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Qual o título que valida a admissão da comunicação prévia ?
A comunicação prévia é titulada pelo recibo da apresentação do respetivo pedido, acompanhado de documento comprovativo da admissão da operação urbanística, a emitir pela Câmara.
A comunicação prévia é titulada pelo recibo da apresentação do respetivo pedido, acompanhado de documento comprovativo da admissão da operação urbanística, a emitir pela Câmara.