> Áreas Urbanas de Génese Ilegal: Regulamento 29/2012 | Lei 70/2015 | Lei 71/2021

Outros
 Regulamento do Conselho Municipal de segurança do Município de Cascais [Atualização a 07.10.2019]
 Regulamento dos Cemitérios Municipais
 Regulamento de acesso e utilização dos refeitórios da Câmara Municipal de Cascais
 Regulamento de Estágios Profissionais na Câmara Municipal de Cascais

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral

Diversos

 Normas procedimentais para loteamentos e edificações inseridos em AUGI no concelho de Cascais
 Pedido para reclassificação e regularização de explorações pecuárias até 30 de junho 2013
 Identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013 - Portaria n.º 178/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13 | Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
 Código de ética e Conduta do Município de Cascais
Manual de Gestão de Conflitos de Interesses

Cascais Digital

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