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Habitação

A Câmara Municipal de Cascais desenvolve a sua politica concelhia de habitação em três níveis de intervenção: Diagnóstico, Promoção e Gestão.

Consulte o Programa Municipal de Habitação Social

1. Diagnóstico

O diagnóstico das necessidades habitacionais ao nível local torna-se fundamental para a fundamentação de qualquer processo de intervenção ou de elaboração de políticas sociais. Neste entendimento, a autarquia, através do Regulamento Municipal de Habitação Social criou o Cascais-Observatório Local de Habitação, com os seguintes objetivos:

• Aprofundar o diagnóstico das necessidades habitacionais do Concelho com vista a contribuir para a elaboração de uma estratégia local de habitação, adequada às necessidades concretas da população;

• Reforçar o papel de intervenção psicossocial com famílias, assente na utilização de instrumentos “vivos” que permitam o conhecimento das dinâmicas sociais, privilegiando o conhecimento e a monitorização com vista à criação de respostas alternativas e à identificação de novas soluções (não só o realojamento ou procura de habitação);

• Melhorar a metodologia de atribuição de fogos devolutos do parque habitacional às situações de maior e grave precariedade habitacional;

• Reforçar e melhorar a capacidade de responder às situações urgentes e graves como seja a violência doméstica e os/as sem alojamento.

Com este Observatório, o Município privilegia o conhecimento do fenómeno da carência habitacional no concelho de Cascais, realizando diagnósticos actualizados desta problemática, com vista à criação de respostas alternativas adequadas à realidade concelhia, à sustentabilidade do processo e à identificação de novas soluções.


2. Promoção da Habitação
Atualmente o Município de Cascais detém importantes atribuições e competências no âmbito da habitação, designadamente, ao nível da promoção da habitação social e da gestão do respectivo património municipal, nos termos conjugados da alínea i), do n.º 1, do artigo 13.º e do artigo 24.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro. No âmbito da promoção de habitação, a Câmara Municipal de Cascais nos últimos anos planeou e promoveu os seguintes programas de habitação:

  • Programa Especial de Realojamento (1993-2011)
  • Candidaturas para Venda de Habitação a Custos Controlados (2002-2008)
  • Realojamentos PROHABITA (2008-2011)
  • Programa de Habitação Jovem 
  • Programa de Gestão de Mobilidades


3. Gestão do parque habitacional
A Câmara Municipal de Cascais procura intervir no âmbito da gestão do parque de habitação social do concelho, procurando resolver e atenuar os fenómenos de pobreza, exclusão social e consequentemente dignificar as condições de vida das pessoas e famílias com menores recursos. Estas situações são legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o regime de renda apoiada. A gestão do parque habitacional é da responsabilidade da Cascais Envolvente.

 

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Habitação Social
Tel: 214 815 269
E-Mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
 
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Gabinete Mais Perto Bº Cruz Vermelha
Praceta do Autódromo Loja 1    
Tel. 214815686 | 214815687
 
Gabinete Mais Perto Adroana
Largo Amor-perfeito, Loja nº 77,
do n.º 153 (antigo lote 17)           
Tel. 214815680 | 214815681
 
Gabinete Mais Perto Torre
Rua das Caravelas, Praça do Atlântico    
Tel. 214815365 | 214815366
 
Gabinete Mais Perto Galiza
Travessa ao Largo Monte Leite - Lote 26 Cave (junto creche do Pinhal)                
Tel. 214815678 | 214815679
 
Gabinete Mais Perto Zambujal
Calçada Serra da Estrela
Loja do nº 309 (antigo lote 17)   
Tel. 214815684 | 214815685 | 214815689
 
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Rua Rodrigues Sampaio
Loja do Lote 5   
Tel. 214815682 | 214815683 | 214815688
 

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